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| Descrição | B.O. n.º: |
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| Ordem Executiva n.º 55/2016, Autoriza a «Venetian Macau, S.A.» a explorar, por sua conta e risco, dez balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «The Parisian Macao». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2016/09/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 59/2016, Manda publicar as tabelas da Convenção das Nações Unidas Contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena, em 20 de Dezembro de 1988, relativos às listas de substâncias, sujeitas a controlo internacional, frequentemente utilizadas na produção ilícita de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, revistas e actualizadas à data de 6 de Outubro de 2014 pela competente Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2016/08/31 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 58/2016, Manda publicar os quadros da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas concluída em Viena em 21 de Fevereiro de 1971, relativos às listas de substâncias psicotrópicas sujeitas a controlo internacional, revistos e actualizados à data de 4 de Novembro de 2015, bem como as Decisões 59/3, 59/4, 59/5, 59/6 e 59/7 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 18 de Março de 2016, relativas ao aditamento de substâncias aos quadros I, II e IV da referida Convenção. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2016/08/31 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 57/2016, Manda publicar os quadros da Convenção Única de 1961 sobre Estupefacientes, concluída em Nova Iorque em 31 de Março de 1961, tal como emendada pelo Protocolo de 1972, concluído em Genebra em 25 de Março de 1972, relativos às listas de estupefacientes sujeitos a controlo internacional, revistos e actualizados à data de 9 de Maio de 2015, bem como as Decisões 59/1 e 59/2 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 18 de Março de 2016, relativas ao aditamento de substâncias aos quadros I e IV da referida Convenção tal como emendada. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2016/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2016, Nomeia um vogal da Comissão Consultiva de Estatística, em representação da área de competência dos Assuntos Sociais e Cultura, em substituição do outro vogal. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2016/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2016, Nomeia um representante do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, como membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, em substiuição do outro membro. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2016/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2016, Nomeia, em comissão de serviço, o director da Direcção dos Serviços Correccionais. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2016/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2016, Nomeia os membros da Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2016/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2016, Renova o mandato do presidente e de um membro do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, e nomeia um membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2016/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2016, Renova as nomeações dos membros do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2016/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2016, Renova o mandato dos membros do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2016/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2016, Renova o mandato do presidente do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2016/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 286/2016, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de serviços de nadador-salvador e de manutenção da piscina da Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2016/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 285/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Habitação Pública na Avenida de Vensceslau de Morais — Sondagem Geotécnica». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2016/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2016, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2014, e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2016/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Instalação de unidade resfriadora de líquido destinada ao sistema de ar condicionado central do Edifício do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2016/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2016, Aprova o modelo de certificado comprovativo da utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2016/08/29 |
| Ordem Executiva n.º 54/2016, Altera a Ordem Executiva n.º 46/2006. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2016/08/29 |
| Lei n.º 6/2016, Regime de execução de congelamento de bens. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2016/08/29 |
| Lei n.º 5/2016, Regime jurídico do erro médico. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2016/08/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha de Coloane, na zona de Ká-Hó. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2016/08/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 98/2016, Renova e designa os membros do Conselho Profissional do Pessoal Docente. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2016/08/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 80/2016, Nomeia um membro da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2016/08/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2016, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira para representar a RAEM na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativa à prevenção e repressão dos crime de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, a celebrar com a Autoridade de Luta Contra o Branqueamento de Capitais e o Financiamento ao Terrorismo de Israel. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2016/08/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2016, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2016/08/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2016, Nomeia os formadores para o Quinto Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2016/08/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 97/2016, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do Curso de Licenciatura em Gestão do Património Cultural ministrado pela Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2016/08/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 96/2016, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do Curso de Licenciatura em Gestão de Empresas Turísticas ministrado pela Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2016/08/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 95/2016, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do Curso de Licenciatura em Gestão e Programação de Eventos Turísticos ministrado pela Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2016/08/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 94/2016, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do Curso de Licenciatura em Gestão de Venda Turística e de Promoção de Marketing ministrado pela Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2016/08/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 93/2016, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do Curso de Licenciatura em Gestão Hoteleira ministrado pela Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2016/08/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2016, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do Curso de Licenciatura em Gestão Culinária ministrado pela Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2016/08/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2016, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do Curso de Licenciatura em Gestão de Empresas da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2016/08/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 280/2016, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «120.