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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 12/85/ECT, Aprova normas aplicáveis às provas de exame. |
B.O. n.º: 16, 1985/04/20 |
| Despacho n.º 4/85/CE, Respeitante à transferência do lugar da sede social e abertura de uma dependência do Banco de Cantão, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 16, 1985/04/20 |
| Lei n.º 2/85/M, Confere ao Governador de Macau autorização legislativa para regulamentar as carreiras específicas a que se refere artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 87/84/M, de 11 de Agosto. |
B.O. n.º: 16, 1985/04/20 |
| Despacho n.º 1/85/GAB, Respeitante à subdelegação de competências no adjunto do chefe de Gabinete do Governo. |
B.O. n.º: 16, 1985/04/20 |
| Portaria n.º 78/85/M, Deixa de se aplicar em Macau a Portaria n.º 648/74, de 8 de Outubro. |
B.O. n.º: 15, 1985/04/13 |
| Portaria n.º 77/85/M, Aprova e põe em execução o orçamento da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao ano de 1985. |
B.O. n.º: 15, 1985/04/13 |
| Portaria n.º 76/85/M, Autoriza a «Carlingford Insurance Company Limited» a explorar vários ramos de seguro. |
B.O. n.º: 15, 1985/04/13 |
| Decreto-Lei n.º 33/85/M, Estabelece o regime de bonificação ao crédito concedido a residentes de Macau para a aquisição de habitação própria em mercado livre. |
B.O. n.º: 15, 1985/04/13 |
| Decreto-Lei n.º 32/85/M, Estabelece o regime de bonificação ao crédito concedido a funcionários públicos para a aquisição de habitação própria em mercado livre. |
B.O. n.º: 15, 1985/04/13 |
| Decreto-Lei n.º 31/85/M, Introduz adaptações ao regime jurídico da propriedade horizontal. |
B.O. n.º: 15, 1985/04/13 |
| Decreto-Lei n.º 30/85/M, Aprova o regulamento da actividade hoteleira e similar — Revoga o Diploma Legislativo n.º 1712, de 23 de Julho de 1966, e a Portaria n.º 4190, de 2 de Agosto de 1947, na parte não revogada pelo Decreto-Lei n.º 42/83/M, de 21 de Novembro. |
B.O. n.º: 15, 1985/04/13 |
| Despacho n.º 14/85/ECT, Respeitante à colaboração no Forum e Parque Recreativo de Hac Sá. |
B.O. n.º: 15, 1985/04/13 |
| Despacho n.º 13/85/ECT, Respeitante à subdelegação de competência — Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 15, 1985/04/13 |
| Portaria n.º 75/85/M, Substitui o quadro de pessoal do Comando das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 14, 1985/04/08 |
| Despacho n.º 75/85, Aprova as instruções sobre o regime de classificação de serviço. |
B.O. n.º: 14, 1985/04/08 |
| Portaria n.º 74/85/M, Atribui ao Conselho Administrativo dos Serviços de Marinha um fundo permanente de $100.000,00, para o funcionamento da Messe. |
B.O. n.º: 14, 1985/04/08 |
| Despacho n.º 73/85, Aprova os impressos modelos n.º 3/RCP, 4/RCP, 5/RCP e 6/RCP, relativos à actividade financeira das entidades autónomas. |
B.O. n.º: 14, 1985/04/08 |
| Decreto-Lei n.º 29/85/M, Estabelece o regime de classificação de serviço. — Revoga os artigos 122.º e 131.º do Estatuto do Funcionalismo, em vigor. |
B.O. n.º: 14, 1985/04/08 |
| Decreto-Lei n.º 28/85/M, Cria condições para a transição dos serventes e artífices, eventuais, oriundos do extinto Comando Territorial Independente, em serviço nas Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 14, 1985/04/08 |
