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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 165/2014, Renova a nomeação dos membros do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior e nomeia membros para o mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2014/10/06 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2014, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a alteração, por averbamento, do contrato individual de trabalho, celebrado com uma licenciada. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2014/10/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 100/2014, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do programa informático (software) «Oracle Weblogic». |
B.O. n.º: 40, II Série, 2014/10/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 99/2014, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do servidor central, do equipamento de armazenamento central e do equipamento periférico. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2014/10/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 179/2014, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Arbitragem Internacional e aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2014/10/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 98/2014, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção do «sistema de dispositivo de armazenamento de cópia de segurança, chaveador KVM e servidor». |
B.O. n.º: 40, II Série, 2014/10/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 178/2014, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Contabilidade, ministrado pela Huaqiao University. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2014/10/06 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 47/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de condomínio do Edifício Vicky Plaza, à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2014/10/06 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 46/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de armários para a Galeria de Exposições do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». |
B.O. n.º: 40, II Série, 2014/10/06 |
| Ordem Executiva n.º 45/2014, Altera o artigo 3.º das «Taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água» aprovadas pela Ordem Executiva n.º 59/2010, com as alterações introduzidas pela Ordem Executiva n.º 99/2010. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2014/10/06 |
| Ordem Executiva n.º 44/2014, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 39, I Série, Sup., 2014/09/30 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 62/2014, Manda publicar o «Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República da Argentina para a Troca de Informações em Matéria Fiscal», assinado em Buenos Aires, aos 5 de Setembro de 2014. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2014/09/29 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 61/2014, Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo de Guernsey para a Troca de Informações em Matéria Fiscal», assinado em Londres, aos 3 de Setembro de 2014. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2014/09/29 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 60/2014, Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal», assinado em Londres, aos 3 de Setembro de 2014. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2014/09/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2012. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2014/09/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Elaboração do Projecto para a 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro no Segmento C230 de Macau – Alteração ao Projecto». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2014/09/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 275/2014, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de Medicamentos e Outros Produtos Farmacêuticos para a Convenção das Farmácias». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2014/09/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2014, Aumenta o montante global inicial do Acordo de Cooperação fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 286/2010, e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2014/09/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2014, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Embelezamento da Rua da Encosta e Acesso pedonal entre ZAPE e Guia – Obra da Passagem Inferior para Peões I». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2014/09/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2014, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de construção de Mirante na Taipa Pequena». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2014/09/29 |
| Regulamento Administrativo n.º 19/2014, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 2/2008 (Constituição da zona de reserva militar). |
B.O. n.º: 39, I Série, 2014/09/29 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 59/2014, Manda publicar emendas ao capítulo II-2 da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 10 de Abril de 1992. |
B.O. n.º: 39, II Série, Sup., 2014/09/26 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 58/2014, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 4 de Junho de 1997. |
B.O. n.º: 39, II Série, Sup., 2014/09/26 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 57/2014, Manda publicar emendas ao capítulo II-1 da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 10 de Abril de 1992. |
B.O. n.º: 39, II Série, Sup., 2014/09/26 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 56/2014, Manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 26 de Junho de 2014 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
B.O. n.º: 39, II Série, Sup., 2014/09/26 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 55/2014, Manda publicar o Código de Prática Segura em Armazenamento e Fixação de Carga, adoptado pela Assembleia da Organização Marítima Internacional, em 6 de Novembro de 1991. |
B.O. n.º: 39, II Série, Sup., 2014/09/26 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 54/2014, Manda publicar o Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e para a Prevenção da Poluição, adoptado pela Assembleia da Organização Marítima Internacional em 4 de Novembro de 1993. |
B.O. n.º: 39, II Série, Sup., 2014/09/26 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 53/2014, Manda publicar o Código Internacional para o Transporte Seguro de Grãos a Granel, adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 23 de Maio de 1991. |
B.O. n.º: 39, II Série, Sup., 2014/09/26 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 52/2014, Manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 30 de Novembro de 2012. |
B.O. n.º: 39, II Série, Sup., 2014/09/26 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 51/2014, Manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966, adoptadas em 30 de Novembro de 2012. |
B.O. n.º: 39, II Série, Sup., 2014/09/26 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 50/2014, Manda publicar a lista das pessoas singulares e entidades, tal como actualizada à data de 16 de Maio de 2014 pelo Comité estabelecido pela Resolução n.º 1988 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
B.O. n.º: 39, II Série, Sup., 2014/09/26 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 49/2014, Manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966, adoptadas em 24 de Maio de 2012. |
