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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 109/2024, Altera o Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2024. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2024/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2024, Isenta, no dia 20 de Dezembro de 2024, do pagamento das tarifas das carreiras do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2024/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2024, Isenta, no dia 20 de Dezembro de 2024, do pagamento das tarifas do serviço público de transporte de passageiros por metro ligeiro. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2024/12/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2024, Aceita a cedência onerosa ao Estado do direito de propriedade perfeita de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Coronel Mesquita, onde se encontra construído o prédio n.º 13. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2024/12/11 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 11/2024, Renova a comissão de serviço do vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2024/12/11 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 40/2024, Manda publicar a Resolução n.º 2752 (2024) relativa à questão do Haiti (sanções contra o Haiti), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 18 de Outubro de 2024. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2024/12/11 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2024, Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 2653 (2022) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa ao Haiti em 27 de Setembro de 2024. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2024/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2024, Dá por finda a comissão eventual de serviço de um indivíduo na Direcção dos Serviços de Assuntos Comerciais da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2024/12/11 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 108/2024, Aprova a Tabela de taxas de utilização do Local de Espectáculos ao Ar Livre de Macau. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2024/12/10 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 107/2024, Altera os n.os 2 e 3 do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2022. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2024/12/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2024, Nomeação dos titulares dos principais cargos e do Procurador. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2024/12/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 37/2024, Nomeação do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2024/12/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2024, Concede, por arrendamento, um terreno, situado junto à Avenida do Mar de Espelho, designado por lote B10 da Zona A das Novas Zonas Urbanas, destinado à construção pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau de um complexo de edifícios afectados a habitação económica, constituído em regime de propriedade horizontal. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2024/12/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2024, Concede, por arrendamento, um terreno, situado junto à Avenida do Mar de Espelho, designado por lote B9 da Zona A das Novas Zonas Urbanas, destinado à construção pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau de um complexo de edifícios afectados a habitação económica, constituído em regime de propriedade horizontal. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2024/12/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2024, Concede, por arrendamento, um terreno, situado junto à Avenida Doutor Ma Man Kei, designado por lote B4 da Zona A das Novas Zonas Urbanas, destinado à construção pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau de um complexo de edifícios afectados a habitação económica, constituído em regime de propriedade horizontal. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2024/12/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2024, Altera a redacção do n.º 1 da cláusula terceira do contrato de concessão gratuita do terreno, situado na península de Macau, na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado n.os 362 a 428 e na Rua Nova da Areia Preta n.º 612, designado por quarteirão «E1» dos Novos Aterros da Areia Preta, onde se encontra construída a Escola da Associação Geral das Mulheres de Macau. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2024/12/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2024, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane, onde se encontra construído o prédio com os n.os 21 e 27 da Avenida de Luís de Camões. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2024/12/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2024, Declara extinto o arrendamento vitalício e gratuito de um terreno, situado junto à Avenida do Infante D. Henrique, onde agora funciona a Escola Portuguesa de Macau, bem como concede gratuitamente um terreno que faz parte integrante do prédio identificado. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2024/12/04 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 106/2024, Designa e renova os vogais do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2024/12/04 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 105/2024, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Companhia de Construção e Engenharia Rock-One, Limitada», relativo às obras de construção da Residência de Docentes e Funcionários S27 da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2024/12/04 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2024, Subdelega no director da Direcção dos Serviços de Finanças todos os poderes necessários para celebrar com a FAL - Turismo e Hotelaria, Limitada, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, o Contrato de Concessão para a Exploração da Pousada de Coloane. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2024/12/04 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 133/2024, Aprova o Regulamento do Curso de Comando e Direcção e o Plano de Estudos do Curso de Comando e Direcção. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2024/12/02 |
| Ordem Executiva n.º 90/2024, Nomeia o Presidente do Tribunal de Última Instância. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2024/12/02 |
| Ordem Executiva n.º 89/2024, Aprova a Tabela de emolumentos do registo civil, a Tabela de emolumentos do registo predial, a Tabela de emolumentos do registo comercial e a Tabela de emolumentos do notariado. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2024/12/02 |
| Ordem Executiva n.º 88/2024, Delega no Secretário para a Economia e Finanças todos os poderes necessários para celebrar com a FAL - Turismo e Hotelaria, Limitada, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, o Contrato de Concessão para a Exploração das Instalações da Pousada de Coloane. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2024/12/02 |