| Despacho n.º 3/85/CE, Autoriza o Banco Seng Heng, S.A.R.L., a reformular os estatutos. |
B.O. n.º: 14, 1985/04/08 |
| Lei n.º 1/85/M, Concede isenções e demais benefícios fiscais às habitações edificadas, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 124/84/M, de 29 de Dezembro. |
B.O. n.º: 14, 1985/04/08 |
| Declaração, Rectificação ao Regulamento da Caixa Económica Postal aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/85/M. |
B.O. n.º: 14, 1985/04/08 |
| Portaria n.º 73/85/M, Dota uma verba da tabela de despesa corrente do orçamento geral para o ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 13, 1985/03/30 |
| Portaria n.º 72/85/M, Autoriza a Securicor Macau, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. — Revoga a Portaria n.º 156/84/M, de 18 de Agosto. |
B.O. n.º: 13, 1985/03/30 |
| Portaria n.º 71/85/M, Autoriza a Companhia de Combustíveis Tai Ming, Limitada, a instalar e a utilizar uma rede de Radiocomunicações. — Revoga a Portaria n.º 6/78/M, de 28 de Janeiro. |
B.O. n.º: 13, 1985/03/30 |
| Portaria n.º 70/85/M, Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., (CTM), a instalar duas estações fixas. |
B.O. n.º: 13, 1985/03/30 |
| Portaria n.º 69/85/M, Autoriza a Agência Comercial Milano a instalar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 13, 1985/03/30 |
| Decreto-Lei n.º 27/85/M, Estabelece o regime de férias, faltas e licenças do pessoal dos serviços públicos do Território. — Revogações. |
B.O. n.º: 13, 1985/03/30 |
| Decreto-Lei n.º 26/85/M, Estabelece o regime de transportes de pessoal por conta do território. Revoga os artigos 229.º a 231.º, 236.º, 259.º a 276.º, 300.º e 302.º do Estatuto do Funcionalismo, em vigor. |
B.O. n.º: 13, 1985/03/30 |
| Decreto-Lei n.º 25/85/M, Considera de nomeação definitiva um assistente-técnico de 2ª classe dos Serviços Florestais e Agrícolas. |
B.O. n.º: 13, 1985/03/30 |
| Decreto-Lei n.º 24/85/M, Aprova o Regulamento da Caixa Económica Postal. — Revogações. |
B.O. n.º: 13, 1985/03/30 |
| Despacho n.º 11/85/ECT, Relativo a remunerações acessórias. |
B.O. n.º: 13, 1985/03/30 |
| Despacho n.º 71/85, Sobre a interpretação uniforme da aplicação da alínea b) do n.º1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 43/84/M, de 19 de Maio (Concessão de subsídio de família). |
B.O. n.º: 12, 1985/03/23 |
| Despacho n.º 70/85, Delega no director dos Serviços de Finanças os poderes para representar Macau, na qualidade de accionista da CEM. |
B.O. n.º: 12, 1985/03/23 |
| Despacho n.º 69/85, Exonera um administrador do Instituto Emissor de Macau. |
B.O. n.º: 12, 1985/03/23 |
| Portaria n.º 68/85/M, Dá nova composição ao quadro de pessoal da Repartição dos Serviços de Marinha |
B.O. n.º: 12, 1985/03/23 |
| Portaria n.º 67/85/M, Dá nova redacção ao artigo 82.º do Plano de Uniformes da Polícia de Segurança Pública, aprovado pela Portaria n.º 163/74, de 28 de Setembro. |
B.O. n.º: 12, 1985/03/23 |
| Portaria n.º 66/85/M, Distribui a verba do capítulo 5, divisão 01, da tabela de despesa corrente do orçamento geral do corrente ano económico. |
B.O. n.º: 12, 1985/03/23 |
| Portaria n.º 65/85/M, Distribui a verba do capítulo 5, divisão 01, da tabela de despesa corrente do orçamento geral do corrente ano económico. |
