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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2024, Manda publicar as Decisões 67/6, 67/7, 67/8, 67/9, 67/10, 67/11, 67/12, 67/13, 67/14, 67/15, 67/16, 67/17, 67/18, 67/19, 67/20, 67/21, 67/22, 67/23, 67/24 e 67/25 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 19 de Março de 2024, relativas ao aditamento de substâncias à tabela I da Convenção das Nações Unidas Contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas de 1988, bem como as tabelas da referida Convenção actualizadas à data de 3 de Dezembro de 2024. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2024/08/21 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2024, Manda publicar as Decisões 67/2, 67/3, 67/4 e 67/5 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 19 de Março de 2024, relativas ao aditamento de substâncias aos quadros II e IV da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 3 de Dezembro de 2024. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2024/08/21 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2024, Manda publicar a Decisão 67/1 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datada de 19 de Março de 2024, relativa ao aditamento de substâncias ao quadro I da Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes, tal como emendada pelo Protocolo de 1972, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 6 de Junho de 2024. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2024/08/21 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2024, Manda publicar a Nota do Secretariado das Nações Unidas emitida a todos os Estados-Membros sobre o vencimento das medidas restritivas relativas ao embargo de mísseis balísticos e ao congelamento de bens contra o Irão, impostas pela Resolução n.º 2231 (2015) do Conselho de Segurança. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2024/08/21 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2024, Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 25 de Abril de 2024. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2024/08/21 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2024, Manda publicar a Resolução n.º 2738 (2024) relativa à situação na República Democrática do Congo, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 27 de Junho de 2024. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2024/08/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2024, Renova o mandato do presidente e dos membros do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2024/08/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2024, Renova a nomeação, a tempo inteiro, dos membros do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2024/08/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2024, Renova o mandato dos membros do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2024/08/21 |
| Despacho do Procurador n.º 4/2024, Respeitante às situações em que as disposições da Lei n.º 2/2020 (Governação electrónica) e da Lei n.º 5/2022 (Envio de peças processuais e pagamento de custas por meios electrónicos) se aplicam ao Gabinete do Procurador e ao Ministério Público. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2024/08/19 |
| Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo, Publica a lista de todos os membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2024/08/19 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2024, Altera os artigos 1.º, 18.º, 19.º, 20.º e 23.º do Regulamento Interno do Conservatório de Macau, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 156/2018. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2024/08/19 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 74/2024, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Práticas Comerciais Internacionais, ministrado pela Edinburgh Napier University, nos termos e nas condições constantes do Anexo ao mesmo despacho. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2024/08/19 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 71/2024, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Psicologia da Universidade de São José, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2024/08/19 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2024, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Educação da Universidade de São José, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2024/08/19 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2024, Altera a organização científico-pedagógica e os planos de estudos do curso de licenciatura em Estudos de Arquitectura e do curso de mestrado em Arquitectura da Universidade de São José, e aprova a nova organização científico-pedagógica e os novos planos de estudos dos dois referidos cursos. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2024/08/19 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2024, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Serviço Social da Universidade de São José, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2024/08/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2024, Autoriza a «SJM Resorts, S.A.» a exercer, por sua conta e risco, o comércio de câmbios nos locais de exploração de jogos de fortuna ou azar denominados respectivamente, «Casino Lisboa», «Casino Grand Lisboa», «Casino Grand Lisboa Palace», «Casino Oceanus no Pelota Basca», «Casino Landmark», «Casino Grandview», «Casino Kam Pek Paradise», «Casino Casa Real», «Casino Emperor Palace», «Casino Ponte 16», «Casino Le Royal Arc (Casino L’ Arc Macau)» e «Casino Legend Palace». |
B.O. n.º: 34, I Série, 2024/08/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2024, Autoriza a «Wynn Resorts (Macau) S.A.» a exercer, por sua conta e risco, o comércio de câmbios nos locais de exploração de jogos de fortuna ou azar denominados respectivamente, «Casino Wynn Macau» e «Casino Palácio Wynn». |
B.O. n.º: 34, I Série, 2024/08/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2024, Autoriza a «Melco Resorts (Macau) S.A.» a exercer, por sua conta e risco, o comércio de câmbios nos locais de exploração de jogos de fortuna ou azar denominados respectivamente, «Casino Altira», «Casino City of Dreams», «Casino Studio City», «Mocha Golden Dragon», «Mocha Hotel Grand Dragon», «Mocha Hotel Royal», «Mocha Hotel Sintra», «Mocha Kuong Fat» e «Mocha Porto Interior». |
