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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos informáticos para vários laboratórios e o Central Computing Facilities Centre da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição II. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2018/05/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos informáticos para vários laboratórios e o Central Computing Facilities Centre da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição I. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2018/05/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2018, Declara a atribuição de utilidade turística, a título definitivo, do Hotel «Hotel Dragão Royal», classificado de três estrelas, localizado no Quarteirão 9, Lote B2 do ZAPE, Macau, em benefício da «Hotel Royal Dragon (Macau), Limitada». |
B.O. n.º: 19, II Série, 2018/05/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de ares condicionados inteligentes, energeticamente eficientes e de precisão, destinados a salas informáticas, para o Laboratório de Referência do Estado em Circuitos Integrados em Muito Larga Escala Analógicos e Mistos, localizado no Edifício de Investigação Científica (N21), da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2018/05/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de ares condicionados inteligentes, energeticamente eficientes e de precisão, destinados a salas informáticas, para o Centro de Dados do Edifício Administrativo (N6) da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2018/05/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2018, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2018/05/09 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da empreitada da «Obra de melhoramento das vias da Rua George Chinnery, Rua Nova, Calçada dos Remédios e Travessa do Abreu». |
B.O. n.º: 19, II Série, 2018/05/09 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da empreitada da «Obra de desvio de tubagens de água no Norte do Porto Interior». |
B.O. n.º: 19, II Série, 2018/05/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2018, Manda publicar a Resolução n.º 2399 (2018), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Janeiro de 2018, relativa à situação na República Centro-Africana. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2018/05/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2018, Manda tornar público a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Irlanda para a Troca de Informações em Matéria Fiscal», assinado na RAEM, aos 12 de Setembro de 2016. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2018/05/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2018, Nomeia os membros do Conselho Administrativo da Obra Social da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2018/05/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2018, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de licenciatura em Ciências da Nutrição e Alimentação e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2018/05/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2018, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Serviço Social, ministrado pela Chinese Academy of Social Sciences. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2018/05/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2018, Fixa a constante K dos cuidados de saúde dos serviços especiais de obstetrícia e de gravidez e parto prestados às não residentes na RAEM e às não residentes que se encontrem a trabalhar por conta de outrem na RAEM. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2018/05/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2018, Aprova os modelos dos impressos de requerimentos de contratação de trabalhadores não residentes. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2018/05/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2018, Prorroga a duração do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético por mais dois anos. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2018/05/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2018. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2018/05/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2018. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2018/05/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil relativo ao ano económico de 2018. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2018/05/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Desporto, relativo ao ano económico de 2018. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2018/05/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2018. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2018/05/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2018. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2018/05/07 |
| Ordem Executiva n.º 71/2018, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2018/05/07 |
| Ordem Executiva n.º 70/2018, Altera a Ordem Executiva n.º 9/2009. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2018/05/07 |
| Ordem Executiva n.º 69/2018, Autoriza a constituição e funcionamento na Região Administrativa Especial de Macau de um banco com a denominação de «Banco Xinghui Sociedade Anónima», em chinês “星匯銀行股份有限公司” e em inglês «Xinghui Bank Limited». |
B.O. n.º: 19, I Série, 2018/05/07 |
| Regulamento Administrativo n.º 9/2018, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/2008 — Medidas provisórias do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2018/05/07 |
| Regulamento Administrativo n.º 8/2018, Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2018. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2018/05/07 |
| Regulamento Administrativo n.º 7/2018, Alteração ao Decreto-Lei n.º 15/94/M, de 28 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2018/05/07 |
| Ordem Executiva n.º 68/2018, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 18, I Série, Sup.2, 2018/05/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2018, Delega poderes na coordenadora do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, para celebrar, em nome da RAEM, o «Memorando de Entendimento para Geminação de Cidades», com o Governo da Província de Phuket do Reino da Tailândia. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2018/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2018, Designa os membros da Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2018/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2018, Delega poderes na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, como outorgante, na assinatura das «Regras pormenorizadas relativas a assuntos marítimos para o projecto de turismo individual com embarcações de recreio Guangdong-Macau na zona experimental de livre comércio da China (Guangdong)». |
B.O. n.º: 18, II Série, 2018/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2018, Determina a aplicação dos vales de saúde electrónicos do ano de 2018. |
B.O. n.º: 18, I Série, Sup., 2018/04/30 |
| Regulamento Administrativo n.º 6/2018, Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2018. |
B.O. n.º: 18, I Série, Sup., 2018/04/30 |