B.O. n.º: 12, 1985/03/23 |
| Portaria n.º 64/85/M, Atribui à Cadeia Central de Macau um fundo permanente de $250 000,00. |
B.O. n.º: 12, 1985/03/23 |
| Portaria n.º 63/85/M, Dota uma verba na tabela de despesa corrente do orçamento geral para o ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 12, 1985/03/23 |
| Portaria n.º 62/85/M, Reforça por transferência, várias verbas da tabela de despesa corrente do orçamento geral para o ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 12, 1985/03/23 |
| Portaria n.º 61/85/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos ao «Ano Internacional da Juventude» (emissão extraordinária). |
B.O. n.º: 12, 1985/03/23 |
| Decreto-Lei n.º 23/85/M, Estabelece o regime jurídico dos actos administrativos. — Revogações. |
B.O. n.º: 12, 1985/03/23 |
| Portaria n.º 60/85/M, Dá nova redacção aos artigos 1.º, 2.º e 4.º da Portaria n.º 295/73, de 31 de Dezembro. (Proibição de importação e matrícula de veículos automóveis Ligeiros e pesados usados). |
B.O. n.º: 11, 1985/03/16 |
| Portaria n.º 59/85/M, Introduz algumas medidas orientadoras quanto aos impressos e outros documentos de uso geral na Administração Pública. |
B.O. n.º: 11, 1985/03/16 |
| Portaria n.º 58/85/M, Altera o quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos de Trabalho. |
B.O. n.º: 11, 1985/03/16 |
| Portaria n.º 57/85/M, Dá nova redacção à cláusula n.º 2, referente às Condições Particulares da Apólice Obrigatória para o Ramo Automóvel, publicada pela Portaria n.º 213/83/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 11, 1985/03/16 |
| Portaria n.º 56/85/M, Adopta medidas quanto aos limites à concessão de crédito por parte dos bancos comerciais, estabelecidos pelo artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 35/82/M, de 3 de Agosto. |
B.O. n.º: 11, 1985/03/16 |
| Portaria n.º 55/85/M, Dá nova redacção ao ponto 6 da Tabela de Taxas e Emolumentos, A — Secção de Licenças, e acrescenta 2 números à mesma Tabela. |
B.O. n.º: 11, 1985/03/16 |
| Portaria n.º 54/85/M, Atribui aos Serviços Florestais e Agrícolas de Macau um fundo permanente de $ 100 000,00. |
B.O. n.º: 11, 1985/03/16 |
| Decreto-Lei n.º 22/85/M, Cria no quadro pessoal da Repartição dos Serviços de Marinha 6 lugares de controlador de tráfego marítimo e procede ao reajustamento de algumas categorias. |
B.O. n.º: 11, 1985/03/16 |
| Decreto-Lei n.º 21/85/M, Introduz algumas correcções à situação do pessoal das Oficinas Navais. |
B.O. n.º: 11, 1985/03/16 |
| Decreto-Lei n.º 20/85/M, Estabelece o tempo da obrigatoriedade escolar, para efeitos de desempenho de funções públicas em que seja exigida a escolaridade obrigatória. |
B.O. n.º: 11, 1985/03/16 |
| Despacho n.º 10/85/ECT, Sobre a evocação de Fernando Pessoa e Aquilino Ribeiro. |
B.O. n.º: 11, 1985/03/16 |
| Despacho n.º 1/85/AS, Subdelega no director, substituto, do Gabinete para os Assuntos de Trabalho, diversas competências. |
B.O. n.º: 11, 1985/03/16 |
| Despacho n.º 61/85, Esclarece o alcance da expressão «função pública», referida no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 11/85/M, de 2 de Março. |
B.O. n.º: 10, 1985/03/09 |
| Despacho n.º 60/85, Respeitante à afectação do «Forum de Macau» ao Leal Senado da Câmara de Macau. |
B.O. n.º: 10, 1985/03/09 |
