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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 314/84, Fixa critérios de equivalência e correlação para os casos das penas e recompensas que não transitaram para o Estatuto Disciplinar. |
B.O. n.º: 51, 1984/12/15 |
| Portaria n.º 248/84/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização de Macau, relativo ao ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 51, 1984/12/15 |
| Portaria n.º 247/84/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto Cultural de Macau, relativo ao ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 51, 1984/12/15 |
| Portaria n.º 246/84/M, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 51, 1984/12/15 |
| Portaria n.º 245/84/M, Aprova o 3.º orçamento suplementar das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 51, 1984/12/15 |
| Portaria n.º 244/84/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 51, 1984/12/15 |
| Portaria n.º 243/84/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 51, 1984/12/15 |
| Portaria n.º 242/84/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 51, 1984/12/15 |
| Portaria n.º 241/84/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 51, 1984/12/15 |
| Portaria n.º 240/84/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 51, 1984/12/15 |
| Portaria n.º 239/84/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3, artigo 250.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 51, 1984/12/15 |
| Portaria n.º 238/84/M, Autoriza a Companhia de Seguros Forex (Macau), S.A.R.L. a exercer a actividade seguradora em Macau. |
B.O. n.º: 51, 1984/12/15 |
| Portaria n.º 237/84/M, Autoriza a celebração do contrato para a fiscalização das obras de construção do «Edifício para o Comando das FSM e moradias para funcionários, no Porto Exterior» e do «Edifício misto na Rotunda Carlos da Maia, n.º 5». |
B.O. n.º: 51, 1984/12/15 |
| Portaria n.º 236/84/M, Autoriza a celebração do contrato para a realização da fiscalização da obra de arruamentos e redes de águas e esgotos da ZAPE. |
B.O. n.º: 51, 1984/12/15 |
| Decreto-Lei n.º 122/84/M, Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente. |
B.O. n.º: 51, 1984/12/15 |
| Portaria n.º 235/84/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 50, 1984/12/10 |
| Portaria n.º 234/84/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 50, 1984/12/10 |
| Portaria n.º 233/84/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 50, 1984/12/10 |
| Portaria n.º 232/84/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 50, 1984/12/10 |
| Portaria n.º 231/84/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 50, 1984/12/10 |
| Decreto-Lei n.º 121/84/M, Estabelece o prazo de prescrição, a favor do Território, das quantias em dinheiro e dos objectos achados e entregues em depósito à Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 50, 1984/12/10 |
| Despacho n.º 18/84/CE, Subdelegando em vários Serviços e organismos diversas competências. |
B.O. n.º: 49, Sup.2, 1984/12/04 |
| Despacho n.º 309/84/M, Exonera o Dr. Luís Filipe Ferreira Simões dos cargos de delegado do Governo junto da empresa concessionária da exploração de jogos de fortuna ou azar (S.T.D.M.) de coordenador da Comissão Coordenadora dos Jogos e de administrador da Fundação Macau — Ou Mun Kei Kam Vui. |
B.O. n.º: 49, Sup., 1984/12/03 |
| Portaria n.º 230/84/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica várias competências. |
B.O. n.º: 49, Sup., 1984/12/03 |
| Portaria n.º 229/84/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra de reflorestação da Ilha de Coloane. |
B.O. n.º: 49, 1984/12/03 |
| Portaria n.º 228/84/M, Autoriza a celebração do contrato da empreitada «Concepção, construção do monumento da Taipa». |
B.O. n.º: 49, 1984/12/03 |
| Portaria n.º 227/84/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Escola de Turismo e Indústria Hoteleira — 2ª fase». |
B.O. n.º: 49, 1984/12/03 |
