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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2018, Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2018/01/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2018, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado junto à Avenida Marginal Flor de Lótus e Avenida dos Jogos da Ásia Oriental, na zona de aterro entre as ilhas de Coloane e da Taipa (COTAI). |
B.O. n.º: 3, II Série, 2018/01/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2018, Altera a alínea 3) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2017, que designa os membros para o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2018/01/17 |
| Ordem Executiva n.º 46/2018, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 3, I Série, Sup., 2018/01/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 5/2018, Subdelega poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Passagem para peões ligada ao Edf. Meng Tak nas Obras do Novo Edifício Complexo de Biblioteca, de Expediente e de Parque de Estacionamento Público na Sede do Instituto Politécnico de Macau — Elaboração do Projecto». |
B.O. n.º: 3, II Série, 2018/01/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 4/2018, Subdelega poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato da «Empreitada da obra do Instituto Politécnico de Macau — Renovação do sistema do ar-condicionado no Edifício Chi Un». |
B.O. n.º: 3, II Série, 2018/01/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2018, Fixa, no âmbito do procedimento de classificação dos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun, a zona de protecção provisória. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2018/01/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2018, Nomeia um indivíduo como representante do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura no Conselho da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2018/01/17 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 22/2018, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2018/01/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2018, Nomeia, em comissão de serviço, o director da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2018/01/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2018, Renova a nomeação do presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2018/01/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2018, Delega competências no coordenador do Centro de Mediação de Litígios Médicos. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2018/01/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2018, Fixa o montante anual e o número de bolsas de mérito para estudos pós-graduados a conceder no ano académico de 2018/2019. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2018/01/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2018, Prorroga o prazo a que se refere o n.º 1 do artigo 10.º do Regulamento do Imposto Profissional para a entrega das declarações de rendimentos modelo M/5 dos contribuintes do 1.º Grupo cujos rendimentos provenham de mais de uma entidade pagadora, bem como do 2.º Grupo sem contabilidade organizada, relativamente aos rendimentos auferidos em 2017. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2018/01/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2018, Isenta do pagamento das taxas, os vendilhões, adelos, artesões e outros operadores na rua e os arrendatários das bancas dos mercados, bem como não se procede à cobrança das taxas de inspecção, durante o ano de 2018. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2018/01/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2018, Altera os artigos 3.º, 5.º, 7.º e 11.º do Regulamento de utilização e de exploração do Mercado Abastecedor de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 310/2004. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2018/01/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2018, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Alameda da Harmonia. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2018/01/15 |
| Ordem Executiva n.º 45/2018, Reconhece a «Associação de Educação Millennium» como entidade titular da instituição de ensino superior privado «Instituto Milénio de Macau». |
B.O. n.º: 3, I Série, 2018/01/15 |
| Ordem Executiva n.º 44/2018, Revoga a autorização concedida pela Ordem Executiva n.º 38/2005, ao «Banco BPI, S.A.», para o estabelecimento de uma instituição financeira offshore, sob a forma de sucursal, na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2018/01/15 |
| Ordem Executiva n.º 43/2018, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 2, I Série, Sup., 2018/01/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2018, Concede por arrendamento de um terreno, situado na ilha da Taipa, no lote LT7 da Zona E2 do Novo Aterro, para aproveitamento com a construção de uma base-serviço de manutenção de helicópteros. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2018/01/10 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 5/2018, Autoriza a adição e a utilização de 2 câmaras (B56 e B57) ao sistema de videovigilância no Edifício do Departamento de Trânsito do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2018/01/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 95/2017, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2018/01/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 94/2017, Nomeia os membros das Comissões de Avaliação e Revisão de Imóveis. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2018/01/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 69/2017, Manda publicar a Resolução n.º 2374 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 5 de Setembro de 2017, relativa à situação no Mali. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2018/01/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2018, Designa os membros e secretária-geral da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2018/01/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 566/2017, Renova o mandato do membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2018/01/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 565/2017, Nomeia um representante do Gabinete do Secretário para a Segurança, como membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2018/01/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 564/2017, Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2018/01/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2018, Aprova o «Regulamento do Registo de Nomes de Domínio da Internet Representativos da Região Administrativa Especial de Macau». |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2018, Isenta as embarcações de pesca do pagamento de emolumentos devidos pela emissão e renovação da licença anual para serviço de carga e descarga de navios. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de etiquetas postais designada «Ano Lunar do Cão». |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 563/2017, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Oeste do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 562/2017, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Educativo, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 42/2018, Concede à Equipa da Escola Secundária Pui Ching que participou na Feira Internacional de Ciência e Engenharia 2017 o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 41/2018, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 40/2018, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 39/2018, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 38/2018, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 37/2018, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 36/2018, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 35/2018, Concede ao Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 34/2018, Concede à Associação dos Jovens Cristãos de Macau a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 33/2018, Concede à Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 32/2018, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 