| Lei n.º 22/2024, Regime de gestão dos vendilhões. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2024/12/02 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2024, Manda tornar público que a área da terceira fase situada na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas se inaugura a partir das 00H00 do dia 1 de Abril de 2024. |
B.O. n.º: 48, I Série, Sup., 2024/11/29 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2024, Manda publicar a «Resposta oficial do Conselho de Estado respeitante à concordância para a inauguração da área da terceira fase situada na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas». |
B.O. n.º: 48, I Série, Sup., 2024/11/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2024, Elabora a planta cadastral da área da terceira fase situada na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas. |
B.O. n.º: 48, I Série, Sup., 2024/11/29 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 104/2024, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «M and J Tecnologia (Macau) Limitada», relativo ao fornecimento e instalação da plataforma de microscopia óptica de temperatura variável para o Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2024/11/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2024, Atribui a utilidade turística, a título definitivo, ao Morfeu, classificado de cinco estrelas, situado no COTAI, Avenida Doutor Henry Fok ("City of Dreams"). |
B.O. n.º: 48, II Série, 2024/11/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2024, Nomeia os membros do grupo especializado no programa para quadros qualificados de elevada qualidade. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2024/11/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2024, Renova a comissão de serviço de um membro do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2024/11/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2024, Define os mercados públicos a que se refere a alínea 1) do artigo 2.º da Lei n.º 6/2021, e altera o Anexo do Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2021. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2024/11/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2024, Republica integralmente a Lei n.º 10/2000 (Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau). |
B.O. n.º: 48, I Série, 2024/11/25 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 103/2024, Dá por finda a comissão eventual de serviço de um indivíduo no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2024/11/20 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 131/2024, Autoriza a renovação da utilização de 3 câmaras de videovigilância instaladas no Posto do Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin do Departamento Policial das Ilhas. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2024/11/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2024, Renova e designa os membros da Comissão Profissional dos Contabilistas, bem como renova e designa os membros das comissões especializadas da Comissão Profissional dos Contabilistas. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2024/11/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2024, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2024/11/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2024, Nomeia os membros das Comissões de Avaliação e Revisão de Imóveis. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2024/11/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2024, Nomeia um indivíduo, em regime de comissão eventual de serviço, para desempenhar funções na Organização Mundial da Propriedade Intelectual das Nações Unidas, em Genebra, Suíça. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2024/11/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2024, Nomeia o fiscal único da Central de Depósito e Liquidação de Valores Mobiliários de Macau Sociedade Unipessoal Limitada. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2024/11/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2024, Altera o n.º 2 do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2020. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2024/11/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2024, Aprova o modelo do cartão de identificação a usar pelos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações que exercem funções de fiscalização. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2024/11/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2024, Aprova a Tabela Geral de Taxas de Licenciamento para os Serviços de Radiocomunicações. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2024/11/18 |
| Ordem Executiva n.º 87/2024, Respeitante à instalação e ao efectivo funcionamento do 4.º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Base a partir de 6 de Janeiro de 2025. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2024/11/18 |
| Regulamento Administrativo n.º 38/2024, Fundo do Desporto. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2024/11/18 |
| Regulamento Administrativo n.º 37/2024, Regulamentação do regime jurídico das radiocomunicações. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2024/11/18 |
| Regulamento Administrativo n.º 36/2024, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 29/2023 — Procedimentos dos concursos públicos para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2024/11/18 |
| Regulamento Administrativo n.º 35/2024, Criação de um Juízo Cível no Tribunal Judicial de Base. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2024/11/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2024, Nomeia os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Inovação Tecnológica da UPM Sociedade Unipessoal Limitada. |
B.O. n.º: 46, II Série, Sup., 2024/11/13 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 102/2024, Nomeia e renova o presidente e os membros do Grupo de Peritos para a Avaliação de Qualidade. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2024/11/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2024, Exonera e nomeia o membro do Conselho Fiscal da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2024/11/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2024, Exonera e nomeia o presidente, bem como nomeia o administrador do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2024/11/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2024, Respeitante à abertura de um concurso público para a concessão de serviços de limpeza urbana, recolha e transporte de resíduos de Macau. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2024/11/11 |