| Portaria n.º 226/84/M, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento e montagem de um sistema electroacústico para o Forum de Macau — Pavilhões I e II. |
B.O. n.º: 49, 1984/12/03 |
| Portaria n.º 225/84/M, Cria, na Repartição de Documentos de Viagem dos Serviços de Identificação de Macau, o serviço de preenchimento de impressos. |
B.O. n.º: 49, 1984/12/03 |
| Decreto-Lei n.º 120/84/M, Estabelece normas quanto ao provimento em lugares de ingresso dos quadros do pessoal das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 49, 1984/12/03 |
| Decreto do Presidente da República n.º 79/84, Nomeia um Secretário-Adjunto. |
B.O. n.º: 49, 1984/12/03 |
| Decreto do Presidente da República n.º 78/84, Exonera um Secretário-Adjunto. |
B.O. n.º: 49, 1984/12/03 |
| Despacho n.º 33/84/ADM, Subdelega na Directora dos Serviços de Identificação de Macau várias competências. |
B.O. n.º: 49, 1984/12/03 |
| Portaria n.º 224/84/M, Autoriza a celebração de contrato com a «Sogreah — Societé Grenobloise d' Études et d'Application Hidrauliques» para a execução de estudos em modelo reduzido do quebra-mar principal e do quebra-mar flutuante da etapa preliminar do Porto de Ká-Hó. |
B.O. n.º: 48, 1984/11/24 |
| Portaria n.º 223/84/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 5, artigo 735.º, capítulo 25.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 48, 1984/11/24 |
| Portaria n.º 222/84/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 21, artigo 251.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 48, 1984/11/24 |
| Portaria n.º 221/84/M, Autoriza a Firma de Transporte «Kuan Fong Chou», a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. — Revoga a Portaria n.º 48/82/M, de 20 de Março. |
B.O. n.º: 48, 1984/11/24 |
| Decreto-Lei n.º 119/84/M, Estabelece o regime financeiro das entidades autónomas. |
B.O. n.º: 48, 1984/11/24 |
| Despacho n.º 32/84/ADM, Respeitante ao horário de atendimento de público na Repartição de Documentos de Viagem dos Serviços de Identificação de Macau. |
B.O. n.º: 48, 1984/11/24 |
| Despacho n.º 23/84/ECT, Respeitante à coordenação das diversas actividades a levar a efeito em 1985 — Ano Internacional da Juventude. |
B.O. n.º: 48, 1984/11/24 |
| Despacho n.º 1/84/FSM/ADM, Respeitante à transferência para os Serviços de Identificação de Macau das atribuições da PSP na área da emissão de passaportes para estrangeiros, especiais e de serviço oficial. |
B.O. n.º: 48, 1984/11/24 |
| Portaria n.º 216/84/M, Autoriza a «Mei Fong Gás Companhia, Lda.», a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 47, 1984/11/19 |
| Portaria n.º 215/84/M, Autoriza a Teledifusão de Macau, E.P. (TDM), a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações de serviço de radiodifusão televisiva. |
B.O. n.º: 47, 1984/11/19 |
| Decreto-Lei n.º 118/84/M, Fixa em 30 dias o prazo dos éditos para efeitos de dedução de direitos aos créditos sobre a Fazenda Pública deixados pelos funcionários, agentes e pensionistas. — Revoga o Decreto de 5 de Dezembro de 1910 e o Decreto n.º 5524, de 8 de Maio de 1919, tornados extensivos a Macau pelo Decreto de 24 de Março de 1911 e Decreto n.º 8818, de 11 de Maio de 1923; e o artigo 15.º do Decreto n.º 455/71, de 28 de Outubro. |
B.O. n.º: 47, 1984/11/19 |
| Decreto-Lei n.º 117/84/M, Dá nova redacção ao artigo 2.º do Diploma Legislativo n.º 1113, de 11 de Março de 1950, e acrescenta diversas disposições ao mesmo diploma. (Concessão de terrenos aos CTT). |
B.O. n.º: 47, 1984/11/19 |
| Decreto-Lei n.º 116/84/M, Estabelece o regime de compra e arrendamento de moradias para funcionários dos CTT. |
B.O. n.º: 47, 1984/11/19 |
| Despacho n.º 275/84, Respeitante ao assalariamento eventual. |
B.O. n.º: 46, 1984/11/10 |
| Portaria n.º 220/84/M, Reserva ao Governador a competência para autorizar a celebração de contratos além dos quadros. |
B.O. n.º: 46, 1984/11/10 |
| Portaria n.º 219/84/M, Delega no Secretário-Adjunto para o OEFI a competência executiva do Governador respeitante ao Gabinete Coordenador da Habitação. |
