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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2017, Autoriza a celebração do contrato para a «Construção de duas lanchas de 16 metros». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 314/2013. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2017, Arova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2017, Prorroga a duração do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Correccional, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Ordem Executiva n.º 68/2017, Instala um posto de migração no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Ordem Executiva n.º 67/2017, Autoriza a constituição e funcionamento na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade de locação financeira denominada «Companhia de Locação Financeira Macau ICBC, S.A.», em chinês “工銀金融租賃澳門股份有限公司” , em inglês «ICBC Financial Leasing Macao Company Limited», para o exercício da actividade de locação financeira. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Regulamento Administrativo n.º 17/2017, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 7/2006 — Medidas de natureza preventiva dos crimes de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2017, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de construção de fundações do Centro de Formação e Estágio de Atletas». |
B.O. n.º: 21, I Série, Sup., 2017/05/24 |
| Ordem Executiva n.º 66/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 21, I Série, Sup., 2017/05/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos e dispositivos para pesquisas genéticas e em biologia celular para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2017/05/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos e dispositivos para pesquisas genéticas e em biologia celular para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2017/05/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos e dispositivos para pesquisas genéticas e em biologia celular para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2017/05/24 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 71/2017, Determina a duração e o calendário do Estágio do 14.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2017/05/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2017, Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências correntes — Sector público — Outras — Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2017/05/24 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2017, Manda publicar emendas ao Código Internacional dos Sistemas de Segurança contra Incêndios (Código FSS), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 22 de Maio de 2014. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2017/05/24 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2017, Manda publicar o Acordo entre o Governo do Estado de Israel e o Governo da República Popular da China relativo à continuidade do exercício de funções consulares na RAEM por parte do Estado de Israel. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2017/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2017, Delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas de climatização, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2017/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2017, Delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação e de comunicação, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2017/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2017, Renova a nomeação do membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2017/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2017, Nomeia, em comissão de serviço, o adjunto do comandante-geral ao Centro de Coordenação e Protecção Civil dos Serviços de Polícia Unitários. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2017/05/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2017, Altera a sede do estabelecimento de ensino do curso de licenciatura em Práticas Comerciais Internacionais da Edinburgh Napier University. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2017, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Filosofia da Universidade de São José, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos referido do curso. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Rectificação, Rectificação do Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2017. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Rectificação, Rectificação da versão portuguesa da alínea 1) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2017. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2017, Autoriza a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S. A. a executar a «obra de substituição de tubagem de água no troço da Rua da Ribeira do Patane junto da Avenida de Demétrio Cinatti» nos domingos e feriados, e prorroga até 22 horas, nos restantes dias da semana. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2017, Altera as tarifas devidas pela utilização dos lugares e parques de estacionamento providos de parquímetros. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2015. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2014. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reparação Predial, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo das Indústrias Culturais, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2017, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Lancha de fiscalização de 35 metros». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2017, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Lancha de fiscalização de 17-25 metros». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2017, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Lancha de fiscalização de 17-25 metros». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2017, Altera o escalonamento do Acordo de Cooperação sobre a obra que garante o abastecimento de água bruta nas estações de Ping Gang — Guang Chang. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 343/2012. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção de Habitação Pública na Avenida de Venceslau de Morais — Elaboração de Projecto». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 398/2013. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de construção da habitação social de Mong Há — Fase 2 e de reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há — Controle de Qualidade das Instalações Electromecânicas». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 503/2015. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Regulamento Administrativo n.º 16/2017, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 19/2003 — Planos de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Regulamento Administrativo n.º 15/2017, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 9/2003 — Regime do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Lei n.º 4/2017, Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Lei n.º 3/2017, Alteração às Leis n.º 2/2006 — Prevenção e repressão do crime de branqueamento de capitais e n.º 3/2006 — Prevenção e repressão dos crimes de terrorismo. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Lei n.º 2/2017, Lei de execução da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2017, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Travessa do Fogo. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2017/05/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2017, Renova o mandato do subdirector da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, como vogal do Conselho de Juventude. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2017/05/17 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2017, Manda publicar o Acordo entre o Governo da República do Chile e o Governo da República Popular da China relativo ao exercício de funções consulares na Região Administrativa Especial de Macau por parte do Consulado-Geral da República do Chile na Região Administrativa Especial de Hong Kong. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2017/05/17 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2017, Manda publicar o Acordo entre o Governo da República Federal da Alemanha e o Governo da República Popular da China relativo à continuação do exercício das funções consulares na Região Administrativa Especial de Macau por parte do Consulado-Geral da República Federal da Alemanha na Região Administrativa Especial de Hong Kong. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2017/05/17 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2017, Manda publicar o Acordo entre o Governo da República Popular da China e o Governo da Federação Russa relativo à manutenção do Consulado-Geral da Federação Russa na Região Administrativa Especial de Hong Kong. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2017/05/17 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2017, Manda publicar o Acordo entre o Governo da República Popular da China e o Governo da República da Índia relativo à manutenção do Consulado-Geral da República da Índia na Região Administrativa Especial de Hong Kong. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2017/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Garantia de Créditos Laborais, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2017/05/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2017/05/15 |
| Ordem Executiva n.º 65/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 19, I Série, Sup., 2017/05/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2017, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativa à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2017/05/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2017, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974 (SOLAS), tal como emendada, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 21 de Junho de 2013. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2017/05/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2017, Manda publicar o Acordo entre o Governo de Granada e o Governo da República Popular da China relativo à nomeação de um Cônsul Honorário de Granada na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2017/05/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2017, Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pelo Governo Popular Central relativa ao levantamento das sanções impostas a uma pessoa singular pelo Comité de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2017/05/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2017, Manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2317 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 10 de Novembro de 2016, relativa à situação na Somália. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2017/05/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2017, Manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2321 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Novembro de 2016, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2017/05/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2017, Fica dispensados de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República do Equador. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2017/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2017, Atribui no ano de 2017 uma verba, a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais, ao titular da conta individual de previdência que preencha os requisitos legais. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2017/05/08 |
| Ordem Executiva n.º 64/2017, Altera a Ordem Executiva n.º 126/2009. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2017/05/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 38/2017, Subdelega a competência específica no coordenador do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal, para a proceder à venda de uma viatura, afecta ao Centro e considerada incapaz para o serviço e, ainda, determinar o abate à carga da mesma. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2017/05/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2017, Delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de segurança nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2017/05/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2017, Cria na Universidade de São José o curso de licenciatura em Ciências do Ambiente e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2017/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2017, Aprova o Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Inspecção das Partes Comuns de Edifícios das Classes P e M. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2017/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2017, Autoriza a execução da obra n.º 62/2014/SSVMU, relacionada com a Avenida Olímpica, a Rua Fernão Mendes Pinto e a Rua Direita Carlos Eugénio, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, nos domingos e feriados, e prorroga a referida obra até às 22h00 nos restantes dias da semana. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2017/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 506/2015. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2017/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 507/2015. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2017/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Investigações do Solo para a Estação de Tratamento de Águas Residuais das Novas Zonas Urbanas». |
B.O. n.º: 18, I Série, 2017/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de construção da habitação social de Mong Há — Fase 2 e de reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há — Controle de Qualidade». |
B.O. n.º: 18, I Série, 2017/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Desporto, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2017/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2015. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2017/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 387/2014. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2017/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2015. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2017/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2017/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2017/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2017/05/02 |
| Regulamento Administrativo n.º 14/2017, Aprovação das normas de funcionamento do Conselho de Segurança. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2017/05/02 |
| Regulamento Administrativo n.º 13/2017, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 5/2009 — Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2017/05/02 |
| Regulamento Administrativo n.º 12/2017, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/2008 — Medidas provisórias do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2017/05/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de sistema de obtenção de imagens de animais vivos e células em laboratórios da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2017/04/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de sistema de obtenção de imagens de animais vivos e células em laboratórios da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2017/04/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de sistema de obtenção de imagens de animais vivos e células em laboratórios da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2017/04/26 |
