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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 112/2017, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Publicidade (Microfilme), ministrado pela Huaqiao University. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2017/11/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 401/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Serviços de reparação anual, de manutenção periódica e de reparação de emergência da lancha de salvamento Nam Van». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2017/11/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 400/2017, Fixa, para o ano de 2018, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2017/11/20 |
| Ordem Executiva n.º 105/2017, Renova o contrato de um Juiz do Tribunal de Última Instância. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2017/11/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 111/2017, Designa os membros da Comissão de Luta contra a SIDA. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2017/11/15 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 164/2017, Respeitante à renovação da autorização do funcionamento de 79 (setenta e nove) câmaras de videovigilância instaladas no Edifício Sede da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, em Macau e de uma câmara de videovigilância instalada na Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes da Polícia Judiciária, sita no Edifício Hung Fat, na Rua do Minho, Taipa. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2017/11/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 86/2017, Nomeia um indivíduo da Direcção dos Serviços de Economia para exercer funções, em comissão eventual de serviço, na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2017/11/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 85/2017, Actualiza a composição do Conselho Consultivo da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2017/11/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 399/2017, Renova as nomeações e nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2017/11/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 398/2017, Renova a nomeação da administradora do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2017/11/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 397/2017, Renova a nomeação dos membros da comissão de fiscalização do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2017/11/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 396/2017, Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Garantia de Créditos Laborais. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2017/11/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 395/2017, Renova a nomeação do membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2017/11/15 |
| Deliberação n.º 16/2017/Plenário, Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico de 2018. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2017/11/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 109/2017, Altera o n.º 1 da Tabela I — Preços dos serviços de apoio logístico assegurados pelo Serviço de Apoio Técnico e Académico da «Tabela de preços de utilização das instalações e serviços do Instituto de Formação Turística». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2017/11/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 394/2017, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano Lunar do Cão». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2017/11/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 393/2017, Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2017/11/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 392/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção do Centro de Gestão de Tráfego de Embarcações e Base de Operação Marítima na Zona E1 — Elaboração de Projecto». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2017/11/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 391/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Gestão dos Balcões de Informações Turísticas da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau em Hong Kong para o Ano de 2018». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2017/11/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 390/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Sistema Automático para Devolução e Armazenamento de Livros nas Obras do Novo Edifício Complexo de Biblioteca, de Expediente e de Parque de Estacionamento Público na Sede do Instituto Politécnico de Macau — Elaboração do Projecto». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2017/11/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 389/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Túnel de Ká Hó — Coloane — Ligação Norte — Reajustamento da Elaboração de Projecto». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2017/11/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 388/2017, Autoriza a execução de «Ampliação das Estruturas Principais do Novo Terminal Marítimo da Taipa —Trabalhos a mais/menos (12)». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2017/11/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 387/2017, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento e instalação de um sistema de informação clínica à Unidade dos Cuidados Intensivos dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2017/11/13 |
| Ordem Executiva n.º 104/2017, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau o memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativo à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com o Serviço de Informação Financeira do Estado, do Governo da República do Quirguistão. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2017/11/13 |
| Regulamento Administrativo n.º 30/2017, Normas relativas à utilização de corantes alimentares em géneros alimentícios. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2017/11/13 |
| Regulamento Administrativo n.º 29/2017, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2017/11/13 |
| Ordem Executiva n.º 103/2017, Designa o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 45, I Série, Sup., 2017/11/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 110/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de iluminação e audiovisuais, no âmbito do fornecimento e instalação de equipamentos para um sistema de comunicação (3.ª fase), no Laboratório dos Média Criativos da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2017/11/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 108/2017, Designa a subdirectora dos Serviços de Educação e Juventude como membro do Conselho Profissional do Pessoal Docente. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2017/11/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 107/2017, Designa a subdirectora da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude como membro do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2017/11/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 106/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de um sistema de gestão de auto-silos para os auto-silos para visitantes P1, P3, P5 e P6 e para o Auto-Silo para Trabalhadores P2 da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2017/11/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 84/2017, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2017/11/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 83/2017, Renova a comissão eventual de serviço de dois funcionários da Direcção dos Serviços de Finanças para desempenharem funções na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2017/11/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 82/2017, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2017/11/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 386/2017, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de serviços de promoção de saúde escolar nas escolas oficiais dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude nos anos escolares de 2017/2018 e 2018/2019». