Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Portaria n.º 45/78/M, Dota, por transferência, a verba do n.º 3), artigo 78.º, capítulo 1.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. B.O. n.º: 12,
1978/03/25
Portaria n.º 44/78/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 152.º, capítulo 4.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. B.O. n.º: 12,
1978/03/25
Despacho n.º 17/78, Nomeia o segundo delegado do Governo junto do departamento do Banco Nacional Ultramarino em Macau. B.O. n.º: 12,
1978/03/25
Despacho n.º 16/78, Designa o representante do Governo e presidente da Comissão Instaladora do novo banco emissor de Macau. B.O. n.º: 12,
1978/03/25
Decreto-Lei n.º 8/78/M, Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 51.º do Diploma Legislativo n.º 1679, de 21 de Agosto de 1965, (Constituição da Comissão de Terras). B.O. n.º: 12,
1978/03/25
Decreto-Lei n.º 7/78/M, Dá nova redacção ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 1/77/M, de 15 de Janeiro, (Provimento de lugares de guarda de 2ª classe mecânico da Polícia Marítima e Fiscal). B.O. n.º: 12,
1978/03/25
Decreto-Lei n.º 6/78/M, Adia, até data a marcar por diploma legal, o pagamento da contribuição predial correspondente ao ano de 1978. B.O. n.º: 12,
1978/03/25
Decreto-Lei n.º 5/78/M, Aumenta um lugar de condutor de automóveis de 3ª classe (V) no quadro do pessoal assalariado dos Serviços de Administração Civil. B.O. n.º: 12,
1978/03/25
Portaria n.º 71/78, Fixa, a partir de 1 de Janeiro de 1978 e até 31 de Dezembro do mesmo ano, um contingente pautal até 500t para o tecido denim ou corduroy produzido em Macau, a partir do fio. B.O. n.º: 11,
1978/03/18
Portaria n.º 43/78/M, Adita um artigo ao capítulo VI — Disposições transitórias do Regulamento de Promoções da Polícia de Segurança Pública, aprovado pela Portaria n.º 27/77/M, de 26 de Fevereiro. B.O. n.º: 11,
1978/03/18
Portaria n.º 42/78/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 389.º, capítulo 16.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. B.O. n.º: 11,
1978/03/18
Portaria n.º 41/78/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 52.º, capítulo 1.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. B.O. n.º: 11,
1978/03/18
Portaria n.º 40/78/M, Fixa em $ 4,00 o preço de cada caderneta de recibos do modelo n.º 7, a que alude o artigo 15.º do Regulamento do Imposto Profissional, aprovado pela Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro. B.O. n.º: 11,
1978/03/18
Portaria n.º 39/78/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita na alínea a), n.º 3), artigo 301.º capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. B.O. n.º: 11,
1978/03/18
Portaria n.º 38/78/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1978. B.O. n.º: 10,
1978/03/11
Portaria n.º 37/78/M, Distribui a verba inscrita na alínea d), n.º 4), artigo 180.º, capítulo 5.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. B.O. n.º: 10,
1978/03/11
Portaria n.º 36/78/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 515.º, capítulo 24.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. B.O. n.º: 10,
1978/03/11
Portaria n.º 35/78/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 515.º, capítulo 24.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. B.O. n.º: 10,
1978/03/11
Decreto-Lei n.º 4/78/M, Determina que aos professores eventuais dos diversos graus de ensino seja contado, para todos os efeitos legais como serviço docente, o tempo correspondente às férias do Verão desde que, no ano lectivo anterior, tenham prestado um mínimo de 180 dias de serviço docente e não tenha o mesmo findado a seu pedido. B.O. n.º: 10,
1978/03/11
Acordo, Acordo entre o Governo de Macau e o Banco Nacional Ultramarino. B.O. n.º: 10,
1978/03/11
Lei n.º 3/78/M, Reestrutura a Repartição dos Serviços de Estatística de Macau. B.O. n.º: 10,
1978/03/11
Despacho, Determinando o substituto legal do director de cada escola primária seja o professor mais antigo em exercício do quadro da mesma. B.O. n.º: 10,
1978/03/11
Decreto-Lei n.º 493/77, Confere ao juiz de instrução criminal, nas comarcas em cuja área não exista juiz de instrução criminal militar, a competência para proceder a interrogatório e decidir sobre a prisão de arguidos militares. B.O. n.º: 9,
1978/03/04
Portaria n.º 34/78/M, Abre um crédito especial de $ 30 000,00, destinado a ocorrer às despesas com o funcionamento do ano propedêutico neste território. B.O. n.º: 9,
1978/03/04
