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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria do Projecto e dos Documentos do Concurso da Obra de Acabamento dos Edifícios A3 a A6 das Residências de Professores e Funcionários no Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin». |
B.O. n.º: 27, I Série, 2014/07/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção do Complexo Municipal de Serviços Comunitários da Praia do Manduco (1.ª Fase) – Fiscalização». |
B.O. n.º: 27, I Série, 2014/07/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2014, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de Equipamentos Laboratoriais Cedidos como Contrapartida do Fornecimento de Reagentes ao Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 27, I Série, 2014/07/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Estudo da Matriz de Origem-Destino de Macau 2014». |
B.O. n.º: 27, I Série, 2014/07/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2010. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2014/07/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada das Novas Instalações dos Tribunais de Base – Fiscalização». |
B.O. n.º: 27, I Série, 2014/07/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização na Área dos Equipamentos Electromecânicos e Processo de Tratamento das Obras de Modernização da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau». |
B.O. n.º: 27, I Série, 2014/07/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2014/07/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2014/07/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Educativo, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2014/07/07 |
| Ordem Executiva n.º 29/2014, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar o Acordo de Troca de Informações em matéria fiscal com o Governo de Guernsey. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2014/07/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2014, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida do Comendador Ho Yin, para ser aproveitado com a construção de um posto de subestação em regime de propriedade única. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2014/07/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 108/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e reparação do sistema de climatização das instalações desportivas situadas no Cotai afectas ao Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2014/07/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 107/2014, Subdelega no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança na Biblioteca Central de Macau e suas dependências, durante o período de 1 de Julho de 2014 até 31 de Dezembro de 2016. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2014/07/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 104/2014, Renova a nomeação, em regime de acumulação, a secretária-geral do Conselho para as Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2014/07/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 123/2014, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato para a aquisição de uniformes de Verão de 2015, para guardas prisionais (uniforme de serviço/instrução). |
B.O. n.º: 27, II Série, 2014/07/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 122/2014, Rectifica a versão portuguesa do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 99/2014. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2014/07/02 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 23/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Repavimentação parcial com Betume da Avenida Marginal do Lam Mau». |
B.O. n.º: 27, II Série, 2014/07/02 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 22/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de Melhoramento da Avenida do Coronel Mesquita». |
B.O. n.º: 27, II Série, 2014/07/02 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 21/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de substituição das escadas mecânicas da passagem superior para peões do Terminal Marítimo de Macau». |
B.O. n.º: 27, II Série, 2014/07/02 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 20/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição do Sistema Automático de Bibliotecas — SirsiDynix». |
B.O. n.º: 27, II Série, 2014/07/02 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2014, Manda publicar o Primeiro Protocolo Adicional ao Regulamento Geral da União Postal Universal, concluído em Genebra, em 12 de Agosto de 2008. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2014/07/02 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2014, Manda publicar emendas ao Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, adoptadas em 29 de Novembro de 2001. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2014/07/02 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2014, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Japão relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal», assinado em Macau, aos 13 de Março de 2014. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2014/07/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2014, Nomeia um membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2014/07/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2014, Nomeia um vogal da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro vogal. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2014/07/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2014, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um chefe principal do Corpo de Bombeiros para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2014/07/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2014, Altera as tabelas I e II constantes do n.º 1 e tabela constante do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2012. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2014/06/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2014, Fixa o limite de despesas que cada candidato pode despender com a respectiva campanha eleitoral da eleição para o cargo de Chefe do Executivo do ano 2014. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2014/06/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2014, Define as características de preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir pelas entidades públicas da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2014/06/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2014, Aprova os modelos dos cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2014/06/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2014, As menções à firma «宇宙衛星通信服務有限公司», em português «Telesat – Comunicações por Satélite, Limitada» e em inglês «Telesat – Satellite Communications Limited», na Licença n.º 1/99, anexa à Portaria n.º 206/99/M, de 31 de Maio, são consideradas como sendo efectuadas à «宇宙衛星通信服務股份有限公司», em português «Telesat – Comunicações por Satélite, S.A.» e em inglês «Telesat – Satellite Communications Limited». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2014/06/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 399/2011. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2014/06/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2014/06/30 |
| Ordem Executiva n.º 28/2014, Marca para o dia 31 de Agosto de 2014, o dia da eleição para o cargo de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2014/06/30 |
| Regulamento Administrativo n.º 15/2014, Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2014/06/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2014, Subdelega competências no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2014/06/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2014, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2014/06/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2014, Nomeia, em comissão de serviço, o director da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2014/06/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 103/2014, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação da Near-infraredSpectroscopy na Faculdade de Ciências da Saúde no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2014/06/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 102/2014, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao melhoramento do sistema de calhas para as divisórias móveis e dobráveis no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin e ao fornecimento e instalação de divisórias móveis e dobráveis para a sala de educação pré-escolar da Faculdade de Ciências da Educação. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2014/06/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 98/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de assistência técnica ao Kartódromo de Coloane afecto ao Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2014/06/25 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 120/2014, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aluguer de uma máquina fotocopiadora (durante 5 anos) para os Serviços Clínicos da Ala Masculina. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2014/06/25 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 116/2014, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2014/06/25 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 115/2014, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2014/06/25 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 114/2014, Atribui a menção de mérito excepcional a uma investigadora criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2014/06/25 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 113/2014, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2014/06/25 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 112/2014, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2014/06/25 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 111/2014, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2014/06/25 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 110/2014, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2014/06/25 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 109/2014, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2014/06/25 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 108/2014, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2014/06/25 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 107/2014, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2014/06/25 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 106/2014, Atribui a menção de mérito excepcional a uma técnica superior assessora da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2014/06/25 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 105/2014, Atribui a menção de mérito excepcional a um subinspector da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2014/06/25 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 104/2014, Atribui a menção de mérito excepcional a um subinspector da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2014/06/25 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 103/2014, Atribui a menção de mérito excepcional a um subinspector da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2014/06/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 86/2014, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete para os Recursos Humanos, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de investigação e estudo da «situação dos recursos humanos em Macau no sector de condutores profissionais». |