B.O. n.º: 39, II Série, Sup., 2014/09/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2014, Altera a alínea 1) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2013, alterada pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2014. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2014/09/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2014, Renova o mandato dos membros e designa três membros da Comissão para o Desenvolvimento do Sector Logístico. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2014/09/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 172/2014, Subdelega poderes no presidente da Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-Graduados, na assinatura do «Protocolo de Cooperação na Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2014/09/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 97/2014, Renova a comissão eventual de serviço de três indivíduos para desempenharem funções na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2014/09/24 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 45/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de armários para a Galeria Comemorativa da Lei Básica de Macau». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2014/09/24 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 44/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do IACM». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2014/09/24 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 43/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do IACM». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2014/09/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2014, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza, manutenção e vigilância das instalações do GCS. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2014/09/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2014, Nomeia presidente e vogal do Conselho Administrativo do IH. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2014/09/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2014, Delega no presidente, substituto, do Instituto de Habitação, a competência para prestar as garantias de crédito referidas no artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2009 (Plano de Garantia de Créditos para Aquisição de Habitação Própria). |
B.O. n.º: 39, II Série, 2014/09/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2011. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2014/09/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2011. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2014/09/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Área Fronteiriça de Macau da Ponte Hong Hong — Zhuhai — Macau — Edifício do Posto Fronteiriço e Equipamentos de Apoio — Elaboração de Projecto». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2014/09/22 |
| Ordem Executiva n.º 43/2014, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 37, I Série, Sup., 2014/09/19 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 181/2014, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Equipamento de informática do centro de dados — Servidor» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2014/09/17 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 42/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Equipamentos para a sublimação do núcleo do sistema J2EE e serviços da sua instalação» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2014/09/17 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 41/2014, Renova a nomeação para exercer, em regime de acumulação, as funções de administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões |
B.O. n.º: 38, II Série, 2014/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2014, Exonera um vogal da Comissão de Apreciação relativa ao Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca e nomeia outro vogal da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2014/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2014, Delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato de arrendamento das fracções A e E do 56.º andar do Edifício Taipei101. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2014/09/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2014, Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2014/09/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2014, Reverte para o Cofre dos Assuntos de Justiça a receita correspondente a 15% dos emolumentos cobrados mensalmente pelos serviços dos registos e do notariado. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2014/09/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2014, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Cadernos e Materiais de Produção do Passaporte Electrónico da RAEM». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2014/09/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 260/2014, Autoriza a celebração do contrato para a organização da «Jornada de Educação da Defesa Nacional» no ano lectivo de 2014/2015. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2014/09/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços Electrónicos de Recortes de Imprensa». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2014/09/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2014, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada da Obra de Canalização Provisória na Zona B». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2014/09/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2014, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Cartões Pré-Impressos para Título de Identificação de Trabalhador Não-Residente e Seus Acessórios» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2014/09/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2014, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Passeio entre Jardim do Lago e Vivendas do Carmo na Taipa». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2014/09/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultoria em Design do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2014/09/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2014, Autoriza a celebração do contrato para a execução das «Obras de Remodelação do Bloco Operatório Central». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2014/09/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Concepção, Fornecimento e Instalação de Um Sistema de Desodorização da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2014/09/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Avaliação da Qualidade do Ar em Ka Ho Coloane». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2014/09/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2014, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Seac Pai Van Lote CN6d — Equipamentos de Saúde e Cuidado a Idosos». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2014/09/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria Informática para um Sistema de Contabilidade de Dupla Entrada». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2014/09/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2014, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2014/09/15 |
| Ordem Executiva n.º 42/2014, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, na assinatura do «Protocolo de Cooperação na Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados», a celebrar entre a Comissão Estatal dos Assuntos Étnicos da República Popular da China e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2014/09/15 |
