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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 125/85, Nomeia a Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau de 1985. |
B.O. n.º: 25, 1985/06/25 |
| Portaria n.º 124/85/M, Fixa em $150 000,00 o montante do fundo permanente atribuído, no corrente ano, ao Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 25, 1985/06/25 |
| Portaria n.º 123/85/M, Atribui à Direcção do Serviço de Turismo um fundo permanente de $50 000,00. |
B.O. n.º: 25, 1985/06/25 |
| Despacho n.º 122/85, Considera os funcionários e agentes da Comissão de Gestão do Centro de Recuperação Social, abrangidos pelo disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 29/85/M, de 8 de Abril. |
B.O. n.º: 25, 1985/06/25 |
| Portaria n.º 122/85/M, Atribui à 1ª Conservatória do Registo Civil um fundo permanente de $ 20 000,00. |
B.O. n.º: 25, 1985/06/25 |
| Portaria n.º 121/85/M, Atribui ao Tribunal de Instrução Criminal um fundo permanente de $20.000,00. |
B.O. n.º: 25, 1985/06/25 |
| Despacho n.º 121/85, Regulamenta o seguro de viagem previsto no Decreto-Lei n.º 26/85/M, de 30 de Março. |
B.O. n.º: 25, 1985/06/25 |
| Despacho n.º 120/85, Fixa o limite dos rendimentos do conjuge dos funcionários ou agentes para efeitos de concessão do direito ao transporte por conta do Território. |
B.O. n.º: 25, 1985/06/25 |
| Portaria n.º 120/85/M, Atribui ao Tribunal Administrativo um fundo permanente de $ 30 000,00. |
B.O. n.º: 25, 1985/06/25 |
| Portaria n.º 119/85/M, Atribui à Procuradoria da República um fundo permanente de $20 000,00. |
B.O. n.º: 25, 1985/06/25 |
| Despacho n.º 119/85, Regulamenta o direito ao transporte de livros e/ou outros artigos por conta do Território. — Revoga o Despacho n.º 67/82/FIN., de 28 de Junho. |
B.O. n.º: 25, 1985/06/25 |
| Portaria n.º 118/85/M, Atribui ao Gabinete dos Assuntos de Justiça um fundo permanente de $20.000,00 |
B.O. n.º: 25, 1985/06/25 |
| Despacho n.º 118/85, Habilita o adjunto do chefe do Gabinete do Governo de Macau para em nome do Governo de Macau assinar um protocolo com o Ministério da Indústria e Tecnologia. |
B.O. n.º: 25, 1985/06/25 |
| Portaria n.º 117/85/M, Reforça, por transferência, várias dotações da tabela de despesas de capital e despesas correntes do orçamento, em vigor. |
B.O. n.º: 25, 1985/06/25 |
| Portaria n.º 116/85/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa corrente do orçamento para o ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 25, 1985/06/25 |
| Portaria n.º 115/85/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa corrente do orçamento para o ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 25, 1985/06/25 |
| Portaria n.º 114/85/M, Emite e põe em circulação 800 000 selos postais da taxa de $2.50, alusivos ao «25.º Aniversário do Museu Luis de Camões» (emissão extraordinária). |
B.O. n.º: 25, 1985/06/25 |
| Decreto-Lei n.º 54/85/M, Procede à reformulação das carreiras específicas existentes em diversos serviços públicos inseridos na área do Ordenamento, Equipamento Físico e Infra-Estruturas. |
B.O. n.º: 25, 1985/06/25 |
| Decreto-Lei n.º 53/85/M, Adapta o regime das carreiras existentes no Instituto de Acção Social de Macau. |
B.O. n.º: 25, 1985/06/25 |
| Decreto-Lei n.º 52/85/M, Procede à regulamentação das carreiras com incidência específica no sector da saúde. |
B.O. n.º: 25, 1985/06/25 |
