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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2016, Manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 30 de Abril de 2015 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
B.O. n.º: 16, II Série, Sup.2, 2016/04/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2244 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 23 de Outubro de 2015, relativa à situação na Somália. |
B.O. n.º: 16, II Série, Sup.2, 2016/04/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2016, Manda publicar o Protocolo de 1973 relativo à Intervenção em Alto Mar em Casos de Poluição por Substâncias Diferentes dos Hidrocarbonetos, concluída em Londres em 2 de Novembro de 1973. |
B.O. n.º: 16, II Série, Sup.2, 2016/04/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2016, Manda publicar o Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República da Bielorrússia sobre a Dispensa Mútua de Vistos. |
B.O. n.º: 16, II Série, Sup.2, 2016/04/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2219 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 28 de Abril de 2015, relativa à situação na Costa do Marfim. |
B.O. n.º: 16, II Série, Sup.2, 2016/04/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2255 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 21 de Dezembro de 2015, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas. |
B.O. n.º: 16, II Série, Sup.2, 2016/04/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2253 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 2015, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas. |
B.O. n.º: 16, II Série, Sup.2, 2016/04/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2016, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Almirante Sérgio. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2016/04/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2016, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Cinco de Outubro. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2016/04/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 47/2016, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de um sistema central de equipamentos para o Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2016/04/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2016, Renova o mandato da presidente e de um vogal do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social, e nomeia um vogal do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2016/04/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2016, Renova o mandato dos vogais do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2016/04/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2016, Nomeia os membros e a secretária-geral do Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2016/04/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2016, Nomeia, em comissão de serviço, o comandante do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2016/04/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Desporto, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2016/04/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2016, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Macau Visto por Chan Chi Vai». |
B.O. n.º: 16, I Série, 2016/04/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2016, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Museus e Peças Museológicas V — Museu Marítimo». |
B.O. n.º: 16, I Série, 2016/04/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2016, Revê a concessão, por aforamento, de dois terrenos situados na península de Macau, na Estrada de D. João Paulino. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2016/04/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 1d, situado na ilha da Taipa, na Avenida Wai Long. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2016/04/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2016, Nomeia os membros do Grupo de nova apreciação, ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2011 (Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão). |
B.O. n.º: 15, II Série, 2016/04/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2016, Designa os vogais do Conselho de Acção Social. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2016/04/13 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2016, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2016/04/13 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2016, Nomeia vários indivíduos, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para os órgãos sociais do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2016/04/13 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2016, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um indivíduo, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, como vogal e subdirectora-geral da Direcção, com funções executivas, do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2016/04/13 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2016, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um indivíduo, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, como vice-presidente e director-geral da Direcção, com funções executivas, do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2016/04/13 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2016, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2016/04/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2016, Delega poderes na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, como outorgante, na assinatura da Cooperação de Reconhecimento Recíproco do «Plano de cooperação entre embarcações de passageiros e o centro de coordenação de busca e salvamento» de Guangdong — Hong Kong — Macau. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2016/04/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2016, Exonera um membro efectivo e nomeia outro membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2016/04/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2016, Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2010. |
B.O. n.º: 15, I Série, Sup., 2016/04/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2016, Altera o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2011. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2016/04/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2016, Altera o Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2010. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2016/04/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de segurança e de venda de bilhetes nas instalações desportivas geridas pelo Instituto do Desporto». |
B.O. n.º: 15, I Série, 2016/04/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Criação dos Materiais Didácticos para Conhecimentos Gerais do Ensino Primário». |
B.O. n.º: 15, I Série, 2016/04/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2016, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação dos Serviços de Exploração do Sistema de Controle Centralizado para o Sistema de Controlo de Tráfego». |
B.O. n.º: 15, I Série, 2016/04/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção das Estações de Tratamento de Águas Residuais da Taipa e do Aeroporto Internacional de Macau». |
B.O. n.º: 15, I Série, 2016/04/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 467/2015. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2016/04/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2016, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Ambulâncias» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2016/04/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2016, Altera os n.os 5, 6 e 8 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2007. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2016/04/11 |
| Regulamento Administrativo n.º 10/2016, Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2015/2016. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2016/04/11 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2016, Manda publicar o Protocolo ao Tratado relativo a uma Zona Livre de Armas Nucleares na Ásia Central, concluído em Nova Iorque em 6 de Maio de 2014. |
B.O. n.º: 14, II Série, Sup.2, 2016/04/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2016, Manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 18 de Agosto de 2015 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
B.O. n.º: 14, II Série, Sup.2, 2016/04/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2016, Manda publicar o Código para as Organizações Reconhecidas (Código RO), adoptado pela Organização Marítima Internacional. |
B.O. n.º: 14, II Série, Sup.2, 2016/04/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2016, Manda publicar o Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República da Arménia sobre a Dispensa Mútua de Vistos. |
B.O. n.º: 14, II Série, Sup.2, 2016/04/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 25 (A1/g), situado na península de Macau, nos NAPE. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2016/04/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, no Aterro de Pac On, designado por lote «Q2». |
B.O. n.º: 14, II Série, 2016/04/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, na Estrada Marginal da Ilha Verde. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2016/04/06 |
| Rectificação, Rectificação do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 13/2016. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2016/04/06 |
| Rectificação, Rectificação do anexo ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2016. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2016/04/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2016, Designa um membro efectivo do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2016/04/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 38/2016, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «Conrad Macau, Cotai Central», classificado de cinco estrelas. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2016/04/06 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2016, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de construção de um novo espaço de lazer junto ao silo dos veículos pesados da Areia Preta». |