B.O. n.º: 34, I Série, 2024/08/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2024, Autoriza a «Venetian Macau, S.A.» a exercer, por sua conta e risco, o comércio de câmbios nos locais de exploração de jogos de fortuna ou azar denominados respectivamente, «Casino Sands», «Casino Venetian», «Casino The Plaza Macau», «Casino The Londoner Macao» e «Casino Parisian Macao». |
B.O. n.º: 34, I Série, 2024/08/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2024, Autoriza a «Galaxy Casino, S.A.» a exercer, por sua conta e risco, o comércio de câmbios nos locais de exploração de jogos de fortuna ou azar denominados respectivamente, «Casino Star World», «Casino Galaxy Macau», «Casino Broadway» e «Casino Waldo». |
B.O. n.º: 34, I Série, 2024/08/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2024, Autoriza a «MGM Grand Paradise, S.A.» a exercer, por sua conta e risco, o comércio de câmbios nos locais de exploração de jogos de fortuna ou azar denominados respectivamente, «Casino MGM Macau» e «Casino MGM Cotai». |
B.O. n.º: 34, I Série, 2024/08/19 |
| Ordem Executiva n.º 43/2024, Revoga algumas ordens executivas, que concedem autorizações nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 39/97/M, de 15 de Setembro e confirma como revogadas tacitamente, algumas ordens executivas que concediam autorizações nos termos da mesma disposição. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2024/08/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2024, Cria o Gabinete Preparatório para a Organização da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais, com natureza de equipa de projecto. |
B.O. n.º: 33, I Série, Sup., 2024/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2024, Cria a Comissão Organizadora da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais. |
B.O. n.º: 33, I Série, Sup., 2024/08/14 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2024, Nomeia, em comissão de serviço, a coordenadora-adjunta do Gabinete Preparatório para a Organização da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais. |
B.O. n.º: 33, II Série, Sup., 2024/08/14 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2024, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador do Gabinete Preparatório para a Organização da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais. |
B.O. n.º: 33, II Série, Sup., 2024/08/14 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 102/2024, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2024/08/14 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 101/2024, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2024/08/14 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 100/2024, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2024/08/14 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 99/2024, Louva um guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2024/08/14 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 97/2024, Autoriza o cancelamento da utilização de 10 câmaras de videovigilância, a instalação e utilização de 3 câmaras de videovigilância e a renovação da utilização de 790 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2024/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2024, Renova o mandato dos membros da Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2024/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2024, Nomeia os membros do Conselho de Administração da UMTEC Limitada. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2024/08/14 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2024, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas da Universidade de São José, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2024/08/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2024, Define as taxas exigíveis nos termos do disposto na Lei n.º 12/2024 (Regime jurídico do controlo de armas e coisas conexas) e respectivos diplomas complementares. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2024/08/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2024, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «25.º Aniversário do Estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2024/08/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2024, Autoriza o estabelecimento na Região Administrativa Especial de Macau, de uma sucursal da sociedade «QBE Hongkong & Shanghai Seguros Limitada», para o exercício da actividade seguradora, na RAEM, explorando os ramos gerais nas condições gerais e especiais que vierem a ser aprovadas pela Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2024/08/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2024, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público da Residência para Idosos da Avenida do Nordeste. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2024/08/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2024, Fixa o limite de despesas que cada candidato pode despender com a respectiva campanha eleitoral da eleição para o cargo de Chefe do Executivo do ano 2024. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2024/08/12 |
| Ordem Executiva n.º 42/2024, Altera a Ordem Executiva n.º 35/2021. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2024/08/12 |
| Ordem Executiva n.º 41/2024, Revoga a Ordem Executiva n.º 59/2015, que autoriza a «QBE General Insurance (Hong Kong) Limited» para exercer a actividade seguradora na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2024/08/12 |
| Ordem Executiva n.º 40/2024, Marca o dia da eleição para o cargo de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2024/08/12 |
| Regulamento Administrativo n.º 27/2024, Regulamentação do regime jurídico do controlo de armas e coisas conexas. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2024/08/12 |
| Regulamento Administrativo n.º 26/2024, Regime do desenvolvimento profissional do pessoal docente do ensino não superior. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2024/08/12 |