Acordo, Acordo entre Macau e a Suécia sobre a exportação de alguns produtos têxteis de Macau para a Suécia. B.O. n.º: 9,
1978/03/04
Portaria n.º 33/78/M, Estabelece normas regulamentares do apoio a conceder aos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos. B.O. n.º: 8, Sup.2,
1978/02/28
Portaria n.º 32/78/M, Fixa em 0,2 por cento para os bancos comerciais e casas bancárias e em 1 por cento para as casas de câmbio, a percentagem relativa ao ano de 1977, para o pagamento da quota de fiscalização. B.O. n.º: 8, Sup.2,
1978/02/28
Portaria n.º 31/78/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 5), artigo 260.º, capítulo 8.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. B.O. n.º: 8,
1978/02/25
Portaria n.º 30/78/M, Atribui ao Liceu Nacional Infante D. Henrique um fundo permanente de $ 5 000,00. B.O. n.º: 8,
1978/02/25
Portaria n.º 29/78/M, Dota, por transferência, a verba do n.º 1), artigo 405.º, capítulo 16.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. B.O. n.º: 8,
1978/02/25
Portaria n.º 28/78/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 16.º, capítulo 1.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. B.O. n.º: 8,
1978/02/25
Lei n.º 2/78/M, Aprova o Regulamento do Imposto Profissional e as taxas fixas constantes da Tabela das Profissões Liberais e Técnicas anexa ao mesmo Regulamento. Revoga toda a legislação vigente sobre o imposto profissonal, designadamente os Diplomas Legislativos n.os. 1632, de 16 de Maio de 1964, 1790, de 5 de Abril de 1969, e 1835, de 28 de Novembro de 1970, o artigo 4.º do Diploma Legislativo n.º 2/74, de 1 de Junho, e o artigo 2.º do Decreto Provincial n.º 33/74, de 28 de Dezembro. B.O. n.º: 8, Sup.,
1978/02/25
Portaria n.º 27/78/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 319.º, capítulo 13.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. B.O. n.º: 6,
1978/02/11
Portaria n.º 26/78/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 425.º, capítulo 18.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. B.O. n.º: 5,
1978/02/04
Portaria n.º 25/78/M, Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 27.º das «Reguladoras da Prestação do Serviço de Segurança Territorial» aprovadas pela Portaria n.º 133/76/M, de 24 de Julho. B.O. n.º: 5,
1978/02/04
Portaria n.º 24/78/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 277.º, capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. B.O. n.º: 5,
1978/02/04
Portaria n.º 23/78/M, Atribui aos Serviços de Educação um fundo permanente de $ 10 000,00. B.O. n.º: 5,
1978/02/04
Portaria n.º 22/78/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1, artigo 275.º, capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. B.O. n.º: 5,
1978/02/04
Portaria n.º 21/78/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 36.º, capítulo 1.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. B.O. n.º: 5,
1978/02/04
Portaria n.º 20/78/M, Atribui um fundo permanente de $ 20 000,00, à responsabilidade de Conselho Administrativo dos Serviços de Saúde e Assistência. B.O. n.º: 5,
1978/02/04
Portaria n.º 19/78/M, Atribui um fundo permanente de $ 45 000,00, à Cadeia Central do Macau. B.O. n.º: 5,
1978/02/04
Portaria n.º 18/78/M, Atribui à Imprensa Nacional um fundo permanente de $ 1 000,00. B.O. n.º: 5,
1978/02/04
Portaria n.º 17/78/M, Atribui um fundo permanente de $ 25 000,00, à Missão de Estudos Cartográficos de Macau. B.O. n.º: 5,
1978/02/04
Portaria n.º 16/78/M, Atribui um fundo permanente de $ 5 000,00, à responsabilidade do Conselho Administrativo dos Serviços de Marinha. B.O. n.º: 5,
1978/02/04
Portaria n.º 15/78/M, Atribui um fundo permanente de $ 30 000,00, aos Serviços Florestais e Agrícolas. B.O. n.º: 5,
1978/02/04
Portaria n.º 14/78/M, Distribui a verba inscrita no n.º 16), artigo 320.º, capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978, atribuída à Missão de Estudos Cartográficos de Macau. B.O. n.º: 5,
1978/02/04
Portaria n.º 13/78/M, Distribui a verba inscrita no n.º 15), artigo 220.º, capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978, atribuída ao Gabinete de Apoio e Desenvolvimento. B.O. n.º: 5,
1978/02/04
Portaria n.º 12/78/M, Manda que na Imprensa Nacional, seja aposta em 500 000 selos de assistência de $3,00 a sobretaxa de $0,20. B.O. n.º: 5,
1978/02/04
Lei n.º 1/78/M, Aprova o regime penal das sociedades secretas. B.O. n.º: 5,
1978/02/04
Portaria n.º 11/78/M, Mantém as delegações conferidas por S. Ex.ª o Governador. B.O. n.º: 4, Sup.2,
1978/01/31
Portaria n.º 10/78/M, Manda aplicar ao recebedor de 3ª classe dos Serviços de Finanças as disposições da Portaria n.º 8050, de 30 de Dezembro de 1965. B.O. n.º: 4,