| Rectificação, Rectificação do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2018. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2018/04/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2018, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Centro de Ciência de Macau. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2018/04/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2018, Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Fai Tat. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2018/04/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2018, Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2018/04/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2018, Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Lok (Terminal Marítimo). |
B.O. n.º: 18, I Série, 2018/04/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2018, Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Lido. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2018/04/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2018, Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rua da Tranquilidade. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2018/04/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2018, Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Parque Central da Taipa. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2018/04/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2018, Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Jardim de Iao Hon. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2018/04/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2018, Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Cheng I. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2018/04/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2018, Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Jardim das Artes. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2018/04/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2018, Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Praça de Ferreira do Amaral. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2018/04/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2018, Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Alameda Dr. Carlos d’Assumpção. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2018/04/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2018, Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rua de Malaca. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2018/04/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2018, Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2018/04/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2018, Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2006. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2018/04/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2018, Actualiza o montante do subsídio para aquisição de manuais escolares, previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2009, a conceder por aluno, em cada ano escolar. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2018/04/30 |
| Ordem Executiva n.º 67/2018, Aprova o Regulamento das Lotarias Desportivas — Apostas no Futebol. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2018/04/30 |
| Ordem Executiva n.º 66/2018, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, para celebrar a Declaração do Acordo Multilateral das Autoridades Competentes para a Troca Automática de Informações de Contas Financeiras. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2018/04/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2018, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada do Altinho de Ká Hó, para ser aproveitado com a construção de uma estação de tratamento de água, em regime de propriedade única. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2018/04/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2018, Subdelega poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato da «Empreitada de Remodelação do Bloco 2 de Residências no Campus da Taipa do Instituto Politécnico de Macau — Serviços de Fiscalização». |
B.O. n.º: 17, II Série, 2018/04/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2018, Subdelega competências no Conselho Administrativo do Fundo de Cultura. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2018/04/25 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 69/2018, Autoriza os pedidos de renovação do funcionamento de 10 câmaras de videovigilância, autorizado pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 116/2016 e autoriza a renovação da autorização conferida pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 123/2016 sobre a utilização de 4 câmaras de videovigilância instaladas no Comissariado do Posto Fronteiriço do Cotai do Serviço de Migração, do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2018/04/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2018, Altera a comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2018/04/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2018, Subdelega competências no secretário-geral do Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2018/04/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2018, Renova as nomeações e nomeia vários indivíduos, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para os órgãos sociais do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2018/04/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2018, Renova a nomeação um indivíduo, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, como vogal e subdirectora-geral da Direcção, com funções executivas, do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2018/04/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2018, Renova a nomeação, em comissão eventual de serviço, um indivíduo, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, como vice-presidente e director-geral da Direcção, com funções executivas, do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2018/04/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2018, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2018/04/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 47/2018, Cria na Universidade da Cidade de Macau, o curso de mestrado em Finanças (norma chinesa) e aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2018/04/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2018, Cria na Universidade da Cidade de Macau, o curso de doutoramento em Finanças (norma chinesa) e aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2018/04/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2018, Altera os artigos 13.º e 17.º do Regulamento Oficial do Jogo de «Bacará». |
B.O. n.º: 17, I Série, 2018/04/23 |
| Rectificação, Rectifica a alínea 3) do n.º 1 do artigo 4.º e no n.º 4 do artigo 5.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2018. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2018/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2018, Actualiza a remuneração mensal dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2018/04/23 |
| Ordem Executiva n.º 65/2018, Aprova a tabela de preços das assinaturas e das publicações do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2018/04/23 |
