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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Ordem Executiva n.º 45/2016, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços Correccionais. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2016/08/01 |
| Ordem Executiva n.º 44/2016, Alteração à Ordem Executiva n.º 15/2011. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2016/08/01 |
| Ordem Executiva n.º 43/2016, Alteração à Ordem Executiva n.º 9/2009. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2016/08/01 |
| Ordem Executiva n.º 42/2016, Renova os contratos de um Juiz do Tribunal de Segunda Instância e de um Juiz dos Tribunais de Primeira Instância, sob proposta da Comissão Independente responsável pela indigitação de juízes. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2016/08/01 |
| Ordem Executiva n.º 41/2016, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o Acordo de Troca de Informações em matéria fiscal com o Governo da Irlanda. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2016/08/01 |
| Ordem Executiva n.º 40/2016, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 30, I Série, Sup., 2016/07/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2016, Declara a caducidade da concessão das parcelas situadas na ilha da Taipa, junto à Avenida Wai Long e Estrada da Ponta da Cabrita. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2016/07/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada de Nossa Senhora de Ká-Hó. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2016/07/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote «G», situado na ilha da Taipa, no Aterro de Pac On. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2016/07/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2016, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo à prestação dos serviços de Concepção do Projecto de Construção do «Centro Laboratorial» do Edifício do Laboratório Central do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2016/07/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2016, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de processamento farmacêutico para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2016/07/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2016, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de um equipamento de processamento farmacêutico para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2016/07/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2016, Designa um membro da Comissão de Luta contra a SIDA, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2016/07/27 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 131/2016, Autoriza a renovação da autorização dos sistemas de videovigilância dos Serviços de Alfândega (SA). |
B.O. n.º: 30, II Série, 2016/07/27 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 123/2016, Autoriza a instalação e posterior funcionamento de 4 câmaras de videovigilância sitas no Comissariado do Posto Fronteiriço do Cotai do Serviço de Migração. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2016/07/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 53/2016, Manda publicar o Protocolo relativo aos Privilégios, Isenções e Imunidades da Organização Internacional de Telecomunicações por Satélites, concluído em Washington, em 19 de Maio de 1978. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2016/07/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 52/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2270 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 2 de Março de 2016, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia, e a parte útil da notificação efectuada pelo Governo Popular Central relativa ao levantamento das sanções impostas pelo Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas contra a República Popular Democrática da Coreia a quatro navios incluídos na Lista do Anexo III da referida Resolução. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2016/07/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2016, Renova o mandato dos membros da Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2016/07/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2016, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2016/07/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2016, Altera a designação do curso de licenciatura em Ciências Sociais, variante em Gestão de Jogo e Diversões, da Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Macau, para o curso de licenciatura em Gestão de Empresas, variante em Gestão de Jogo e Diversões, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2016/07/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2016, Fixa o número de bolsas de estudo para o ensino superior, o número de subsídios a conceder, bem como o número de bolsas-emprestimo a converter em bolsas de mérito, no ano lectivo de 2016/2017. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2016/07/25 |
| Rectificação, Rectificação do Regulamento Administrativo n.º 14/2016. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2016/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2016, Actualiza as tabelas relativas à Lei do Comércio Externo. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2016/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2016, Altera o n.º 17 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2014. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2016/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2016, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2016/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2012. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2016/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2016, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2016/07/25 |
| Ordem Executiva n.º 39/2016, Alteração à Ordem Executiva n.º 49/2015. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2016/07/25 |
| Ordem Executiva n.º 38/2016, Alteração à Ordem Executiva n.º 46/2006. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2016/07/25 |
| Lei n.º 4/2016, Lei de protecção dos animais. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2016/07/25 |
| Ordem Executiva n.º 37/2016, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 29, I Série, Sup., 2016/07/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2016, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na Zona de Aterro entre Taipa e Coloane, junto à Estrada Flor de Lótus. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2016/07/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2016, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2016/07/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2016, Nomeia um indivíduo, para o cargo do vogal efectivo em representação da Direcção dos Serviços de Finanças, para o Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2016/07/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2016, Altera a alínea 2) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2014. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2016/07/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2016, Nomeia um vogal da Comissão Consultiva de Estatística, em substituição do outro vogal. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2016/07/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2016, Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal do Fundo das Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2016/07/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 79/2016, Cria, na Universidade da Cidade de Macau, o curso de mestrado em Direito (norma chinesa) e aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2016/07/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 78/2016, Cria no Instituto de Gestão de Macau o curso de diploma de associado em Gestão de Empresas e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2016/07/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2016, Cria no Instituto de Gestão de Macau o curso de diploma de Gestão de Recursos Humanos e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2016/07/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2016, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Artes, ministrado pela Huaqiao University. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2016/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2016/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Inquérito sobre a Qualidade dos Serviços de Prestação de Serviços de Limpeza Urbana, Recolha e Transporte de Resíduos da RAEM (2016-2019)». |
B.O. n.º: 29, I Série, 2016/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 244/2016, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Obra de pavimentação em volta de Habitação Social em Mong Ha». |
B.O. n.º: 29, I Série, 2016/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 407/2013. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2016/07/18 |
| Regulamento Administrativo n.º 20/2016, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 29/2003 — Regulamento da Certificação de Origem. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2016/07/18 |
