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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 101/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de sistemas de análise de células únicas para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau — Lista de Aquisição II. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2018/09/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 100/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de sistemas de análise de células únicas para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau — Lista de Aquisição I. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2018/09/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 99/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação e sistemas de teste electromecânicos para vários laboratórios da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição III. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2018/09/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 98/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação e sistemas de teste electromecânicos para vários laboratórios da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição II. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2018/09/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 97/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação e sistemas de teste electromecânicos para vários laboratórios da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição I. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2018/09/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 53/2018, Manda publicar a Lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) (Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida), tal como produzida em 25 de Junho de 2018. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2018/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2018, Delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato para o fornecimento de core switches para o Gabinete do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2018/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2018, Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2018/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2018, Aprova o Programa de Vacinação da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2018/09/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2018, Aprova os modelos dos uniformes dos condutores dos veículos especiais e dos veículos de serviços gerais do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2018/09/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2018, Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo do pessoal do Instituto para os Assuntos Municipais com funções de fiscalização. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2018/09/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2018, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2018. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2018/09/03 |
| Ordem Executiva n.º 98/2018, Aprova o logotipo do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2018/09/03 |
| Ordem Executiva n.º 97/2018, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2018/09/03 |
| Regulamento Administrativo n.º 23/2018, Limites máximos de metais pesados contaminantes em géneros alimentícios. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2018/09/03 |
| Regulamento Administrativo n.º 22/2018, Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2018/09/03 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 52/2018, Manda publicar a Resolução n.º 2418 (2018), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 31 de Maio de 2018, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2018/08/29 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 51/2018, Manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2397 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 22 de Dezembro de 2017, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2018/08/29 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 50/2018, Manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2375 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 11 de Setembro de 2017, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2018/08/29 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 49/2018, Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pelo Governo Popular Central, em 28 de Abril de 2018, relativa à retirada do nome de um navio da Lista de Sanções contra a Líbia. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2018/08/29 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 48/2018, Manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2362 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 29 de Junho de 2017, relativa à situação na Líbia. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2018/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2018, Nomeia, em comissão de serviço, o chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2018/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2018, Nomeia, em comissão de serviço, o chefe da Divisão de Intercâmbio e Cooperação da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2018/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2018, Nomeia, em comissão de serviço, a chefe da Divisão de Coordenação e Desenvolvimento da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2018/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2018, Nomeia, em comissão de serviço, o chefe da Divisão de Economia e Vida da População da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2018/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2018, Nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Departamento de Apoio Geral da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2018/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2018, Nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Departamento de Desenvolvimento Regional da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2018/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2018, Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2018/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2018, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2018/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2018, Nomeia, em comissão de serviço, o director da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2018/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2018, Nomeia um vogal da Comissão para os Refugiados. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2018/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2018, Designa o vice-presidente do Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2018/08/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 96/2018, Aprova a Tabela I — Taxas de Utilização das Tabelas de Taxas de Utilização por Aluguer ou Individual das Instalações Desportivas afectas ao Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2018/08/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2018, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2018. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2018/08/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2018, Concede à Venetian Macau, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2018/08/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2018, Concede à Galaxy Casino, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2018/08/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2018, Altera o Regulamento de utilização e exploração de dezasseis auto-silos. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2018/08/27 |
