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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 39/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no «contrato de construção da nova zona de lazer na Calçada do Quartel, Taipa». |
B.O. n.º: 36, II Série, 2014/09/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2014, Aprova a Norma sobre Acústica. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2014/09/01 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 162/2014, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços relativo à Jornada de Educação da Defesa Nacional no ano lectivo de 2014/2015. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2014/08/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 161/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de entrevista, redacção, edição, design gráfico e paginação, promoção e gestão para a Revista (Electrónica) das Indústrias Culturais e Criativas de Macau. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2014/08/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 159/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato de Fornecimento de Serviços de Medições para a Construção do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2014/08/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 158/2014, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos audiovisuais na Universidade de Macau (Colina da Taipa). |
B.O. n.º: 35, II Série, 2014/08/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 157/2014, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação do equipamento Drug Screening Workstation, para a Faculdade de Ciências da Saúde, no novo campus da Universidade de Macau, na Ilha de Hengqin. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2014/08/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 156/2014, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de máquinas de lavar roupa e de secadores de roupa nos colégios residenciais e nas residências de estudantes de pós-graduação no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2014/08/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 155/2014, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e montagem da plataforma de trabalho aéreo com mastro múltiplo, para instalações desportivas cobertas no novo campus da Universidade de Macau, na Ilha de Hengqin. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2014/08/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 154/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de gestão do «Espaço Patrimonial — Uma Casa de Penhores Tradicional», durante o período de 1 de Junho de 2014 a 31 de Dezembro de 2015. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2014/08/27 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 38/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no «contrato de repavimentação com betume da Avenida do Comendador Ho Yin e da passagem superior para viaturas da Praça das Portas do Cerco». |
B.O. n.º: 35, II Série, 2014/08/27 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 37/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de condomínio do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2014/08/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 149/2014, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de Diploma de Pós-Graduação em Educação da Universidade de São José e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2014/08/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 148/2014, Aprova o novo plano de estudos do curso complementar de licenciatura em Educação, da South China Normal University. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2014/08/25 |
| Regulamento Administrativo n.º 18/2014, Prorrogação do prazo da aplicação do plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2014/08/25 |
| Regulamento Administrativo n.º 17/2014, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária). |
B.O. n.º: 34, I Série, 2014/08/25 |
| Regulamento Administrativo n.º 16/2014, Limites máximos de radionuclídeos nos géneros alimentícios. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2014/08/25 |
| Lei n.º 8/2014, Prevenção e controlo do ruído ambiental. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2014/08/25 |
| Lei n.º 7/2014, Alteração à Lei n.º 16/2012 – Lei da actividade de mediação imobiliária. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2014/08/25 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 40/2014, Manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 9 de Dezembro de 2004. |
B.O. n.º: 34, II Série, Sup.2, 2014/08/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2014, Manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 20 de Maio de 2004. |
B.O. n.º: 34, II Série, Sup.2, 2014/08/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2014, Manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 24 de Maio de 2002. |
B.O. n.º: 34, II Série, Sup.2, 2014/08/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 37/2014, Manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 5 de Dezembro de 2000. |
B.O. n.º: 34, II Série, Sup.2, 2014/08/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2014, Manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, adoptadas em 26 de Maio de 2000. |
B.O. n.º: 34, II Série, Sup.2, 2014/08/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2014, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974, adoptadas em 28 de Outubro de 1988. |
B.O. n.º: 34, II Série, Sup.2, 2014/08/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 34/2014, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974, adoptadas em 21 de Abril de 1988. |
B.O. n.º: 34, II Série, Sup.2, 2014/08/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2014, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974, adoptadas em 17 de Junho de 1983. |
B.O. n.º: 34, II Série, Sup.2, 2014/08/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 32/2014, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974, adoptadas em 20 de Novembro de 1981. |
B.O. n.º: 34, II Série, Sup.2, 2014/08/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2014, Manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974, relativas às Radiocomunicações para o Sistema Mundial de Socorro e Segurança Marítima, adoptadas em 9 de Novembro de 1988, pela Conferência dos Governos Contratantes da Convenção. |
B.O. n.º: 34, II Série, Sup.2, 2014/08/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 30/2014, Manda publicar o Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel, adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 17 de Junho de 1983. |
B.O. n.º: 34, II Série, Sup.2, 2014/08/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2014, Subdelega poderes no chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na assinatura do acordo de cooperação suplementar para a elaboração do «Plano Director dos Novos Aterros Urbanos de Macau». |
