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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2018, Manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos da Resolução do Conselho de Segurança n.º 2048 (2012) relativa à situação na Guiné-Bissau, tal como produzida em 20 de Março de 2018. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2018/06/13 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 32/2018, Manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2048 (2012), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 18 de Maio de 2012, relativa à situação na Guiné-Bissau. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2018/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2018, Renova o mandato de dois membros do Conselho dos Magistrados Judiciais. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2018/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2018, Nomeia uma administradora do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2018/06/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 78/2018, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Arte de Design (norma chinesa) da Universidade da Cidade de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2018/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2018, Adita à Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 525/2016 o artigo 24.º. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2018/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2018. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2018/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2018. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2018/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo dos Pandas, relativo ao ano económico de 2018. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2018/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Educativo, relativo ao ano económico de 2018. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2018/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reparação Predial, relativo ao ano económico de 2018. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2018/06/11 |
| Ordem Executiva n.º 76/2018, Aprova o sistema de alerta de «Storm Surge». |
B.O. n.º: 24, I Série, 2018/06/11 |
| Ordem Executiva n.º 75/2018, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao adicional ao contrato de concessão da construção e exploração do Porto de Ká-Hó. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2018/06/11 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2018, Nomeia, em comissão de serviço, um membro do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2018/06/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2018, Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pelo Governo Popular Central relativa ao aditamento das pessoas singulares, entidades e navios sancionados pelo Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas estabelecido nos termos da Resolução n.º 1718 (2006), relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2018/06/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2018, Renova a nomeação do membro do Conselho de Administração do «Matadouro de Macau, S.A.», em regime de acumulação com as funções de vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2018/06/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2018, Nomeia um indivíduo, em regime de comissão eventual de serviço, para desempenhar funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2018/06/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2018. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2018/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2018. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2018/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2018, Aprova as Tabelas I, II, IV, V e VI anexas ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, as quais substituem as tabelas I, II, IV, V e VI constantes do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2018/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2018. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2018/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo das Indústrias Culturais, relativo ao ano económico de 2018. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2018/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, relativo ao ano económico de 2018. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2018/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2018. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2018/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, relativo ao ano económico de 2018. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2018/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2018. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2018/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, relativo ao ano económico de 2018. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2018/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2018. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2018/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2018. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2018/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2018. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2018/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2018, Atribuí à Caixa Económica Postal a quantia de título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2018. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2018/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2018. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2018/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2018. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2018/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2018. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2018/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2018. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2018/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2018. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2018/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2018. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2018/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Correccional, relativo ao ano económico de 2018. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2018/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2018. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2018/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Garantia de Créditos Laborais, relativo ao ano económico de 2018. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2018/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2018. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2018/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2018. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2018/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2018. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2018/06/04 |
| Regulamento Administrativo n.º 12/2018, Normas relativas à utilização de edulcorantes em géneros alimentícios. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2018/06/04 |
| Regulamento Administrativo n.º 11/2018, Subsídio de propinas para alunos que frequentem escolas na província de Guangdong no ano escolar de 2017/2018. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2018/06/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2018, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2018/05/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2018, Altera a alínea 21) do n.º 1 e revoga a alínea 22) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2017 referente aos membros para o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2018/05/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2018, Designa os vogais da Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2018/05/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2018, Renova as nomeações de uma licenciada em Direito e de uma mestrada em Direito para o cargo de chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2018/05/30 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2018, Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2018/05/30 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 30/2018, Manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos da Resolução do Conselho de Segurança n.º 1988 (2011) relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas, tal como produzida em 15 de Abril de 2018. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2018/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2018, Renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2018/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2018, Respeitante à abertura de um concurso público para a concessão da exploração do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2018/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2018, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um chefe principal do Corpo de Bombeiros para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2018/05/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2018, Altera o n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2017 e o n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2017. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2018/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Mestres da Literatura Chinesa – Tang Xianzu». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2018/05/28 |
