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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2018, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2018/07/25 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 40/2018, Manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) («Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida»), tal como produzida em 7 de Junho de 2018. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2018/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2018, Designa um representante do Secretário para a Economia e Finanças, como membro do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2018/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2018, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2018/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2018, Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico, e designa um substituto do presidente e um substituto do vogal da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2018/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2018, Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2018/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2018, Renova os mandatos dos seguintes membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores e designa um substituto do vogal da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2018/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2018, Delega competências no coordenador do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2018/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2018, Renova as nomeações de dois membros do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2018/07/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 89/2018, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Educação Física, ministrado pela Huaqiao University. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2018/07/23 |
| Ordem Executiva n.º 86/2018, Autoriza a alteração da denominação social da seguradora «Companhia de Seguros de Macau Vida, S.A.» . |
B.O. n.º: 30, I Série, 2018/07/23 |
| Lei n.º 7/2018, Lei de bases de gestão das áreas marítimas. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2018/07/23 |
| Ordem Executiva n.º 85/2018, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 29, I Série, Sup., 2018/07/20 |
| Ordem Executiva n.º 84/2018, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 29, I Série, Sup., 2018/07/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2018, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Estrada da Ponta da Cabrita n.os 1 166A a 1 166E e na Rampa do Hotel n.os 3 a 7, designado por lote «1a», onde se encontra construído o «Golden Crown China Hotel». |
B.O. n.º: 29, II Série, 2018/07/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2018, Actualiza a composição do Conselho Consultivo da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2018/07/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2018, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2018/07/18 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de remodelação dos Equipamentos Sociais em Taipa Nova Park». |
B.O. n.º: 29, II Série, 2018/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2018, Nomeia um indivíduo para exercer funções de membro do Conselho de Administração e membro da Comissão Executiva da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2018/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2018, Designa os representantes das entidades que integram a Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2018/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2018, Nomeia entidades que fazem parte da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2018/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2018, Renova o mandato do membro da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2018/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2018, Renova o mandato de dois membros da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2018/07/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2018, Homologa as normas para a verificação do número de horas em actividades de desenvolvimento profissional do pessoal docente. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2018/07/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2018, Define os números de bolsas de estudo e dos apoios complementares do Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2018/07/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2018, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Design da Universidade de São José, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2018/07/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2018, Autoriza a execução dos trabalhos da «Obra de Reparação do Sistema de Iluminação no Túnel da Praça do Tap Seac (2018)» Obra n.º 19/2018 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, nos períodos das 21h00 às 5h00 do dia seguinte, incluindo os domingos e feriados. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2018/07/16 |
| Ordem Executiva n.º 83/2018, Altera a Ordem Executiva n.º 46/2006. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2018/07/16 |
| Lei n.º 6/2018, Altera a Lei n.º 4/2010 — Regime da Segurança Social. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2018/07/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2018, Altera a alínea 9) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2017, que designa os membros para o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2018/07/11 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2018, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2018/07/11 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2018, Manda publicar o Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Federal da Nigéria sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, feito em Macau, em 1 de Junho de 2018. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2018/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2018, Delega poderes no director dos Serviços de Protecção Ambiental e director interino dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, na assinatura do «Acordo de Cooperação na Plataforma para a Gestão e Divulgação dos Dados da Rede de Monitorização de Qualidade do Ar da Região do Delta do Rio das Pérolas (Guangdong, Hong Kong e Macau)». |
B.O. n.º: 28, II Série, 2018/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2018, Renova a nomeação de dois membros do Conselho Fiscal da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2018/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2018, Renova as nomeações da presidente e de dois membros da Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2018/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2018, Renova as nomeações de três membros do Conselho Consultivo da Reserva Financeira. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2018/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2018, Renova a nomeação do membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2018/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2018, Designa um membro da Comissão de Ética para as Ciências da Vida, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2018/07/11 |
| Rectificação, Rectificação da versão chinesa dos Anexos V e VI do Regulamento Administrativo n.º 10/2018 (Aprova o Regulamento de construção e exploração de postos de abastecimento de combustíveis). |
B.O. n.º: 28, I Série, 2018/07/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2018, Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Socialista do Vietname para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento» nas suas versões autênticas nas línguas chinesa, portuguesa, vietnamita e inglesa. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2018/07/09 |
| Ordem Executiva n.º 82/2018, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2018/07/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2018, Subdelega competências no coordenador, substituto, do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2018/07/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2018, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de Demétrio Cinatti onde se encontrava construído o prédio n.º 37. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2018/07/04 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 115/2018, Autoriza os pedidos de cancelamento e renovação do funcionamento de câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2018/07/04 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de embelezamento e melhoramentos das áreas do Iao Hon e da Avenida do Hipódromo (Fase 2)». |
B.O. n.º: 27, II Série, 2018/07/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2018, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências de Enfermagem da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2018/07/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2018, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Práticas Comerciais Internacionais, ministrado pela Edinburgh Napier University. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2018/07/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2018. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2018/07/02 |
| Ordem Executiva n.º 81/2018, Renova o contrato de um magistrado estrangeiro do Ministério Público. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2018/07/02 |
| Regulamento Administrativo n.º 13/2018, Alteração do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 — Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2018/07/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 111/2018, Autoriza a instalação e utilização de 601 câmaras de videovigilância nos vários espaços públicos. |
B.O. n.º: 26, II Série, Sup.2, 2018/06/29 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 37/2018, Manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Gases Liquefeitos a Granel (Código IGC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 22 de Maio de 2014. |
B.O. n.º: 26, II Série, Sup.2, 2018/06/29 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2018, Manda publicar «o Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre a Região Administrativa Especial de Hong Kong e a Região Administrativa Especial de Macau» e seus Anexos, nas suas versões autênticas em língua chinesa, acompanhados das respectivas traduções para língua portuguesa. |
