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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2016, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Grande Prémio Mundial de Voleibol da FIVB — Macau 2016». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2016/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2016/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2016/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2016/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2016, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Lancha de fiscalização e os respectivos equipamentos» para os Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2016/05/30 |
| Ordem Executiva n.º 31/2016, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativo à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com o Centro de Análise de Relatórios de Transacções Financeiras do Canadá. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2016/05/30 |
| Ordem Executiva n.º 30/2016, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o «Memorando de Entendimento entre a Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura do Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Ministério do Turismo do Reino do Camboja». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2016/05/30 |
| Regulamento Administrativo n.º 13/2016, Limites máximos de micotoxinas em alimentos. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2016/05/30 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2016, Manda publicar o Código Internacional de Estabilidade Intacta, 2008 (Código IS 2008), adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 4 de Dezembro de 2008. |
B.O. n.º: 21, II Série, Sup.2, 2016/05/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 37/2016, Manda publicar o Acordo sobre Comércio de Serviços no âmbito do «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seus Anexos, nas suas versões autênticas em língua chinesa, acompanhados das respectivas traduções para língua portuguesa. |
B.O. n.º: 21, II Série, Sup.2, 2016/05/27 |
| Ordem Executiva n.º 29/2016, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 21, I Série, Sup., 2016/05/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno, designado por lote 12 (A2/g), situado nos NAPE. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2016/05/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na zona de aterros do Pac On, no cruzamento da Avenida Son On com a Rua Heng Lon. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2016/05/25 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 86/2016, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de assistência técnica sobre software e hardware dos sistemas informáticos, de controlo de acesso e de video wall para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2016/05/25 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 85/2016, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de assistência técnica sobre os sistemas informáticos, e software e hardware para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2016/05/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2016, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativa à prevenção e repressão dos crime de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com o Financial Intelligence Unit, do Bangladesh. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2016/05/25 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de melhoramento dos esgotos e vias da Rua Norte do Canal das Hortas e Rua dos Currais». |
B.O. n.º: 21, II Série, 2016/05/25 |
| Rectificação, Versão chinesa do Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2016. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2016/05/25 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2016, Manda publicar os Protocolos 2 e 3 ao Tratado relativo à Zona Livre de Armas Nucleares do Pacífico Sul, concluídos em Suva, em 8 de Agosto de 1986. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2016/05/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2016, Renova as nomeações da presidente e dos membros da Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2016/05/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2016, Renova as nomeações dos membros do Conselho Consultivo da Reserva Financeira. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2016/05/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2016, Delega poderes no presidente do Instituto de Habitação, como outorgante, nas escrituras públicas de venda das 217 fracções autónomas destinadas a habitação do Edifício On Son, de que a RAEM é proprietária, sito na Estrada de Seac Pai Van, n.º 982, em Coloane, descrito na Conservatória do Registo Predial de Macau, sob o n.º 22785-I. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2016/05/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2016, Renova a nomeação para exercer a tempo inteiro as funções de secretário-geral do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2016/05/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2016, Define as instalações afectas ao Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2016/05/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2016, Aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Informática da Escola Superior de Administração Pública do Instituto Politécnico de Macau. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2016/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2016, Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 1) a 7) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social). |
B.O. n.º: 21, I Série, 2016/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 395/2014. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2016/05/23 |
| Regulamento Administrativo n.º 12/2016, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2016/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2016, Nomeia um indivíduo, em regime de comissão eventual de serviço, para desempenhar funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2016/05/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2016, Nomeia um vogal da Comissão Consultiva de Estatística, em representação da Associação de Convenções e Exposições de Macau, em substituição do outro vogal. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2016/05/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2016, Renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2016/05/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2016, Cria, na Universidade da Cidade de Macau, o curso de licenciatura em Serviço Social (norma chinesa) e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2016/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2016/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2016/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2016/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2016/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2016/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2016/05/17 |
| Ordem Executiva n.º 28/2016, Nomeia, definitivamente, uma magistrada do quadro local do Tribunal Judicial de Base, para o cargo de juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2016/05/17 |
| Ordem Executiva n.º 27/2016, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 19, I Série, Sup.2, 2016/05/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2016, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador-adjunto do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2016/05/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2016, Cessa as funções de um licenciado em Direito como notário privativo do Fundo das Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2016/05/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 76/2016, Autoriza a renovação das licenças de funcionamento de 15 câmaras de videovigilância sitas no Comissariado do Posto Fronteiriço do Porto Exterior (câmaras n.os PE10-01 a PE10-13, PE6-3 e PE6-4) e de 3 câmaras de videovigilância sitas no Comissariado Policial da Taipa do Departamento Policial das Ilhas (câmaras n.os A15, C1 e C2), com os fundamentos apresentados pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). |
B.O. n.º: 19, II Série, 2016/05/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 73/2016, Subdelega competências no comandante do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2016/05/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2016, Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2016/05/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2016, Aprova o modelo do vale de saúde. |
B.O. n.º: 19, I Série, Sup., 2016/05/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2016, Manda publicar o Acordo entre Macau e Taiwan para Evitar a Dupla Tributação das Empresas de Transporte Aéreo, assinado em Macau, aos 10 de Dezembro de 2015, na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhado da respectiva tradução para língua portuguesa. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2016/05/09 |
| Ordem Executiva n.º 26/2016, Delega os poderes no Secretário para a Economia e Finanças, para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativo à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com o Financial Intelligence Unit, do Bangladesh. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2016/05/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 34/2016, Manda publicar a Convenção Internacional sobre a Intervenção em Alto Mar em Caso de Acidente que Provoque ou Possa Vir a Provocar a Poluição por Hidrocarbonetos, concluída em Bruxelas em 29 de Novembro de 1969. |
