Total: 44798 - Pág.: 60/ 448
| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2018, Nomeia um vogal da Comissão Consultiva de Estatística, em substituição do outro vogal. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2018/04/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2018, Renova o mandato dos membros e nomeia os membros efectivos do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2018/04/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2018, Renova o mandato dos membros e designa os membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2018/04/04 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2018, Manda publicar, por troca de notas, a rectificação das versões em língua búlgara e maltesa do Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a União Europeia sobre certos aspectos dos serviços Aéreos. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2018/04/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2018, Atribui no ano de 2018 uma verba, a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais, ao titular da conta individual do regime de previdência central não obrigatório que preencha os requisitos legais. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2018/04/03 |
| Ordem Executiva n.º 57/2018, Aprova o logotipo do Museu das Comunicações. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2018/04/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2018, Designa os vogais do Conselho de Acção Social. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2018/03/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2018, Renova a nomeação de um membro efectivo do grupo de nova apreciação. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2018/03/28 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 51/2018, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, a renovação do contrato individual de trabalho com um indivíduo. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2018/03/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2018, Nomeia o presidente do Conselho de Administração e o administrador-delegado do Conselho de Administração e presidente da Comissão Executiva do Centro de Comércio Mundial Macau, S.A. e renova a nomeação de um membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2018/03/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2018, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2018/03/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2018, Renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica e designa quatro membros do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2018/03/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2018, Respeitante ao Regulamento do Estágio para Inspectores da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2018/03/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2018, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontrava construído o prédio com os n.os 15 e 17 da Rua dos Pescadores. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2018/03/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 38/2018, Altera as alíneas 6) e 12) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2017. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2018/03/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2018, Subdelega competências no director dos Serviços de Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2018/03/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada das obras de construção do Laboratório de Materiais de Engenharia Inorgânicos/Orgânicos do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais, localizado na sala G014 do Edifício de Investigação Científica N23 da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2018/03/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/2018, Subdelega competências na presidente do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2018/03/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/2018, Designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2018/03/21 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 48/2018, Cancela o funcionamento de 1 câmara de videovigilância instalada na zona envolvente ao Aeroporto Internacional de Macau, sendo a mesma substituída por outra câmara. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2018/03/21 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 45/2018, Altera o n.º 2 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 212/2015. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2018/03/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/2018, Nomeia o presidente da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau e renova a nomeação de dois membros da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2018/03/21 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2018, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974 (SOLAS 1974), tal como emendada, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 22 de Maio e em 21 de Novembro de 2014. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2018/03/21 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2018, Manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel (Código IBC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 22 de Maio de 2014. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2018/03/21 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2018, Manda publicar a Lista estabelecida e mantida nos termos da Resolução do Conselho de Segurança n.º 1988 (2011) relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas, tal como produzida em 17 de Fevereiro de 2017. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2018/03/21 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2018, Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pelo Governo Popular Central, em 2 de Janeiro de 2018, relativa ao aditamento de quatro navios, por parte do Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas contra a República Popular Democrática da Coreia, na lista de sanções do Conselho de Segurança. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2018/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2018, Renova o mandato dos membros da Comissão de Desenvolvimento de Talento. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2018/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2018, Renova o mandato da presidente e três vogais da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2018/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2018, Renova o mandato de dois vogais do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2018/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2018, Nomeia um membro efectivo e um suplente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2018/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2018, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2018/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2018, Altera os n.os 3, 4 e 16 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2014, com as alterações introduzidas pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 329/2014, 75/2016 e 254/2016. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2018/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2018, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2018/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2018, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Complexo Municipal do Mercado do Patane. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2018/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2018, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Novo Mercado Abastecedor de Macau. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2018/03/19 |