B.O. n.º: 14, II Série, 2016/04/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2016, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 16 de Maio de 2008. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2016/04/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2016, Manda publicar a Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Agências Especializadas, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 21 de Novembro de 1947. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2016/04/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2016, Designa dois membros da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública, em substituição dos outros membros. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2016/04/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2016, Renova a nomeação de dois membros do Conselho de Administração do «Matadouro de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 14, II Série, 2016/04/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2016, Cria na Universidade de São José o curso de licenciatura em Estudos Portugueses e Chineses (Língua e Cultura) e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2016/04/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 376/2011. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2016/04/05 |
| Ordem Executiva n.º 25/2016, Altera a Ordem Executiva n.º 23/2012. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2016/04/05 |
| Ordem Executiva n.º 24/2016, Altera a Ordem Executiva n.º 35/2007. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2016/04/05 |
| Regulamento Administrativo n.º 9/2016, Isenção de cobrança de taxas de licenciamento industrial. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2016/04/05 |
| Regulamento Administrativo n.º 8/2016, Alteração ao Regulamento do licenciamento dos estabelecimentos para venda a retalho de carnes, pescado, aves e vegetais. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2016/04/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2016, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 13, II Série, Sup., 2016/03/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2016, Nomeia a presidente do Conselho de Administração da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A., em substituição do outro presidente, e nomeia um administrador do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 13, II Série, Sup., 2016/03/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2016, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente. |
B.O. n.º: 13, II Série, Sup., 2016/03/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2016, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
B.O. n.º: 13, II Série, Sup., 2016/03/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2016, Nomeia, em comissão de serviço, o director da Direcção dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 13, II Série, Sup., 2016/03/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2016, Exonera um membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, bem como designa outro membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2016/03/30 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2216 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 14 de Abril de 2015, relativa à situação no Médio Oriente (Iémen). |
B.O. n.º: 13, II Série, 2016/03/30 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2016, Manda publicar a Resolução n.º 2199 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 12 de Fevereiro de 2015, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2016/03/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2016, Delega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, na assinatura do Plano de Construção Conjunta em relação à Detecção Meteorológica, na foz do Rio das Pérolas, entre Zhuhai e Macau – Projecto de 2016. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2016/03/30 |
| Deliberação n.º 4/2016/Plenário, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa, relativo ao ano económico de 2016. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2016/03/29 |
| Deliberação n.º 3/2016/Plenário, Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativos ao ano de 2015. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2016/03/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2016, Cria na Escola Superior de Línguas e Tradução do Instituto Politécnico de Macau o curso de licenciatura em Ensino da Língua Chinesa como Língua Estrangeira e aprova a organização científico-pedagógica e os planos de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2016/03/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2016, Cria o modelo da guia de pagamento da contribuição especial prevista no artigo 53.º da Lei n.º 10/2013 (Lei de Terras). |
B.O. n.º: 13, I Série, 2016/03/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2016, Altera os n.os 3 e 10 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2010. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2016/03/29 |
| Ordem Executiva n.º 23/2016, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2016/03/29 |
| Regulamento Administrativo n.º 7/2016, Prorrogação do prazo da aplicação das medidas provisórias do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2016/03/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2016, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de S. Paulo. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2016/03/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/2016, Renova o mandato de um membro do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2016/03/23 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 47/2016, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços Correccionais. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2016/03/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2016, Redistribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho do Património Cultural. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2016/03/23 |
| Ordem Executiva n.º 22/2016, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 12, I Série, Sup., 2016/03/23 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2016, Manda publicar o Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino de Marrocos sobre a Dispensa Mútua de Vistos. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2016/03/23 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2016, Manda publicar o Protocolo de 1992 que Emenda a Convenção Internacional sobre a Responsabilidade Civil pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos de 1969, concluído em Londres, em 27 de Novembro de 1992. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2016/03/23 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2016, Manda publicar as alterações efectuadas ao artigo 3.º dos Estatutos da «Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2016/03/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2016, Nomeia, em comissão de serviço, a vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2016/03/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2016, Exonera um membro do Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2016/03/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2016, Designa os membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2016/03/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2016, Exonera um membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte, e dois membros do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central, e nomeia um membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte, e dois membros do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2016/03/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2016, Renova o mandato dos membros e designa os membros da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2016/03/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/2016, Cria no Instituto de Ciências do Espaço da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de doutoramento em Geociências e Planetologia e aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2016/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Empreitada de construção das fundações por estacas do Edifício do Hospital Geral e do Edifício de Apoio Logístico — Controle de Qualidade». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2016/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2016, Fixa as remunerações dos docentes e dos orientadores do estágio para ingresso na carreira de conservador e notário, bem como as remunerações dos docentes e dos orientadores do estágio para ingresso e nos cursos de formação para acesso na carreira de oficial dos registos e notariado. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2016/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 433/2014. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2016/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Embalagem de Cinzas Volantes Solidificadas — Central de Incineração de Resíduos Sólidos». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2016/03/21 |
| Ordem Executiva n.º 21/2016, Renova o contrato de um magistrado estrangeiro do Ministério Público. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2016/03/21 |
| Ordem Executiva n.º 20/2016, Cria um posto de migração na Marina da Doca de Pescadores de Macau. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2016/03/21 |
| Ordem Executiva n.º 19/2016, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao contrato adicional ao contrato de concessão do serviço de assistência na recepção de canais de televisão básicos, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2016/03/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2016, Nomeia em regime de comissão eventual de serviço, um indivíduo como membro do Conselho de Administração e membro da Comissão Executiva da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2016/03/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 32/2016, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «Mandarim Oriental Macau», classificado de cinco estrelas, localizado nos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE), Lote B do Quarteirão B2 da Zona B, Macau, em benefício da «Propriedades Sub F, S.A.». |
B.O. n.º: 11, II Série, 2016/03/16 |