1978/01/28
Portaria n.º 9/78/M, Autoriza a Firma de Artigos Eléctricos Kong Seng a instalar e explorar seis postos emissores-receptores radiotelefónicos, sendo um fixo e cinco móveis. B.O. n.º: 4,
1978/01/28
Portaria n.º 8/78/M, Autoriza a Empresa de Fomento Industrial e Comercial Concórdia, S.A.R.L., a instalar e explorar oito postos emissores-receptores radiotelefónicos móveis. B.O. n.º: 4,
1978/01/28
Portaria n.º 7/78/M, Autoriza a Companhia de Investimentos e Construção Iau Heng, Limitada, a instalar e explorar dez postos emissores-receptores radiotelefónicos, sendo um fixo e nove móveis. B.O. n.º: 4,
1978/01/28
Portaria n.º 6/78/M, Autoriza a Companhia Tai Meng Kung Si a instalar e explorar doze postos emissores-receptores radiotelefónicos, sendo um fixo e onze móveis. B.O. n.º: 4,
1978/01/28
Portaria n.º 5/78/M, Dá nova redacção a vários artigos dos Estatutos do Montepio Oficial de Macau, aprovados pela Portaria n.º 8919, de 21 de Dezembro de 1968. — Revoga os artigos 101.º, parágrafos 2.º, 3.º e 4.º do artigo 102.º, 103.º e 107.º dos Estatutos do Montepio Oficial de Macau. B.O. n.º: 3,
1978/01/21
Decreto-Lei n.º 3/78/M, Adia até data a marcar por diploma legal o pagamento do imposto profissional correspondente ao ano de 1978. B.O. n.º: 3, Sup.,
1978/01/21
Decreto-Lei n.º 2/78/M, Regulamenta a indústria da exploração de salas ou salões de máquinas de diversões tipo 'pin-ball'. B.O. n.º: 3,
1978/01/21
Decreto-Lei n.º 1/78/M, Concede à Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu a isenção de custas pelos processos de contas sujeitas a julgamento pelo Tribunal Administrativo. B.O. n.º: 3,
1978/01/21
Portaria n.º 4/78/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1978, o orçamento ordinário da Associação de Beneficência «T'ong Sin T'ong», relativo ao ano económico de 1978. B.O. n.º: 2,
1978/01/14
Portaria n.º 3/78/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1978, o orçamento ordinário da Associação Unida Confuciana, Budista e Tauista de Macau, relativo ao ano económico de 1978. B.O. n.º: 2,
1978/01/14
Portaria n.º 2/78/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1978, o orçamento ordinário da Associação «Iec Sao Sié» (Kúa Choi Hong Iec Sao Sié), relativo ao ano económico de 1978. B.O. n.º: 2,
1978/01/14
Despacho n.º 160/77, Nomeia a Comissão Administrativa da Lutuosa dos Empregados dos Serviços de Correios e Telecomunicações. B.O. n.º: 1,
1978/01/07
Resolução da Assembleia da República n.º 2/77, Resolução nº 2/77. B.O. n.º: 1,
1978/01/07
Portaria n.º 1/78/M, Atribui à Secretaria das Residências do Governo um fundo permanente de $ 6 000,00. B.O. n.º: 1,
1978/01/07
Decreto-Lei n.º 920/76, Define as funções inerentes a cada posto, o sistema de promoções e os cursos de formação e de promoção que deverão frequentar os sargentos dos quadros permanentes do Exército. B.O. n.º: 53,
1977/12/31
Decreto-Lei n.º 506/77, Torna aplicáveis no território de Macau as disposições do Decreto-Lei n.º 920/76, de 31 de Dezembro. B.O. n.º: 53,
1977/12/31
Portaria n.º 240/77/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1978, o orçamento ordinário do Centro de Recuperação Social, relativo ao ano económico de 1978. B.O. n.º: 53, Sup.4,
1977/12/31
Portaria n.º 239/77/M, Actualiza algumas taxas a cobrar pelo Leal Senado de Macau. B.O. n.º: 53, Sup.4,
1977/12/31
Portaria n.º 238/77/M, Aumenta de uma unidade o número de agentes da Polícia de Segurança Pública em serviço no Centro de Recuperação Social e eleva para duas unidades o número de chefes de secção de internamento. B.O. n.º: 53, Sup.4,
1977/12/31
Portaria n.º 237/77/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 36.º, capítulo 1.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. B.O. n.º: 53, Sup.4,
1977/12/31
Portaria n.º 236/77/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 275.º, capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. B.O. n.º: 53, Sup.4,
1977/12/31
Portaria n.º 235/77/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 276.º, capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. B.O. n.º: 53, Sup.3,
1977/12/31
Portaria n.º 234/77/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 4), artigo 663.º, capítulo 26.º da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. B.O. n.º: 53, Sup.3,
1977/12/31
Portaria n.º 233/77/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses, relativo ao ano económico de 1977. B.O. n.º: 53, Sup.3,
1977/12/31
