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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 463/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado dos Estados Unidos da América». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 462/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Obra de Decoração das Instalações da Polícia Judiciária». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 461/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Produção do mensário “What’s On”, em versão chinesa e versão inglesa em 2017». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 460/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de construção do Armazém da DSF situado na Ilha Verde». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 459/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado do Japão». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 458/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado da Coreia». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 457/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Obra de Arruamentos e Redes de Drenagem Junto da Estrada Flor de Lótus, Cotai — Controlo de Qualidade (Civil)». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 456/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Obra de arruamentos e redes de drenagem junto da Estrada Flor de Lótus, Cotai». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 455/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção e Inserção de Suplemento Especial sobre a Promoção Turística de Macau no Jornal “Diário de Macau”». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 454/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção e Inserção de Pacotes Publicitários sobre a Promoção Turística de Macau na Revista “Macau Monthly”». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 453/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Obra de melhoramento dos passeios na Estrada Governador Nobre de Carvalho». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 228/2016, Autoriza a instalação e utilização de 5 câmaras de videovigilância a instalar no 1.º andar do Terminal Marítimo do Porto Exterior. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 227/2016, Autoriza a instalação e utilização de 24 câmaras de videovigilância a instalar nos pilares metálicos junto à fronteira da Ilha Verde. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2016/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 79/2016, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para outorgar na escritura pública de prorrogação do prazo até 31 de Dezembro de 2017, e alteração do contrato de concessão celebrado para a exploração de lotarias chinesas. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 226/2016, Autoriza a instalação e utilização de 37 câmaras de videovigilância a instalar no Posto Alfandegário de Policiamento das Ilhas. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2016/12/28 |
| Lei n.º 10/2016, Alteração à Lei n.º 17/2009 — Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 89/2016, Nomeia a secretária-geral do Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2016/12/28 |
| Lei n.º 9/2016, Alteração à Lei n.º 3/2001 — Regime Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 88/2016, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativa à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2016/12/28 |
| Lei n.º 8/2016, Alteração do montante do subsídio de residência. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2016/12/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2016, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontram construídos os prédios com os n.os 20 e 22 da Rua das Estalagens. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2016/12/22 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 218/2016, Louva uma guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2016/12/22 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de repavimentação parcial com asfalto da Avenida Dr. Sun Yat-Sen». |
B.O. n.º: 51, II Série, 2016/12/22 |
| Ordem Executiva n.º 78/2016, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2016/12/19 |
| Ordem Executiva n.º 77/2016, Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2016/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 452/2016, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2012 e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2016/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 451/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção da Escola de Polícia e Estadio — Elaboração do Projecto». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2016/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 450/2016, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 322/2012 e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2016/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 449/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria para a Direcção dos Serviços de Turismo no Mercado de Taiwan, China». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2016/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 448/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção e Inserção de Suplemento Especial sobre a Promoção Turística de Macau no Jornal “Hou Kong” em 2017». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2016/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 447/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Gestão dos Balcões de Informações Turísticas da Direcção dos Serviços de Turismo em Hong Kong para o Ano de 2017». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2016/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 446/2016, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Automóveis de passageiros» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2016/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 445/2016, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Sistema de visão nocturna» para os Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2016/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 444/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Circuitos Redundantes para Acesso à Internet mediante Circuitos Alugados do “Sistema de Banda Larga sem Fios — WiFi Go” (Ano de 2017)». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2016/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 443/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «C580R — Fiscalização de Empreitada de Construção da Superestrutura do Parque de Materiais e Oficina do Metro Ligeiro — C385R». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2016/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 442/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «C500 — Fiscalização de Sistemas e Equipamentos Electromecânicos da Linha da Taipa do Metro Ligeiro» |