| Ordem Executiva n.º 56/2018, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2018/03/19 |
| Ordem Executiva n.º 55/2018, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2018/03/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2018, Manda tornar público que a Zona de Administração de Macau na Ilha Fronteiriça Artificial da Ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau foi entregue para uso da Região Administrativa Especial de Macau no dia 15 de Março de 2018. |
B.O. n.º: 11, I Série, Sup., 2018/03/15 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 42/2018, Autoriza a renovação das licenças de funcionamento de 15 câmaras de videovigilância sitas no Comissariado do Posto Fronteiriço do Porto Exterior do Serviço de Migração e de 3 câmaras de videovigilância sitas no Comissariado Policial da Taipa do Departamento Policial das Ilhas. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2018/03/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2018, Designa os membros e o secretário-geral do Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2018/03/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2018, Manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015), tal como produzida em 29 de Dezembro de 2017. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2018/03/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2018, Manda publicar o Acordo por troca de Notas que torna o Acordo sobre Relações Consulares entre a República Popular da China e a Austrália, feito em Camberra em 8 de Setembro de 1999, aplicável à Região Administrativa Especial de Macau, e que introduz emendas a este mesmo Acordo, assim como ao Acordo entre o Governo da República Popular da China e o Governo da Austrália relativo à continuação do exercício das funções consulares por parte da Austrália na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, feito em Camberra em 8 de Setembro de 1999, e o referido Acordo sobre Relações Consulares entre a República Popular da China e a Austrália. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2018/03/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2018, Manda publicar emendas ao Código de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos (STCW), adoptadas em 22 de Maio de 2014. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2018/03/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2018, Altera os artigos 5.º, 7.º e 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2018/03/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 32/2018, Cria, na Universidade da Cidade de Macau, o curso de doutoramento em Ciência de Dados (norma chinesa) e aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2018/03/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2018, Cria, na Universidade da Cidade de Macau, o curso de mestrado em Ciência de Dados (norma chinesa) e aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2018/03/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2018, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Educação da Universidade de São José, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2018/03/12 |
| Lei n.º 5/2018, Alteração do montante do subsídio de nascimento. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2018/03/12 |
| Lei n.º 4/2018, Alteração à Lei n.º 9/2012 — Regime de Garantia de Depósitos. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2018/03/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de aparelhos e equipamentos laboratoriais para a cultura e armazenagem de células — Lista de Aquisição V, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2018/03/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de aparelhos e equipamentos laboratoriais para a cultura e armazenagem de células — Lista de Aquisição IV, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2018/03/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de aparelhos e equipamentos laboratoriais para a cultura e armazenagem de células — Lista de Aquisição III, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2018/03/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 26/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de aparelhos e equipamentos laboratoriais para a cultura e armazenagem de células — Lista de Aquisição I, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2018/03/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 25/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo às obras de melhoria da eficiência energética e de reparação dos sistemas de arrefecimento centrais na Biblioteca Wu Yee Sun E2 e no Complexo Desportivo da N8, da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2018/03/07 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2018, Manda publicar as alterações efectuadas ao artigo 5.º dos Estatutos da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2018/03/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2018, Delega poderes na secretária-geral da Comissão para a Revisão do Mecanismo de Resposta a Grandes Catástrofes e o seu Acompanhamento e Aperfeiçoamento, como outorgante, no acordo sobre a elaboração do relatório relativo ao «Plano decenal de prevenção e redução de desastres em Macau (2019-2028)». |
B.O. n.º: 10, II Série, 2018/03/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2018, Designa um membro da Comissão de Saúde Mental, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2018/03/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2018, Autoriza o empreiteiro executar a «Empreitada de melhoramento das zonas de espera de passageiros e de circulação rodoviária do Centro Rodoviário Subterrâneo das Portas do Cerco». |
B.O. n.º: 10, I Série, 2018/03/05 |
| Ordem Executiva n.º 54/2018, Renova o contrato de um magistrado estrangeiro do Ministério Público. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2018/03/05 |
| Ordem Executiva n.º 53/2018, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 9, I Série, Sup.2, 2018/03/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2018, Nomeia um membro e renova o mandato dos membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 9, II Série, Sup., 2018/02/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 24/2018, Designa o subdirector dos Serviços de Educação e Juventude como vogal do Conselho de Juventude. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2018/02/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 23/2018, Designa o administrativo superior da Universidade de Macau para servir como notário privativo desta Universidade. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2018/02/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 22/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada de construção do Centro de Estudo dos Alvos de Medicamentos e de Selecção de Medicamentos, do Instituto de Ciências Médicas Chinesas, localizado no 5.º andar do Edifício de Investigação Científica, N22, da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2018/02/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2018, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2018/02/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2018, Designa os membros e renova a nomeação do membro da Comissão de Ética para a Administração Pública. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2018/02/28 |