| Despacho n.º 59/85, Respeitante à afectação das instalações do Parque Recreativo de Hac Sá, na Ilha de Coloane, à Câmara Municipal das Ilhas. |
B.O. n.º: 10, 1985/03/09 |
| Despacho n.º 55/85, Respeitante às remunerações dos membros do Padroado do Oriente. |
B.O. n.º: 10, 1985/03/09 |
| Portaria n.º 53/85/M, Autoriza a celebração do contrato para a elaboração do Plano Director do Território. |
B.O. n.º: 10, 1985/03/09 |
| Portaria n.º 52/85/M, Aprova o Regulamento de Lotarias Instantâneas. — Revoga a Portaria n.º 217/84/M, de 10 de Novembro. |
B.O. n.º: 10, 1985/03/09 |
| Portaria n.º 51/85/M, Define os meios de prova dos requisitos que condicionam a inscrição como operador externo nos termos do Decreto-Lei n.º 50/80/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 10, 1985/03/09 |
| Portaria n.º 50/85/M, Dá nova redacção ao n.º 26 do artigo 1.º da Portaria n.º 140/84/M, de 28 de Julho. (Atribuição de telefones residenciais). |
B.O. n.º: 10, 1985/03/09 |
| Portaria n.º 49/85/M, Autoriza a celebração do contrato para a elaboração do plano de reestruturação do sistema de transportes colectivos. |
B.O. n.º: 10, 1985/03/09 |
| Despacho n.º 49/85, Aprova os modelos de impressos 1/RCP, 2/RCP, 3/RF, 4/RF, (Activos), 4/RF (Inactivos) 3/F (OT) e 4/RF (OT). — Revoga o Despacho de 27 de Dezembro de 1951, da ex-Repartição Central dos Serviços de Fazenda e Contabilidade. (Instruções para o processamento e liquidação de despesas com a aquisição de bens e serviços) |
B.O. n.º: 10, 1985/03/09 |
| Decreto-Lei n.º 19/85/M, Estabelece o regime do 'depósito legal'. — Revoga o artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 31/80/M, de 6 de Setembro. |
B.O. n.º: 10, 1985/03/09 |
| Despacho n.º 10/85/ADM, Subdelega no director do Gabinete dos Assuntos de Justiça diversas competências. |
B.O. n.º: 10, 1985/03/09 |
| Despacho n.º 9/85/ECT, Respeitante a locais de atendimento do público nos Serviços. |
B.O. n.º: 10, 1985/03/09 |
| Despacho n.º 48/85, Nomeia a Junta de Recrutamento Territorial do Serviço de Segurança Territorial do 2.º Turno/SST/985, masculino e feminino. |
B.O. n.º: 9, 1985/03/02 |
| Portaria n.º 48/85/M, Torna extensivo aos consumidores de energia eléctrica distribuída pela Câmara das Ilhas o regime de combate à fraude previsto no Decreto-Lei n.º 60/82/M, de 23 de Outubro. |
B.O. n.º: 9, 1985/03/02 |
| Portaria n.º 47/85/M, Atribui à Direcção do Serviço de Cartografia e Cadastro um fundo permanente de $40 000,00. |
B.O. n.º: 9, 1985/03/02 |
| Portaria n.º 46/85/M, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente de $50 000,00. |
B.O. n.º: 9, 1985/03/02 |
| Portaria n.º 45/85/M, Atribui aos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo de $15 000,00 |
B.O. n.º: 9, 1985/03/02 |
| Portaria n.º 44/85/M, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente de $35 000,00 |
B.O. n.º: 9, 1985/03/02 |
| Portaria n.º 43/85/M, Atribui à Direcção dos Serviços de Educação e Cultura um fundo permanente de $200 000,00. |
B.O. n.º: 9, 1985/03/02 |
| Portaria n.º 42/85/M, Atribui à Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos um fundo permanente de $ 5000,00. |
B.O. n.º: 9, 1985/03/02 |
| Decreto-Lei n.º 18/85/M, Extingue o Conselho de Consumidores e dissolve a respectiva comissão instaladora. — Revoga o Decreto-Lei n.º 52/80/M, de 31 de Dezembro. |
