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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 61/2014, Delega e subdelega competências no director, substituto, dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2014/12/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 60/2014, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de Limpeza do GDSE em 2015». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2014/12/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 227/2014, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de fornecimento de água destilada ao Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2015. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2014/12/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 226/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para Estudo sobre a situação arquitectónica, prospecção e diagnóstico de patologias construtivas, supervisão e avaliação de condições existentes e melhoramento do plano de concepção da Ermida de Nossa Senhora da Guia. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2014/12/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 224/2014, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de plantas e flores no edifício do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2015 a 31 de Dezembro de 2015. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2014/12/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 223/2014, Designa os membros e o secretário-geral da Comissão de Luta contra a SIDA. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2014/12/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 222/2014, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema anti-roubo de livros na Biblioteca Central de Macau, durante o ano de 2015. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2014/12/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 217/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza a sete propriedades que se encontram sob a gestão do Instituto Cultural, para o ano 2015. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2014/12/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 235/2014, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de reparação e de manutenção para equipamentos de Network de Técnica Informática». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2014/12/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 234/2014, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de reparação e de manutenção para os dois equipamentos de Sistema Móvel de Inspecção de Carga/contentor dos SA (MT1213LT e MT1213LH)» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2014/12/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 113/2014, Subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento de controlo de acesso. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2014/12/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 112/2014, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativa à prevenção e repressão dos crime de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2014/12/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 111/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de co-organização do «Curso intensivo da instalação de cabos eléctricos em redes de comunicação». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2014/12/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 110/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de co-organização do «Curso intensivo dos arranjos florais» e da prova eliminatória. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2014/12/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 109/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de co-organização do «Curso intensivo da robótica». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2014/12/03 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 60/2014, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de fornecimento do «Serviço de consultadoria para o estudo e elaboração da proposta de uniformização da codificação dos caracteres chineses dos sistemas informáticos de Macau» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2014/12/03 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 59/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Equipamentos e peças de personalização para o sistema de produção do bilhete de identidade de residente do tipo “cartão inteligente”» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2014/12/03 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 58/2014, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a «Actualização do servidor virtual» destinada à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2014/12/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2014, Exonera um vogal do Conselho Consultivo do Trânsito. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2014/12/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 344/2014, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua chinesa. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2014/12/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 343/2014, Altera a alínea 5) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2014. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2014/12/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 342/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria na Elaboração da Análise dos Riscos de Macau – Segunda Fase». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2014/12/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 341/2014, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «15.º Aniversário do Estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2014/12/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 340/2014, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «15.º Aniversário do Estacionamento da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2014/12/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 339/2014, Prorroga a duração da Comissão do Grande Prémio de Macau. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2014/12/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 338/2014, Altera o Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 6/2007 (Regime do subsídio a atribuir a indivíduos e a agregados familiares em situação de carência económica). |
B.O. n.º: 48, I Série, 2014/12/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 337/2014, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 286/2012 e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2014/12/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 336/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Circuitos alugados de dados e de acesso à internet mediante circuitos alugados para o serviço de operação do “Sistema de Banda Larga sem Fios – WiFi GO”». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2014/12/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 335/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Estudo para o Tratamento Estratégico a Longo Prazo de Resíduos Eléctricos e Electrónicos de Macau». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2014/12/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 334/2014, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de Construção do Túnel de Ká Hó – Coloane». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2014/12/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 333/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Reajustamento da Área de Aterro na Zona “B” dos Novos Aterros Urbanos – Elaboração de Projecto». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2014/12/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 332/2014, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de Concepção e Construção de Novo Mercado Abastecedor». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2014/12/01 |