| Ordem Executiva n.º 96/2018, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 34, I Série, Sup., 2018/08/22 |
| Ordem Executiva n.º 95/2018, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 34, I Série, Sup., 2018/08/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 47/2018, Manda publicar a Convenção Multilateral sobre Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal tal como emendada pelo Protocolo de 2010 e a parte útil da Nota da República Popular da China relativa à aplicação da Convenção na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 34, II Série, Sup., 2018/08/22 |
| Rectificação, Rectificação do anexo ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2018. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2018/08/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 95/2018, Nomeia os membros e renova a nomeação dos membros do Conselho para as Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2018/08/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 93/2018, Designa o membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2018/08/22 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de Embelezamento do Pavimento da Zona de Lazer do Reservatório». |
B.O. n.º: 34, II Série, 2018/08/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2018, Prorroga a duração do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2018/08/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2018, Autoriza a executar as obras do «Empreendimento do Novo Acesso Fronteiriço Guangdong-Macau — Edifício do Posto Fronteiriço Qingmao e Acesso da Ligação — Construção das fundações» e do «Empreendimento do Novo Acesso Fronteiriço Guangdong-Macau — Edifício do Posto Fronteiriço Qingmao e Acesso da Ligação — Obras de construção de parede diafragma e de construção das fundações por estacas do acesso da ligação», ambos localizados no gaveto formado entre a Avenida do Comendador Ho Yin e a Estrada do Canal dos Patos, nos domingos e feriados, e prorroga até 22 horas, nos restantes dias da semana. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2018/08/20 |
| Ordem Executiva n.º 94/2018, Autoriza a constituição e funcionamento na Região Administrativa Especial de Macau de uma instituição financeira com a denominação de «Transacção de Bens Financeiros de Chongwa (Macau), S.A.». |
B.O. n.º: 34, I Série, 2018/08/20 |
| Ordem Executiva n.º 93/2018, Altera à Ordem Executiva n.º 52/2016. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2018/08/20 |
| Lei n.º 12/2018, Regime jurídico de garantias dos direitos e interesses dos idosos. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2018/08/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2018, Subdelega competências no coordenador, substituto, do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2018/08/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 94/2018, Renova os mandatos e designa os membros do Conselho Profissional do Pessoal Docente. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2018/08/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2018, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2018/08/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 46/2018, Manda publicar emendas ao Anexo VI da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo seu Protocolo de 1978 (MARPOL), adoptadas pelo Comité de Protecção do Meio Marinho da Organização Marítima Internacional em 28 de Outubro de 2016. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2018/08/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 45/2018, Manda publicar emendas aos Anexos I e V da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo seu Protocolo de 1978 (MARPOL), adoptadas pelo Comité de Protecção do Meio Marinho da Organização Marítima Internacional em 28 de Outubro de 2016. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2018/08/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 44/2018, Manda publicar emendas ao Anexo III da Convenção de Roterdão sobre o Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, adoptadas pela Conferência das Partes na sua 8.ª reunião, realizada em Genebra de 24 de Abril a 5 de Maio de 2017. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2018/08/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2018, Nomeia o presidente do Instituto Politécnico de Macau. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2018/08/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2018, Renova o mandato do presidente e dois membros do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2018/08/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2018, Renova as nomeações, em comissão eventual de serviço, de dois membros do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2018/08/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2018, Renova o mandato do presidente do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, a tempo parcial. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2018/08/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2018, Renova o mandato dos membros do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2018/08/15 |
| Ordem Executiva n.º 92/2018, Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 33, I Série, Sup., 2018/08/14 |
| Ordem Executiva n.º 91/2018, Designa o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 33, I Série, Sup., 2018/08/14 |