B.O. n.º: 9, 1985/03/02 |
| Decreto-Lei n.º 17/85/M, Extingue o Conselho de Segurança e o Conselho Coordenador do Combate à Droga. — Revogações. |
B.O. n.º: 9, 1985/03/02 |
| Decreto-Lei n.º 16/85/M, Estabelece o regime geral da anulação e restituição de contribuições e impostos. |
B.O. n.º: 9, 1985/03/02 |
| Decreto-Lei n.º 15/85/M, Introduz alterações ao Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, aprovado pela Lei n.º 21/78/M, de 9 de Setembro. |
B.O. n.º: 9, 1985/03/02 |
| Decreto-Lei n.º 14/85/M, Introduz alterações ao Regulamento do Imposto Profissional, aprovado pela Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 9, 1985/03/02 |
| Decreto-Lei n.º 13/85/M, Prorroga o prazo para entrega do imposto de turismo, previsto no artigo 7.º da Lei n.º 15/80/M, de 22 de Novembro. |
B.O. n.º: 9, 1985/03/02 |
| Decreto-Lei n.º 12/85/M, Dá nova redacção a vários artigos do Regulamento da Contribuição Industrial, aprovado pela Lei n.º 15/77/M, de 31 de Dezembro. |
B.O. n.º: 9, 1985/03/02 |
| Decreto-Lei n.º 11/85/M, Define os casos que não carecem do visto do Tribunal Administrativo. |
B.O. n.º: 9, 1985/03/02 |
| Despacho n.º 8/85/ECT, Respeitante à conciliação das actividades juvenis com os deveres escolares. |
B.O. n.º: 9, 1985/03/02 |
| Despacho n.º 7/85/ECT, Respeitante ao desenvolvimento do gosto pela música e da educação musical. |
B.O. n.º: 9, 1985/03/02 |
| Despacho n.º 6/85/ECT, Respeitante às regras de avaliação e de classificação final dos alunos do ensino Preparatório. |
B.O. n.º: 9, 1985/03/02 |
| Portaria n.º 41/85/M, Aprova o orçamento do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 8, Sup., 1985/02/28 |
| Portaria n.º 40/85/M, Aprova o orçamento do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 8, Sup., 1985/02/28 |
| Despacho n.º 44/85, Define as características do preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir pelo Estado. |
B.O. n.º: 8, 1985/02/25 |
| Portaria n.º 39/85/M, Distribui a verba do capítulo 5.º, divisão 01, com as classificações funcional 7020 e económica 0203090004, da tabela de despesa do orçamento geral do corrente ano. |
B.O. n.º: 8, 1985/02/25 |
| Portaria n.º 38/85/M, Atribui à Imprensa Nacional um fundo permanente de $ 50 000,00. |
B.O. n.º: 8, 1985/02/25 |
| Portaria n.º 37/85/M, Atribui aos Serviços de Obras Públicas e Transportes um fundo permanente de $ 70 000,00. |
B.O. n.º: 8, 1985/02/25 |
| Portaria n.º 36/85/M, Atribui aos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente de $ 50.000,00. |
B.O. n.º: 8, 1985/02/25 |
| Portaria n.º 35/85/M, Atribui ao Conselho Administrativo dos Serviços de Saúde um fundo permanente de $80.000,00. |
B.O. n.º: 8, 1985/02/25 |
| Despacho n.º 47/85, Respeitante à adequação de cargos, designações funcionais e categorias. |
B.O. n.º: 7, 1985/02/16 |
| Despacho n.º 43/85, Nomeia vogais da Comissão Consultiva dos Serviços de Economia para o ano de 1985. |
B.O. n.º: 7, 1985/02/16 |
| Portaria n.º 34/85/M, Autoriza a «QBE Insurance (Internacional) Limited» a exercer a actividade seguradora em Macau. |
B.O. n.º: 7, 1985/02/16 |
| Portaria n.º 33/85/M, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente de $ 100.000,00. |
B.O. n.º: 7, 1985/02/16 |