| Decreto-Lei n.º 51/85/M, Define o regime das carreiras específicas da Direcção dos Assuntos Chineses. |
B.O. n.º: 25, 1985/06/25 |
| Decreto-Lei n.º 50/85/M, Define o regime de admissão de trabalhadores. — Revoga o Decreto-Lei n.º 18/82/M, de 12 de Abril, excepto o modelo de listagem. |
B.O. n.º: 25, 1985/06/25 |
| Despacho n.º 9/85/CE, Subdelega competências nos vários directores dos Serviços Públicos. |
B.O. n.º: 25, 1985/06/25 |
| Despacho n.º 8/85/CE, Designa o administrador do Instituto Emissor de Macau. |
B.O. n.º: 25, 1985/06/25 |
| Despacho n.º 116/85, Cometendo à Inspecção dos Contratos de Jogos a supervisão e fiscalização das apostas mútuas e lotarias. |
B.O. n.º: 24, 1985/06/15 |
| Despacho n.º 115/85, Respeitante ao calendário a observar na elaboração do Programa de Investimentos para 1986. |
B.O. n.º: 24, 1985/06/15 |
| Portaria n.º 113/85/M, Autoriza a Companhia de Fomento Predial «Tak Fat, Lda.» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações privativa do serviço móvel terrestre. — Revoga a Portaria n.º 133/82/M, de 4 de Setembro. |
B.O. n.º: 24, 1985/06/15 |
| Decreto-Lei n.º 49/85/M, Estabelece os princípios gerais por que se norteia a intervenção da Administração no sector industrial, bem como as suas relações com os agentes económicos que nela operam. |
B.O. n.º: 24, 1985/06/15 |
| Decreto-Lei n.º 48/85/M, Define o regime das carreiras específicas da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 24, 1985/06/15 |
| Decreto-Lei n.º 47/85/M, Dá nova redacção aos artigos 1.º, 3.º e 14.º do Decreto-Lei n.º 7/85/M, de 9 de Fevereiro. (condições médico-legais pertinentes à transladação, remoção, enterramento, cremação e incineração de restos mortais). |
B.O. n.º: 24, 1985/06/15 |
| Decreto-Lei n.º 46/85/M, Revoga o Decreto-Lei n.º 127/84/M, de 29 de Dezembro. (Informações de serviço) |
B.O. n.º: 24, 1985/06/15 |
| Despacho n.º 2/85/AS, Subdelegando competências no administrador da Imprensa Oficial de Macau. |
B.O. n.º: 24, 1985/06/15 |
| Despacho n.º 114/85, Estabelece algumas normas a observar na elaboração dos estudos destinados à aquisição e aluguer de equipamentos e serviços que visem o tratamento automático de informação. |
B.O. n.º: 23, 1985/06/08 |
| Portaria n.º 112/85/M, Autoriza a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações a utilizar o seu logotipo. |
B.O. n.º: 23, 1985/06/08 |
| Portaria n.º 111/85/M, Dá nova redacção à alínea a) do artigo 1.º da Portaria n.º 90/85/M, de 11 de Maio (funções executivas delegadas no Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais). |
B.O. n.º: 23, 1985/06/08 |
| Portaria n.º 110/85/M, Autoriza a Sociedade de Investimentos e Fomento Predial Wah Fu, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 23, 1985/06/08 |
| Portaria n.º 109/85/M, Autoriza a Companhia de Investimento Imobiliário Vingdom Lda, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 23, 1985/06/08 |
| Portaria n.º 108/85/M, Autoriza a Firma «Dragages-de Nul-di J.V.» a instalar e utilizar uma rede do serviço de radionavegação marítima. |
B.O. n.º: 23, 1985/06/08 |
| Portaria n.º 107/85/M, Autoriza a Securicor Macau, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 23, 1985/06/08 |
| Portaria n.º 106/85/M, Autoriza a «Macau Hotel Company Limited» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 23, 1985/06/08 |