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2017/11/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 385/2017, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2017/11/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 384/2017, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de concepção e construção do Complexo de Serviços para Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2017/11/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 383/2017, Autoriza a celebração do contrato para a «Aquisição do Sistema de Gestão de Licenciamento de Condução à DSAT». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2017/11/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 382/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de Consultadoria de Acústica para o Pequeno Auditório Black Box do Centro Cultural de Macau». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2017/11/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 381/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Construção do Novo Edifício dos Serviços de Alfândega na Taipa — Alteração de Projecto». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2017/11/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 380/2017, Aplica na Região Administrativa Especial de Macau a Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 2375 (2017) relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2017/11/06 |
| Regulamento Administrativo n.º 28/2017, Emissão de notas de dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2017/11/06 |
| Regulamento Administrativo n.º 27/2017, Emissão de notas de dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2017/11/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 379/2017, Renova o mandato dos membros e nomeia um membro do Conselho de Curadores do Fundo das Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 44, II Série, Sup.2, 2017/11/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 102/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada de concepção e construção do Centro de Inovação, localizado no 1.º andar da Pousada da Universidade de Macau, N1. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2017/11/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 81/2017, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2017/11/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 378/2017, Nomeia dois membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, em substituição dos outros membros. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2017/11/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 377/2017, Renova a nomeação dos membros do Conselho Fiscal do Fundo das Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2017/11/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 376/2017, Altera os artigos 3.º, 4.º, 6.º a 9.º e 12.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social. |
B.O. n.º: 44, I Série, Sup., 2017/10/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 105/2017, Aprova o novo plano de estudos do curso de mestrado em Línguas Estrangeiras e Linguística Aplicada, da Beijing Language and Culture University. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2017/10/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 104/2017, Altera o número 2 dos Instrumentos e Métodos de Classificação do Tipo e Grau da Deficiência, aprovados pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2011. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2017/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 375/2017, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Golfinho Branco Chinês». |
B.O. n.º: 44, I Série, 2017/10/31 |
| Ordem Executiva n.º 102/2017, Altera o quadro de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2017/10/31 |
| Ordem Executiva n.º 101/2017, Altera a Ordem Executiva n.º 55/2016. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2017/10/31 |
| Regulamento Administrativo n.º 26/2017, Alteração ao Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2017/10/31 |
| Regulamento Administrativo n.º 25/2017, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2017/10/31 |
| Ordem Executiva n.º 100/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 43, I Série, Sup., 2017/10/27 |
| Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/GPTUI/2017, Designa uma licenciada em Direito para servir como notário privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2017/10/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 101/2017, Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora dos Serviços de Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2017/10/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 100/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada de construção do Laboratório de Comunicação Sem Fios da Faculdade de Ciências e Tecnologia, localizado no 2.º andar do Edifício de Investigação Científica N21 da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2017/10/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 99/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de hardware para a infra-estrutura de desktop virtual na Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2017/10/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 98/2017, Renova a designação da secretária-geral do Conselho para os Assuntos Médicos. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2017/10/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 97/2017, Nomeia e renova o mandato dos membros do Conselho para os Assuntos Médicos. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2017/10/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 96/2017, Renova a nomeação da secretária-geral do Conselho para o Desenvolvimento Turístico. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2017/10/25 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 154/2017, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, a renovação do contrato individual de trabalho com um indivíduo. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2017/10/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 374/2017, Renova a comissão de serviço da vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2017/10/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 373/2017, Renova o mandato do membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2017/10/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 372/2017, Renova a nomeação e nomeia os administradores do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2017/10/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 371/2017, Altera os n.os 2, 5 e 10 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2007, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2009. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2017/10/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 370/2017, Altera a categoria de equipamentos de radiocomunicações de reduzida potência e pequeno alcance fixada no n.º 1.8 do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2014, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 468/2015 e adita ao n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2014 a categoria n.º 1.17. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2017/10/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 369/2017, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Thangka — Sete Budas do Passado». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2017/10/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2017, Substitui as tabelas I e II constantes do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2012, alteradas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 473/2015. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2017/10/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 367/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2017/10/23 |
