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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de sistema de obtenção de imagens de animais vivos e células em laboratórios da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2017/04/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 32/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de sistema de obtenção de imagens de animais vivos e células em laboratórios da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2017/04/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de sistema de obtenção de imagens de animais vivos e células em laboratórios da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2017/04/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de sistema de obtenção de imagens de animais vivos e células em laboratórios da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2017/04/26 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2017, Manda publicar emendas ao Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade, 2000 (Código HSC 2000), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 21 de Junho de 2013. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2017/04/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2017, Nomeia o vogal do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, em substituição do outro vogal. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2017/04/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2017, Renova a nomeação da administradora do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2017/04/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2017, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ópera Chinesa — Adeus Minha Concubina». |
B.O. n.º: 17, I Série, 2017/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2017, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Sistema de gestão de risco». |
B.O. n.º: 17, I Série, 2017/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 420/2015. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2017/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2014. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2017/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 462/2015. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2017/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2017, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de pavimentação perto da zona de pré-processamento do ferro-velho». |
B.O. n.º: 17, I Série, 2017/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 382/2011. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2017/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreendimento do Novo Acesso Fronteiriço Guangdong — Macau — Edifício do Posto Fronteiriço Qingmao e Acesso da Ligação — Plano de Elaboração do Projecto» |
B.O. n.º: 17, I Série, 2017/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2017, Autorizada a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Construção da Nova Sede do Pelotão Cinotécnico do UTIP — Controlo de Qualidade (Civil)». |
B.O. n.º: 17, I Série, 2017/04/24 |
| Ordem Executiva n.º 63/2017, Altera os Estatutos da Universidade de São José. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2017/04/24 |
| Ordem Executiva n.º 62/2017, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau o memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativo à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2017/04/24 |
| Lei n.º 1/2017, Altera Lei n.º 1/2001 — Serviços de Polícia Unitários da Região Administrativa Especial de Macau e a Lei n.º 9/2002 — Lei de Bases da Segurança Interna da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2017/04/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2017, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua dos Cavaleiros, onde se encontrava construído o prédio com o n.º 22A. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2017/04/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2017, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontrava construído o prédio com o n.º 23 da Rua dos Mercadores. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2017/04/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2017, Altera a alínea 8) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 109/2015. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2017/04/19 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 49/2017, Autoriza a instalação e utilização de 15 câmaras de videovigilância no Novo Edifício do Departamento de Trânsito do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2017/04/19 |
| Ordem Executiva n.º 61/2017, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa à Concessão da gestão e exploracão das áreas comerciais do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2017/04/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2017, Designa o presidente do Conselho Fiscal da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2017/04/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2017, Renova a nomeação do membro do Conselho de Administração da Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2017/04/12 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 48/2017, Renova a autorização relativo à utilização de 4 câmaras de videovigilância nas instalações do Posto Fronteiriço do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Interior do Serviço de Migração do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2017/04/12 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 47/2017, Renova a autorização relativo à utilização de 8 câmaras de videovigilância instaladas na Secção de Fiscalização e Registo do Comissariado de Assuntos Gerais do Departamento de Informação do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2017/04/12 |
| Ordem Executiva n.º 60/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 15, I Série, Sup., 2017/04/12 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 46/2017, Renova a autorização relativo à utilização de 1 câmara de videovigilância instalada no posto policial do Departamento Policial das Ilhas do Corpo de Polícia de Segurança Pública instalações no Novo Campus da Universidade de Macau, na Ilha de Hengqin. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2017/04/12 |
| Ordem Executiva n.º 59/2017, Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 15, I Série, Sup., 2017/04/12 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 45/2017, Renova a autorização relativo à utilização de 4 câmaras de videovigilância instaladas no Posto Fronteiriço do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau do Serviço de Migração do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2017/04/12 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 44/2017, Renova a autorização sobre a utilização de 4 câmaras de videovigilância instaladas nos balcões de recolha de impressões digitais, no rés-do-chão da sede do Serviço de Migração, do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2017/04/12 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 43/2017, Autoriza a instalação e utilização de 4 câmaras de videovigilância nas salas de detenção n.os 220 e 221, localizadas no 2.º andar do Edifício da Delegação da Polícia Judiciária no COTAI. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2017/04/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2017, Manda publicar a Resolução n.º 2339 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 27 de Janeiro de 2017, relativa à situação na República Centro-Africana. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2017/04/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2017, Delega poderes na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, como outorgante, na assinatura da «Adenda III ao Acordo de Fornecimento de Água Guangdong-Macau». |
B.O. n.º: 15, II Série, 2017/04/12 |
| Rectificação, Rectificação do Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2017. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2017/04/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2017, Aprova o modelo do vale de saúde. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2017/04/10 |
| Regulamento Administrativo n.º 11/2017, Aprova o Regulamento técnico das redes de distribuição de gases combustíveis em baixa pressão. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2017/04/10 |
| Regulamento Administrativo n.º 10/2017, Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo para os Anos de 2017 a 2019. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2017/04/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2017, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote «SK2», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2017/04/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2017, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote «SQ2», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2017/04/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2017, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote «SE», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2017/04/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2017, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, na Estrada Marginal da Ilha Verde, n.º 1-B. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2017/04/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à obra de fornecimento e instalação de sistemas de vigilância por circuito fechado de televisão ao longo do limite sul e nas zonas públicas da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2017/04/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 26/2017, Renova a nomeação do membro do Grupo de nova apreciação, ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2011 (Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão). |
B.O. n.º: 14, II Série, 2017/04/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 25/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação, para a Universidade de Macau, de aparelhos e equipamentos de laboratório, no âmbito do «Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração» (PIDDA). |