| Portaria n.º 105/85/M, Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. — Revoga a Portaria n.º 70/85/M, de 30 de Março. |
B.O. n.º: 23, 1985/06/08 |
| Decreto-Lei n.º 45/85/M, Dá nova redacção às disposições do Decreto-Lei n.º 27-A/79/M, de 26 de Setembro. — Revoga diversos artigos do mesmo Decreto-Lei. |
B.O. n.º: 23, 1985/06/08 |
| Despacho n.º 7/85/CE, Autoriza o Banco Comercial de Macau, S.A.R.L., a aumentar o capital social. |
B.O. n.º: 23, 1985/06/08 |
| Despacho n.º 113/85, Nomeia uma comissão para o estudo do incremento da utilização da língua chinesa pelos orgãos e agentes da Administração. |
B.O. n.º: 22, 1985/06/01 |
| Despacho n.º 18/85/ECT, Sobre o calendário de realização das provas de exame do ensino secundário oficial. |
B.O. n.º: 22, 1985/06/01 |
| Protocolo 1/85, Protocolo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado da Administração Pública e o Governo de Macau. |
B.O. n.º: 22, 1985/06/01 |
| Portaria n.º 104/85/M, Aprova o Regulamento Oficial do jogo de «Poker de 5 cartas». |
B.O. n.º: 21, 1985/05/25 |
| Portaria n.º 103/85/M, Aprova a Tabela Geral de Taxas e Multas aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos — Revoga a Tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 67/82/M, de 28 de Dezembro. |
B.O. n.º: 21, 1985/05/25 |
| Portaria n.º 102/85/M, Autoriza a concessionária a praticar a tarifa de 2,50 patacas/m3 de água fornecida. |
B.O. n.º: 21, 1985/05/25 |
| Portaria n.º 101/85/M, Emite e põe em circulação 500 000 selos comemorativos da «Visita de Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa a Macau», da taxa de $1,50. |
B.O. n.º: 21, 1985/05/25 |
| Portaria n.º 100/85/M, Reforça várias verbas da tabela de despesa corrente do orçamento para o ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 21, 1985/05/25 |
| Portaria n.º 99/85/M, Reforça o fundo permanente atribuído à Cadeia Central de Macau, com a quantia de $50 000,00. |
B.O. n.º: 21, 1985/05/25 |
| Portaria n.º 98/85/M, Atribui ao Gabinete para os Assuntos de Trabalho um fundo permanente de $50 000 00. |
B.O. n.º: 21, 1985/05/25 |
| Despacho n.º 101/85, Sobre a dispensa de serviço no dia 27 de Maio corrente, dia da visita de Sua Excelência o Presidente da República a Macau. |
B.O. n.º: 20, Sup., 1985/05/24 |
| Despacho n.º 100/85, Autorizando a STDM a explorar o jogo do «poker de cinco cartas». |
B.O. n.º: 20, 1985/05/18 |
| Despacho n.º 99/85, Respeitante à alteração dos prazos de cobrança da Contribuição Predial Urbana, durante o corrente ano. |
B.O. n.º: 20, 1985/05/18 |
| Portaria n.º 97/85/M, Dá nova numeração e redacção aos artigos 99.º a 103.º do Regulamento dos Jogos Chineses e Europeus, aprovado pela Portaria n.º 7 461, de 1 de Fevereiro de 1964, que contém as regras do jogo do «CRAPS» (Regulamento Oficial do CRAPS). |
B.O. n.º: 20, 1985/05/18 |
| Portaria n.º 96/85/M, Aprova o Regulamento Oficial do jogo «Pai Kao». |
B.O. n.º: 20, 1985/05/18 |
| Portaria n.º 95/85/M, Aprova a tabela de taxas e multas a aplicar pela concessionária do exclusivo de distribuição de energia eléctrica no Território de Macau. |
B.O. n.º: 20, 1985/05/18 |
| Portaria n.º 94/85/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar das Oficinas Navais de Macau, para o ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 20, 1985/05/18 |
| Portaria n.º 93/85/M, Atribui à Inspecção dos Contratos de Jogos um fundo permanente de $20 000,00. |