| Ordem Executiva n.º 41/2014, Delega poderes no Secretário para a Segurança para celebrar o Acordo de Cooperação em matéria de segurança pública interna, com o Governo da República Portuguesa. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2014/09/15 |
| Ordem Executiva n.º 40/2014, Aprova o regulamento específico do concurso público para o licenciamento de operação de redes públicas de telecomunicações móveis terrestres de evolução a longo prazo e prestação dos correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2014/09/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2014, Revê a concessão gratuita, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Estrada de D. Maria II. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2014/09/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 170/2014, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de um NMR Spectrometer e de um QTOF-UPLC Instrument, para a Faculdade de Ciências da Saúde, no novo campus da Universidade de Macau, na Ilha de Hengqin. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2014/09/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 169/2014, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de um NMR Spectrometer e de um QTOF-UPLC Instrument, para a Faculdade de Ciências da Saúde, no novo campus da Universidade de Macau, na Ilha de Hengqin. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2014/09/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 167/2014, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação do scanner de livros raros para a biblioteca no novo campus da Universidade de Macau, na Ilha de Hengqin. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2014/09/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 166/2014, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação do sistema automático de levantamento de livros reservados, para a biblioteca no novo campus da Universidade de Macau, na Ilha de Hengqin. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2014/09/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 164/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato de Fornecimento dos Serviços de Pesquisa Geotécnica e de Investigação Geológica para o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Alargamento das Áreas de Sondagem Geológica. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2014/09/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 163/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de reparação e manutenção do campo de relva sintética do Centro Desportivo do Colégio D. Bosco, com a duração de doze meses. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2014/09/10 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 40/2014, Renova a nomeação para exercer, em regime de acumulação, as funções de administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2014/09/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2014, Nomeia um membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2014/09/10 |
| Proclamação, Resultado da Eleição para o cargo do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2014/09/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 168/2014, Homologa as regras para a atribuição da menção de «Professor Distinto». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2014/09/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 160/2014, Aprova a Tabela de Preços de Utilização das Instalações e Equipamentos dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2014/09/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 48/2014, Manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 3 de Dezembro de 2010. |
B.O. n.º: 36, II Série, Sup.2, 2014/09/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 47/2014, Manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 5 de Junho de 2009. |
B.O. n.º: 36, II Série, Sup.2, 2014/09/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 46/2014, Manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 16 de Maio de 2008. |
B.O. n.º: 36, II Série, Sup.2, 2014/09/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 45/2014, Manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 12 de Outubro de 2007. |
B.O. n.º: 36, II Série, Sup.2, 2014/09/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 44/2014, Manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 8 de Dezembro de 2006. |
B.O. n.º: 36, II Série, Sup.2, 2014/09/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 43/2014, Manda publicar o Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, concluído em Londres, em 11 de Novembro de 1988. |
B.O. n.º: 36, II Série, Sup.2, 2014/09/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 42/2014, Manda publicar as Directrizes para a Autorização de Organizações que Actuam em Nome da Administração, adoptadas pela Assembleia da Organização Marítima Internacional, em 4 de Novembro de 1993. |
B.O. n.º: 36, II Série, Sup.2, 2014/09/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 41/2014, Manda publicar o Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966, concluído em Londres, em 11 de Novembro de 1988, bem como as emendas ao tal Protocolo datadas de 2003, 2004, 2006 e de 2008. |
B.O. n.º: 36, II Série, Sup.2, 2014/09/05 |
| Ordem Executiva n.º 39/2014, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup., 2014/09/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 153/2014, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de vigilância e de segurança à sede e ao edifício administrativo da ala oeste do Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2014/09/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 177/2014, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Obra de Reparação – Lancha de Fiscalização A3» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2014/09/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 96/2014, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2014/09/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 95/2014, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativa à prevenção e repressão dos crime de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, a celebrar com o Federal Financial Monitoring Service, da Federação Russa. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2014/09/03 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 39/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no «contrato de construção da nova zona de lazer na Calçada do Quartel, Taipa». |
B.O. n.º: 36, II Série, 2014/09/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2014, Aprova a Norma sobre Acústica. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2014/09/01 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 162/2014, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços relativo à Jornada de Educação da Defesa Nacional no ano lectivo de 2014/2015. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2014/08/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 161/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de entrevista, redacção, edição, design gráfico e paginação, promoção e gestão para a Revista (Electrónica) das Indústrias Culturais e Criativas de Macau. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2014/08/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 159/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato de Fornecimento de Serviços de Medições para a Construção do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2014/08/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 158/2014, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos audiovisuais na Universidade de Macau (Colina da Taipa). |
B.O. n.º: 35, II Série, 2014/08/27 |