| Ordem Executiva n.º 52/2018, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na escritura pública de prorrogação do prazo e alteração do contrato de concessão do exclusivo da exploração de corridas de cavalos celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 9, I Série, Sup., 2018/02/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2018, Renova a comissão de serviço do vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2018/02/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2018, Nomeia o delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2018/02/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2018, Republica integralmente a Lei n.º 5/2011 (Regime de prevenção e controlo do tabagismo), alterada pela Lei n.º 9/2017. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2018/02/26 |
| Ordem Executiva n.º 51/2018, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 8, I Série, Sup., 2018/02/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 20/2018, Fixa os horários especiais dos trabalhadores do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior que se encontrem afectos ao Centro dos Estudantes do Ensino Superior. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2018/02/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2018, Cria na Universidade da Cidade de Macau, o curso de mestrado em Serviço Social (norma chinesa) e aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2018/02/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2018, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Línguas Estrangeiras e aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2018/02/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 16/2018, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Tecnologia Educacional, ministrado pela South China Normal University. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2018/02/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Vistas Cénicas do Continente VII». |
B.O. n.º: 8, I Série, 2018/02/21 |
| Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 2/2018, Altera o n.º 2 do Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 17/2016. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2018/02/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2018, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2018/02/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada da obra de construção da residência de docentes e funcionários S36 da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2018/02/21 |
| Ordem Executiva n.º 50/2018, Autoriza a «Companhia de Seguros de Macau, S.A.», com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social de 120 000 000 patacas para 220 000 000 patacas, mediante a emissão de 100 000 acções de 1 000 patacas cada. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2018/02/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 15/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada de concepção e construção do Centro de Engenharia Farmacêutica do Instituto de Ciências Médicas Chinesas, localizado no 8.º andar do Edifício de Investigação Científica N22 da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2018/02/21 |
| Ordem Executiva n.º 49/2018, Revoga a autorização concedida pela Ordem Executiva n.º 7/2013, à «Caixa Geral de Depósitos, S.A.», para o estabelecimento de uma instituição financeira offshore. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2018/02/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2018, Renova o mandato de dois membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária e designa um membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2018/02/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 14/2018, Designa o director dos Serviços de Educação e Juventude como membro do Conselho Profissional do Pessoal Docente e para desempenhar as funções de presidente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2018/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2018, Renova as nomeações de dois administradores do conselho de administração da Transferência Electrónica de Dados — Macau EDI VAN, S.A. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2018/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2018, Atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2018/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2018, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2018/02/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2018, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do Acordo entre Macau e Taiwan Para Evitar a Dupla Tributação das Empresas de Transporte Aéreo, assinado em Macau, aos 10 de Dezembro de 2015. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2018/02/14 |
| Rectificação, Rectificação da versão chinesa do n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2018/02/12 |
| Rectificação, Rectificação da versão portuguesa do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 91/2017, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2017, I Série, de 18 de Dezembro. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2018/02/12 |
| Ordem Executiva n.º 48/2018, Autoriza a «MGM Grand Paradise S.A.» a explorar, por sua conta e risco, oito balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Casino MGM Cotai». |
B.O. n.º: 7, I Série, 2018/02/12 |
| Ordem Executiva n.º 47/2018, Altera o artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 9/2009. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2018/02/12 |
| Regulamento Administrativo n.º 4/2018, Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2017/2018. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2018/02/12 |
| Regulamento Administrativo n.º 3/2018, Alteração ao Decreto-Lei n.º 5/95/M, de 30 de Janeiro, e ao Regulamento Administrativo n.º 9/2002 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2018/02/12 |
| Lei n.º 3/2018, Alteração ao Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2018/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2018, Aprova os modelos de impressos a que se referem os n.os 2 e 3 do artigo 8.º da Lei n.º 2/2018. |
B.O. n.º: 6, I Série, Sup.3, 2018/02/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2018, Altera o impresso modelo M/1 aprovado pelo n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2001 e constante do anexo ao referido despacho. |
B.O. n.º: 6, I Série, Sup.3, 2018/02/09 |
| Lei n.º 2/2018, Imposto do selo sobre a aquisição do terceiro ou posteriores bens imóveis destinados a habitação |
B.O. n.º: 6, I Série, Sup.3, 2018/02/09 |
| Lei n.º 1/2018, Alteração ao Regulamento da Contribuição Predial Urbana. |
B.O. n.º: 6, I Série, Sup.3, 2018/02/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2018, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2018/02/07 |