Portaria n.º 232/77/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Centro de Recuperação Social do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau, relativo ao ano económico de 1977. B.O. n.º: 53, Sup.3,
1977/12/31
Portaria n.º 231/77/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 287.º, capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. B.O. n.º: 53, Sup.3,
1977/12/31
Portaria n.º 230/77/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. B.O. n.º: 53, Sup.3,
1977/12/31
Portaria n.º 229/77/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 2), artigo 518.º, capítulo 24.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. B.O. n.º: 53, Sup.3,
1977/12/31
Portaria n.º 228/77/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. B.O. n.º: 53, Sup.3,
1977/12/31
Portaria n.º 227/77/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. B.O. n.º: 53, Sup.3,
1977/12/31
Portaria n.º 226/77/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 306.º, capítulo 12.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. B.O. n.º: 53, Sup.3,
1977/12/31
Portaria n.º 225/77/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita na alínea a), n.º 3), artigo 267.º capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. B.O. n.º: 53, Sup.3,
1977/12/31
Portaria n.º 224/77/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1977. B.O. n.º: 53, Sup.3,
1977/12/31
Portaria n.º 223/77/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1978, o orçamento ordinário do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1978. B.O. n.º: 53, Sup.3,
1977/12/31
Portaria n.º 222/77/M, Aprova e põe execução, a partir de 1 de Janeiro de 1978, o orçamento ordinário da Comissão de Bolsas de Estudo, Passagens e Residências de Estudantes e de Intercâmbio Cultural, relativo ao ano económico de 1978. B.O. n.º: 53, Sup.3,
1977/12/31
Portaria n.º 221/77/M, Aprova e põe em execução o orçamento ordinário do Montepio Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1978. B.O. n.º: 53, Sup.3,
1977/12/31
Portaria n.º 220/77/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. B.O. n.º: 53,
1977/12/31
Portaria n.º 219/77/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. B.O. n.º: 53,
1977/12/31
Portaria n.º 218/77/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 363.º, capítulo 16.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1977. B.O. n.º: 53,
1977/12/31
Portaria n.º 217/77/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1978, o orçamento ordinário do Fundo Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 1978. B.O. n.º: 53,
1977/12/31
Portaria n.º 216/77/M, Aprova e põe execução, a partir de 1 de Janeiro de 1978, o orçamento ordinário da Associação de Beneficência do Hospital «Kiang Wu», relativo ao ano económico de 1978. B.O. n.º: 53,
1977/12/31
Portaria n.º 215/77/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1978, o orçamento ordinário da Associação de Piedade e Beneficência «Kun Tak Lam», relativo ao ano económico de 1978. B.O. n.º: 53,
1977/12/31
Portaria n.º 214/77/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1978, o orçamento ordinário da Obra Social da Policia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1978. B.O. n.º: 53,
1977/12/31
Portaria n.º 213/77/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1978, o orçamento ordinário do Pagode «Cheng Kok Sim Lam» ou «Pagode da Barra», relativo ao ano económico de 1978. B.O. n.º: 53,
1977/12/31
Portaria n.º 212/77/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1978, o orçamento ordinário da Associação de Beneficência «Kong U Tong Moc Kong Ngai» (Kong Ngui Tong), relativo ao ano económico de 1978. B.O. n.º: 53,
1977/12/31
Portaria n.º 211/77/M, Aprova o põe em execução, a partir de 1 Janeiro de 1978, o orçamento ordinário da Associação Comercial de Macau, relativo ao ano económico de 1978. B.O. n.º: 53,
1977/12/31
Portaria n.º 210/77/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1978, o orçamento ordinário da Associação de Piedade «Pou Chai Sim Iun» ou «Kun Iam T'ong», relativo ao ano económico de 1978. B.O. n.º: 53,
1977/12/31
Portaria n.º 209/77/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1978, o orçamento ordinário do Pagode «Hông Kông», relativo ao ano económico de 1978. B.O. n.º: 53,
1977/12/31
Portaria n.º 208/77/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1978, o orçamento ordinário da Inspecção do Comércio Bancário, para o ano económico de 1978. B.O. n.º: 53,
1977/12/31
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