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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2023, Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2023, Nomeia os membros da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2023, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação para Captação de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2023, Nomeia os formadores para o sexto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2023, Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2023/07/05 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2023, Aprova os ramos de conhecimento em que a Universidade Politécnica de Macau confere o grau de doutor. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2023/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2023, Altera os artigos 4.º e 5.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2018. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2023/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2023, Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2023/07/03 |
| Regulamento Administrativo n.º 24/2023, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 24/2015 — Fundo de Garantia de Créditos Laborais. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2023/07/03 |
| Regulamento Administrativo n.º 23/2023, Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2023/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2023, Altera as Tabelas I a VI constantes do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016, alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 130/2018, n.º 80/2019, n.º 131/2020, n.º 79/2021 e n.º 92/2022. |
B.O. n.º: 26, I Série, Sup.2, 2023/06/29 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2023, Designa um membro do Conselho para os Assuntos Médicos, em substituição do membro anterior. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2023/06/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2023, Renova as nomeações de uma licenciada em Direito e de uma mestrada em Direito para o cargo de chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2023/06/28 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 12/2023, Nomeia o presidente e os membros do Conselho dos Profissionais de Medicina Veterinária. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2023/06/28 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 11/2023, Renova o mandato do presidente e do membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões e nomeia um membro da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2023/06/28 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 10/2023, Renova a nomeação do administrador a tempo parcial do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2023/06/28 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 9/2023, Renova a comissão de serviço da presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2023/06/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2023, Nomeia, em comissão de serviço, um indivíduo para exercer a tempo inteiro as funções de secretária-geral adjunta da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2023/06/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2023, Nomeia um indivíduo para exercer a tempo parcial as funções de secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2023/06/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2023, Nomeia o membro efectivo e o suplente do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2023/06/28 |
| Ordem Executiva n.º 56/2023, Delega na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura as competências executivas do Chefe do Executivo no âmbito dos assuntos relativos ao secretariado da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 26, I Série, Sup., 2023/06/26 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2023, Fixa as remunerações ou subsídios dos médicos residentes e dos enfermeiros em formação especializada colocados em instituições ou estabelecimentos de saúde públicos para a realização da formação médica especializada e da realização da formação complementar. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2023/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2023, Fixa o número de horas e a duração dos cursos de educação contínua. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2023/06/26 |
| Ordem Executiva n.º 55/2023, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2023/06/26 |
| Ordem Executiva n.º 54/2023, Altera o quadro de pessoal do Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2023/06/26 |
| Ordem Executiva n.º 53/2023, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2023/06/26 |
| Ordem Executiva n.º 52/2023, Altera o quadro de pessoal da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2023/06/26 |
| Ordem Executiva n.º 51/2023, Altera o quadro de pessoal civil dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2023/06/26 |
| Ordem Executiva n.º 50/2023, Altera o quadro de pessoal do Instituto de Acção Social. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2023/06/26 |
| Ordem Executiva n.º 49/2023, Altera o quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2023/06/26 |
| Ordem Executiva n.º 48/2023, Altera o quadro de pessoal do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2023/06/26 |
| Ordem Executiva n.º 47/2023, Altera o quadro de pessoal do Instituto de Formação Turística de Macau. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2023/06/26 |
| Ordem Executiva n.º 46/2023, Altera o quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2023/06/26 |
| Ordem Executiva n.º 45/2023, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2023/06/26 |
| Ordem Executiva n.º 44/2023, Altera o quadro de pessoal do Instituto de Habitação. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2023/06/26 |
| Ordem Executiva n.º 43/2023, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2023/06/26 |
| Ordem Executiva n.º 42/2023, Altera o quadro de pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2023/06/26 |
| Ordem Executiva n.º 41/2023, Altera o quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2023/06/26 |
| Ordem Executiva n.º 40/2023, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2023/06/26 |
| Ordem Executiva n.º 39/2023, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2023/06/26 |
| Ordem Executiva n.º 38/2023, Altera a dotação de pessoal do Serviço do Comissariado contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2023/06/26 |
| Ordem Executiva n.º 37/2023, Altera o quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2023/06/26 |
| Ordem Executiva n.º 36/2023, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2023/06/26 |
| Ordem Executiva n.º 35/2023, Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2023/06/26 |
| Regulamento Administrativo n.º 22/2023, Conselho dos Profissionais de Medicina Veterinária. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2023/06/26 |
| Regulamento Administrativo n.º 21/2023, Programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo para os anos de 2023 a 2026. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2023/06/26 |
| Lei n.º 12/2023, Disposições específicas sobre a remuneração do pessoal que exerce funções específicas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2023/06/26 |
| Lei n.º 11/2023, Alteração à Lei n.º 8/2002 – Regime do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2023/06/26 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2023, Designa os vogais da Comissão para os Assuntos de Reabilitação. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2023/06/21 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2023, Torna público que a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial entrou em vigor entre a República Popular da China, incluindo a sua Região Administrativa Especial de Macau, e a República de El Salvador. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2023/06/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2023, Renova as nomeações, a tempo inteiro, do presidente e do vice-presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2023/06/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2023, Altera o Código internacional de pontos de sinalização, constante do Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau, anexado ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2016 e alterado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.° 22/2022. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2023/06/19 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 63/2023, Aprova o Regulamento geral do curso de formação de instruendos e o Programa do curso de formação de instruendos. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2023/06/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2023, Manda tornar público que as partes primeira a terceira da área da segunda fase situada na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas se inauguram a partir das 00H00 do dia 20 de Abril de 2023 e a sua parte quarta se inaugura a partir das 00H00 do dia 1 de Agosto de 2023. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2023/06/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2023, Manda publicar a «Resposta oficial do Conselho de Estado respeitante à concordância para a inauguração da área da segunda fase situada na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas». |
