Total: 44798 - Pág.: 405/ 448
| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 192/81/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Fiscalização de Armas e Munições, relativo ao ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 47, 1981/11/21 |
| Portaria n.º 191/81/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 47, 1981/11/21 |
| Portaria n.º 190/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 161.º, capítulo 5.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 47, 1981/11/21 |
| Portaria n.º 189/81/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 46, 1981/11/16 |
| Portaria n.º 188/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 6), artigo 20.º, capítulo 1.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 46, 1981/11/16 |
| Portaria n.º 187/81/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Montepio Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 46, 1981/11/16 |
| Portaria n.º 186/81/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização de Macau, relativo ao ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 46, 1981/11/16 |
| Portaria n.º 185/81/M, Autoriza as fábricas de Vestuário «Kou Va» e «Man Va» a explorar sete postos emissores-receptores radiotelefónicos. |
B.O. n.º: 46, 1981/11/16 |
| Portaria n.º 184/81/M, Autoriza a Companhia «Kee Kwan Motor Road Co.» a explorar trinta e seis postos emissores-receptores radiotelefónicos. |
B.O. n.º: 46, 1981/11/16 |
| Lei n.º 37/81, Lei da nacionalidade. |
B.O. n.º: 46, 1981/11/16 |
| Decreto-Lei n.º 40/81/M, Estabelece um novo sistema de identificação policial. — Revoga a Portaria n.º 6740, de 15 de Abril de 1961. |
B.O. n.º: 45, Sup., 1981/11/11 |
| Portaria n.º 183/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 4), artigo 533.º, capítulo 21.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 45, 1981/11/07 |
| Portaria n.º 182/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 7), artigo 297.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 45, 1981/11/07 |
| Portaria n.º 181/81/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 45, 1981/11/07 |
| Portaria n.º 180/81/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 45, 1981/11/07 |
| Portaria n.º 179/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 5), artigo 700.º, capítulo 24.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 45, 1981/11/07 |
| Portaria n.º 178/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 671.º, capítulo 23.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 44, 1981/10/31 |
| Despacho n.º 71/81, Respeitante à constituição da Junta de Recrutamento Territorial para a inspecção sanitária dos candidatos ao serviço de segurança territorial (1.º Turno/SST/1982). |
B.O. n.º: 44, 1981/10/31 |
| Lei n.º 27/81, Altera alguns artigos do Código Penal. |
B.O. n.º: 44, 1981/10/31 |
| Portaria n.º 177/81/M, Aprova o 5.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 43, 1981/10/24 |
| Portaria n.º 176/81/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 43, 1981/10/24 |
| Portaria n.º 175/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 161.º, capítulo 5.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 43, 1981/10/24 |
| Portaria n.º 174/81/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 43, 1981/10/24 |
| Portaria n.º 173/81/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 43, 1981/10/24 |
| Portaria n.º 172/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 25.º, capítulo 1.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 43, 1981/10/24 |
| Portaria n.º 171/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 522.º, capítulo 21.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 43, 1981/10/24 |
| Portaria n.º 170/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 422.º, capítulo 15.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 43, 1981/10/24 |
| Portaria n.º 169/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita na alínea c), n.º 5), artigo 283.º capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 43, 1981/10/24 |
| Decreto-Lei n.º 39/81/M, Constitui, na cidade de Macau, uma reserva parcial com a superfície de 53 320,00m2, no terreno actualmente ocupado pelo Bairro Social Tamagnini Barbosa. |
B.O. n.º: 43, 1981/10/24 |
| Despacho n.º 7/81/AS, Subdelegando várias competências no chefe do Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 43, 1981/10/24 |
| Portaria n.º 168/81/M, Abre um crédito especial de $896 720,00 para ocorrer aos encargos resultantes da criação da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 42, 1981/10/17 |
| Decreto-Lei n.º 38/81/M, Estabelece normas sobre as operações relativas ao 1.º Inquérito às Despesas Familiares a realizar nos anos de 1981 e 1982. |
B.O. n.º: 42, 1981/10/17 |
| Decreto-Lei n.º 37/81/M, Dá nova redacção aos artigos 4.º, 5.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 28-A/79/M, de 10 de Outubro, que aprova o Diploma Orgânico da Repartição do Gabinete. |
B.O. n.º: 42, 1981/10/17 |
| Portaria n.º 167/81/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, relativo ao ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 41, Sup.2, 1981/10/15 |