B.O. n.º: 14, II Série, 2017/04/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 24/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação, para a Universidade de Macau, de aparelhos e equipamentos de laboratório, no âmbito do «Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração» (PIDDA). |
B.O. n.º: 14, II Série, 2017/04/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 23/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação, para a Universidade de Macau, de aparelhos e equipamentos de laboratório, no âmbito do «Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração» (PIDDA). |
B.O. n.º: 14, II Série, 2017/04/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2017, Designa os membros da Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2017/04/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2017, Nomeia os membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2017/04/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2017, Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2017/04/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2017, Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2017/04/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2017, Nomeia dois membros da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos e renova a nomeação de um membro da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2017/04/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2017, Nomeia o consultor do Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2017/04/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2017, Nomeia o membro do Conselho Fiscal da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2017/04/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2017, Cria no Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau o curso de Certificado em Gerontologia Aplicada e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2017/04/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2017, Altera o Despacho do Chefe do Executivo n.º 330/2015. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2017/04/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2017, Cria a Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2017/04/03 |
| Ordem Executiva n.º 58/2017, Altera a Ordem Executiva n.º 20/2012. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2017/04/03 |
| Ordem Executiva n.º 57/2017, Altera a Ordem Executiva n.º 55/2016. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2017/04/03 |
| Ordem Executiva n.º 56/2017, Altera a Ordem Executiva n.º 24/2012. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2017/04/03 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2017, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Projecto de modificação do 2.º andar do Centro de Serviços da RAEM (2.ª Fase)». |
B.O. n.º: 13, II Série, 2017/03/29 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2017, Manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2290 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 31 de Maio de 2016, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2017/03/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2017, Renova a nomeação dos membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas e nomeia dois membros da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2017/03/29 |
| Deliberação n.º 5/2017/Plenário, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2017/03/27 |
| Deliberação n.º 4/2017/Plenário, Aprova o Relatório e a Conta de Gerência de 2016 da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2017/03/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 22/2017, Cria na Faculdade de Humanidades e Artes da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de doutoramento em Belas Artes e aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2017/03/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2017, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Belas Artes e aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2017/03/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2017, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de etiquetas postais designada «Ano Lunar do Galo». |
B.O. n.º: 13, I Série, 2017/03/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2017, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Veículo antimotim com sistema de segurança» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2017/03/27 |
| Ordem Executiva n.º 55/2017, Altera o artigo 2.º da Portaria n.º 214/98/M, de 28 de Setembro. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2017/03/27 |
| Regulamento Administrativo n.º 9/2017, Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2016/2017. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2017/03/27 |
| Regulamento Administrativo n.º 8/2017, Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2017. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2017/03/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2017, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, onde se encontravam construídos os prédios com os n.os 12 e 14, da Rua dos Clérigos. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2017/03/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 20/2017, Designa um membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2017/03/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2017, Subdelega poderes na coordenadora, substituta, do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2017/03/22 |
| Ordem Executiva n.º 54/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 12, I Série, Sup., 2017/03/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2017, Manda publicar emendas ao Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade, 1994 (Código HSC 1994), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 21 de Junho de 2013. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2017/03/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2017, Manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2270 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 2 de Março de 2016, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2017/03/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2017, Manda publicar as alterações efectuadas ao artigo 5.º dos Estatutos da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2017/03/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2017, Nomeia o presidente e dois administradores do Conselho de Administração da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2017/03/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2017, Nomeia os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2017/03/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2017, Nomeia um membro da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca e renova o mandato dos membros da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2017/03/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2017, Nomeia os membros da Comissão de Trabalho para a Construção de «Uma Faixa, Uma Rota». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2017/03/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2017, Nomeia os membros do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central e do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2017/03/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2017, Renova a nomeação do administrador do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2017/03/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2017, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2013 e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2017/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Avaliação do Impacto Ambiental sobre a Estação de Tratamento de Águas Residuais das Novas Zonas Urbanas». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2017/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2017, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Colocação da 4.ª Conduta de Abastecimento de Água a Macau (Trecho da RAEM)». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2017/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2017, Autoriza a celebração dos contratos para a «Prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude para os anos de 2017 e 2018». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2017/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Sistema de Monitorização Digital da Cidade (Fase 2 e 3) — Fiscalização». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2017/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2017, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Sistema electrónico para controlo de automóveis». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2017/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2017, Proíbe o fornecimento ou a venda de esquentadores a gás, sem chaminé, na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2017/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2017, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de obra de novas instalações no Centro de Golden Dragon, 21.º e 22.º andares». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2017/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2017, Cria a Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2017/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2017, Renova a nomeação do vice-presidente e o mandato dos vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico e designa os vogais do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 11, II Série, Sup.2, 2017/03/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2017, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com o n.º 3 da Travessa do Faisão. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2017/03/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de sistemas de controlo de entrada e saída nas alas leste e oeste da Biblioteca Wu Yee Sun da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2017/03/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 9/2017, Renova a nomeação do membro do Conselho para as Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2017/03/15 |