B.O. n.º: 18, II Série, Sup.2, 2016/05/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2237 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 2 de Setembro de 2015, relativa à situação na Libéria. |
B.O. n.º: 18, II Série, Sup.2, 2016/05/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 32/2016, Manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Gases Liquefeitos a Granel (Código IGC), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 8 de Dezembro de 2006. |
B.O. n.º: 18, II Série, Sup.2, 2016/05/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2016, Manda publicar o Código Marítimo Internacional de Cargas Sólidas a Granel (Código IMSBC), adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 4 de Dezembro de 2008. |
B.O. n.º: 18, II Série, Sup.2, 2016/05/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 30/2016, Manda publicar emendas à Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966, adoptadas em 1 de Dezembro de 2005. |
B.O. n.º: 18, II Série, Sup.2, 2016/05/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Baía do Pac On (Sul). |
B.O. n.º: 18, II Série, 2016/05/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, na Estrada Marginal da Ilha Verde. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2016/05/04 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de reordenamento da praça junta à Avenida do Oceano da Taipa». |
B.O. n.º: 18, II Série, 2016/05/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2016, Designa os membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas e renova o mandato dos membros da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2016/05/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2016, Delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de segurança nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2016/05/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2016, Delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas de climatização, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2016/05/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2016, Delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação e de comunicação, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2016/05/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2016/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2016/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2016/05/03 |
| Regulamento Administrativo n.º 11/2016, Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2016. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2016/05/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2016, Designa um membro efectivo do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo em representação do Instituto de Acção Social, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2016/04/27 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 70/2016, Nomeia, em comissão de serviço, o segundo-comandante do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2016/04/27 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 69/2016, Nomeia, em comissão de serviço, o segundo-comandante do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2016/04/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2016, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Estudo sobre o Plano de Desenvolvimento de Convenções e Exposições de Macau». |
B.O. n.º: 17, II Série, 2016/04/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2016, Delega no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais a competência de autorização prévia para a celebração do contrato de ocupação e utilização e a competência de apreciação da qualidade do contraente para a celebração do mesmo, previstas no n.º 3 da cláusula trigésima do Contrato para a Concessão da Construção e Exploração do Mercado Abastecedor de Macau. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2016/04/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2016, Nomeia a delegada do Governo junto da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2016/04/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Lok Kuan. |
B.O. n.º: 17, I Série, Sup., 2016/04/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Ip Heng. |
B.O. n.º: 17, I Série, Sup., 2016/04/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Estrada Flor de Lótus. |
B.O. n.º: 17, I Série, Sup., 2016/04/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Koi Nga. |
B.O. n.º: 17, I Série, Sup., 2016/04/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício do Lago. |
B.O. n.º: 17, I Série, Sup., 2016/04/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. |
B.O. n.º: 17, I Série, Sup., 2016/04/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rua da Ponte Negra. |
B.O. n.º: 17, I Série, Sup., 2016/04/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2016, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2012 e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2016/04/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Concepção sobre a Estação de Tratamento de Águas Residuais das Novas Zonas Urbanas». |
B.O. n.º: 17, I Série, 2016/04/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2016, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação dos serviços de monitorização remota do ruído aeronáutico». |
B.O. n.º: 17, I Série, 2016/04/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2012. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2016/04/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2016, Cria o Grupo Director Interdepartamental do Mecanismo de Protecção dos Idosos de Macau. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2016/04/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2016/04/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2016/04/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2016, Homologa os critérios e regras de certificação da morte cerebral propostos pela Comissão de Ética para as Ciências da Vida. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2016/04/25 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2016, Manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 30 de Abril de 2015 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
B.O. n.º: 16, II Série, Sup.2, 2016/04/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2244 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 23 de Outubro de 2015, relativa à situação na Somália. |
B.O. n.º: 16, II Série, Sup.2, 2016/04/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2016, Manda publicar o Protocolo de 1973 relativo à Intervenção em Alto Mar em Casos de Poluição por Substâncias Diferentes dos Hidrocarbonetos, concluída em Londres em 2 de Novembro de 1973. |
B.O. n.º: 16, II Série, Sup.2, 2016/04/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2016, Manda publicar o Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República da Bielorrússia sobre a Dispensa Mútua de Vistos. |
B.O. n.º: 16, II Série, Sup.2, 2016/04/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2219 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 28 de Abril de 2015, relativa à situação na Costa do Marfim. |
B.O. n.º: 16, II Série, Sup.2, 2016/04/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2255 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 21 de Dezembro de 2015, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas. |
B.O. n.º: 16, II Série, Sup.2, 2016/04/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2253 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 2015, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas. |
B.O. n.º: 16, II Série, Sup.2, 2016/04/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2016, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Almirante Sérgio. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2016/04/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2016, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Cinco de Outubro. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2016/04/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 47/2016, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de um sistema central de equipamentos para o Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2016/04/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2016, Renova o mandato da presidente e de um vogal do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social, e nomeia um vogal do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2016/04/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2016, Renova o mandato dos vogais do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2016/04/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2016, Nomeia os membros e a secretária-geral do Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2016/04/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2016, Nomeia, em comissão de serviço, o comandante do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2016/04/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Desporto, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2016/04/18 |
