Total: 44798 - Pág.: 66/ 448
| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 357/2017, Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes ao Serviço de Patologia Clínica dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2017/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 356/2017, Autoriza a celebração do contrato para o Desenvolvimento e Qualidade, Macau, para a prestação dos serviços de «Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Empreitada de construção do Instituto de Enfermagem — Controle de qualidade das instalações electromecânicas». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2017/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 355/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Empreitada de construção do Instituto de Enfermagem — Controle de Qualidade». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2017/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 354/2017, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Empreitada de construção do Instituto de Enfermagem». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2017/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 353/2017, Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de medicamentos do formulário hospitalar (Grupo 2) aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2017/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 352/2017, Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de medicamentos do formulário hospitalar (Grupo 1) aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2017/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 351/2017, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de serviços de testes pré-natais não invasivos aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2017/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2017, Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de Medicamentos do Extra-formulário Hospitalar aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2017/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção do Complexo Municipal de Serviços Comunitários da Praia do Manduco (2.ª Fase) — Fiscalização». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2017/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 348/2017, Autoriza a celebração do contrato para «o fornecimento e instalação, para a Universidade de Macau, de aparelhos e equipamentos de laboratório, no âmbito do «Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração» (PIDDA)». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2017/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Obra de Reconstrução do Edifício da Sede do Instituto de Habitação — Elaboração do Projecto de Execução da Obra». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2017/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 346/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção e Colocação de Oito Figuras de Cera de Pilotos no “Museu Temático do Grande Prémio de Macau” no Âmbito da Promoção Conjunta». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2017/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Realização da 6.ª Edição da “Expo Internacional de Turismo (Indústria) de Macau”». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2017/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 344/2017, Autoriza a celebração do contrato para a «Aquisição de Compactadores de Lixo Eléctricos». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2017/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 343/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação nas zonas de depósito de cinzas volantes». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2017/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 342/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 298/2015. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2017/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 341/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Estudo para planeamento de médio e longo prazo de utilização e desenvolvimento das áreas marítimas da RAEM (2016-2036) — Secção de recursos hídricos». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2017/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 340/2017, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de serviços para funcionamento do centro de Dados do Governo» para a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2017/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 339/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Projecto de reparação das Portas do Entendimento». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2017/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 338/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Relatório do Estudo de Viabilidade da Barragem de Maré no Porto Interior — Prospecção Geotécnica e Estudo Temático». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2017/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 337/2017, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 363/2015, e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2017/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 336/2017, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de construção de Habitação Pública na Rua Central de Tói San». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2017/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 335/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2017. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2017/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 334/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção de Habitação Pública na Av. Wai Long da Taipa — Estudo de Implementação». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2017/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 333/2017, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Automóveis de passageiros e mistos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2017/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 332/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação do «Serviço de fornecimento de refeições», para o Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2017/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 331/2017, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Motociclos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2017/10/09 |
| Ordem Executiva n.º 93/2017, Autoriza o estabelecimento na Região Administrativa Especial de Macau de uma sucursal da sociedade «AXA Seguros Gerais Hong Kong Limitada», em chinês «安盛保險有限公司», em inglês «AXA General Insurance Hong Kong Limited», para o exercício da actividade seguradora, na RAEM, explorando os ramos gerais, nas condições gerais e especiais que vierem a ser aprovadas pela Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2017/10/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 57/2017, Manda publicar a Resolução n.º 2375 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 11 de Setembro de 2017, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia. |
B.O. n.º: 40, II Série, Sup.2, 2017/10/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2017, Subdelega competências no director interino dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2017/10/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2017, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontram construídos os prédios com os n.os 24 e 26 da Rua de Camilo Pessanha. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2017/10/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 89/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada das obras de reparação do revestimento em pedra das paredes nos corredores de ligação na Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2017/10/04 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 150/2017, Autoriza a instalação e utilização de uma nova câmara de videovigilância, a instalar no Comissariado Policial N.º 1 do Departamento Policial de Macau do CPSP. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2017/10/04 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2017, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativa à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Comissão Especial de Investigação da República do Líbano. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2017/10/04 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2017, Altera a comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete de Informação Financeira. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2017/10/04 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2017, Altera a comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2017/10/04 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2017, Altera a comissão administrativa do fundo permanente atribuída à Secretaria do Conselho Executivo. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2017/10/04 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2017, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no averbamento do contrato de «Projecto de modificação do 2.º andar do Centro de Serviços da RAEM (2.ª Fase)». |