B.O. n.º: 46, 1984/11/10 |
| Portaria n.º 218/84/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 46, 1984/11/10 |
| Portaria n.º 217/84/M, Põe em vigor o regulamento de lotarias instantâneas. |
B.O. n.º: 46, 1984/11/10 |
| Portaria n.º 214/84/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução do arranjo físico e semaforização do eixo viário Rua Campo/Avenida Conselheiro Ferreira de Almeida/Avenida Sidónio Pais/Rua Ferreira do Amaral. |
B.O. n.º: 46, 1984/11/10 |
| Portaria n.º 213/84/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra da Piscina no Campo Desportivo do Canídromo. |
B.O. n.º: 46, 1984/11/10 |
| Portaria n.º 212/84/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra da Piscina de Cheoc Van. |
B.O. n.º: 46, 1984/11/10 |
| Despacho n.º 276/84, Nomeia o presidente da Câmara Municipal das Ilhas. |
B.O. n.º: 45, Sup., 1984/11/06 |
| Despacho n.º 31/84/ADM, Revoga o destacamento de um funcionário do SAFP para a Câmara Municipal das Ilhas. |
B.O. n.º: 45, Sup., 1984/11/06 |
| Despacho n.º 273/84, Delega no Director dos Serviços de Finanças para representar o território de Macau na Assembleia Geral da CEM. |
B.O. n.º: 45, 1984/11/03 |
| Decreto-Lei n.º 115/84/M, Dá nova redacção ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42/82/M, de 3 de Setembro. (Medalha de Valor). |
B.O. n.º: 45, 1984/11/03 |
| Decreto-Lei n.º 114/84/M, Confere aos guardas da PSP, PMF, do quadro de segurança da Cadeia Central e do Centro de Recuperação Social e bombeiros do Corpo de Bombeiros, o direito a receber, em espécie, fardamento e calçado. |
B.O. n.º: 45, 1984/11/03 |
| Portaria n.º 211/84/M, Adita um número às tabelas de taxas e emolumentos a cobrar pelo Leal Senado de Macau. |
B.O. n.º: 44, 1984/10/27 |
| Portaria n.º 210/84/M, Actualiza as tarifas do transporte em automóveis de praça.- Revoga a Portaria n.º 39/83/M, de 12 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 44, 1984/10/27 |
| Portaria n.º 209/84/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de construção do «Edifício para o Comando da Forças de Segurança de Macau e moradias para funcionários, no Porto Exterior». |
B.O. n.º: 44, 1984/10/27 |
| Portaria n.º 208/84/M, Autoriza a celebração do contrato para prestação de assistência técnica na preparação de encargos para a concessão portuária na etapa preliminar do Porto de Ká-Hó. |
B.O. n.º: 44, 1984/10/27 |
| Portaria n.º 207/84/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 206.º-A, capítulo 7.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 44, 1984/10/27 |
| Despacho n.º 21/84/AS, Nomeia o presidente, substituto, do Instituto de Acção Social. |
B.O. n.º: 44, 1984/10/27 |
| Portaria n.º 206/84/M, Delega na Secretária-Adjunta para a Administração a competência executiva do Governador, respeitante ao Gabinete dos Assuntos de Justiça e dos Registo e Notariado. |
B.O. n.º: 43, 1984/10/20 |
| Portaria n.º 205/84/M, Autoriza a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 43, 1984/10/20 |
| Portaria n.º 204/84/M, Autoriza a Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. — Revoga a Portaria n.º 160/83/M, de 24 de Setembro. |
B.O. n.º: 43, 1984/10/20 |
| Portaria n.º 203/84/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor. |
B.O. n.º: 43, 1984/10/20 |
| Portaria n.º 202/84/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3, artigo 569.º, capítulo 22.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento em vigor. |
B.O. n.º: 43, 1984/10/20 |
| Portaria n.º 201/84/M, Define o escalonamento das importâncias a dispender com a «Construção de um Complexo Recreativo em Hac-Sá — Coloane». |
B.O. n.º: 43, 1984/10/20 |
| Decreto-Lei n.º 113/84/M, Eleva em $ 29 048 564,90, a estimativa das receitas a cobrar no ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 43, 1984/10/20 |
| Decreto-Lei n.º 112/84/M, Estabelece regras de transição do pessoal que exercia funções no Núcleo de Informática da DSF. |
B.O. n.º: 43, 1984/10/20 |