31/2018, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 30/2018, Concede à Equipa de Fiscalização do Centro de Segurança Alimentar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 29/2018, Concede ao Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 28/2018, Concede à Equipa de Operações Especiais de Socorro do Corpo de Bombeiros a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 27/2018, Concede ao Grupo de Patrulha Especial do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 26/2018, Concede à Equipa de Mergulhadores dos Serviços de Alfândega de Macau a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 25/2018, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 24/2018, Concede à Federação de Karate-do de Macau a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 23/2018, Concede à Selecção de Dança de Dragão e de Leão de Macau a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 22/2018, Concede à Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 21/2018, Concede ao Instituto de Acção Social a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 20/2018, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 19/2018, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 18/2018, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 17/2018, Concede à Associação dos Escritores de Macau a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 16/2018, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 15/2018, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 14/2018, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 13/2018, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 12/2018, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 11/2018, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 10/2018, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 9/2018, Concede à Estrada para Veículos Ki-Kuan, Limitada a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 8/2018, Concede ao Banco Tai Fung, S.A. a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 7/2018, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 6/2018, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 5/2018, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 4/2018, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 3/2018, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 2/2018, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 1/2018, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2017, Exonera um membro suplente do Conselho Arbitral do Centro de Arbitragem de Administração Predial e nomeia em substituição do outro membro suplente do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2018/01/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 130/2017, Subdelega competências na presidente do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2018/01/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 93/2017, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativa à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Unidade de Informação Financeira da República Democrática de Timor Leste. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2018/01/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 561/2017, Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2018/01/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 129/2017, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Design de Produto, ministrado pela Huaqiao University. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2018/01/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 556/2017, Altera as taxas devidas pela remoção de veículos e pela respectiva recolha, estipuladas no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 31/78/M, de 30 de Setembro. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2018/01/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 560/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 521/2016. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2017/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 559/2017, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de serviços de assistência técnica à área de palco do Centro Cultural de Macau — 2018 a 2019». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2017/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 558/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção da Ampliação das Estruturas Principais do Novo Terminal Marítimo da Taipa — Extensão do Prazo VIII da Fiscalização II». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2017/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 557/2017, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de Concepção, Fornecimento e Instalação do Sistema de Tubo Pneumático no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2017/12/29 |
| Lei n.º 16/2017, Lei do Orçamento de 2018. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2017/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 555/2017, Autoriza o escalonamento dos encargos com a execução de «Empreitada de Construção da Zona de Administração do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong — Zhuhai — Macau». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2017/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 554/2017, Fixa a listagem dos organismos especiais referidos na alínea 5) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 15/2017 (Lei de enquadramento orçamental). |
B.O. n.º: 52, I Série, 2017/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 553/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Circuitos Redundantes para Acesso à Internet mediante Circuitos Alugados do “Sistema de Banda Larga sem Fios —WiFi GO” (Ano de 2018)». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2017/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 552/2017, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação dos Serviços de Medição/Análise da Qualidade do Ar aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2017/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 551/2017, Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes ao laboratório de saúde pública dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2017/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 550/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção do Centro de Formação e Estágio de Atletas — Fiscalização». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2017/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 549/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção do Centro de Formação e Estágio de Atletas — Controle de Qualidade». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2017/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 548/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção e Inserção de Suplemento Especial sobre a Promoção Turística de Macau no Jornal “Diário de Macau” em 2018». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2017/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 547/2017, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada da obra do Instituto Politécnico de Macau — Renovação do sistema do ar-condicionado no Edifício Chi Un». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2017/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 546/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de Circuitos Alugados de Dados Locais e de Acesso à Internet mediante Circuitos Alugados do “Sistema de Banda Larga sem Fios — WiFi GO” (Ano de 2018)». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2017/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 545/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado da Coreia». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2017/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 544/2017, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Obra de construção dos edifícios escolares e instalações educativas, no Lote CN6a, em Seac Pai Van, Coloane». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2017/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 543/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado da Índia». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2017/12/27 |