| Ordem Executiva n.º 90/2018, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 33, I Série, Sup., 2018/08/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 43/2018, Manda publicar o «Memorando de Entendimento para Geminação de Cidades entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Província de Phuket do Reino da Tailândia», nas suas versões autênticas nas línguas chinesa, tailandesa e inglesa. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2018/08/13 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 42/2018, Manda publicar o «Memorando de Entendimento para o Quadro de Cooperação na Promoção de Amizade entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Ministério de Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional do Reino do Camboja», nas suas versões autênticas nas línguas chinesa, khmer e inglesa. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2018/08/13 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 41/2018, Manda publicar o «Memorando de Entendimento para Estabelecimento de Amizade entre a Província de Siem Reap do Reino do Camboja e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China», nas suas versões autênticas nas línguas chinesa, khmer e inglesa. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2018/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2018, Delimita a orla costeira da Região Administrativa Especial de Macau e aprova o Mapa com a delimitação da referida orla costeira. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2018/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2018, No caso de a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos ter emitido o aviso de «Storm Surge» de nível 3/laranja ou superior, deve dar-se à activação imediata e completa da estrutura da protecção civil, podendo o comandante da acção conjunta de protecção civil adoptar todas as medidas necessárias e adequadas à protecção da vida e segurança da pessoa, nomeadamente, a medida de evacuação. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2018/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2018, Respeitante ao concurso público para a concessão de licença especial para a exploração da indústria de transportes de passageiros em táxis. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2018/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «15.º Aniversário do Estabelecimento do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau)». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2018/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Canto de Pássaros e Perfume de Flores». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2018/08/13 |
| Regulamento Administrativo n.º 21/2018, Regime do subsídio para o ensino recorrente. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2018/08/13 |
| Regulamento Administrativo n.º 20/2018, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2018/08/13 |
| Lei n.º 11/2018, Alteração à Lei n.º 2/93/M, de 17 de Maio — Direito de Reunião e de Manifestação. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2018/08/13 |
| Lei n.º 10/2018, Benefício fiscal especial para a aquisição de veículos motorizados. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2018/08/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2018, Designa vários vogais da Comissão de Luta contra a Droga. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2018/08/08 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 127/2018, Autoriza a renovação e cancelamento do funcionamento de diversas câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2018/08/08 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de repavimentação com asfalto da Avenida da Ponte da Amizade e da Avenida Norte do Hipódromo». |
B.O. n.º: 32, II Série, 2018/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2018, Nomeia os membros do Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2018/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2018, Nomeia dois membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, em substituição dos membros do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2018/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «35.ª Exposição Internacional Asiática de Filatelia, Macau 2018 (III)». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2018/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de etiquetas postais designada «35.ª Exposição Internacional Asiática de Filatelia, Macau 2018 (II)». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2018/08/06 |
| Regulamento Administrativo n.º 19/2018, Regime do sistema de créditos no ensino superior. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2018/08/06 |
| Regulamento Administrativo n.º 18/2018, Estatuto do ensino superior. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2018/08/06 |
| Regulamento Administrativo n.º 17/2018, Regime de avaliação da qualidade do ensino superior. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2018/08/06 |
| Regulamento Administrativo n.º 16/2018, Fundo do Ensino Superior. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2018/08/06 |
| Regulamento Administrativo n.º 15/2018, O Conselho do Ensino Superior. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2018/08/06 |
| Lei n.º 9/2018, Criação do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 31, I Série, Sup., 2018/08/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo às obras de reparação anual dos colégios residenciais e das residências de estudantes de pós-graduação, na Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2018/08/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2018, Nomeia vários membros da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2018/08/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2018, Nomeia um indivíduo como administradora do Conselho de Administração da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A., em regime de acumulação de funções. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2018/08/01 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2018, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Comunicação e Média da Universidade de São José, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2018/07/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2018, Prorroga a duração do Gabinete de Informação Financeira. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2018/07/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2018, Determina as delimitações geográficas dos centros de saúde. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2018/07/30 |
| Ordem Executiva n.º 89/2018, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na revisão das escrituras públicas dos contratos relativos ao Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção I e Secção IV e ao Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção III, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. e a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A., respectivamente. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2018/07/30 |
| Ordem Executiva n.º 88/2018, Renova o contrato de um Juiz dos Tribunais de Primeira Instância. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2018/07/30 |
| Ordem Executiva n.º 87/2018, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao contrato de concessão da gestão e exploração da área de atracação de iates em Coloane. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2018/07/30 |
| Regulamento Administrativo n.º 14/2018, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 3/2006 — Controle e fiscalização da entrada e saída de veículos nas fronteiras terrestres da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2018/07/30 |
| Lei n.º 8/2018, Benefício fiscal à contratação de pessoas portadoras de deficiência. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2018/07/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2018, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Estrada Almirante Marques Esparteiro. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2018/07/25 |