| Protocolo 2/84, Protocolo de cooperação Estabelecido entre o Governo da República, através do Ministério da Administração Interna, e o Governo de Macau. |
B.O. n.º: 43, 1984/10/20 |
| Portaria n.º 200/84/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 202/81/M, de 28 de Novembro. |
B.O. n.º: 42, 1984/10/13 |
| Portaria n.º 199/84/M, Autoriza a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 42, 1984/10/13 |
| Portaria n.º 198/84/M, Autoriza a Empresa de Administração de Propriedade (Macau), Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 42, 1984/10/13 |
| Portaria n.º 197/84/M, Autoriza o Banco Hang Sang, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. — Revoga a Portaria n.º 153/84/M, de 18 de Agosto. |
B.O. n.º: 42, 1984/10/13 |
| Portaria n.º 196/84/M, Autoriza a celebração do contrato para a fiscalização da empreitada da construção de moradias do Estado em Santa Sancha. |
B.O. n.º: 42, 1984/10/13 |
| Portaria n.º 195/84/M, Define o escalonamento para a construção de moradias do Estado em Santa Sancha. |
B.O. n.º: 42, 1984/10/13 |
| Portaria n.º 194/84/M, Autoriza a celebração do contrato para a elaboração do projecto de aterro da NAPE. |
B.O. n.º: 42, 1984/10/13 |
| Portaria n.º 193/84/M, Autoriza o contrato para o fornecimento e instalação de ar condicionado no Pavilhão Gimnodesportivo. |
B.O. n.º: 42, 1984/10/13 |
| Portaria n.º 192/84/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 68/84/M, de 31 de Março. |
B.O. n.º: 42, 1984/10/13 |
| Portaria n.º 191/84/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 16/84/M, de 28 de Janeiro. |
B.O. n.º: 42, 1984/10/13 |
| Portaria n.º 190/84/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 206/83/M, de 17 de Dezembro. |
B.O. n.º: 42, 1984/10/13 |
| Portaria n.º 189/84/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 199/83/M, de 3 de Dezembro. |
B.O. n.º: 42, 1984/10/13 |
| Portaria n.º 188/84/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 186/83/M, de 21 de Novembro. |
B.O. n.º: 42, 1984/10/13 |
| Portaria n.º 187/84/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 164/83/M, de 8 de Outubro. |
B.O. n.º: 42, 1984/10/13 |
| Portaria n.º 186/84/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 142/83/M, de 27 de Agosto. |
B.O. n.º: 42, 1984/10/13 |
| Portaria n.º 185/84/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 36/83/M, de 12 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 42, 1984/10/13 |
| Portaria n.º 184/84/M, Designa os vogais do Conselho Consultivo. |
B.O. n.º: 42, 1984/10/13 |
| Portaria n.º 183/84/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 42, 1984/10/13 |
| Despacho n.º 13/84/CE, Autoriza o Banco do Brasil, S.A., a elevar o capital afecto à sucursal de Macau. |
B.O. n.º: 42, 1984/10/13 |
| Portaria n.º 182/84/M, Fixa a data do início de funcionamento da 3ª Conservatória do Registo Civil de Macau, da Conservatória do Registo Civil das Ilhas e do Cartório Notarial das Ilhas. |
B.O. n.º: 41, Sup.2, 1984/10/06 |
| Despacho n.º 246/84, Nomeia um professor de Matemática para a Assembleia de Apuramento Geral da Eleição dos Vogais ao Conselho Consultivo. |
B.O. n.º: 40, 1984/09/29 |
| Despacho n.º 245/84, Nomeia o delegado do Procurador da República da Comarca de Macau para presidente da Assembleia de Apuramento Geral da eleição dos Vogais ao Conselho Consultivo. |
B.O. n.º: 40, 1984/09/29 |
| Protocolo 1/84, Protocolo de Acordo entre os Governos da República Portuguesa e do Território de Macau. |
B.O. n.º: 40, 1984/09/29 |
| Despacho n.º 244/84, Nomeia a Junta de Recrutamento Territorial destinada à inspecção dos candidatos à prestação do Serviço de Segurança Territorial do 1.º Turno/SST/Masc./1985. |
B.O. n.º: 39, 1984/09/22 |
| Portaria n.º 181/84/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1984. |
B.O. n.º: 39, 1984/09/22 |
| Portaria n.º 180/84/M, Autoriza a celebração do contrato com a Empresa Geral de Fomento para a elaboração do Regulamento de Construção dos Edifícios Industriais. |
B.O. n.º: 39, 1984/09/22 |