B.O. n.º: 25, I Série, 2023/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2023, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Conhecer Macau». |
B.O. n.º: 25, I Série, 2023/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2023, Fixa as formas dos honorários dos árbitros e os encargos de administração do processo de arbitragem necessária previstos na Lei n.º 18/2022. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2023/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2023, Designa o Centro de Arbitragem da Associação dos Advogados de Macau como a instituição de arbitragem responsável pelo processo de arbitragem necessária prevista na Lei n.º 18/2022. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2023/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2023, Aprova a Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2023/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2023, Elabora a planta cadastral da área da segunda fase situada na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2023/06/19 |
| Ordem Executiva n.º 34/2023, Altera o quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2023/06/19 |
| Ordem Executiva n.º 33/2023, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2023/06/19 |
| Ordem Executiva n.º 32/2023, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2023/06/19 |
| Ordem Executiva n.º 31/2023, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2023/06/19 |
| Ordem Executiva n.º 30/2023, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2023/06/19 |
| Ordem Executiva n.º 29/2023, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2023/06/19 |
| Ordem Executiva n.º 28/2023, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2023/06/19 |
| Ordem Executiva n.º 27/2023, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2023/06/19 |
| Ordem Executiva n.º 26/2023, Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2023/06/19 |
| Lei n.º 10/2023, Regime jurídico da emissão monetária. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2023/06/19 |
| Lei n.º 9/2023, Regime da arbitragem necessária de litígios relativos a infiltrações de água em edifícios. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2023/06/19 |
| Regulamento Administrativo n.º 20/2023, Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 24, I Série, Sup., 2023/06/15 |
| Regulamento Administrativo n.º 19/2023, Regulamentação do regime jurídico de captação de quadros qualificados. |
B.O. n.º: 24, I Série, Sup., 2023/06/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2023, Renova o mandato e designa os membros do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2023/06/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2023, Subdelega na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura do «Acordo de cooperação da gestão de deposição do material dragado de Macau no estuário do Rio das Pérolas», a celebrar com o Ministério da Ecologia e Meio Ambiente. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2023/06/14 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 38/2023, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação destinados a experiências em animais, para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas/Laboratório de Referência do Estado para Investigação de Qualidade em Medicina Chinesa da Universidade de Macau — Lista de aquisição I. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2023/06/14 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2023, Designa uma licenciada em Direito para servir como notária privativa da Universidade Politécnica de Macau. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2023/06/14 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 62/2023, Autoriza o cancelamento da utilização de 30 câmaras de videovigilância e a instalação e utilização de 30 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2023/06/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2023, Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2023/06/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2023, Renova o mandato e designa os vogais do Conselho Consultivo do Trânsito. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2023/06/14 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/2023, Altera a designação do Regulamento de Atribuição dos Prémios de Juventude para o «Plano de Atribuição dos Prémios de Juventude», bem como altera os artigos 1.º, 7.º, 8.º, 9.º e 13.º do mesmo Regulamento. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2023/06/12 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/2023, Aprova os ramos de conhecimento em que a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau confere o grau de doutor. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2023/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2023, Republica integralmente a Lei n.º 2/2009 (Lei relativa à defesa da segurança do Estado) e o artigo 1.º do Código de Processo Penal. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2023/06/12 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 60/2023, Autoriza o cancelamento da utilização de 12 câmaras de videovigilância e a instalação e utilização de 9 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2023/06/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 59/2023, Autoriza o cancelamento da utilização de 4 câmaras de videovigilância e a instalação e utilização de 4 câmaras de videovigilância. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2023/06/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 58/2023, Louva um subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2023/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2023, Delega competências na chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC). |
B.O. n.º: 23, II Série, 2023/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2023, Delega competências na chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2023/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2023, Delega competências na chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2023/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2023, Renova as nomeações dos membros permanentes e não permanentes da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, bem como nomeia um membro permanente da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2023/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2023, Delega competências no presidente da Comissão de Perícia do Erro Médico. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2023/06/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2023, Aprova o Plano de Apoio Financeiro do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2023/06/05 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/2023, Aprova o plano de contas relativo à contabilidade. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2023/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2023, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Templos de Lou Pan». |
B.O. n.º: 23, I Série, 2023/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2023, Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2007. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2023/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2023, Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2007. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2023/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2023, Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2003. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2023/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2023, Respeitante à abertura do concurso público para a concessão da exploração da zona de atracação de embarcações de recreio de Coloane. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2023/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2023, Aprova o Programa de Segurança da Aviação Civil da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2023/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2023, Proíbe a importação e o trânsito das mercadorias na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2023/06/05 |