| Lei n.º 15/2024, Lei da actividade de mediação de seguros. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2024/08/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2024, Aceita a cedência onerosa ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, do direito de propriedade perfeita de um terreno, situado na península de Macau, junto à Travessa do Enleio. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2024/08/07 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 61/2024, Designa o vogal suplente do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças, em substituição do vogal suplente anterior. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2024/08/07 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 60/2024, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a empresa «M and J Tecnologia (Macau) Limitada», relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de ensaio de materiais e dispositivos quânticos para o Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2024/08/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2024, Designa uma licenciada em Direito para servir como notária privativa do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2024/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2024, Nomeia um vogal da Comissão para os Refugiados. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2024/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2024, Renova os mandatos e designa os vogais e substitutos da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2024/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2024, Designa o membro e seu substituto do Conselho Administrativo do Instituto de Habitação. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2024/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2024, Renova o mandato e designa os membros e substitutos da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2024/08/07 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2024, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas (BBA) (norma chinesa) da Universidade da Cidade de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2024/08/05 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2024, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências do Ambiente da Universidade de São José, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2024/08/05 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2024, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Estudos Cristãos da Universidade de São José, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2024/08/05 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 63/2024, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Comunicação e Média da Universidade de São José, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2024/08/05 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 62/2024, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Design da Universidade de São José, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2024/08/05 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 59/2024, Cria na Universidade de São José o curso de mestrado em Estudos Católicos e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2024/08/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2024, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «50.º Aniversário da Inauguração da Ponte Governador Nobre de Carvalho». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2024/08/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2024, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2024/08/05 |
| Regulamento Administrativo n.º 25/2024, Regulamentação da Lei sindical. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2024/08/05 |
| Regulamento Administrativo n.º 24/2024, Alteração ao Decreto-Lei n.º 5/95/M, de 30 de Janeiro. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2024/08/05 |
| Regulamento Administrativo n.º 23/2024, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 24/2020 — Regulamentação da governação electrónica. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2024/08/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2024, Renova as nomeações dos membros do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 31, II Série, Sup., 2024/07/31 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2024, Renova as nomeações de uma licenciada em Direito e de uma mestrada em Direito para o cargo de chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2024/07/31 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2024, Renova o mandato e designa os membros da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2024/07/31 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2024, Designa o membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, em substituição do membro anterior e o seu substituto. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2024/07/31 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2024, Autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Direito da Huaqiao University de acordo com o novo plano de estudos, nos termos e nas condições constantes do Anexo ao mesmo despacho, considerando que o referido curso mantém o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2024/07/29 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2024, Autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Belas Artes da Huaqiao University com uma nova designação e um novo plano de estudos, nos termos e nas condições constantes do Anexo ao mesmo despacho, considerando que o referido curso mantém o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2024/07/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2024, Altera a alínea 3) do número 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2019, alterado e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2023. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2024/07/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2024, Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019 (Comissão para a Cibersegurança, Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança e entidades de supervisão de cibersegurança). |