B.O. n.º: 40, II Série, 2017/10/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2017, Aprova a tabela de preços para a emissão de cópia dos processos clínicos a cobrar pelos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2017/10/04 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2017, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no averbamento do contrato da «Obra de Construção da Nova Estação Elevatória de Águas Residuais na Rotunda Ouvidor Arriaga, Taipa». |
B.O. n.º: 40, II Série, 2017/10/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 330/2017, Implementa as medidas previstas na Resolução n.º 2371 (2017) na RAEM. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2017/10/04 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 56/2017, Manda publicar os quadros da Convenção Única de 1961 sobre Estupefacientes, concluída em Nova Iorque em 31 de Março de 1961, tal como emendada pelo Protocolo de 1972, concluído em Genebra em 25 de Março de 1972, relativos às listas de estupefacientes sujeitos a controlo internacional, revistos e actualizados à data de 22 de Abril de 2017, bem como as Decisões 60/2 e 60/3 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 16 de Março de 2017, relativas ao aditamento de substâncias ao quadro I da referida Convenção tal como emendada. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2017/10/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 329/2017, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Fai Ieng. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2017/10/04 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 55/2017, Manda publicar os quadros da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas concluída em Viena em 21 de Fevereiro de 1971, relativos às listas de substâncias psicotrópicas sujeitas a controlo internacional, revistos e actualizados à data de 18 de Outubro de 2017, bem como as Decisões 60/4, 60/5, 60/6, 60/7, 60/8, 60/9, 60/10 e 60/11 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 16 de Março de 2017, relativas ao aditamento de substâncias ao quadro II da referida Convenção. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2017/10/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 328/2017, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Cheng Tou. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2017/10/04 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 54/2017, Manda publicar as tabelas da Convenção das Nações Unidas Contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena, em 20 de Dezembro de 1988, relativas às listas de substâncias, sujeitas a controlo internacional, frequentemente utilizadas na produção ilícita de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, revistas e actualizadas à data de 18 de Outubro de 2017, bem como as Decisões 60/12 e 60/13 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 16 de Março de 2017, relativas ao aditamento de substâncias à tabela I da referida Convenção. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2017/10/04 |
| Proclamação, Resultado da Eleição dos Deputados à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau por Sufrágio Directo e Indirecto. |
B.O. n.º: 39, I Série, Sup., 2017/09/28 |
| Ordem Executiva n.º 92/2017, Nomeia os deputados à sexta Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. |
Número Extraordinário, 2017/09/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2017, Revê a concessão, por arrendamento, de dois terrenos situados na península de Macau, na Avenida do Almirante Lacerda, onde se encontra construído o prédio com o n.º 5 e junto à Rua Marginal do Lam Mau. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2017/09/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2017, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Travessa da Árvore. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2017/09/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2017, Subdelega as competências no presidente do Instituto do Desporto, no âmbito do «Novo Memorando sobre o Recrutamento de Agentes Desportivos da China Continental pelo Instituto do Desporto através do Centro de Recursos Humanos da Administração Geral de Desporto do Estado». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2017/09/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2017, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «Hotel Studio City», classificado de quatro estrelas, localizado no COTAI, Zona G300, G310 e G400, em benefício da «Studio City Hotéis, Limitada». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2017/09/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à prestação do serviço de fiscalização residente das obras de acabamento da Residência de Docentes e Funcionários S28 da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2017/09/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada de concepção e construção da área pública do Centro Comercial (S8) da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2017/09/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 53/2017, Manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2371 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 5 de Agosto de 2017, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2017/09/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2017, Aprova as Normas relativas aos requisitos mínimos a que devem obedecer as salas de fumadores das instalações aeroportuárias e dos casinos e o Modelo de autorização das salas de fumadores. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2017/09/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2017, Cria na Universidade de São José o curso de mestrado em Direito Lusófono e Internacional Público e aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2017/09/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2017, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Comércio Electrónico, ministrado pela Huaqiao University. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2017/09/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2017, Revoga a autorização ao Banco Tai Fung, S.A., para o estabelecimento dum escritório de representação em Shanghai, República Popular da China. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2017/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 327/2017, Reverte para o Cofre dos Assuntos de Justiça a receita correspondente a 10% dos emolumentos cobrados mensalmente pelos serviços dos registos e do notariado. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2017/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 326/2017, Aprova os modelos dos uniformes dos condutores das entidades públicas. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2017/09/25 |
| Ordem Executiva n.º 91/2017, Designa o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 38, I Série, Sup., 2017/09/22 |
| Ordem Executiva n.º 90/2017, Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 38, I Série, Sup., 2017/09/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 325/2017, Designa um indivíduo para exercer interinamente as funções do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, em regime de acumulação. |