| Ordem Executiva n.º 99/2017, Autoriza a alteração da denominação social da seguradora «ACE Seguradora S.A.», em chinês «安達保險股份有限公司», para «Chubb Seguradora Macau S.A.», em chinês «安達保險澳門股份有限公司», e em inglês «Chubb Insurance Macau Limited». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2017/10/23 |
| Ordem Executiva n.º 98/2017, Nomeia, definitivamente, cinco indivíduos para o cargo de delegado do Procurador do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau, mediante indigitação do Procurador. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2017/10/23 |
| Ordem Executiva n.º 97/2017, Nomeia, definitivamente, oito indivíduos para o caro de juiz de primeira instância, sob proposta da Comissão Independente responsável pela indigitação de juízes. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2017/10/23 |
| Ordem Executiva n.º 96/2017, Nomeia, definitivamente, uma magistrada do quadro local do Tribunal Judicial de Base, para o cargo de juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância, sob proposta da Comissão Independente responsável pela indigitação de juízes. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2017/10/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2017, Designa o vice-presidente do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2017/10/18 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 60/2017, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Democrática Popular do Laos relativo a Serviços Aéreos» (Acordo), assinado em Macau, aos 25 de Junho de 2013. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2017/10/18 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 59/2017, Manda publicar um suplemento ao Acordo por Troca de Notas entre a República das Filipinas e a República Popular da China relativo à alteração do número total de funcionários consulares e membros do pessoal destacados para o Consulado-Geral das Filipinas na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2017/10/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 95/2017, Altera os artigos 11.º e 14.º do Capítulo II da Tabela de Preços anexa ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 179/2015 e adita à mesma tabela o artigo 16.º-A. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2017/10/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 94/2017, Cria na Universidade de São José o curso de licenciatura em Cinema Digital e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2017/10/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 366/2017, Dispensa a realização de concurso público para atribuição da concessão do exclusivo da exploração do serviço público do novo Mercado Abastecedor de Macau. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2017/10/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 365/2017, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2017/10/16 |
| Ordem Executiva n.º 95/2017, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública do contrato de concessão do exclusivo da exploração do Serviço Público do Novo Mercado Abastecedor de Macau, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade do Mercado Abastecedor de Macau Nam Yue, Limitada. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2017/10/16 |
| Regulamento Administrativo n.º 24/2017, Novos modelos dos dísticos constantes do Anexo II do Regulamento do Imposto de Circulação. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2017/10/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2017, Nomeia, em regime de tempo parcial, um vogal do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, em substituição do outro vogal. |
B.O. n.º: 41, II Série, Sup., 2017/10/13 |
| Ordem Executiva n.º 94/2017, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 41, I Série, Sup., 2017/10/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 93/2017, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de leite e leite de soja às escolas nos anos escolares de 2017/2018 e 2018/2019. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2017/10/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2017, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de leite e leite de soja às escolas nos anos escolares de 2017/2018 e 2018/2019. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2017/10/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2017, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «O Parisiense Macau», classificado de três estrelas, localizado no COTAI, Estrada do Istmo, Lote 3 da Parcela 1, em benefício da «Venetian Cotai, S.A.». |
B.O. n.º: 41, II Série, 2017/10/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2017, Subdelega poderes na directora, substituta, da Direcção dos Serviços das Forças e Segurança de Macau, como outorgante, no contrato de fornecimento de equipamentos e respectivos serviços de manutenção para a passagem fronteiriça automática de pessoas e de veículos no posto fronteiriço de Macau e Hong Kong da Ponte Hong Kong, Zhuhai e Macau. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2017/10/11 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 80/2017, Atribui à Comissão de Desenvolvimento de Talentos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2017/10/11 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 58/2017, Manda publicar a Resolução n.º 2360 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 21 de Junho de 2017, relativa à situação na República Democrática do Congo. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2017/10/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 363/2017, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2017/10/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 362/2017, Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2017. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2017/10/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2017, Delega poderes na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, como outorgante, na assinatura do «Memorando de Cooperação entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China (Macau SAR, China) e a Organização Marítima Internacional sobre a participação no sistema de auditoria dos membros da OMI». |
B.O. n.º: 41, II Série, 2017/10/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 360/2017, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Mobiliário Chinês». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2017/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 359/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2011. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2017/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 358/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2011. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2017/10/09 |