B.O. n.º: 31, I Série, 2024/07/29 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 94/2024, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços Correccionais. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2024/07/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2024, Subdelega no director da Direcção dos Serviços de Finanças todos os poderes necessários para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o «Acordo relativo à Troca Automática de Informações Fiscais sobre as Contas Financeiras entre as Autoridades Competentes do Interior da China e da Região Administrativa Especial de Macau para a melhoria da conformidade fiscal entre os dois lados». |
B.O. n.º: 30, II Série, 2024/07/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2024, Aprova o Curso de Aperfeiçoamento de Topografia, com a duração de 1 ano (em 2 semestres). |
B.O. n.º: 30, I Série, 2024/07/22 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2024, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Educação, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2024/07/22 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2024, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de doutoramento em Ciências da Educação, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2024/07/22 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2024, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Ciências e Engenharia de Materiais, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2024/07/22 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2024, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de doutoramento em Ciências e Engenharia de Materiais, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2024/07/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2024, Aprova a Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2024/07/22 |
| Ordem Executiva n.º 39/2024, Delega no Secretário para a Economia e Finanças todos os poderes necessários para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o «Acordo relativo à Troca Automática de Informações Fiscais sobre as Contas Financeiras entre as Autoridades Competentes do Interior da China e da Região Administrativa Especial de Macau para a melhoria da conformidade fiscal entre os dois lados». |
B.O. n.º: 30, I Série, 2024/07/22 |
| Ordem Executiva n.º 38/2024, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 29, I Série, Sup., 2024/07/20 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2024, Altera as exigências das competências académicas básicas de certas disciplinas dos ensinos primário, secundário geral e secundário complementar. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2024/07/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2024, Cria o Grupo de Trabalho para os Assuntos de Arquivos Públicos. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2024/07/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2024, Designa a Assembleia de Apuramento Geral das eleições dos membros da Comissão Eleitoral e da eleição para o cargo do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2024/07/15 |
| Ordem Executiva n.º 37/2024, Delega no Secretário para a Economia e Finanças todos os poderes necessários para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, com a Administração do Ciberespaço da China o «Memorando de Cooperação entre a Administração do Ciberespaço da República Popular da China e a Secretaria para a Economia e Finanças do Governo da Região Administrativa Especial de Macau em Facilitação dos Fluxos Transfronteiriços de Dados na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau». |
B.O. n.º: 29, I Série, 2024/07/15 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2024, Dá por finda a comissão eventual de serviço de um indivíduo no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2024/07/10 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2024, Renova a nomeação, em regime de acumulação, da secretária-geral do Conselho para os Assuntos Médicos. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2024/07/10 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2024, Designa os membros e renova o mandato dos membros do Conselho para os Assuntos Médicos. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2024/07/10 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 92/2024, Autoriza o cancelamento da utilização de 11 câmaras de videovigilância, a instalação e utilização de 5 câmaras de videovigilância e a renovação da utilização de 125 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2024/07/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2024, Manda publicar as alterações ao Acordo sobre Comércio de Mercadorias no âmbito do «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau», na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhada da respectiva tradução para língua portuguesa. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2024/07/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2024, Nomeia os representantes das entidades como vogais permanentes e vogais não permanentes da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2024/07/10 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2024, Cria na Universidade de Macau o curso de mestrado em Belas Artes, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2024/07/08 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2024, Cria na Universidade de Macau o curso de doutoramento em Belas Artes (Profissional), bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2024/07/08 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2024, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Cinema Digital da Universidade de São José, bem como aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2024/07/08 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 47/2024, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Estudos de Tradução Português-Chinês da Universidade de São José, bem como aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2024/07/08 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2024, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Estudos Portugueses e Chineses (Língua e Cultura) da Universidade de São José, bem como aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2024/07/08 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2024, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Filosofia da Universidade de São José, bem como aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2024/07/08 |