B.O. n.º: 20, 1985/05/18 |
| Decreto-Lei n.º 44/85/M, Dá nova redacção aos artigos 3.º, 4.º, 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 13/84/M, de 10 de Março, (carreira de técnico de informática). |
B.O. n.º: 20, 1985/05/18 |
| Decreto-Lei n.º 43/85/M, Regulamenta carreiras específicas do funcionalismo do Território. |
B.O. n.º: 20, 1985/05/18 |
| Decreto-Lei n.º 42/85/M, Determina que a Imprensa Oficial de Macau seja um serviço público com o nível de Direcção — Revoga as Portarias n.º 6936, de 17 de Fevereiro de 1962, e 109/82/M, de 24 de Julho. |
B.O. n.º: 20, 1985/05/18 |
| Decreto-Lei n.º 41/85/M, Reforça várias dotações da tabela de despesas correntes e de capital de orçamento, em vigor, e adita rubricas à tabela de despesa geral do orçamento geral do Território para o ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 20, 1985/05/18 |
| Decreto-Lei n.º 40/85/M, Abre um crédito especial de $24 916 100,00, a adicionar à tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor. |
B.O. n.º: 20, 1985/05/18 |
| Despacho n.º 1/85/SEC, Delega num subdirector a competência prevista no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 29/85/M de 8 de Abril. |
B.O. n.º: 20, 1985/05/18 |
| Decreto-Lei n.º 362/84, Estabelece a percentagem do aumento de tempo de serviço para efeitos de reserva e de reforma aos militares em comissão normal de serviço nas Forças de Segurança de Macau (FSM) e na Repartição dos Serviços de Marinha de Macau (RSMM). |
B.O. n.º: 19, 1985/05/11 |
| Despacho n.º 97/85, Torna extensivo aos militares das FSM e RSMM e seus familiares o Despacho n.º 42/85, de 9 de Fevereiro (Direito ao transporte de bagagem). |
B.O. n.º: 19, 1985/05/11 |
| Portaria n.º 92/85/M, Altera o mapa anexo à Portaria 72/84/M, de 31 de Março. (Equivalência de habilitações literárias). |
B.O. n.º: 19, 1985/05/11 |
| Portaria n.º 91/85/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica diversas competências. — Revogações. |
B.O. n.º: 19, 1985/05/11 |
| Portaria n.º 90/85/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais diversas competências. — Revogações. |
B.O. n.º: 19, 1985/05/11 |
| Portaria n.º 89/85/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Educação, Cultura e Turismo, diversas competências — Revogações. |
B.O. n.º: 19, 1985/05/11 |
| Portaria n.º 88/85/M, Delega no Secretário-Adjunto para o Ordenamento, Equipamento Físico, e Infra-Estruturas, diversas competências. — Revogações. |
B.O. n.º: 19, 1985/05/11 |
| Portaria n.º 87/85/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Administração diversas competências. — Revogações. |
B.O. n.º: 19, 1985/05/11 |
| Portaria n.º 86/85/M, Autoriza a Agência Comercial Kai Sun a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações — Revoga a Portaria n.º 126/83/M de 16 de Julho. |
B.O. n.º: 19, 1985/05/11 |
| Portaria n.º 85/85/M, Autoriza «Faichip Artigos Eléctricos» a instalar uma rede de radiocomunicações. — Revoga a Portaria n.º 7/83/M, de 22 de Janeiro. |
B.O. n.º: 19, 1985/05/11 |
| Decreto-Lei n.º 39/85/M, Autoriza a emissão de uma moeda metálica comemorativa da primeira visita presidencial a Macau. |
B.O. n.º: 19, 1985/05/11 |
| Decreto-Lei n.º 38/85/M, Adita um artigo ao Regulamento da Contribuição Predial Urbana, aprovado pela Lei n.º 19/78/M, de 12 de Agosto. |
B.O. n.º: 19, 1985/05/11 |