B.O. n.º: 26, II Série, Sup.2, 2018/06/29 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2018, Manda publicar o Acordo de Investimento no âmbito do «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau», seus Anexos e o Acordo de Cooperação Económica e Técnica no âmbito do «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau», nas suas versões autênticas em língua chinesa, acompanhados das respectivas traduções para língua portuguesa. |
B.O. n.º: 26, II Série, Sup.2, 2018/06/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2018, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 26, II Série, Sup., 2018/06/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2018, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de Demétrio Cinatti. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2018/06/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2018, Declara a desistência pelo IACM da concessão gratuita, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida do Conselheiro Borja. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2018/06/27 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 107/2018, Atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2018/06/27 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 106/2018, Atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2018/06/27 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 105/2018, Atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2018/06/27 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 104/2018, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2018/06/27 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 103/2018, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2018/06/27 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 102/2018, Atribui a uma investigadora criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2018/06/27 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 101/2018, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2018/06/27 |
| Ordem Executiva n.º 80/2018, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 26, I Série, Sup., 2018/06/27 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 100/2018, Atribui a uma técnica especialista da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2018/06/27 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 99/2018, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2018/06/27 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 98/2018, Atribui a um técnico superior assessor da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2018/06/27 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 97/2018, Atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2018/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2018, Delega poderes na presidente do Instituto Cultural, para assinar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o «Regulamento da Aliança das Cidades para a Protecção da Rota Marítima e Candidatura Conjunta ao Património Cultural Mundial». |
B.O. n.º: 26, II Série, 2018/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2018, Renova a nomeação, a tempo inteiro, do secretário-geral do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2018/06/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2018, Aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2018/06/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2018, Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2019. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2018/06/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2018, Autoriza o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais a executar as obras na Avenida de Almeida Ribeiro, de «melhoramento do sistema de drenagem parcial na Avenida de Almeida Ribeiro» e de «construção de um bueiro entre a Avenida de Almeida Ribeiro e a Rua de Guimarães». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2018/06/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2018, Fixa o valor da taxa anual devida pela concessão de uso privativo de terrenos do domínio público. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2018/06/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2018, Fixa o valor da taxa anual devida pela ocupação por licença de terrenos. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2018/06/25 |
| Ordem Executiva n.º 79/2018, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2018/06/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2018, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, o protocolo que altera a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento com o Governo da República Portuguesa. |
B.O. n.º: 25, II Série, Sup.2, 2018/06/20 |
| Ordem Executiva n.º 78/2018, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 25, I Série, Sup., 2018/06/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de engenharia farmacêutica para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau — Lista de Aquisição III., que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de engenharia farmacêutica para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau — Lista de Aquisição III. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2018/06/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de engenharia farmacêutica para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau — Lista de Aquisição II. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2018/06/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 79/2018, Nomeia um indivíduo para exercer, em regime de acumulação não remunerada, as funções de secretária-geral do Conselho para Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2018/06/20 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 91/2018, Autoriza a renovação da autorização de funcionamento de trinta e seis câmaras de videovigilância instaladas no Edifício da Delegação da Polícia Judiciária no COTAI e seis câmaras de videovigilância instaladas na Delegação da Polícia Judiciária, na Rua do Minho, Edifício Hung Fat Garden, Taipa. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2018/06/20 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 34/2018, Manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) («Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida»), tal como produzida em 10 de Maio de 2018. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2018/06/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2018, Quecria na Universidade de São José o curso de licenciatura em estudos de tradução português-chinês e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2018/06/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2018, Aprova as «Estrutura da Classificação Económica das Receitas e das Despesas Públicas», «Estrutura da Classificação Funcional das Despesas Públicas», «Estrutura da Classificação Orgânica» e «Estrutura da Classificação dos Elementos do Balanço». |
B.O. n.º: 25, I Série, 2018/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2018. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2018/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2018, Actualiza o montante do subsídio para idosos. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2018/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «60.º Aniversário do Jornal Ou Mun». |
B.O. n.º: 25, I Série, 2018/06/19 |
| Ordem Executiva n.º 77/2018, Altera o tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2018/06/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2018, Designa vários vogais do Conselho de Juventude. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2018/06/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação e de divulgação científica para vários laboratórios e o Centro de Promoção da Ciência e Engenharia da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição VI. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2018/06/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 74/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação e de divulgação científica para vários laboratórios e o Centro de Promoção da Ciência e Engenharia da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição V. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2018/06/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação e de divulgação científica para vários laboratórios e o Centro de Promoção da Ciência e Engenharia da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição IV. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2018/06/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação e de divulgação científica para vários laboratórios e o Centro de Promoção da Ciência e Engenharia da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição III. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2018/06/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 71/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação e de divulgação científica para vários laboratórios e o Centro de Promoção da Ciência e Engenharia da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição II. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2018/06/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação e de divulgação científica para vários laboratórios e o Centro de Promoção da Ciência e Engenharia da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição I. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2018/06/13 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 89/2018, Autoriza a renovação da licença do uso de 13 câmaras de videovigilância instaladas no Posto Policial na Zona da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin do Comissariado Policial de Coloane, do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2018/06/13 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de repavimentação com asfalto da Avenida do Coronel Mesquita, Rua dos Hortelãos e Rua da Tranquilidade». |
B.O. n.º: 24, II Série, 2018/06/13 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2018, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de melhoramento da Pista de Bicicletas da Flor de Lótus da Taipa». |
B.O. n.º: 24, II Série, 2018/06/13 |