| Portaria n.º 745/81, Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano lectivo de 1981-1982. |
B.O. n.º: 41, Sup., 1981/10/10 |
| Portaria n.º 684/81, Estabelece normas sobre a estrutura geral e condições de acesso ao 12.º de escolaridade. |
B.O. n.º: 41, Sup., 1981/10/10 |
| Decreto-Lei n.º 240/80, Cria o 12.º ano de escolaridade e extingue o Ano Propedêutico do ensino superior. |
B.O. n.º: 41, Sup., 1981/10/10 |
| Portaria n.º 166/81/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar das Oficinas Navais, relativo ao ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 41, 1981/10/10 |
| Portaria n.º 165/81/M, Dá nova distribuição à verba inscrita no n.º 16, artigo 297.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 41, 1981/10/10 |
| Portaria n.º 164/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 398.º, capítulo 14.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 41, 1981/10/10 |
| Portaria n.º 163/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita na alínea e), n.º 2), artigo 233.º capítulo 6.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 41, 1981/10/10 |
| Despacho n.º 5/81/ECT, Fixa em 20 o número de bolsas de estudo no exterior a atribuir a estudantes de estabelecimentos de ensino particular de Macau, no ano lectivo de 1981/1982. |
B.O. n.º: 41, 1981/10/10 |
| Portaria n.º 162/81/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 40, 1981/10/03 |
| Portaria n.º 161/81/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 40, 1981/10/03 |
| Despacho, Designa o administrador do Instituto Emissor de Macau. |
B.O. n.º: 40, 1981/10/03 |
| Portaria n.º 160/81/M, Nomeia a Comissão Eleitoral Territorial para a eleição de um deputado que se realizará em 28 de Outubro. |
B.O. n.º: 39, 1981/09/26 |
| Portaria n.º 159/81/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Centro de Recuperação Social, relativo ao ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 39, 1981/09/26 |
| Portaria n.º 158/81/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Montepio Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 39, 1981/09/26 |
| Portaria n.º 157/81/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 39, 1981/09/26 |
| Decreto-Lei n.º 36/81/M, Dá nova redacção aos n.º 8 e 9 do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 27-F/79/M, de 28 de Setembro (Diploma Orgânico dos Serviços de Educação e Cultura) . |
B.O. n.º: 39, 1981/09/26 |
| Decreto-Lei n.º 35/81/M, Declara feriado, em todo o território de Macau, o dia 1 de Outubro. |
B.O. n.º: 39, 1981/09/26 |
| Portaria n.º 156/81/M, Marca o dia da eleição, pelas associações e organismos representativos dos interesses de ordem económica, de um deputado à Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 38, 1981/09/19 |
| Portaria n.º 155/81/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 38, 1981/09/19 |
| Portaria n.º 154/81/M, Autoriza a Imprensa Nacional a sobretaxar 600 000 selos de assistência. |
B.O. n.º: 38, 1981/09/19 |
| Portaria n.º 153/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita na alínea a), n.º 4), artigo 288.º capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 38, 1981/09/19 |
| Portaria n.º 152/81/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 38, 1981/09/19 |
| Portaria n.º 151/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 4), artigo 463.º, capítulo 17.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 38, 1981/09/19 |
| Portaria n.º 150/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 422.º, capítulo 15.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 38, 1981/09/19 |
| Portaria n.º 149/81/M, Estipula as cores e demais características das estampilhas das taxas de $ 500,00 e $ 1 000,00. |
B.O. n.º: 38, 1981/09/19 |
| Portaria n.º 148/81/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra de construção da Estrada de acesso à Ponta de Cabrita. |
B.O. n.º: 38, 1981/09/19 |
| Portaria n.º 147/81/M, Cria e dota lugares nos quadros do pessoal da Direcção dos Serviços da Obras Públicas e Transportes de Macau. |
B.O. n.º: 38, 1981/09/19 |
| Portaria n.º 146/81/M, Dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 9.º da Portaria n.º 33/78/M, de 28 de Fevereiro (Apoio a estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos). |
B.O. n.º: 38, 1981/09/19 |
| Portaria n.º 145/81/M, Abre um crédito especial de $ 2 500 000,00 destinado a reforçar a verba do n.º 2, artigo 700.º, capítulo 24.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 38, 1981/09/19 |
| Decreto-Lei n.º 34/81/M, Dá nova redacção ao artigo 143.º do Regulamento do Ensino Primário Luso-Chinês aprovado pelo Decreto-Lei n.º 22/77/M, de 25 de Junho. |
B.O. n.º: 38, 1981/09/19 |
| Decreto-Lei n.º 33/81/M, Constitui uma reserva total com a área de 177 400,00 metros quadrados, na Ilha de Coloane. |
B.O. n.º: 38, 1981/09/19 |
| Portaria n.º 144/81/M, Autoriza a Firma «Polytec Land Investment Co. Ltd.» a explorar 8 postos emissores-receptores radiofónicos. |
B.O. n.º: 37, 1981/09/12 |
| Portaria n.º 143/81/M, Autoriza a Companhia «Hongkong Macau Hydrofoil C.º Ltd.» a explorar seis postos emissores-receptores radiotelefónicos. |
B.O. n.º: 37, 1981/09/12 |