| Decreto-Lei n.º 37/85/M, Altera os artigos 65.º do Regulamento da Contribuição Industrial, 81.º-B do Regulamento do Imposto Profissional e 90.º-A do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos. |
B.O. n.º: 19, 1985/05/11 |
| Despacho n.º 17/85/ECT, Sobre o início das actividades lectivas. |
B.O. n.º: 19, 1985/05/11 |
| Despacho n.º 98/85, Respeitante ao luto a observar neste território pelo falecimento do Professor Doutor Carlos Alberto de Mota Pinto. |
B.O. n.º: 18, Sup., 1985/05/07 |
| Despacho n.º 95/85, Respeitante ao reinício da exploração do jogo de tômbola. |
B.O. n.º: 18, 1985/05/04 |
| Despacho n.º 93/85, Aprova o modelo n.º 7/RCP. |
B.O. n.º: 18, 1985/05/04 |
| Despacho n.º 92/85, Sobre o calendário da preparação do Orçamento Geral do Território para 1986. |
B.O. n.º: 18, 1985/05/04 |
| Portaria n.º 84/85/M, Dá nova redacção aos n.os. 12, 17, 26 e 28, alíneas a) e b), do artigo 1.º da Portaria n.º 140/84/M, de 28 de Julho. (Telefone residencial). — Revoga a Portaria n.º 50/85/M, de 9 de Março. |
B.O. n.º: 18, 1985/05/04 |
| Decreto-Lei n.º 36/85/M, Consideram-se recenseados todos os eleitores que se inscrevam no período de 5 de Abril a 20 de Maio de 1984. — Revoga os n.º 2 e 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 9/84/M, de 27 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 18, 1985/05/04 |
| Decreto-Lei n.º 35/85/M, Revê a regulamentação da atribuição do subsídio de Natal. — Revoga o Decreto-Lei n.º 27/77/M, de 6 de Agosto. |
B.O. n.º: 18, 1985/05/04 |
| Despacho n.º 10-A/85, Subdelega competências no CEM/QG/FSM. |
B.O. n.º: 18, 1985/05/04 |
| Despacho n.º 9-A/85, Nomeia o oficial público. |
B.O. n.º: 18, 1985/05/04 |
| Despacho n.º 6/85/CE, Nomeia o chefe de Divisão da Inspecção dos Jogos de Fortuna ou Azar da Direcção de Inspecção dos Contratos de Jogos. |
B.O. n.º: 18, 1985/05/04 |
| Portaria n.º 83/85/M, Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. — Revoga a Portaria n.º 28/84/M, de 11 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 17, 1985/04/27 |
| Portaria n.º 82/85/M, Autoriza a Direcção do Serviço de Cartografia e Cadastro a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações privativa. |
B.O. n.º: 17, 1985/04/27 |
| Portaria n.º 81/85/M, Autoriza a Empresa de Administração de Propriedades (Macau), Limitada, a instalar uma rede de radiocomunicações. — Revoga a Portaria n.º 198/84/M, de 13 de Outubro. |
B.O. n.º: 17, 1985/04/27 |
| Rectificações, Da alínea e) do art. 2° e o n° 7 do art. 30° do Decreto-Lei n.º 24/85/M do BO 13 de 1985.03.30. |
B.O. n.º: 17, 1985/04/27 |
| Despacho n.º 91/85, Respeitante ao luto a observar neste Território pelo falecimento do Presidente eleito do Brasil. |
B.O. n.º: 16, Sup., 1985/04/23 |
| Despacho n.º 86/85, Respeitante ao pessoal recrutado para prestar serviço na Administração de Macau. |
B.O. n.º: 16, 1985/04/20 |
| Portaria n.º 80/85/M, Delega no chefe do Gabinete de Macau (GGM) diversas competências. |
B.O. n.º: 16, 1985/04/20 |
| Portaria n.º 79/85/M, Atribui ao Serviço de Administração e Função Pública um fundo permanente de $50.000,00. |
B.O. n.º: 16, 1985/04/20 |
| Decreto-Lei n.º 34/85/M, Aprova as normas Reguladoras da Prestação do Serviço de Segurança Territorial (NRPSST). — Revoga as Portarias 133/76/M, 92/77/M, 25/78/M, 63/79/M, 67/79/M, 109/81/M, 181/82/M, 1/83/M e 77/84/M. |
B.O. n.º: 16, 1985/04/20 |