B.O. n.º: 26, II Série, 2014/06/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 84/2014, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2014/06/25 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de Embelezamento de Passagens de Peões junto do Edifício Kam Hoi San, na Zona de Aterros da Areia Preta». |
B.O. n.º: 26, II Série, 2014/06/25 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Repavimentação parcial com betume da Avenida Dr. Sun Yat-Sen». |
B.O. n.º: 26, II Série, 2014/06/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 85/2014, Autoriza a «Fidelidade — Companhia de Seguros, S.A. (Ramos Gerais)» a explorar o ramo geral de seguro «Aéreo-cascos». |
B.O. n.º: 25, I Série, 2014/06/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2014/06/23 |
| Ordem Executiva n.º 27/2014, Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., concessionária da exploração das corridas de cavalos a galope na Região Administrativa Especial de Macau, a publicar o balanço relativo ao ano de 2013, sob a forma de sinopse. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2014/06/23 |
| Regulamento Administrativo n.º 14/2014, Alteração ao regulamento sobre a entrada, permanência e autorização de residência no que respeita ao excesso de permanência. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2014/06/23 |
| Regulamento Administrativo n.º 13/2014, Alteração às Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2014/06/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2014, Subdelega competências no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2014/06/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2014, Nomeia, em comissão de serviço, o vice-presidente do Instituto de Habitação. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2014/06/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 101/2014, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza nas instalações e armazéns do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Julho de 2014 a 31 de Dezembro de 2016. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2014/06/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 100/2014, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança no Conservatório e suas escolas, durante o período de 1 de Julho de 2014 a 31 de Dezembro de 2016. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2014/06/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 99/2014, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza na Biblioteca Central de Macau, suas dependências e depósitos de livros, durante o período de 1 de Julho de 2014 a 31 de Dezembro de 2016. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2014/06/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 96/2014, Designa os vogais do Conselho de Juventude. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2014/06/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 95/2014, Nomeia um membro suplente do Grupo de Reapreciação, ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2011 (Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão). |
B.O. n.º: 25, II Série, 2014/06/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 94/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de inquérito sobre o grau de satisfação dos cidadãos 2014. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2014/06/18 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 101/2014, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição do «Uniforme do pessoal do Corpo de Guardas Prisionais (calçado) para stock 2015». |
B.O. n.º: 25, II Série, 2014/06/18 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de bombas para águas residuais de estações elevatórias». |
B.O. n.º: 25, II Série, 2014/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2014, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2014/06/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 97/2014, Cria na Universidade de São José, o curso de mestrado em Estudos Lusófonos de Literatura e aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2014/06/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2014, Fixa o montante anual e o número de bolsas de mérito para estudos pós-graduados a conceder no ano académico de 2014/2015. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2014/06/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2014/06/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2014/06/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2014/06/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2014/06/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2014/06/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reparação Predial, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2014/06/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2011. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2014/06/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2014, Actualiza os montantes do subsídio de propinas. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2014/06/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2014, Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2014/06/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2014, Cede onerosamente à RAEM, livre de quaisquer ónus ou encargos, para integrar o domínio privado e público, o direito de propriedade perfeita e o domínio útil de três parcelas de terreno situadas na península de Macau. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2014/06/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2014, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para o «Programa de Aplicação da Gestão Energética para os Serviços e Organismos Públicos – 4.ª Fase». |
B.O. n.º: 24, II Série, 2014/06/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2014, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de leitores multicanais e de equipamentos gerais para a análise de proteínas na Faculdade de Ciências da Saúde no novo campus da Universaidade de Macau, na Ilha de Hengqin. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2014/06/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2014, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de leitores multicanais e de equipamentos gerais para a análise de proteínas na Faculdade de Ciências da Saúde no novo campus da Universidade de Macau, na Ilha de Hengqin. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2014/06/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 89/2014, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «The Venetian Macao», classificado de cinco estrelas, localizado no COTAI, a poente do Istmo Taipa-Coloane e a Sul da Baía da Nossa Senhora de Esperança, em benefício da «Venetian Cotai, S.A.». |
B.O. n.º: 24, II Série, 2014/06/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2014, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação da infra-estrutura e sistema de iluminação do estúdio, dos equipamentos de produção e dos equipamentos da sala de controlo para os laboratórios de comunicação do Departamento de Comunicação no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2014/06/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2014, Subdelega competências no presidente do Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2014/06/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 100/2014, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância de mais 3 câmaras de videovigilância no Comissariado Policial na Taipa, considerando o pedido e os fundamentos apresentados pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). |
B.O. n.º: 24, II Série, 2014/06/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 99/2014, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância de mais 13 câmaras de videovigilância no Comissariado do Posto Fronteiriço do Porto Exterior considerando o pedido e os fundamentos apresentados pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). |
B.O. n.º: 24, II Série, 2014/06/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 95/2014, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição do seguro de viaturas de responsabilidade civil dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2014/06/11 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2014, Manda publicar o Oitavo Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, concluído em Genebra, em 12 de Agosto de 2008. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2014/06/11 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2014, Manda publicar a Resolução n.º 2146 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 19 de Março de 2014, relativa à situação na Líbia. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2014/06/11 |