| Ordem Executiva n.º 52/2014, Renova o contrato de um magistrado estrangeiro do Ministério Público. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2014/12/01 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 96/2014, Manda publicar emendas ao Código Internacional para a Segurança do Transporte de Combustível Nuclear Irradiado, de Plutónio e de Resíduos Altamente Radioactivos em Barris a Bordo de Navios (Código INF), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 10 de Dezembro de 2004. |
B.O. n.º: 48, II Série, Sup., 2014/11/28 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 95/2014, Manda publicar as Normas para a Inspecção e Manutenção das Tampas de Escotilha de Graneleiros por parte dos Proprietários, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 9 de Dezembro de 2004. |
B.O. n.º: 48, II Série, Sup., 2014/11/28 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 94/2014, Manda publicar emendas ao Código Internacional para a Segurança do Transporte de Combustível Nuclear Irradiado, de Plutónio e de Resíduos Altamente Radioactivos em Barris a Bordo de Navios (Código INF), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 12 de Dezembro de 2002. |
B.O. n.º: 48, II Série, Sup., 2014/11/28 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 93/2014, Manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 11 de Dezembro de 1992. |
B.O. n.º: 48, II Série, Sup., 2014/11/28 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 92/2014, Manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 24 de Maio de 1990. |
B.O. n.º: 48, II Série, Sup., 2014/11/28 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 91/2014, Manda publicar o Código Internacional de Segurança para as Embarcações de Alta Velocidade, adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 20 de Maio de 1994. |
B.O. n.º: 48, II Série, Sup., 2014/11/28 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 90/2014, Manda publicar o Código Internacional dos Procedimentos para as Provas de Fogo, adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 5 de Dezembro de 1996. |
B.O. n.º: 48, II Série, Sup., 2014/11/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 59/2014, Subdelega competências no subdirector dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, para outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os instrumentos públicos relativos a contratos que devem ser precedidos da aprovação das respectivas minutas. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2014/11/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2014, Delega poderes no subdirector dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, como outorgante, no «Protocolo de Cooperação Técnica». |
B.O. n.º: 48, II Série, 2014/11/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2014, Nomeia o secretário-geral adjunto do Conselho do Planeamento Urbanístico. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2014/11/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 219/2014, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de Fornecimento e Instalação de Mobiliário para a Biblioteca da Taipa. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2014/11/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 218/2014, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos elevadores e das escadas rolantes do Museu de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2015 a 31 de Dezembro de 2016. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2014/11/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 229/2014, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza do Estabelecimento Prisional de Macau. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2014/11/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 108/2014, Subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Consultadoria e estudo na indústria de jogos do ano 2015». |
B.O. n.º: 48, II Série, 2014/11/26 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 57/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de aquisição do «Sistema de autenticação com senha de uso único» destinado ao uso da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2014/11/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 331/2014, Altera o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2014. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2014/11/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 330/2014, Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2014/11/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 220/2014, Adita à lista constante do Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 19/2002 as duas instalações e aprova as tabelas de taxas de utilização por aluguer ou individual do Centro Desportivo do Nordeste da Taipa. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2014/11/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 329/2014, Adita ao n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2014, as alíneas 7) e 8) e altera os n.os 6 e 7 do mesmo Despacho. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2014/11/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 328/2014, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2012, e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2014/11/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 327/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 435/2011. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2014/11/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 326/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Modernização, Operação e Manutenção das Estações de Tratamento de Águas Residuais da Taipa e do Aeroporto Internacional de Macau». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2014/11/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 325/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Melhoramento da Caleira do Tanque de Tratamento Biológico e da Bomba de Lamas em Excesso – ETAR da Taipa». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2014/11/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 324/2014, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Ampliação e remodelação do Edifício do Departamento de Trânsito do CPSP». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2014/11/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 323/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construcão do Edifício do Ministério Público – Elaboração do Projecto». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2014/11/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 322/2014, Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de Material de Consumo Clínico aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2014/11/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 321/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria para o Centro de Radioterapia do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2014/11/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 320/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Pagamento Electrónico e da Liquidação dos Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros de Macau». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2014/11/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 319/2014, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de motociclos para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2014/11/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 318/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Gestão dos Balcões de Informações Turísticas da Direcção dos Serviços de Turismo em Hong Kong para o Ano 2015». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2014/11/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 317/2014, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de duas máquinas de guilhotina para a Imprensa Oficial. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2014/11/24 |