º Aniversário do Nascimento do General Ye Ting». |
B.O. n.º: 34, I Série, 2016/08/22 |
| Ordem Executiva n.º 53/2016, Revoga o n.º 3 do artigo 6.º da Portaria n.º 97/99/M e o n.º 3 do artigo 5.º da Portaria n.º 98/99/M. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2016/08/22 |
| Ordem Executiva n.º 52/2016, Autoriza a «Wynn Resorts (Macau), S.A.» a explorar, por sua conta e risco, oito balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Wynn Palace». |
B.O. n.º: 34, I Série, 2016/08/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 56/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2161 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 17 de Junho de 2014, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas. |
B.O. n.º: 33, II Série, Sup.2, 2016/08/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 55/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2160 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 17 de Junho de 2014, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas. |
B.O. n.º: 33, II Série, Sup.2, 2016/08/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2016, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontrava construído o prédio com os n.os 126 a 130 da Rua de Cinco de Outubro, n.º 247 da Rua do Guimarães e n.os 2 a 2A da Rua do Pagode. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2016/08/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2016, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, onde se encontrava construído o prédio com o n.º 13 da Rua dos Clérigos. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2016/08/17 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 138/2016, Autoriza o cancelamento de uma câmara de videovigilância (n.º B08) instalada no edifício do Departamento de Trânsito. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2016/08/17 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 137/2016, Subdelega competências na directora, substituta, da Direcção dos Serviços Correccionais. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2016/08/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2016, Renova as nomeações de uma licenciada em Direito e uma mestrada em Direito para o cargo de chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2016/08/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2016, Nomeia os membros da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2016/08/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2016, Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2016/08/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2016, Exonera um substituto do vogal da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética e designa outro substituto do vogal da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2016/08/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2016, Autoriza os períodos da execução da obra n.º 49/2015/SSVMU, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais no cruzamento da Avenida da Praia Grande com a Avenida de Almeida Ribeiro. |
B.O. n.º: 33, I Série, Sup., 2016/08/15 |
| Rectificação, Rectificação do Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2016. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2016/08/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2016, Atribui à Caixa Económica Postal uma quantia, a título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2016/08/15 |
| Ordem Executiva n.º 51/2016, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2016/08/15 |
| Ordem Executiva n.º 50/2016, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2016/08/15 |
| Ordem Executiva n.º 49/2016, Altera o artigo 3.º das «Taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2016/08/15 |
| Regulamento Administrativo n.º 22/2016, Prorrogação do prazo da aplicação do plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2016/08/15 |
| Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, Delega competências na chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2016/08/10 |
| Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/GPTUI/2016, Nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2016/08/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2016, Nomeia e renova a nomeação dos membros do Conselho para as Indústrias Culturais, e nomeia um membro como vice-presidente deste Conselho. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2016/08/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 89/2016, Designa os membros e renova o mandato da secretária-geral da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2016/08/10 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Projecto de modificação do 2.º andar do Centro de Serviços da RAEM». |
B.O. n.º: 32, II Série, 2016/08/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 54/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2278 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 31 de Março de 2016, relativa à situação na Líbia. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2016/08/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 275/2016, Designa o vice-presidente do Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2016/08/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2016, Delega poderes na directora da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, como outorgante, na assinatura do «Acordo de Cooperação para a realização de vistoria das embarcações de pesca ambulantes e registadas em Macau». |
