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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Regulamento Administrativo n.º 27/2015, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços Correccionais. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2015/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 125/2015, Nomeia, em comissão de serviço, o presidente do Instituto de Habitação. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2015/12/30 |
| Regulamento Administrativo n.º 26/2015, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2015/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 124/2015, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2015/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 123/2015, Designa um membro do Conselho Fiscal da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2015/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 122/2015, Nomeia os membros, o presidente do Conselho de Administração, os membros e o presidente da Comissão Executiva da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2015/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 121/2015, Designa o presidente da Mesa da Assembleia Geral da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2015/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 175/2015, Designa um membro da Comissão de Luta contra a Droga, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2015/12/30 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 243/2015, Autoriza a adição de uma câmara nova ao sistema de videovigilância instalado na Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes da Polícia Judiciária e renova a autorização concedida para o sistema de videovigilância composto por 78 câmaras, instalado no Edifício Sede da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2015/12/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 129/2015, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Estudo sobre o Plano de Desenvolvimento de Convenções e Exposições de Macau». |
B.O. n.º: 52, II Série, 2015/12/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 128/2015, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2015/12/30 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 62/2015, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2015/12/30 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 129/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República da Argentina para a Troca de Informações em Matéria Fiscal», assinado em Buenos Aires, aos 5 de Setembro de 2014. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2015/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 477/2015, Nomeia a presidente da comissão de fiscalização do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e renova a nomeação dos membros da mesma comissão. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2015/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 476/2015, Nomeia os membros e renova a nomeação dos membros do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2015/12/30 |
| Lei n.º 15/2015, Lei do Orçamento de 2016. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2015/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 475/2015, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2015. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2015/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 474/2015, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2015. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2015/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 473/2015, Altera as tabelas I e II constantes do n.os 1 e 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2012. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2015/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 472/2015, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2015. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2015/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 471/2015, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de serviços ao IACM para manutenção de árvores de arruamento da Península de Macau (Zona Sul) entre 1 de Novembro de 2015 e 31 de Outubro de 2016». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2015/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 470/2015, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de serviços ao IACM para manutenção de árvores de arruamento da Península de Macau (Zona Nordeste, Zona Noroeste e Zona Central) entre 1 de Novembro de 2015 e 31 de Outubro de 2016». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2015/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 469/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 402/2012. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2015/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 468/2015, Altera o Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2014. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2015/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 467/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Serviços de Consultadoria — Fiscalização Residente e de Serviços de Controlo de Qualidade, para as Obras de Engenharia Electromecânica e de Acabamento de Laboratórios da Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2015/12/28 |
| Regulamento Administrativo n.º 25/2015, Fixação do valor do crédito manifestamente reduzido. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2015/12/28 |
| Regulamento Administrativo n.º 24/2015, Fundo de Garantia de Créditos Laborais. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2015/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 465/2015, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de Semáforos do Tipo LED (Rua da Ribeira do Patane e Avenida de Guimarães)». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2015/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 464/2015, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Beneficiação da Bomba de Água Potável da Sala Central de Bombagem de Água do Centro Hospitalar Conde de São Januário». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2015/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 463/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação do serviço complementar de «Elaboração do Projecto para a 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro no Segmento C230 de Macau — Alteração ao Projecto». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2015/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 462/2015, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Ampliação do Pavilhão do Palacete de Santa Sancha». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2015/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 461/2015, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de Serviços de Gestão e Manutenção das Zonas Ecológicas I e II no Cotai». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2015/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 460/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Programa de Pontos Verdes — Efectuar a Separação de Resíduos Pode ser Divertido». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2015/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 459/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação do serviço de organização da «Parada de Celebração do Ano Novo Chinês do ano 2016». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2015/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 458/2015, Aumenta o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2011, e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2015/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 457/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 387/2014. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2015/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 456/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Uma Campanha Publicitária sobre o Turismo de Macau nos Canais Subordinados à “Star China Media Limited”». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2015/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 455/2015, Autoriza a prestação dos serviços de «Um Espectáculo de Lançamento de Fogo de Artifício no Dia da Fraternidade Universal». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2015/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 454/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado da Coreia». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2015/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 453/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado da Índia». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2015/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 452/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Uma Campanha Publicitária sobre o Turismo de Macau nos Canais Televisivos da “Fox International Channels Asia Pacific Limited”». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2015/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 451/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado do Reino Unido e Irlanda». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2015/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 450/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado da Rússia». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2015/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 449/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado de Singapura». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2015/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 448/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado da Malásia». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2015/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 447/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado de Hong Kong». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2015/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 446/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Uma Campanha Publicitária sobre o Turismo de Macau nos Canais Televisivos da “Cable News Network” (CNN)». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2015/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 445/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Uma Campanha Publicitária sobre o Turismo de Macau nos Canais Subordinados à “Television Broadcasts Limited”». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2015/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 444/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Uma Campanha Promocional sobre o Turismo de Macau». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2015/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 443/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado de França». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2015/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 442/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado dos Estados Unidos da América». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2015/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 441/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção e Inserção de Suplemento Especial sobre a Promoção Turística de Macau no Jornal “Hou Kong”». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2015/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 440/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado do Japão». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2015/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 439/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção e Inserção de Pacotes Publicitários sobre a Promoção Turística de Macau na Revista “Macau Monthly”». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2015/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 438/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado da Tailândia». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2015/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 437/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado da Austrália e Nova Zelândia». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2015/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 436/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção da Publicação Electrónica da “Macau Travel Talk” de 2016». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2015/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 435/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Pesquisa sobre os Componentes Físicos e Químicos dos Resíduos Sólidos Urbanos de Macau de 2015». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2015/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 434/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2011. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2015/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 433/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2010. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2015/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 432/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2013. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2015/12/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 174/2015, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar relativo à empreitada das obras de acabamento da sala limpa (clean room) e do laboratório húmido (wet laboratory), que fazem parte do Laboratório de Referência do Estado em Circuitos Integrados em Muito Larga Escala Analógicos e Mistos e que ficam localizados no 3.º andar do Edifício de Investigação Científica N21 da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2015/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 431/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2010. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2015/12/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 173/2015, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar relativo à prestação de serviços de consultadoria relativa à concepção e aos documentos do concurso da obra de acabamento do centro de gastronomia, localizado no 2.º andar do Centro Comercial da Universidade de Macau S8. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2015/12/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 172/2015, Fixa, no âmbito do procedimento de classificação do Antigo Estábulo Municipal de Gado Bovino e Canil Municipal, a zona de protecção provisória, de acordo com a Lei n.º 11/2013 (Lei de Salvaguarda do Património Cultural). |
B.O. n.º: 51, II Série, 2015/12/23 |
| Lei n.º 14/2015, Alteração ao Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2015/12/23 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 128/2015, Manda publicar o Decreto do Conselho de Estado da República Popular da China n.º 665 e o Mapa da Divisão Administrativa da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, na sua versão em chinês, acompanhada da respectiva tradução para português. |
Número Extraordinário, 2015/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 466/2015, Determina o local para deposição do material dragado situado a sudeste de Ká-Hó, os modelos da autorização aprovados para deposição de material dragado e as taxas a cobrar pela emissão. |
Número Extraordinário, 2015/12/20 |
| Regulamento Administrativo n.º 23/2015, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 14/2013 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água). |
Número Extraordinário, 2015/12/20 |
| Regulamento Administrativo n.º 22/2015, Regime de gestão de deposição do material dragado no mar. |
Número Extraordinário, 2015/12/20 |
| Regulamento Administrativo n.º 21/2015, Regulamentação sobre a navegação de embarcações e o respectivo pessoal a bordo. |
Número Extraordinário, 2015/12/20 |
| Ordem Executiva n.º 131/2015, Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2015/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 130/2015, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2015/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 129/2015, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2015/12/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 120/2015, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2015/12/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 170/2015, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada das obras de acabamento de laboratórios de ensino e de salas de apoio da Faculdade de Ciências da Saúde E12 na Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2015/12/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 161/2015, Nomeia, em comissão de serviço, o presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2015/12/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 160/2015, Nomeia, em comissão de serviço, a presidente do Instituto de Acção Social. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2015/12/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 158/2015, Nomeia, em comissão de serviço, o chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2015/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 430/2015, Delega competências na chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2015/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2015, Nomeia a chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, para exercer, em regime de acumulação, o cargo de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2015/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 428/2015, Delega competências na chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2015/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 427/2015, Nomeia, em comissão de serviço, a chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2015/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2015, Nomeia um membro efectivo e vice-presidente do Conselho Administrativo da Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2015/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 425/2015, Altera os artigos do Regulamento Orgânico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2015/12/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 424/2015, Altera o artigo 1.º das regras complementares, aprovadas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 432/2005. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2015/12/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 423/2015, Altera os artigos do Regulamento dos apoios a conceder pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2015/12/14 |
| Regulamento Administrativo n.º 20/2015, Organização e funcionamento do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2015/12/14 |
| Regulamento Administrativo n.º 19/2015, Organização e funcionamento do Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2015/12/14 |
| Regulamento Administrativo n.º 18/2015, Alteração à organização e funcionamento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2015/12/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 169/2015, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso conferente de grau académico, designado como «Curso de Mestrado em Artes Transdisciplinares», para os trabalhadores-estudantes de Macau, ministrado, no exterior, pela Universidade de Artes de Taiwan. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2015/12/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 422/2015, Respeitante as classificações da atribuição de moradias da Região Administrativa Especial de Macau aos funcionários. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2015/12/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 421/2015, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Reordenamento de drenagem junto ao parque de estacionamento da Praia de Hac-Sá». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2015/12/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 420/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Remodelação do Reservatório G70 da Guia — Fiscalização». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2015/12/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 419/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Gestão dos Balcões de Informações Turísticas da Direcção dos Serviços de Turismo em Hong Kong para o ano 2016». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2015/12/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 418/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Estudo e Sondagem Geotécnica sobre a Viabilidade de Barragem de Maré no Porto Interior». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2015/12/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 417/2015, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada da estação elevatória das águas residuais na Av. Marginal do Patane». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2015/12/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 416/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 450/2014. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2015/12/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 415/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 311/2011. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2015/12/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 414/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 450/2013. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2015/12/14 |