| Portaria n.º 142/81/M, Autoriza a Garagem «Kwock Chai» a aumentar de 13 para 16 o número de postos emissores-receptores radiotelefónicos. |
B.O. n.º: 37, 1981/09/12 |
| Portaria n.º 141/81/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 37, 1981/09/12 |
| Portaria n.º 140/81/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 37, 1981/09/12 |
| Portaria n.º 139/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 2), artigo 106.º, capítulo 3.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 37, 1981/09/12 |
| Despacho n.º 6/81/M/OEFI, Subdelegando competências em diversos chefes de Serviços Públicos. |
B.O. n.º: 37, 1981/09/12 |
| Portaria n.º 138/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita na alínea a), n.º 4), artigo 288.º capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 36, 1981/09/05 |
| Portaria n.º 137/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 4), artigo 516.º, capítulo 20.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 36, 1981/09/05 |
| Portaria n.º 136/81/M, Emite e põe em circulação neste território selos postais comemorativos do Simpósio de Psiquiatria Transcultural. |
B.O. n.º: 36, 1981/09/05 |
| Portaria n.º 135/81/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 36, 1981/09/05 |
| Decreto-Lei n.º 32/81/M, Dá nova redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 28-A/79/M, de 10 de Outubro (Diploma Orgânico da Repartição do Gabinete). |
B.O. n.º: 36, 1981/09/05 |
| Decreto-Lei n.º 31/81/M, São acrescidas vinte e cinco unidades ao número de lugares do 1.º escalão do quadro, grupo I — docentes do ensino oficial, infantil e primário elementar e luso-chinês. |
B.O. n.º: 36, 1981/09/05 |
| Decreto-Lei n.º 30/81/M, São acrescidas treze e duas unidades ao número de lugares dos 1.º e 2.º escalões do quadro técnico, grupo I — docentes do ensino oficial preparatório e secundário. |
B.O. n.º: 36, 1981/09/05 |
| Portaria n.º 134/81/M, Aprova para vigorar em Macau o Formulário Oficial de Medicamentos presentemente em uso em Portugal. |
B.O. n.º: 35, 1981/08/29 |
| Portaria n.º 133/81/M, Concede subsídios às Oficinas Navais e ao Centro de Recuperação Social para suportarem os encargos resultantes da execução da Lei n.º 7/81/M, de 7 de Julho. |
B.O. n.º: 35, 1981/08/29 |
| Portaria n.º 132/81/M, Reforça com mais $ 25 000,00, o fundo permanente atribuído à Repartição do Gabinete. |
B.O. n.º: 35, 1981/08/29 |
| Portaria n.º 131/81/M, Cria e dota lugares nos quadros de pessoal da Direcção dos Serviços de Saúde de Macau. |
B.O. n.º: 35, 1981/08/29 |
| Portaria n.º 130/81/M, Delega no chefe do Gabinete e no delegado do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L., várias competências. |
B.O. n.º: 35, 1981/08/29 |
| Portaria n.º 129/81/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1981/82. |
B.O. n.º: 35, 1981/08/29 |
| Portaria n.º 128/81/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 35, 1981/08/29 |
| Decreto-Lei n.º 29/81/M, Autonomiza a Repartição de Comunicação Social da Direcção dos Serviços de Turismo e Comunicação Social, da referida Direcção, passando a designar-se Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 35, 1981/08/29 |
| Portaria n.º 127/81/M, Aprova o 4.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 34, 1981/08/22 |
| Portaria n.º 126/81/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 34, 1981/08/22 |
| Portaria n.º 125/81/M, Dá nova distribuição à verba inscrita no n.º 16), artigo 294.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 34, 1981/08/22 |
| Portaria n.º 124/81/M, Delega no comandante das Forças de Segurança de Macau várias competências. |
B.O. n.º: 33, Sup., 1981/08/18 |
| Decreto-Lei n.º 28/81/M, Autoriza a administração territorial a conceder, no todo ou em parte, em regime de exclusivo a exploração do serviço público de telecomunicações de Macau. |
B.O. n.º: 33, Sup., 1981/08/18 |
| Portaria n.º 123/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3, artigo 664.º, capítulo 23.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 33, 1981/08/17 |
| Portaria n.º 122/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita na alínea a), n.º 4), artigo 275.º capítulo 9.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 33, 1981/08/17 |
| Portaria n.º 121/81/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 33, 1981/08/17 |
| Portaria n.º 120/81/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita na alínea a), n.º 4), artigo 288.º capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 33, 1981/08/17 |
| Despacho n.º 48/81, Respeitante à nomeação de pessoal militar para o preenchimento dos quadros orgânicos das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 33, 1981/08/17 |
| Lei n.º 13/81/M, Cria a Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 33, 1981/08/17 |
| Despacho n.º 3/81/ECT, Considerando de utilidade pública o projecto da pousada que está a ser construída pela Sociedade Hoteleira e de Turismo S. Tiago, Limitada, na Fortaleza da Barra. |
B.O. n.º: 33, 1981/08/17 |
| Despacho n.º 2/81/ECT, Considerando de utilidade turística o projecto de hotel que está a ser construído pela Sociedade de Investimentos das Ilhas, na Baixa da Taipa. |
B.O. n.º: 33, 1981/08/17 |
