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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 110/2016, Altera as alíneas 12), 15) e 19) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 109/2015, que designam os membros do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2016/11/30 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 80/2016, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a União Europeia sobre Certos Aspectos dos Serviços Aéreos», assinado em Macau, aos 23 de Novembro de 2013. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2016/11/30 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 79/2016, Manda publicar o «3.º Protocolo referente ao Acordo entre a China Continental e a Região Administrativa Especial de Macau para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento», assinado em Pequim, aos 19 de Julho de 2016, na sua versão autêntica na língua chinesa, acompanhado da respectiva tradução para língua portuguesa. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2016/11/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 119/2016, Cria na Faculdade de Humanidades e Artes da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de doutoramento em Gestão Cinematográfica e aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2016/11/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 118/2016, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Enfermagem, ministrado pela Sun Yat-Sen University. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2016/11/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 117/2016, Cria na Universidade de São José o curso de diploma de associado em Design de Produto e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2016/11/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 116/2016, Cria na Universidade de São José o curso de diploma de associado em Tecnologia Arquitectónica e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2016/11/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 115/2016, Cria na Universidade de São José o curso de diploma de associado em Produção de Média e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2016/11/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 114/2016, Cria na Universidade de São José o curso de diploma de associado em Tradução e Interpretação Português-Chinês e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2016/11/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 397/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo de Chun Su Mei. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2016/11/28 |
| Regulamento Administrativo n.º 28/2016, Requisitos relativos aos ingredientes nutritivos dos preparados para lactentes. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2016/11/28 |
| Regulamento Administrativo n.º 27/2016, Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2016/11/28 |
| Lei n.º 7/2016, Alteração ao Decreto-Lei n.º 66/99/M, de 1 de Novembro — Estatuto dos Notários Privados. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2016/11/28 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 78/2016, Manda publicar a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, assinada em Washington, em 3 de Março de 1973 (CITES), tal como emendada em Bona e em Gaborone, bem como a versão de 12 de Junho de 2013 dos seus Apêndices I, II e III. |
B.O. n.º: 47, II Série, Sup., 2016/11/23 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 77/2016, Manda publicar o Código Internacional dos Procedimentos para as Provas de Fogo (Código FTP 2010), adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 3 de Dezembro de 2010. |
B.O. n.º: 47, II Série, Sup., 2016/11/23 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 76/2016, Manda efectuar diversas publicações relativas à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo seu Protocolo de 1978 (MARPOL 73/78), e ao Protocolo de 1997 que altera a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo Protocolo de 1978 (MARPOL PROT 1997). |
B.O. n.º: 47, II Série, Sup., 2016/11/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2016, Desafecta do domínio público do Estado e integra no seu domínio privado, como terreno disponível, uma parcela de terreno da Estrada do Caracol e Escada do Muro, na península de Macau, cede ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita de um terreno, onde se encontravam construídos os edifícios com os n.os 3 e 5 da Escada do Caracol e com o n.º 5 da Estrada do Muro, na península de Macau, e concede, por arrendamento de uma parcela do referido terreno, bem como outra parcela de terreno contígua, para serem anexadas e construírem um único lote, para ser aproveitado com a construção de um edifício de 6 pisos, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2016/11/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, na ZAPE, junto à Rua de Luís Gonzaga Gomes, designado por lote «b» do quarteirão 6. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2016/11/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno, designado por lote «SG1», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2016/11/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno, designado por lote «SJ», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2016/11/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Povoação de Hác-Sá. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2016/11/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Povoação de Hác-Sá. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2016/11/23 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 75/2016, Manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2255 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 21 de Dezembro de 2015, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2016/11/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 396/2016, Renova as nomeações dos membros e do membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2016/11/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 395/2016, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Bielorrússia. |
B.O. n.º: 47, I Série, Sup., 2016/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 394/2016, Cria o Grupo Director Interdepartamental do Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo Decénio. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2016/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 393/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultoria para Assessoria e Revisão de Projecto da Empreitada de Concepção e Construção da Primeira Fase da Linha de Produção da Instalação de Triagem de Resíduos da Construção de Macau». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2016/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 392/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Amostra dos Equipamentos de Elevadores (Ano 2017)». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2016/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 391/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Obras de Aperfeiçoamento de Algumas das Instalações do Edifício Conforseg do CPSP». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2016/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 390/2016, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de material de consumo clínico para a Secção de Esterilização dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2016/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 389/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2012. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2016/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 388/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de construção do Gabinete no rés-do-chão do Instituto de Habitação do Edifício de Cheng Chong». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2016/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 387/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2013. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2016/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 386/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Via de Acesso da Zona A dos novos aterros urbanos para a Península de Macau — Empreitada de Construção de Ponte de Ligação». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2016/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 385/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de Assessoria Técnica de Engenharia Civil às Infra-estruturas Aeronáuticas da RAEM». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2016/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 384/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de obra de «Pavimento de Patane Sul e Norte». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2016/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 383/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de Assistência de Trânsito (de 1 de Janeiro de 2017 a 31 de Dezembro de 2017)». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2016/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 382/2016, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Literatura e Personagens Literárias — Contos Estranhos de Liao Zhai». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2016/11/21 |
| Ordem Executiva n.º 72/2016, Autoriza a constituição e funcionamento na Região Administrativa Especial de Macau de uma instituição financeira com a denominação de «GPAP Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2016/11/21 |
| Ordem Executiva n.º 71/2016, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 46, I Série, Sup., 2016/11/18 |
| Ordem Executiva n.º 70/2016, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 46, I Série, Sup., 2016/11/18 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 74/2016, Manda publicar a Resolução n.º 1904 (2009), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 2009, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas. |
B.O. n.º: 46, II Série, Sup.2, 2016/11/16 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 73/2016, Manda publicar a Resolução n.º 1822 (2008), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Junho de 2008, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas. |
B.O. n.º: 46, II Série, Sup.2, 2016/11/16 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 72/2016, Manda publicar a Resolução n.º 1735 (2006), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 22 de Dezembro de 2006, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas. |
B.O. n.º: 46, II Série, Sup.2, 2016/11/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2016, Cede, parte de forma onerosa e parte de forma gratuita, ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o domínio útil de dois terrenos, situados na ilha da Taipa, e concede, por arrendamento, duas parcelas de terreno, bem como concede no mesmo regime três parcelas contíguas de terreno disponível, para serem anexadas e constituírem um único lote para ser aproveitado com a construção de um edifício de 5 pisos destinado a habitação e comércio. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2016/11/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 200/2016, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2016/11/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 199/2016, Louva um subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2016/11/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 198/2016, Louva um subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2016/11/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 194/2016, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de assistência técnica sobre software e hardware dos sistemas informáticos, de controlo de acesso e de video wall 2017 para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2016/11/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 193/2016, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a renovação do contrato individual de trabalho com um indivíduo. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2016/11/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 381/2016, Reconduz no cargo de dois adjuntos do Comissário contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2016/11/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 108/2016, Cria, na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau, o curso de licenciatura em Ciências de Terapia da Fala e da Linguagem e aprova a organização científico-pedagógica e os planos de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2016/11/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 107/2016, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gestão de Recursos Humanos, ministrado pela Huaqiao University. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2016/11/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 380/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de remodelação das novas instalações do GPRPAE». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2016/11/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 379/2016, Cria, no Instituto de Formação Turística, doravante designado por IFT, o «Centro Global para a Educação e Formação em Turismo». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2016/11/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 378/2016, Autoriza os períodos da execução dos trabalhos de elevação e montagem da estrutura em aço da Obra n.º 34/2015 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2016/11/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 377/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Estudo de Viabilidade e Anteprojecto da 3.ª Fase de Expansão da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2016/11/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 376/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Sistema de Monitorização Digital da Cidade (Fase 2 e 3) — Aquisição e Instalação». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2016/11/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 375/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Aterro e Dique da “Zona C” dos Novos Aterros Urbanos — Elaboração do Projecto». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2016/11/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2016, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Cinco de Outubro, onde se encontra construído o prédio com o n.º 42. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2016/11/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 374/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de empreitada de «Estrada na Zona do Aterro Resíduo Matérias de Construção». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2016/11/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 373/2016, Aprova o modelo do cartão de identificação para uso do pessoal da Direcção dos Serviços Correccionais, com excepção do pessoal do Corpo de Guardas Prisionais. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2016/11/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 372/2016, Aprova o modelo do cartão de identificação para uso do pessoal do Corpo de Guardas Prisionais da Direcção dos Serviços Correccionais. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2016/11/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 371/2016, Prorroga a duração do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2016/11/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 370/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Sistema de Monitorização Digital da Cidade (Fase 4) — Elaboração de Projecto». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2016/11/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 369/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Empreitada de construção das fundações por estacas do Edifício do Laboratório Central». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2016/11/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção do Edifício do Departamento Policial do Lote BT29b, Taipa — Elaboração do Projecto». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2016/11/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 367/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Obras do Novo Edifício Complexo de Biblioteca, de Expediente e de Parque de Estacionamento Público na Sede do Instituto Politécnico de Macau — Elaboração do Projecto». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2016/11/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 366/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Projecto de Execução da Galeria Técnica no Arrumamento Central da Zona A dos Novos Aterros Urbanos». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2016/11/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 365/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Obra do Comando do Corpo de Bombeiros e Posto Operacional de Coloane — Elaboração do Projecto». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2016/11/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Obra do Novo Estabelecimento Prisional de Macau — Fase II — Fiscalização». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2016/11/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 363/2016, Designa os membros da Comissão de Saúde Mental. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2016/11/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 362/2016, Altera as alíneas 1), 2) e 3) do Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2015. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2016/11/03 |
| Deliberação n.º 13/2016/Plenário, Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2016/10/31 |
| Ordem Executiva n.º 69/2016, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2016/10/31 |
| Ordem Executiva n.º 68/2016, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2016/10/31 |
| Ordem Executiva n.º 67/2016, Aprova a sexta revisão das regras técnicas, códigos e descritivos da Nomenclatura para o Comércio Externo de Macau/Sistema Harmonizado, anexa à presente ordem executiva e que dela faz parte integrante. |
B.O. n.º: 43, I Série, Sup., 2016/10/28 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 181/2016, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a alteração, por averbamento, do contrato individual de trabalho, com um indivíduo. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2016/10/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2016, Nomeia os vogais efectivo e suplente da Comissão Consultiva de Estatística, em substituição dos outros vogais. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2016/10/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 360/2016, Altera a alínea 5) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2014. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2016/10/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 359/2016, Renova as nomeações dos membros do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2016/10/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 358/2016, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2016/10/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 357/2016, Actualiza o montante mensal das contribuições para o Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2016/10/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 356/2016, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «150.º Aniversário do Nascimento do Dr. Sun Yat Sen». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2016/10/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 355/2016, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «50.º Grande Prémio de Motos de Macau». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2016/10/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 354/2016, Autoriza a celebração do contrato para o «Serviço de fornecimento de refeições aos guardas prisionais (no período entre 1 de Julho de 2016 e 31 de Dezembro de 2017)». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2016/10/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 353/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de Gerente de Eventos do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental 2017 e 2018 — Macau». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2016/10/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 352/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de melhoramento das instalações electromecânicas da passagem superior para peões na Rua de Ferreira do Amaral». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2016/10/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 351/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2011. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2016/10/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2016, Autorizada a celebração do contrato para o fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes ao Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2016/10/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Controlo de Qualidade das Instalações Electromecânicas da Empreitada de Construção do Centro Modal de Transportes da Barra». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2016/10/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 348/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2012. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2016/10/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Reordenamento do Talude T-127 na Estrada de Lou Lim Ieok na Taipa». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2016/10/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 346/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Aterro e Dique da “Zona D” dos Novos Aterros Urbanos–Sondagem Geotécnica». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2016/10/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2016/10/24 |
| Ordem Executiva n.º 66/2016, Autoriza a “富衛人壽保險（澳門）股份有限公司”, em português ‹‹Seguradora Vida FWD (Macau), S. A.›› e em inglês ‹‹FWD Life Insurance Company (Macau) Limited››, com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social de 176 600 000 patacas para 216 600 000 patacas, mediante a emissão de 400 000 acções de 100 patacas cada. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2016/10/24 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 172/2016, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de assistência técnica sobre os sistemas informáticos, e software e hardware 2017 para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2016/10/19 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 171/2016, Autoriza o pedido de instalação e utilização de 31 câmaras de videovigilância a instalar no Posto Alfandegário das Portas do Cerco (3), no Posto Alfandegário do Porto Exterior (23) e no Posto Alfandegário do Porto Interior (5). |
B.O. n.º: 42, II Série, 2016/10/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 84/2016, Nomeia um membro do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2016/10/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 71/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2293 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 23 de Junho de 2016, relativa à situação na República Democrática do Congo. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2016/10/19 |