| Regulamento Administrativo n.º 19/2016, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 28/2003 — Regulamento das Operações de Comércio Externo. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2016/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2016, Designa os representantes das entidades que integram a Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, Sup., 2016/07/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2016, Nomeia os membros da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, Sup., 2016/07/13 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 117/2016, Autoriza a renovação dos sistemas de videovigilância do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2016/07/13 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 116/2016, Autoriza o cancelamento de 2 câmaras e a instalação e funcionamento de diversas câmaras de videovigilância nas várias zonas. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2016/07/13 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2016, Redistribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Desenvolvimento de Talentos. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2016/07/13 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de reajustamento e optimização do projecto urbano na Rua de Sanches de Miranda e Estrada do Cemitério». |
B.O. n.º: 28, II Série, 2016/07/13 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 51/2016, Manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2253 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 2015, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2016/07/13 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 50/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2280 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 7 de Abril de 2016, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2016/07/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2016, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um chefe principal do Corpo de Bombeiros para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2016/07/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2016, Nomeia os membros do Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2016/07/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2016, Aprova o Curso de Aperfeiçoamento de Topografia, com a duração de um ano (em dois semestres). |
B.O. n.º: 28, I Série, 2016/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2016, Autoriza os modelos de formulário previstos no n.º 2 do artigo 20.º e na alínea 3) do n.º 1 do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2016/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2016, Respeitante às carreiras gerais dos níveis 3 a 6 do mapa 2 do anexo I à Lei n.º 14/2009 estão sujeitas a formação para efeitos de acesso. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2016/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2016, Aprova a regulamentação da etapa de avaliação de competências integradas nos concursos de gestão uniformizada. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2016/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2016, Estão sujeitas à gestão uniformizada todas as carreiras gerais e especiais previstas na Lei n.º 14/2009. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2016/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Estudo Profundo sobre a Norma de Qualidade dos Solos». |
B.O. n.º: 28, I Série, 2016/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Aterro e Dique da “Zona C” dos Novos Aterros Urbanos — Sondagem Geotécnica». |
B.O. n.º: 28, I Série, 2016/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2011. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2016/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Elaboração do Projecto para a 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro no Segmento C260 do COTAI — Revisão ao Projecto em Coordenação com a Linha Seac Pai Van». |
B.O. n.º: 28, I Série, 2016/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2016/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2016, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2016/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 391/2013. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2016/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2016, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 306/2011 e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2016/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Instalação do Equipamento do Sistema de Monitorização de Saúde Estrutural da Ponte da Amizade». |
B.O. n.º: 28, I Série, 2016/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2016, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Veículos especiais» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2016/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Ponte General Nobre de Carvalho — Estudo de Viabilidade para a Construção de Dois Túneis Subaquáticos». |
B.O. n.º: 28, I Série, 2016/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2016/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Gestão e manutenção das Zonas Ecológicas I e II no Cotai». |
B.O. n.º: 28, I Série, 2016/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2016, Emite e põe em circulação a reimpressão da emissão ordinária de etiquetas postais designada «Ruas e Ruelas Antigas». |
B.O. n.º: 28, I Série, 2016/07/11 |
| Ordem Executiva n.º 36/2016, Autoriza a constituição e funcionamento na Região Administrativa Especial de Macau de uma instituição financeira denominada «Uepay Macau Sociedade Anónima». |
B.O. n.º: 28, I Série, 2016/07/11 |
| Ordem Executiva n.º 35/2016, Alteração ao Estatuto do Pessoal Docente e de Formação Profissional de Hotelaria do Instituto de Formação Turística. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2016/07/11 |
| Regulamento Administrativo n.º 18/2016, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 24/2001 — Organização e funcionamento do Corpo de Bombeiros |
B.O. n.º: 28, I Série, 2016/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2016, Renova as nomeações dos membros do Conselho de Curadores da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, Sup.2, 2016/07/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2016, Nomeia o presidente do Conselho Fiscal da Fundação Macau e renova a nomeação do membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 27, II Série, Sup.2, 2016/07/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2016, Nomeia a vice-presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, Sup.2, 2016/07/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2016, Renova a nomeação do presidente e do membro do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, Sup.2, 2016/07/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2016, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2016/07/06 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de Embelezamento de Passagens de Peões junto da Zona de Aterro da Areia Preta, The Bayview». |
B.O. n.º: 27, II Série, 2016/07/06 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de reparação de pavimento de asfalto na Estrada Governador Albano de Oliveira e na Estrada da Baía de Nossa Senhora de Esperança (1.ª fase)». |
B.O. n.º: 27, II Série, 2016/07/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2016/07/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2016, Altera o artigo 6.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Mercado de S. Lourenço. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2016/07/04 |
| Ordem Executiva n.º 34/2016, Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. concessionária da exploração das corridas de cavalos a galope na RAEM, a publicar o balanço relativo ao ano de 2015, sob a forma de sinopse. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2016/07/04 |
| Lei n.º 3/2016, Alteração à Lei n.º 7/2003 — Lei do Comércio Externo. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2016/07/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2016, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, no lote «a» do quarteirão 11 da Zona de Aterros do Porto Exterior. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2016/06/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2016, Designa os vogais da Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2016/06/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 74/2016, Renova a nomeação, em regime de acumulação, a secretária-geral do Conselho para as Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2016/06/29 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 113/2016, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de manutenção do sistema de AFIS/APIS para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2016/06/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2016, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira para representar a RAEM na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativa à prevenção e repressão dos crime de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2016/06/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2016, Renova a comissão eventual de serviço, a tempo inteiro, do presidente do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2016/06/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2016, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, para representar a RAEM, como outorgante, no 3.º Protocolo relativo ao «Acordo entre a China Continental e a Região Administrativa Especial de Macau para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento». |
B.O. n.º: 26, II Série, 2016/06/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2016, Designa a presidente da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de apoio a jovens empreendedores e renova os mandatos dos membros da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2016/06/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2016, Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2016/06/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2016, Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006 (Regime do Subsídio de Propinas). |
B.O. n.º: 26, I Série, 2016/06/27 |
