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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2017, Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2017/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2017, Atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2017/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2017, Atribui ao Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2017/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2017, Atribui ao Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2017/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2017, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2017/02/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2017, Manda publicar a Resolução n.º 2321 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Novembro de 2016, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2017/02/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2017, Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas estabelecido nos termos da Resolução n.º 1970 (2011), actualizada em 11 de Novembro de 2016. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2017/02/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2017, Manda publicar a Resolução n.º 2317 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 10 de Novembro de 2016, relativa à situação na Somália. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2017/02/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2017, Manda publicar uma Emenda à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, adoptada em 10 de Maio de 2013. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2017/02/15 |
| Ordem Executiva n.º 44/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 7, I Série, Sup., 2017/02/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2017, Nomeia, em comissão de serviço, o presidente do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2017/02/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2017, Renova a nomeação do administrador do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2017/02/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2017, Republica integralmente a Lei n.º 3/2001 (Regime Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau), alterada pelas Leis n.º 11/2008, n.º 12/2012 e n.º 9/2016. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2017/02/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2017, Fixa o prazo de candidatura ao Plano de apoio financeiro ao abate de motociclos e ciclomotores com motor a dois tempos. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2017/02/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2017, Delega competências na directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2017/02/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2017, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com o n.º 17 da Rua das Estalagens. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2017/02/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2017, Altera a alínea 19) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 109/2015 relativo à designação dos membros para o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2017/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2017, Atribui ao Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2017/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2017, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2017/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2017, Atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2017/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2017, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2017/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2017, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2017/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2017, Atribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2017/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2017, Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2017/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2017, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2017/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2017, Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2017/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2017, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças — Departamento de Gestão Patrimonial um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2017/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2017, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2017/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2017, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2017/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2017, Actualiza a composição do Conselho Consultivo da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2017/02/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2017, Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2017/02/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 7/2017, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Ciências do Ambiente e Gestão e aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2017/02/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2017, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Cultura Tradicional Chinesa». |
B.O. n.º: 6, I Série, 2017/02/06 |
| Regulamento Administrativo n.º 2/2017, Plano de apoio financeiro ao abate de motociclos e ciclomotores com motor a dois tempos. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2017/02/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2017, Homologa as Normas Profissionais do Pessoal Docente. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2017/02/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2017, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Macau: Volta às Raízes Comuns». |
B.O. n.º: 5, I Série, 2017/02/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2017, Renova as nomeações de dois administradores do conselho de administração da Transferência Electrónica de Dados — Macau EDI VAN, S.A. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2017/02/02 |
| Ordem Executiva n.º 43/2017, Altera a Ordem Executiva n.º 35/2007. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2017/02/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2017, Renova a nomeação do presidente do conselho de administração da Transferência Electrónica de Dados — Macau EDI VAN, S.A. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2017/02/02 |
| Ordem Executiva n.º 42/2017, Autoriza a «富衛人壽保險（澳門）股份有限公司», em português «Seguradora Vida FWD (Macau), S.A.» e em inglês «FWD Life Insurance Company (Macau) Limited», com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2017/02/02 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2017, Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2017/02/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2017, Renova a nomeação do coordenador dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários das Zonas Norte, Central e das Ilhas, bem como renova a nomeação e nomeia os coordenadores-adjuntos e membros dos mesmos Conselhos. |
B.O. n.º: 4, II Série, Sup., 2017/01/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 5/2017, Subdelega poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato relativo à prestação de serviços sobre as «Obras de Remodelação do Novo Campus do Instituto Politécnico de Macau na Taipa, no Edifício de Jubileu de Pérolas, no Edifício de Investigação e Desenvolvimento e no Edifício de Fong Yun Wah — Elaboração do Projecto». |
B.O. n.º: 4, II Série, 2017/01/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 4/2017, Designa um membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2017/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2017, Atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2017/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2017, Atribui à Secretaria do Conselho Executivo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2017/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2017, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2017/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2017, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2017/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2017, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2017/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2017, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2017/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2017, Atribui ao Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2017/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2017, Atribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2017/01/25 |