| Regulamento Administrativo n.º 10/2018, Aprova o Regulamento de construção e exploração de postos de abastecimento de combustíveis. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2018/05/28 |
| Ordem Executiva n.º 74/2018, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 21, I Série, Sup.2, 2018/05/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2018, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontram construídos os prédios n.os 5 a 11 da Travessa do Comandante Mata e Oliveira. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2018/05/23 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de remodelação do laboratório no novo mercado abastecedor». |
B.O. n.º: 21, II Série, 2018/05/23 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2018, Manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015), tal como produzida em 2 de Abril de 2018. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2018/05/23 |
| Ordem Executiva n.º 73/2018, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 21, I Série, Sup., 2018/05/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2018, Altera o Anexo I ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2018/05/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2018, Altera o anexo II ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2012. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2018/05/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 63/2018, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Artes, ministrado pela Huaqiao University. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2018/05/21 |
| Ordem Executiva n.º 72/2018, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça, para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau com a República Federal da Nigéria, o Acordo sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Federal da Nigéria. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2018/05/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 9 da zona C do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2018/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 5 da zona D do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2018/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 10 da zona C do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2018/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 6 da zona C do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2018/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 8 da zona C do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2018/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 4 da zona C do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2018/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 4 da zona A do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2018/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 9 da zona A do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2018/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 3 da zona C do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2018/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 1 da zona C do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2018/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 11 da zona C do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2018/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 12 da zona C do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2018/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 2 da zona D do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2018/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 17 da zona C do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2018/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 5 da zona C do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2018/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 3 da zona A do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2018/05/16 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2018, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Unidade de Informação Financeira da República da Estónia. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2018/05/16 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2018, Manda publicar a Resolução n.º 2402 (2018), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 26 de Fevereiro de 2018, relativa à situação no Médio Oriente. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2018/05/16 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2018, Torna público que a Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças entrou em vigor entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República da Bulgária. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2018/05/16 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2018, Manda publicar a Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena, em 21 de Fevereiro de 1971, na sua versão autêntica em língua chinesa. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2018/05/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2018, Delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação, de comunicação e de segurança instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2018/05/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2018, Delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas de climatização, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2018/05/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2018, Delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de segurança nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2018/05/16 |
| Tribunal de Última Instância, Acórdão de uniformização de jurisprudência, de 25 de Abril de 2018: I – Nos crimes de furto e de roubo a subtracção traduz-se na conduta que faz com que a coisa saia do domínio de facto do precedente detentor ou possuidor, entrando no domínio do agente da infracção. II – A subtracção só se efectiva quando o domínio do agente da infracção sobre a coisa se torna relativamente estável, aquela que ultrapassa os riscos imediatos de reacção da vítima, das autoridades ou de terceiro que auxilia a vítima. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2018/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Chapas Sínicas». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2018/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2018, Emite e põe em circulação uma emissão ordinária de selos personalizados designada «Alegria». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2018/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Alegria». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2018/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2018, Determina o local para deposição provisória do material dragado situado a sul de Ká-Hó. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2018/05/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2018, Declara a desistência pelo IACM da concessão gratuita, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua de Constantino Brito (Centro de Saúde do Porto Interior). |
B.O. n.º: 19, II Série, 2018/05/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 62/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada de concepção e construção de um espaço de actividades, na Praça do Centro das Actividades Estudantis (E31) da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2018/05/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 61/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos e sistemas de caracterização optoelectrónica para o Centro de Caracterização de Materiais do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau — Lista de Aquisição II. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2018/05/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 60/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos e sistemas de caracterização optoelectrónica para o Centro de Caracterização de Materiais do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau — Lista de Aquisição I. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2018/05/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 59/2018, Designa o membro do Conselho Coordenador para a Acção Formativa do Instituto de Formação Turística, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2018/05/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos informáticos para vários laboratórios e o Central Computing Facilities Centre da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição III. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2018/05/09 |