| Ordem Executiva n.º 51/2014, Renova o contrato de um Juiz do Tribunal de Segunda Instância. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2014/11/24 |
| Ordem Executiva n.º 50/2014, Altera o artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 15/2011. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2014/11/24 |
| Ordem Executiva n.º 49/2014, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar o memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativo à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com o Financial Crimes Enforcement Network, dos Estados Unidos da América. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2014/11/24 |
| Ordem Executiva n.º 48/2014, Altera as tarifas do transporte em automóveis de praça ou táxis. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2014/11/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 221/2014, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de empreitada de obras de melhoria da piscina e dos balneários do Centro Desportivo Tamagnini Barbosa. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2014/11/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 216/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, para celebrar o contrato de prestação de serviços de gestão da Igreja de Santo Agostinho, durante o período de Janeiro de 2015 a Dezembro de 2016. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2014/11/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 215/2014, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação do sistema de alimentação automática para peixes-zebra (Danio rerio), para a Faculdade de Ciências da Saúde, da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2014/11/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 214/2014, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de pequenas reparações no Edifício do Instituto Cultural sito na Praça do Tap Seac, durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2015. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2014/11/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 213/2014, Designa um membro efectivo do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2014/11/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 107/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2014/11/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 106/2014, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2014/11/19 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 56/2014, Subdelega competências no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2014/11/19 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 55/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de fornecimento do «Serviço de Manutenção do Sistema de Informação Integrado» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2014/11/19 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 54/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Bilhetes de identidade de residente do tipo “cartão inteligente sem contacto”» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2014/11/19 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 53/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de uma pá carregadora de rodas com pneus de borracha». |
B.O. n.º: 47, II Série, 2014/11/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 316/2014, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2014/11/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 315/2014, Designa um membro da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2014/11/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 314/2014, Renova as nomeações de dois membros do Conselho de Administração da TDM - Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2014/11/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 313/2014, Nomeia um membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2014/11/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 312/2014, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua portuguesa. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2014/11/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 212/2014, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Ciências da Engenharia, ministrado pela University of California, Los Angeles. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2014/11/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 311/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Entrevista, Redacção, Edição, Design Gráfico e Paginação, Promoção e Gestão para a Revista (Electrónica) das Indústrias Culturais e Criativas de Macau». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2014/11/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 310/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Seac Pai Van Lote CN6d – Equipamentos de Saúde e Cuidado a Idosos – Fiscalização». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2014/11/17 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 89/2014, Manda publicar as Notas do acordo entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República Popular da China relativo ao estabelecimento do Consulado Geral da República de Moçambique na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. |
B.O. n.º: 46, II Série, Sup., 2014/11/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 88/2014, Manda publicar emendas às Disposições Técnicas relativas aos Meios de Acesso para as Inspecções, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 20 de Maio de 2004. |
B.O. n.º: 46, II Série, Sup., 2014/11/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 87/2014, Manda publicar emendas ao Código Internacional para a Segurança do Transporte de Combustível Nuclear Irradiado, de Plutónio e de Resíduos Altamente Radioactivos em Barris a Bordo de Navios (Código INF), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 6 de Junho de 2001. |
B.O. n.º: 46, II Série, Sup., 2014/11/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 86/2014, Manda publicar emendas ao Código Internacional dos Procedimentos para as Provas de Fogo (Código FTP), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 10 de Dezembro de 2004. |
B.O. n.º: 46, II Série, Sup., 2014/11/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 85/2014, Manda publicar emendas ao Código Internacional dos Procedimentos para as Provas de Fogo, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 5 de Dezembro de 2000. |
B.O. n.º: 46, II Série, Sup., 2014/11/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 84/2014, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 26 de Maio de 2000. |
B.O. n.º: 46, II Série, Sup., 2014/11/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 83/2014, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 27 de Maio de 1999. |
B.O. n.º: 46, II Série, Sup., 2014/11/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 82/2014, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas em 18 de Maio de 1998. |
B.O. n.º: 46, II Série, Sup., 2014/11/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 81/2014, Manda publicar emendas ao Anexo da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 27 de Novembro de 1997. |
B.O. n.º: 46, II Série, Sup., 2014/11/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 80/2014, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 4 de Junho de 1996. |
B.O. n.º: 46, II Série, Sup., 2014/11/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 79/2014, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 23 de Maio de 1994. |
B.O. n.º: 46, II Série, Sup., 2014/11/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 78/2014, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 11 de Abril de 1989. |
B.O. n.º: 46, II Série, Sup., 2014/11/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2014, Delega e subdelega competências na directora, substituta, dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2014/11/12 |
