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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2016, Nomeia os membros das Comissões de Avaliação e Revisão de Imóveis. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2016/01/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2016, Renova as nomeações de dois membros do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2016/01/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2016, Nomeia um membro da Assembleia da Universidade. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2016/01/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2016, Prorroga até 31 de Março de 2016, o prazo para a entrega das declarações de rendimentos modelo M/5 dos contribuintes. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2016/01/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2016, Isenta as embarcações de pesca do pagamento de emolumentos devidos pela emissão e renovação da licença anual para serviço de carga e descarga de navios. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2016/01/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2016, Altera o modelo do cartão de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, quando no exercício das funções de fiscalização ao abrigo da Lei n.º 3/2010 (Proibição de prestação ilegal de alojamento). |
B.O. n.º: 3, I Série, 2016/01/18 |
| Ordem Executiva n.º 4/2016, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, com o Governo da República da Arménia, o acordo sobre a dispensa mútua de visto. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2016/01/18 |
| Ordem Executiva n.º 3/2016, Altera a Ordem Executiva n.º 20/2012. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2016/01/18 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 132/2015, Manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 8 de Dezembro de 2006. |
B.O. n.º: 2, II Série, Sup., 2016/01/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 131/2015, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 20 de Maio de 2005. |
B.O. n.º: 2, II Série, Sup., 2016/01/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 130/2015, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 5 de Dezembro de 2000. |
B.O. n.º: 2, II Série, Sup., 2016/01/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 4/2016, Subdelega competências no presidente do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2016/01/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2016, Subdelega competências na presidente do Instituto de Acção Social. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2016/01/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2016, Nomeia, em comissão de serviço, dois vice-presidentes do Instituto de Acção Social. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2016/01/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2016, Subdelega competências no chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2016/01/13 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 245/2015, Autoriza a instalação e funcionamento de duas câmaras de videovigilância no Comissariado do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco do Serviço de Migração. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2016/01/13 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de reordenamento da praça junta à Avenida do Oceano da Taipa». |
B.O. n.º: 2, II Série, 2016/01/13 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de reconstrução da zona de lazer contígua aos edifícios Wang Hoi e Wang Kin». |
B.O. n.º: 2, II Série, 2016/01/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 540/2015, Altera os artigos 7.º, 9.º, 10.º, 11.º e 13.º do Regulamento do Serviço Público de Correio Rápido (EMS), aprovado pela Portaria n.º 448/99/M, de 29 de Novembro. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2016/01/11 |
| Ordem Executiva n.º 2/2016, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na revisão da escritura pública do contrato relativa ao Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção I e Secção IV. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2016/01/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 188/2015, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de cultura celular para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2016/01/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 187/2015, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de cultura celular para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2016/01/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 186/2015, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de um sistema de videovigilância na zona noroeste e ao longo do limite norte da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2016/01/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 185/2015, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de cultura celular para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2016/01/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 183/2015, Altera a alínea 1) do n.º 2 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 22/2015. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2016/01/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 182/2015, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao reforço e expansão (3.ª fase) da rede informática local sem fios (Wireless LAN System), actualmente existente na Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2016/01/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 181/2015, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário para os laboratórios em Edifícios de Investigação e para os laboratórios da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2016/01/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 180/2015, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de detectores de fumo e de temperatura, tipo independente, para alarme de incêndio, nos colégios residenciais, nas residências de estudantes de pós-graduação e nas residências de docentes e funcionários da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2016/01/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 539/2015, Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2016, pelas sucursais e subsidiárias das instituições financeiras «offshore» a operar na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2016/01/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 538/2015, Extingue o Grupo de Trabalho para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável do Mercado Imobiliário. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2016/01/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 537/2015, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano Lunar do Macaco». |
B.O. n.º: 1, I Série, 2016/01/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 536/2015, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2016/01/04 |
| Ordem Executiva n.º 1/2016, Altera a Ordem Executiva n.º 15/2011. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2016/01/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 532/2015, Altera o modelo do cartão de identificação da Direcção dos Serviços de Turismo referido no número 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2005, o impresso na língua inglesa da Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2015/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 531/2015, Isenta do pagamento das taxas, os vendilhões, adelos, artesões e outros operadores na rua e os arrendatários das bancas dos mercados, bem como não se procede à cobrança das taxas de inspecção, durante o ano de 2016. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2015/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 530/2015, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de Refeições Confeccionadas aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2015/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 529/2015, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Obra de reconstrução da zona de lazer contígua aos edifícios Wang Hoi e Wang Kin». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2015/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 528/2015, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada das Obras de Drenagem e de Estabilização do Solo para a Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2015/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 527/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção de Monitorização Online de H2S da Central de Recolha do Sistema Automático de Resíduos Sólidos». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2015/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 526/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 332/2014. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2015/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 525/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 344/2013. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2015/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 524/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção da Habitação Pública do Bairro de Ilha Verde, Lote 1 e 2 — Extensão do Prazo de Fiscalização». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2015/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 523/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Empreitada de Construção das Fundações por Estacas do Edifício de Administração e Multi-Serviços — Controle de Qualidade». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2015/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 522/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2012. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2015/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 521/2015, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de remodelação do 6.º andar do Fortune Business Center». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2015/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 520/2015, Autoriza a celebração do contrato para a «Aquisição das Peças Principais para a Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2015/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 519/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção da Estação de Bombagem dos Efluentes da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2015/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 518/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Avaliação da Implementação das Acções da Fase Média do Planeamento da Protecção Ambiental de Macau e da sua Eficácia». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2015/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 517/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria Técnica sobre as Instalações do Tratamento de Resíduos». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2015/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 516/2015, Autoriza a celebração do averbamento ao contrato para a prestação dos «Serviços aos Passageiros no Terminal Marítimo Provisório de Passageiros da Taipa e no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Interior». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2015/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 515/2015, Autoriza a celebração do contrato para a «Aquisição de Controladores Semafóricos». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2015/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 514/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Inquérito sobre a Qualidade dos Serviços de Prestação de Serviços de Limpeza Urbana, Recolha e Transporte de Resíduos da RAEM (2015)». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2015/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 513/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de Linhas de Transmissão de Dados (1 de Janeiro de 2016 a 31 de Dezembro de 2018)». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2015/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 512/2015, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação dos Serviços de Investigação sobre os Dutos Subterrâneos das Instalações de Controle de Tráfego (Freguesia da Sé, Freguesia de S. Lourenço, Freguesia de N.ª Sr.ª do Carmo, Cotai e Freguesia de S. Francisco Xavier)». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2015/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 511/2015, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Obra de melhoramento da Rede de Drenagem de água pluvial na Colina da Taipa Grande». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2015/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 510/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Fai Chi Kei, Lote E & F — Extensão do Prazo de Fiscalização». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2015/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 509/2015, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2012, e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2015/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 508/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Amostra dos Equipamentos de Elevadores (Ano 2016)». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2015/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 507/2015, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de Concepção e Remodelação das Residências Governamentais situadas nos n.os 17 – 43 e 71 da Rua do Miradouro de Santa Sancha». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2015/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 506/2015, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de Concepção e Remodelação da Residência Governamental localizada na Estrada de D. João Paulino 17-17A». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2015/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 505/2015, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Veículo do tipo todo o terreno (Jeep)-TP7» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2015/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 504/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 476/2013. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2015/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 503/2015, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Obra de reordenamento da praça junta à Avenida do Oceano da Taipa». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2015/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 502/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Serviço de Operação do Centro de Dados do Governo» para a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2015/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 501/2015, Autoriza a celebração do contrato para a «Substituição do sistema informático de estudantes para o Instituto Politécnico de Macau». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2015/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 500/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 390/2013. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2015/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 499/2015, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada das obras de acabamento de laboratórios húmidos (wet laboratories) da Faculdade de Ciências da Saúde, localizados nos 2.º e 4.º andares do Edifício de Investigação Científica N22 da Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2015/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 498/2015, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada da obra de acabamento da residência de docentes e funcionários S28 da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2015/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 497/2015, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Sublimação dos Software e Hardware do Sistema de Produção dos Documentos de Viagem Electrónicos». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2015/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 496/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 311/2013. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2015/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 495/2015, Aumenta o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 421/2014, e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2015/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 494/2015, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2011, e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2015/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 493/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 399/2013. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2015/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 492/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 312/2012. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2015/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 491/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2014. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2015/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 490/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 449/2014. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2015/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 489/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 438/2013. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2015/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 488/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2014. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2015/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 535/2015, Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Garantia de Créditos Laborais. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2015/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 534/2015, Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2015/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 533/2015, Nomeia o vice-presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2015/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 179/2015, Aprova a tabela de preços de serviços prestados e eventos organizados pelo Instituto Cultural, concessão da exploração de áreas comerciais, arrendamento de espaços do património imobiliário que lhe está afecto, venda de publicações e produtos multimédia. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2015/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 178/2015, Fixa as tabelas de taxas de utilização por aluguer ou individual das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2015/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 177/2015, Aprova o Regulamento do Certificado de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2015/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 176/2015, Aprova o Regulamento dos Prémios Pecuniários do Desporto de Alto Rendimento. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2015/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 487/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2012. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2015/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 486/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2012. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2015/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 485/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2013. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2015/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 484/2015, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo das Indústrias Culturais, relativo ao ano económico de 2015. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2015/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 483/2015, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de Gases Medicinais/Laboratoriais aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2015/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 482/2015, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento e instalação de um sistema de radiografia digital aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2015/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 481/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 369/2010. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2015/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 480/2015, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Empreitada de construção das fundações por estacas do Edifício de Administração e Multi-Serviços». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2015/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 479/2015, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Obra do Novo Estabelecimento Prisional de Macau — Fase II». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2015/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 478/2015, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Empreitada de construção das fundações por estacas do Edifício do Hospital Geral e do Edifício de Apoio Logístico». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2015/12/30 |
| Regulamento Administrativo n.º 31/2015, Regime do Fundo Correccional. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2015/12/30 |
| Regulamento Administrativo n.º 30/2015, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 10/2003 (Regime do Cofre dos Assuntos de Justiça). |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2015/12/30 |
| Regulamento Administrativo n.º 29/2015, Conselho Consultivo da Reforma Jurídica. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2015/12/30 |
| Regulamento Administrativo n.º 28/2015, Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2015/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 126/2015, Nomeia, em comissão de serviço, o vice-presidente do Instituto de Habitação. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2015/12/30 |