B.O. n.º: 51, I Série, 2016/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 441/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Estudo relativo à Escolha do Local para Deposição do Material Dragado, situado nas Águas na Área de Jurisdição da RAEM». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2016/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 440/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Monitorização da Qualidade do Ar em Ka Ho, Aterro Temporário de Deposição de Cinzas Volantes». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2016/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 439/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação na Zona de Depósito de Cinzas Volantes». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2016/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 438/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2016/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 437/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada e a prestação dos serviços de «Modernização, operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Parque Industrial Transfronteiriço de Macau». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2016/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 436/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação do Posto de Armazenamento de Resíduos Sólidos Inertes Resultantes de Demolição e Remoção de Construções». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2016/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 435/2016, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2011 e altera o respectivo pagamento. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2016/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 434/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Obra de nivelamento e pavimentação na zona B no NAPE». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2016/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 433/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção da Escola de Bombeiros — Elaboração do Projecto». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2016/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 432/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Reparação das Vigas Principais e dos Pedestais de Apoio da Ponte da Amizade (2016)». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2016/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 431/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Obra de Construção do Edifício Policial de Coloane e do Complexo para Instrução da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia — Elaboração do Projecto». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2016/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 430/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Montagem de elevadores da passagem superior ao lado do Edifício Nam Fong na Avenida de Amizade». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2016/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2016, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2002 e altera o respectivo pagamento. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2016/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 428/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Melhoramento das Instalações Electromecânicas da Passagem Superior para Peões na Rua de Ferreira do Amaral — Fiscalização». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2016/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 427/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de construção do Edifício do Ministério Público (1.ª fase)». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2016/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Estrada na Zona do Aterro Resíduo Matérias de Construção — Instalação de Bocas e Tubagens de Incêndio». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2016/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 425/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 437/2013. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2016/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 424/2016, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Arménia. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2016/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 423/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Estrada na Zona do Aterro Resíduo Matérias de Construção — Fiscalização». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2016/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 422/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção do Sistema da Báscula do Aterro para Resíduos de Materiais de Construção». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2016/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 421/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Testes Relativos ao Ambiente do Aterro para Resíduos de Materiais de Construção». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2016/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 420/2016, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação dos serviços aos passageiros no Terminal Marítimo do Porto Exterior». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2016/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 419/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Controlo de Qualidade da Construção da Superstrutura do Parque de Materiais e Oficina — C679R». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2016/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 418/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Concepção e Construção do Edifício Multifuncional do Governo no Lote O1 dos Aterros de Pac On — Controle de Qualidade». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2016/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 417/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Concepção e Construção do Edifício Multifuncional do Governo no Lote O1 dos Aterros de Pac On — Fiscalização». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2016/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 416/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Seac Pai Van Lote CN6d — Equipamentos de Saúde e Cuidado a Idosos — Extensão do Prazo de Fiscalização I». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2016/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 415/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2012. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2016/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 414/2016, Autoriza o fornecimento de «Viatura Dotada de Canhão de Água» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2016/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 413/2016, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Motociclos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2016/12/19 |
| Ordem Executiva n.º 76/2016, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, como outorgante, na escritura pública de prorrogação do prazo até 20 de Julho de 2018 e alteração do contrato de concessão celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A., para a exploração, em regime de exclusivo, das corridas de galgos. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2016/12/19 |
| Regulamento Administrativo n.º 30/2016, Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2016/12/19 |
| Regulamento Administrativo n.º 29/2016, Alteração ao Regulamento Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2016/12/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 120/2016, Designa os vogais do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2016/12/14 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 213/2016, Autoriza a instalação e utilização de 91 câmaras de videovigilância no Posto Fronteiriço do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau (16) e no Comissariado do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco (75). |