| Ordem Executiva n.º 64/2018, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, para celebrar o memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Unidade de Informação Financeira da República da Estónia. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2018/04/23 |
| Regulamento Administrativo n.º 5/2018, Alteração à Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2018/04/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2018, Designa os membros da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas e renova o mandato da secretária-geral da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2018/04/18 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 67/2018, Subdelega competências na directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2018/04/18 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2018, Torna público que a Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional entrou em vigor entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Socialista do Vietname, a Irlanda e a República do Quirguistão |
B.O. n.º: 16, II Série, 2018/04/18 |
| Deliberação n.º 4/2018/Plenário, Aprova o 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa, relativo ao ano económico de 2018. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2018/04/16 |
| Deliberação n.º 3/2018/Plenário, Aprova o Relatório e a Conta de Gerência de 2017 da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2018/04/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2018, Actualiza as tarifas das carreiras do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2018/04/16 |
| Ordem Executiva n.º 63/2018, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na revisão das escrituras públicas dos contratos relativas ao Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção I e Secção IV, ao Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção III e ao Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção II e Secção V, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L., a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A. e a Macau Nova Era de Autocarros Públicos, S.A., respectivamente. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2018/04/16 |
| Ordem Executiva n.º 62/2018, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, para celebrar com o Ministério da Segurança Pública da República Popular da China o acordo entre o Interior da China e a Região Administrativa Especial de Macau sobre o reconhecimento recíproco das cartas de condução. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2018/04/16 |
| Ordem Executiva n.º 61/2018, Aprova o Código dos sinais de tempestade tropical e o Sinal de ventos fortes de monção. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2018/04/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2018, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, como outorgante, no contrato de «Prestação de Serviços de Assistência à Operação e Manutenção da Linha da Taipa do Sistema de Metro Ligeiro de Macau». |
B.O. n.º: 15, II Série, Sup.2, 2018/04/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2018, Subdelega competências no coordenador, substituto, do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2018/04/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo às obras de reparação dos lancis nas zonas verdes da zona Sul da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2018/04/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 63/2018, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2018/04/11 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2018, Nomeia um indivíduo para o cargo de vogal executivo do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2018/04/11 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2018, Nomeia um indivíduo para o cargo de vogal executivo do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2018/04/11 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2018, Torna público que a Convenção relativa ao Processo Civil entrou em vigor entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Islândia e a República do Cazaquistão. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2018/04/11 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2018, Manda publicar emendas ao Anexo do Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios de 1973 (MARPOL), adoptadas pelo Comité de Protecção do Meio Marinho da Organização Marítima Internacional em 4 de Abril e em 17 de Outubro de 2014. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2018/04/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2018, Nomeia, em comissão de serviço, a directora da Direcção de Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2018/04/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2018, Fixa os preços das propinas dos cursos que conferem diplomas e grau de licenciatura ministrados pelo Instituto de Formação Turística. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2018/04/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2018, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Matemática Aplicada e Ciência de Dados e aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2018/04/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2018, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Serviço Social da Universidade de São José. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2018/04/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2018, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, o acordo para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento com o Governo da República Socialista do Vietname. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2018/04/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Fábulas e Contos Clássicos». |
B.O. n.º: 15, I Série, 2018/04/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2018, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício do Bairro da Ilha Verde. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2018/04/09 |
| Ordem Executiva n.º 60/2018, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2018/04/09 |
| Ordem Executiva n.º 59/2018, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, com o Governo da República do Cazaquistão, o acordo sobre a dispensa mútua de visto. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2018/04/09 |
| Ordem Executiva n.º 58/2018, Altera a Ordem Executiva n.º 55/2016. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2018/04/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2018, Manda publicar emendas ao Anexo do Protocolo de 1997 que altera a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios de 1973, tal como modificada pelo Protocolo de 1978 a ela relativo (Protocolo de 1997), adoptadas pelo Comité de Protecção do Meio Marinho da Organização Marítima Internacional em 4 de Abril e em 17 de Outubro de 2014. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2018/04/04 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2018, Manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos da Resolução do Conselho de Segurança n.º 1970 (2011) relativa à paz e segurança em África, tal como produzida em 22 de Agosto de 2017. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2018/04/04 |