B.O. n.º: 32, II Série, 2016/08/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2010. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2016/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 335/2014. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2016/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2016, Altera o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 321/2015. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2016/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria para a Gestão de Resíduos Sólidos». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2016/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2011. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2016/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação do «Serviço de Inspecção de Infiltração de Água nos Edifícios (Setembro de 2016 a Agosto de 2017)». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2016/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2016, Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos para a Convenção das Farmácias (2.ª parte)». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2016/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de Concepção e Remodelação do Complexo Residencial (A,B,C,D) de Santa Sancha». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2016/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de Inscrição de Actividades de Férias dos anos 2016 e 2017 organizadas pelo Instituto do Desporto e pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2016/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Monitorização do Dique e do Perímetro do Aterro de Resíduos de Construção». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2016/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2016, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo do Desporto, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2016/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2016, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Pinturas de Artistas Ilustres de Macau». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2016/08/08 |
| Ordem Executiva n.º 48/2016, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativo à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com o Autoridade de Luta Contra o Branqueamento de Capitais e o Financiamento ao Terrorismo de Israel. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2016/08/08 |
| Regulamento Administrativo n.º 21/2016, Aprova o Regulamento técnico dos postos de redução de pressão a instalar nos gasodutos de transporte e nas redes de distribuição de gases combustíveis. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2016/08/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2016, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de um sistema de femtosecond laser e de um sistema de nanoindentação para a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2016/08/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2016, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, no contrato de Aquisição de Seguro Escolar para os Alunos do Ensino Não Superior nos anos escolares de 2016/2017 e 2017/2018. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2016/08/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 136/2016, Autoriza os pedidos de renovação, de cancelamento e de instalação de novas câmaras do sistema de videovigilância da Polícia Judiciária (PJ). |
B.O. n.º: 31, II Série, 2016/08/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2016, Nomeia duas licenciadas em Direito para o exercício das funções das notárias privativas da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2016/08/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2016, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2016/08/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 260/2016, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Casacos e Forros de Penas» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2016/08/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2016, Aprova o modelo da cédula profissional de arquitecto, arquitecto paisagista, engenheiro e urbanista. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2016/08/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção de Habitação Pública na Bacia Norte do Patane Lotes L4 e L5 — Extensão do Prazo de Fiscalização III». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2016/08/01 |
| Ordem Executiva n.º 47/2016, Alteração à Ordem Executiva n.º 20/2012. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2016/08/01 |
| Ordem Executiva n.º 46/2016, Renova o contrato de um magistrado estrangeiro do Ministério Público, sob proposta do Procurador. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2016/08/01 |
| Ordem Executiva n.º 45/2016, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços Correccionais. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2016/08/01 |
| Ordem Executiva n.º 44/2016, Alteração à Ordem Executiva n.º 15/2011. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2016/08/01 |
| Ordem Executiva n.º 43/2016, Alteração à Ordem Executiva n.º 9/2009. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2016/08/01 |
| Ordem Executiva n.º 42/2016, Renova os contratos de um Juiz do Tribunal de Segunda Instância e de um Juiz dos Tribunais de Primeira Instância, sob proposta da Comissão Independente responsável pela indigitação de juízes. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2016/08/01 |
| Ordem Executiva n.º 41/2016, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o Acordo de Troca de Informações em matéria fiscal com o Governo da Irlanda. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2016/08/01 |
| Ordem Executiva n.º 40/2016, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 30, I Série, Sup., 2016/07/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2016, Declara a caducidade da concessão das parcelas situadas na ilha da Taipa, junto à Avenida Wai Long e Estrada da Ponta da Cabrita. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2016/07/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada de Nossa Senhora de Ká-Hó. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2016/07/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote «G», situado na ilha da Taipa, no Aterro de Pac On. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2016/07/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2016, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo à prestação dos serviços de Concepção do Projecto de Construção do «Centro Laboratorial» do Edifício do Laboratório Central do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2016/07/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2016, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de processamento farmacêutico para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2016/07/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2016, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de um equipamento de processamento farmacêutico para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2016/07/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2016, Designa um membro da Comissão de Luta contra a SIDA, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2016/07/27 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 131/2016, Autoriza a renovação da autorização dos sistemas de videovigilância dos Serviços de Alfândega (SA). |
B.O. n.º: 30, II Série, 2016/07/27 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 123/2016, Autoriza a instalação e posterior funcionamento de 4 câmaras de videovigilância sitas no Comissariado do Posto Fronteiriço do Cotai do Serviço de Migração. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2016/07/27 |