B.O. n.º: 38, II Série, Sup.2, 2017/09/20 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2017, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Prestação dos serviços de optimização do levantamento de senha e marcação prévia por telemóvel para o sistema de gestão de marcação prévia, atendimento e espera do Centro de Serviços da RAEM». |
B.O. n.º: 38, II Série, 2017/09/20 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 52/2017, Manda publicar emendas ao Código Marítimo Internacional de Cargas Sólidas a Granel (Código IMSBC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 21 de Junho de 2013. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2017/09/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 324/2017, Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2017/09/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 323/2017, Substitui a tabela de actividades de serviços comerciais e auxiliares offshore anexa ao Despacho n.º 236/GM/99, de 29 de Outubro, com nova redacção dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2005. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2017/09/18 |
| Ordem Executiva n.º 89/2017, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativo à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Comissão Especial de Investigação da República do Líbano. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2017/09/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 322/2017, Delega poderes no coordenador do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal, em representação da RAEM, para outorgar uma procuração forense para o processo que corre termos no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Juízo do Trabalho de Lisboa — Juiz 7, com o n.º 2228/17.5T8LSB. |
B.O. n.º: 37, II Série, Sup., 2017/09/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2017, Cede onerosamente ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita de dois terrenos, situados na península de Macau, e junto do Pátio do Manto e da Rua de Santa Filomena. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2017/09/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2017, Subdelega competências na directora, substituta, dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2017/09/13 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 137/2017, Nomeia, em comissão de serviço, a segunda-comandante do CPSP. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2017/09/13 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2017, Subdelega competências na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2017/09/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 321/2017, Renova o mandato dos membros da Comissão de Ética para as Ciências da Vida. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2017/09/13 |
| Ordem Executiva n.º 88/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 37, I Série, Sup., 2017/09/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2017, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gestão de Logística, ministrado pela Huaqiao University. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2017/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 320/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção Redactorial, Gráfica e Industrial, Distribuição, Promoção, Gestão e Divulgação por Meios Electrónicos da Revista Macau em Língua Chinesa e a Gestão e Manutenção da Respectiva Aplicação». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2017/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 319/2017, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Automóveis pesados de passageiros» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2017/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 318/2017, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de concepção e construção da intercepção de águas residuais nas saídas de colectores pluviais junto à costa da Areia Preta». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2017/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 317/2017, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de Construção das Instalações dos SA na R. Tenente Pedro José da Silva Loureiro». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2017/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 316/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção Redactorial, Gráfica e Industrial, Distribuição, Promoção, Gestão e Divulgação por Meios Electrónicos da Revista Macau em Língua Inglesa e a Gestão e Manutenção da Respectiva Aplicação». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2017/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 315/2017, Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de Medicamentos do Formulário Hospitalar (Grupo 3) aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2017/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 314/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Monitorização e avaliação ambiental das Zonas de Depósito de Cinzas Volantes». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2017/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 313/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Monitorização do Dique e do Perímetro do Aterro de Resíduos de Construção». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2017/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 312/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação do aterro para resíduos de materiais de construção». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2017/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 311/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços adicionais de «Gestão e Assistência Técnica do Projecto do Metro Ligeiro de Macau». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2017/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 310/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Elaboração do Projecto para a Linha Seac Pai Van do Metro Ligeiro no Segmento C290». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2017/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 309/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 328/2016. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2017/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 308/2017, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2017/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção da Habitação Social de Mong Há — Fase 2 e de Reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há — Fiscalização». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2017/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 306/2017, Reduz o montante global inicial do Acordo fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 400/2011 e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2017/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 305/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2012. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2017/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 304/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2011. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2017/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2010. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2017/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 302/2017, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo das Indústrias Culturais, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2017/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2017, Prorroga, por mais três anos, a duração da Comissão de Luta Contra a SIDA. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2017/09/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 135/2017, Autoriza a renovação das licenças de funcionamento de 3 câmaras de videovigilância sitas na Delegação da Polícia Judiciária no COTAI (3206, 3207 e 3334). |
B.O. n.º: 36, II Série, 2017/09/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 51/2017, Manda publicar as alterações efectuadas ao artigo 3.º dos Estatutos da «Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 36, II Série, 2017/09/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 50/2017, Manda publicar a Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, concluída em Kumamoto, Japão, em 10 de Outubro de 2013. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2017/09/06 |