| Rectificação, Rectificação da versão chinesa da alínea 9) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 363/2016. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2017/01/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2017, Nomeia o presidente e os vogais para a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 4, I Série, Sup., 2017/01/25 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2017, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do 3.º Protocolo relativo ao «Acordo entre a China Continental e a Região Administrativa Especial de Macau para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento», assinado em Pequim, aos 19 de Julho de 2016. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2017/01/25 |
| Ordem Executiva n.º 41/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 4, I Série, Sup., 2017/01/25 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2017, Manda publicar uma emenda ao Anexo I da Convenção de Basileia sobre o Controlo dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação, bem como os seus Anexos VIII e IX e respectivas emendas. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2017/01/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2017, Renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2017/01/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2017, Renova as nomeações dos membros do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2017/01/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2017, Renova a nomeação, em comissão eventual de serviço, do membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2017/01/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2017, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2017/01/25 |
| Resolução n.º 1/2017, Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2015. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2017/01/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2017, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Psicologia da Universidade de São José e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2017/01/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2017, Prorroga o prazo a que se refere o n.º 1 do artigo 10.º do Regulamento do Imposto Profissional para a entrega das declarações de rendimentos modelo M/5 dos contribuintes do 1.º Grupo cujos rendimentos provenham de mais de uma entidade pagadora, bem como do 2.º Grupo sem contabilidade organizada, relativamente aos rendimentos auferidos em 2016. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2017/01/23 |
| Regulamento Administrativo n.º 1/2017, Classificação de monumentos e edifícios de interesse arquitectónico e criação de uma zona de protecção. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2017/01/23 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 1/2017, Subdelega competências na directora, substituta, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2017/01/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2017, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador-adjunto do Gabinete de Informação Financeira. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2017/01/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2017, Subdelega competências na secretária-geral do Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2017/01/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2017, Renova o mandato do membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2017/01/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2017, Aprova o plano de contas privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo (FGAM). |
B.O. n.º: 3, I Série, 2017/01/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2017, Isenta as embarcações de pesca do pagamento de emolumentos devidos pela emissão e renovação da licença anual para serviço de carga e descarga de navios. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2017/01/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2017, Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2017/01/16 |
| Ordem Executiva n.º 40/2017, Aprova o novo modelo de licença de serviços Internet. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2017/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 59/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, na Rua dos Currais. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2017/01/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2017, Define as Instruções relativas à publicitação dos «Resultados das deslocações ao exterior em missão oficial de serviço dos trabalhadores dos serviços públicos». |
B.O. n.º: 2, I Série, Sup.2, 2017/01/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2017, Nomeia o representante no Conselho da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2017/01/11 |
| Ordem Executiva n.º 39/2017, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 2, I Série, Sup., 2017/01/11 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2017, Nomeia os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2017/01/11 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 92/2016, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2017/01/11 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 91/2016, Nomeia os membros das Comissões de Avaliação e Revisão de Imóveis. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2017/01/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de melhoramento da passagemsuperior para peões na Avenida do Comendador Ho Yin». |
B.O. n.º: 2, II Série, 2017/01/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2017, Nomeia os membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2017/01/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2017, Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2017/01/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2017, Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética e designa dois substitutos. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2017/01/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2017, Fixa o montante anual e o número de bolsas de mérito para estudos pós-graduados a conceder no ano académico de 2017/2018. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2017/01/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2017, Isenta do pagamento das taxas, os vendilhões, adelos, artesões e outros operadores na rua e os arrendatários das bancas dos mercados, bem como não se procede à cobrança das taxas de inspecção, durante o ano de 2017. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2017/01/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2017, Fixa, para o ano de 2017, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2017/01/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2017, Aprova o modelo do cartão de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2017/01/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2017, Aprova o modelo do cartão de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações que exerce funções de fiscalização radioeléctrica. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2017/01/09 |
| Ordem Executiva n.º 38/2017, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na escritura pública de alteração da cláusula centésima do contrato de concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino na RAEM. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2017/01/09 |
| Ordem Executiva n.º 37/2017, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2017/01/04 |
| Ordem Executiva n.º 36/2017, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2017/01/04 |
| Ordem Executiva n.º 35/2017, Concede à Equipa da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários de Macau — «Eco-Purificador de água portátil» o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2017/01/04 |
| Ordem Executiva n.º 34/2017, Concede à Equipa da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários de Macau — «Medições das Forças de Atrito» o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2017/01/04 |
| Ordem Executiva n.º 33/2017, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2017/01/04 |
| Ordem Executiva n.º 32/2017, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2017/01/04 |
| Ordem Executiva n.º 31/2017, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2017/01/04 |
| Ordem Executiva n.º 30/2017, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2017/01/04 |
| Ordem Executiva n.º 29/2017, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2017/01/04 |
| Ordem Executiva n.º 28/2017, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2017/01/04 |