B.O. n.º: 34, II Série, 2014/08/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2014, Revoga o Despacho n.º 65/SATOP/99. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2014/08/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2014, Revê parcialmente, a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de S. Roque. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2014/08/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 152/2014, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à concepção, fornecimento e instalação de sistemas e equipamentos de Information Interactive Video Wall para a Galeria da Universidade no novo campus da Universidade de Macau, na Ilha de Hengqin. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2014/08/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 151/2014, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de ar condicionado do Museu de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2015 a 31 de Dezembro de 2016. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2014/08/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 150/2014, Designa os vogais da Comissão de Luta contra a Droga. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2014/08/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 143/2014, Nomeia e renova os membros do Conselho para as Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2014/08/20 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 36/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Equipamentos e serviços para a sublimação do sistema de identificação automática das impressões digitais» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2014/08/20 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 35/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no «contrato de fornecimento, ao IACM, de dois sanitários móveis ecológicos em plataforma a reboque». |
B.O. n.º: 34, II Série, 2014/08/20 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 34/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de reparação e manutenção dos software e hardware e da resposta ao tratamento da reparação e manutenção do sistema de produção dos documentos de viagem electrónicos» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2014/08/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2014, Renova dois membros da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2014/08/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2014, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua inglesa. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2014/08/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2014, Aprova a lista dos organismos nocivos de quarentena vegetal da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2014/08/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 244/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 404/2010. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2014/08/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2014, Autoriza a celebração do contrato para a «Aquisição de Duas Lanchas de Fibra de Vidro de 11 Metros». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2014/08/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2009. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2014/08/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 407/2010. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2014/08/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2009. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2014/08/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2014, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de calças de protecção contra incêndios para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2014/08/18 |
| Ordem Executiva n.º 38/2014, Altera a Ordem Executiva n.º 24/2012. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2014/08/18 |
| Ordem Executiva n.º 37/2014, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativo à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com o Federal Financial Monitoring Service, da Federação Russa. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2014/08/18 |
| Ordem Executiva n.º 36/2014, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 32, I Série, Sup., 2014/08/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2014, Subdelega competências no presidente, substituto, do Instituto de Habitação. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2014/08/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 144/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no acordo de resolução relativo ao Contrato de Prestação dos Serviços de Consultadoria Técnica da Primeira Fase para a Construção do Novo Hospital das Ilhas aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2014/08/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 142/2014, Renova os mandatos dos membros do Conselho Profissional do Pessoal Docente e designa um membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2014/08/13 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 162/2014, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância de mais duas câmaras de videovigilância no Comissariado do Posto Fronteiriço do Porto Exterior. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2014/08/13 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 33/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de Equipamento para o Tratamento de Restos de Comidas». |
B.O. n.º: 33, II Série, 2014/08/13 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 32/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de veículo equipado com bombas para limpeza de esgotos a alta pressão e para sucção de águas residuais». |
B.O. n.º: 33, II Série, 2014/08/13 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 31/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de veículo equipado com bombas para limpeza de esgotos a alta pressão e para sucção de águas residuais». |
B.O. n.º: 33, II Série, 2014/08/13 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 30/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do «módulo de segurança de hardware e do serviço de assistência» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2014/08/13 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2014, Manda publicar a lista consolidada das entidades e pessoas singulares actualizada à data de 20 de Junho de 2014 pelo Comité de Sanções estabelecido pela Resolução n.º 1718 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2014/08/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 147/2014, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Artes — Design de Artes, da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2014/08/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 146/2014, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Design e aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2014/08/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 145/2014, Cria na Faculdade de Humanidades e Artes da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, o curso de doutoramento em Design e aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2014/08/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2010. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2014/08/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Projecto de Pesquisa do Inquérito às Despesas dos Visitantes». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2014/08/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2014, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Um Equipamento de Bombagem para a Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2014/08/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção do Sistema da Báscula do Aterro para Resíduos de Materiais de Construção». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2014/08/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2014, Revertem, livre de ónus ou encargos, a favor da RAEM, várias parcelas de terreno destinada a integrar o domínio público, como via pública. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2014/08/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 141/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao Fornecimento de seis desfibrilhadores portáteis aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2014/08/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 140/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao Fornecimento e instalação de dois ventiladores mecânicos aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2014/08/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 139/2014, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à prestação de serviços de consultadoria relativa ao projecto e aos documentos do concurso da obra de acabamento dos edifícios A3 a A6 das residências de professores e funcionários no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2014/08/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 138/2014, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação do Ultra-high-throughput Sequencing System na Faculdade de Ciências da Saúde no novo campus da Universidade de Macau, na Ilha de Hengqin. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2014/08/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 137/2014, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Estudo para Macau sobre o teste piloto da avaliação do ensino superior – Teste piloto da avaliação dos novos cursos na primeira fase». |
B.O. n.º: 32, II Série, 2014/08/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 136/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de projecto da obra de modificação para o Centro Comercial da Praça do Tap Seac. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2014/08/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 135/2014, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza no Museu de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2015 até 31 de Dezembro de 2016. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2014/08/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2014, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços no âmbito da formação de «Hotelaria – organização e limpeza de quartos», «Florista», «Secretariado», «Empregado de mesa – comida chinesa e ocidental», «Técnicas de panificação» e «Práticas de cozinha». |
B.O. n.º: 32, II Série, 2014/08/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 129/2014, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, no aditamento ao contrato de Fornecimento de Refeições aos Alunos das Escolas Oficiais Dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) nos anos escolares 2013/2014 e 2014/2015. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2014/08/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 126/2014, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à obra de acabamentos de revestimento dos pavimentos nos edifícios das faculdades e dos colégios residenciais no novo campus da Universidade de Macau, na Ilha de Hengqin. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2014/08/06 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 161/2014, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de fornecimento de impressoras laser a preto e branco à Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2014/08/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 94/2014, Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes – Sector Público – Outras – Conselho do Património Cultural. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2014/08/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 93/2014, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2014/08/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 92/2014, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de organização conjunta do «10.º Curso de formação de técnicos profissionais para administração de propriedades». |
B.O. n.º: 32, II Série, 2014/08/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 91/2014, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e reparação do «Sistema de formação interactivo para segurança e saúde ocupacional». |
B.O. n.º: 32, II Série, 2014/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2014, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2014/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2014, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da SLOT – Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2014/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2014, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2014/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2014, Nomeia a presidente da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2014/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2014, Renova as nomeações dos membros do Conselho Consultivo da Reserva Financeira. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2014/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2014, Renova as nomeação da presidente e dos membros da Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2014/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2014, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ciência e Tecnologia – Quadrados Mágicos I». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2014/08/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Gerente de Eventos do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental 2015 e 2016 — Macau». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2014/08/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2014, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Novo Campus da Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2014/08/04 |
| Ordem Executiva n.º 35/2014, Altera o quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2014/08/04 |
| Ordem Executiva n.º 34/2014, Altera o artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 9/2009. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2014/08/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2014, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de melhoria de equipamentos e sistema do Centro de Bowling. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2014/07/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 132/2014, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de aquisição de equipamentos e sistema inteligente de gestão e controlo de segurança para os grandes eventos do ano de 2014. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2014/07/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 131/2014, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, no aditamento ao contrato de Prestação de Serviço de Fornecimento de Leite e Leite de Soja às Escolas nos Anos Escolares de 2013/2014 e 2014/2015. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2014/07/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 130/2014, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, no aditamento ao contrato de Prestação de Serviço de Fornecimento de Leite e Leite de Soja às Escolas nos Anos Escolares de 2013/2014 e 2014/2015. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2014/07/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 128/2014, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de aquisição de sistemas de projecção digital para o Cinema de Arte, na Travessa da Paixão. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2014/07/30 |