B.O. n.º: 50, II Série, 2016/12/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 86/2016, Nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2016/12/14 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Elaboração de projecto de laboratório do IACM no Novo Mercado Abastecedor». |
B.O. n.º: 50, II Série, 2016/12/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 412/2016, Designa um vogal da Comissão de Classificação de Espectáculos, em substituição do outro vogal. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2016/12/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 411/2016, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano Lunar do Galo». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2016/12/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 410/2016, Altera o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2016. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2016/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 75/2016, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau o Acordo Inter-Governamental referente à Lei sobre o cumprimento de obrigações fiscais em contas externas, com o Governo dos Estados Unidos da América. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2016/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 74/2016, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau o memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativo à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com o Serviço de Informação e Monitorização de Redes Financeiras do Principado do Mónaco. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2016/12/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2016, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida da República, onde se encontrava construído o prédio com o n.º 46. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2016/12/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 109/2016, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada das obras de pavimentação nas áreas públicas dos colégios residenciais e das residências de estudantes de pós-graduação e na estrada ao norte do Edifício Administrativo (N6) da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2016/12/07 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de repavimentação parcial com asfalto da Avenida dos Jogos da Ásia Oriental». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2016/12/07 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de repavimentação parcial com asfalto da Avenida do Aeroporto». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2016/12/07 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 83/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2292 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 14 de Junho de 2016, relativa à situação na Líbia. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2016/12/07 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 82/2016, Manda publicar o relatório do Comité do Conselho de Segurança estabelecido nos termos da Resolução n.º 1718 (2006), preparado em conformidade com o disposto no n.º 25 da Resolução n.º 2270 (2016), relativo ao ajustamento das medidas impostas no n.º 8 da Resolução n.º 1718 (2006) e da Resolução n.º 2270 (2016). |
B.O. n.º: 49, II Série, 2016/12/07 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 81/2016, Manda publicar a parte útil da notificação do Presidente do Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas estabelecido nos termos da Resolução n.º 1518 (2003) relativa à retirada de quatro entidades da Lista de Pessoas e Entidades sujeitas às medidas impostas nos n.os 19 e 23 da Resolução n.º 1483 (2003). |
B.O. n.º: 49, II Série, 2016/12/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 409/2016, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de Serviços de Armazenagem e Conservação de Medicamentos aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2016/12/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 408/2016, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes ao Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2016/12/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 407/2016, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de material de consumo clínico para o Serviço de Ginecologia dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2016/12/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 406/2016, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes ao Centro de Transfusões de Sangue dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2016/12/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 405/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Serviços de Medição de Trabalhos e Materiais». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2016/12/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 404/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Via de Acesso da Zona A dos Novos Aterros Urbanos para a Península de Macau — Empreitada de Construção de Ponte de Ligação — Controle de Qualidade». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2016/12/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 403/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Empreitada de Construção das Fundações por Estacas do Edifício do Laboratório Central — Controle de Qualidade». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2016/12/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 402/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Bairro da Ilha Verde, Lote 1 e 2 — Abastecimento de Água». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2016/12/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 401/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção Redactorial, Gráfica e Industrial, Distribuição, Promoção, Gestão e Divulgação por Meios Electrónicos da Revista Macau em Língua Portuguesa e a Gestão e Manutenção da Respectiva Aplicação». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2016/12/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 400/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Portal de Informações sobre Temas em Destaque». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2016/12/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 399/2016, Autoriza o fornecimento de «Equipamento para Desactivação de Explosivos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2016/12/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 398/2016, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2016/12/05 |
| Ordem Executiva n.º 73/2016, Renova o contrato de um juiz do Tribunal de Segunda Instância. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2016/12/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 113/2016, Designa o vogal do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, em substituição do outro vogal. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2016/11/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 112/2016, Subdelega poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato relativo à prestação de serviços sobre as «Obras do Novo Edifício Complexo de Biblioteca, de Expediente e de Parque de Estacionamento Público na Sede do Instituto Politécnico de Macau — Elaboração do Projecto». |
B.O. n.º: 48, II Série, 2016/11/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 111/2016, Nomeia os membros do Conselho Coordenador para a Acção Formativa do Instituto de Formação Turística. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2016/11/30 |