| Ordem Executiva n.º 86/2024, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para assinar, em representação do governo da Região Administrativa Especial de Macau, o Acordo de Cooperação sobre «Normas Técnicas Complementares para as Embarcações de Passageiros de Alta Velocidade de Guangdong, Hong Kong e Macau». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2024/11/11 |
| Lei n.º 21/2024, Regime jurídico das radiocomunicações. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2024/11/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2024, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua das Lorchas e Rua do Visconde Paço de Arcos, entre as pontes-cais n.os 12A e 20 do Porto Interior. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2024/11/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2024, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Estrada de Sete Tanques, designado por «Jardins Lisboa». |
B.O. n.º: 45, II Série, 2024/11/06 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 101/2024, Designa o membro da Comissão de Luta contra a SIDA. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2024/11/06 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 100/2024, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Companhia de Engenharia Tak Wa, Limitada», relativo às obras de construção do Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente (Universidade de Macau), localizado no 6.º andar do Edifício de Investigação Científica N21 da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2024/11/06 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 124/2024, Nomeia, em comissão de serviço, o segundo-comandante do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2024/11/06 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 121/2024, Autoriza a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância na Rua das Lorchas. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2024/11/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2024, Nomeia o membro da Comissão de Saúde Mental. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2024/11/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2024, Aprova o Regulamento de apoio financeiro do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2024/11/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2024, Considerando a solenidade e a relevância para a comunidade das actividades comemorativas do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau e para garantir um enquadramento de segurança e ordem públicas, ordena-se a aplicação de certas medidas especiais. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2024/11/05 |
| Ordem Executiva n.º 85/2024, Delega no Secretário para a Economia e Finanças todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao «Contrato Adicional ao Contrato de Concessão para a Exploração de Lotarias Chinesas», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2024/11/05 |
| Ordem Executiva n.º 84/2024, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2024/11/05 |
| Ordem Executiva n.º 83/2024, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2024/11/05 |
| Ordem Executiva n.º 82/2024, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2024/11/05 |
| Ordem Executiva n.º 81/2024, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2024/11/05 |
| Ordem Executiva n.º 80/2024, Concede à Equipa de Astronomia da Escola Pui Tou o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2024/11/05 |
| Ordem Executiva n.º 79/2024, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2024/11/05 |
| Ordem Executiva n.º 78/2024, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2024/11/05 |
| Ordem Executiva n.º 77/2024, Concede à Associação Geral de Atletismo de Macau a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2024/11/05 |
| Ordem Executiva n.º 76/2024, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2024/11/05 |
| Ordem Executiva n.º 75/2024, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2024/11/05 |
| Ordem Executiva n.º 74/2024, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2024/11/05 |
| Ordem Executiva n.º 73/2024, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2024/11/05 |
| Ordem Executiva n.º 72/2024, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2024/11/05 |
| Ordem Executiva n.º 71/2024, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2024/11/05 |
| Ordem Executiva n.º 70/2024, Concede à Escola Tong Sin Tong a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2024/11/05 |
| Ordem Executiva n.º 69/2024, Concede à Escola Secundária Pui Ching a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2024/11/05 |
| Ordem Executiva n.º 68/2024, Concede à Associação de Hotéis de Macau a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2024/11/05 |
| Ordem Executiva n.º 67/2024, Concede à Boardware Sistema de Informação Limitada a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2024/11/05 |
| Ordem Executiva n.º 66/2024, Concede à Laboratórios Ashford, Limitada a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2024/11/05 |
| Ordem Executiva n.º 65/2024, Concede à Sociedade de Transportes Colectivos de Macau S.A. a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2024/11/05 |
| Ordem Executiva n.º 64/2024, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2024/11/05 |
| Ordem Executiva n.º 63/2024, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2024/11/05 |
| Ordem Executiva n.º 62/2024, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2024/11/05 |
| Ordem Executiva n.º 61/2024, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2024/11/05 |
| Ordem Executiva n.º 60/2024, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2024/11/05 |
| Ordem Executiva n.º 59/2024, Concede ao Banco Luso Internacional, S.A. a Medalha de Honra Lótus de Prata. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2024/11/05 |
| Ordem Executiva n.º 58/2024, Concede à Associação Industrial de Macau a Medalha de Honra Lótus de Prata. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2024/11/05 |
| Ordem Executiva n.º 57/2024, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2024/11/05 |
| Ordem Executiva n.º 56/2024, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2024/11/05 |
| Ordem Executiva n.º 55/2024, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2024/11/05 |
| Ordem Executiva n.º 54/2024, Concede ao Centro Hospitalar Conde de S. Januário dos Serviços de Saúde a Medalha de Honra Lótus de Ouro. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2024/11/05 |
| Ordem Executiva n.º 53/2024, Concede à Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Macau a Medalha de Honra Lótus de Ouro. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2024/11/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2024, Determina que os Gabinetes dos Secretários, os serviços e entidades públicas devem prestar, no âmbito das suas competências, todo o apoio necessário ao Sexto Chefe do Executivo eleito. |
B.O. n.º: 44, I Série, Sup., 2024/11/01 |
