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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2014, Manda publicar a Resolução n.º 2144 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 14 de Março de 2014, relativa à situação na Líbia. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2014/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2014, Delega poderes no vogal da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de aluguer de scanners de reconhecimento óptico de marcas e de fornecimento de solução de contagem de votos electrónicos, no contrato de prestação de serviços de Nuvem Computacional e no contrato de prestação de serviços de aluguer de equipamentos informáticos. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2014/06/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 93/2014, Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2014/06/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2014, Altera o Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 6/2007 (Regime do subsídio a atribuir a indivíduos e a agregados familiares em situação de carência económica). |
B.O. n.º: 23, I Série, 2014/06/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2014, Define os programas dos cursos de formação e de reciclagem para obtenção do cartão de segurança ocupacional na construção civil. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2014/06/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2014, Fixa a taxa para pedido de emissão de segunda via do cartão de segurança ocupacional na construção civil. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2014/06/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2014, Aprova o modelo do cartão de segurança ocupacional na construção civil. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2014/06/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada das Novas Instalações do Tribunais de Base — Controle de Qualidade (Civil)». |
B.O. n.º: 23, I Série, 2014/06/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2014/06/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2014, Aprova o novo modelo de Licença Internacional de Condução. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2014/06/09 |
| Ordem Executiva n.º 26/2014, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao Contrato de Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção II e Secção V. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2014/06/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo à «Obra de Remodelação do Centro de Saúde de Nossa Senhora do Carmo na Taipa». |
B.O. n.º: 23, II Série, 2014/06/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de seguro de acidentes para os participantes das actividades desportivas. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2014/06/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2014, Designa o vogal suplente do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, em substituição do outro representante. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2014/06/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança nas instalações de Acesso à Fortaleza, no período de 1 de Julho de 2014 a 31 de Dezembro de 2015. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2014/06/04 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 94/2014, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato para a execução da obra de remodelação das instalações da Polícia Judiciária no Edifício Hung Fat Garden. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2014/06/04 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 83/2014, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de fornecimento de equipamento para actualização do backup system. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2014/06/04 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 82/2014, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de reparação e manutenção do equipamento do sistema de controlo de acesso e assiduidade. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2014/06/04 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 81/2014, Nomeia os membros da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2014/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2014, Altera os artigos 3.º, 4.º e 6.º das «Normas relativas aos requisitos a que devem obedecer as áreas para fumadores nos casinos». |
B.O. n.º: 22, I Série, Sup., 2014/06/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2014, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso complementar de licenciatura em Tradução (Chinês-Inglês), ministrado pela Jinan University. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2014/06/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2014, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso complementar de licenciatura em Finanças, variante em Planeamento Financeiro, ministrado pela Jinan University. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2014/06/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2014, Cria vários cursos na Escola de Turismo e Indústria Hoteleira do Instituto de Formação Turística. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2014/06/03 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2014, Manda publicar o Protocolo de Revisão ao Acordo Quadro de Cooperação entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa, assinado em Macau em 17 de Maio de 2014, nas suas versões autênticas nas línguas chinesa e portuguesa. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2014/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2014/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2014/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2014/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Reconstrução do Edifício do Departamento Policial da Rua de Tai Lin, Taipa – Elaboração do Projecto». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2014/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2014, Renova a Licença n.º 1/99, anexa à Portaria n.º 206/99/M, de 31 de Maio, atribuída à «Telesat – Comunicações por Satélite, S.A.», para instalar e operar um sistema de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2014/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2014, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de Serviços de Assistência Técnica ao Kartódromo de Coloane afecto ao Instituto do Desporto». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2014/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2014, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2011, e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2014/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2014/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2014/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2014/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2014/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2014/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2014/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2014, Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 1) a 7) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social). |
B.O. n.º: 22, I Série, 2014/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2014, Altera o n.o 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2012. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2014/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2014, Fixa os limites mínimos e máximos de rendimento mensal e o limite máximo de património líquido dos candidatos a compra de fracções de habitação económica. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2014/06/03 |
| Ordem Executiva n.º 25/2014, Delega na Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo a competência fixada no artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 para autorizar as despesas cobertas pelo orçamento fixado no Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2014. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2014/06/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2014, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Guimarães. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2014/05/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 79/2014, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no aditamento ao contrato de prestação de serviços de segurança às subunidades da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude nos anos de 2013 e 2014. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2014/05/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 78/2014, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no aditamento ao contrato de Prestação de serviços de segurança às subunidades da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude nos anos de 2013 e 2014. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2014/05/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2014, Designa os membros da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas e renova a designação dos membros e uma secretária-geral da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2014/05/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2014, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à prestação dos serviços de consultadoria do projecto e dos documentos do concurso, para as obras de acabamento dos Colégios Residenciais 8 e 9 no novo campus da Universidade de Macau, na Ilha de Hengqin. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2014/05/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 74/2014, Subdelega poderes na presidente do Instituto de Formação Turística, como outorgante, no contrato relativo ao serviço de concepção da empreitada da obra do melhoramento e manutenção da Pousada de Mong Há. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2014/05/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 80/2014, Nomeia um membro do Conselho Geral do Conselho de Consumidores, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2014/05/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2014, Renova as nomeações de dois chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2014/05/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2014, Subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Projectos de Estudo de Inquérito às Despesas dos Visitantes». |
B.O. n.º: 22, II Série, 2014/05/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2014, Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes – Sector Público – Outras – Eleição do Chefe do Executivo da RAEM. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2014/05/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2014, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de produção do Boletim Trimestral do Fórum de Macau. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2014/05/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2014, Redistribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho para as Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2014/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2014, Delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas de climatização, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2014/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2014, Delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de segurança nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2014/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2014, Delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação e de comunicação, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2014/05/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2014, Altera o plano de estudos do Curso de Certificado em Administração de Arte ministrado pela Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística, e aprova o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2014/05/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2014, Altera o Anexo II do Regulamento Administrativo n.º 3/2011 (Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão). |
B.O. n.º: 21, I Série, 2014/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços on-line denominados «Macauhub, Serviço de Informação Económica sobre a China e os Países de Língua Portuguesa». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2014/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2014, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Literatura e Personagens Literárias — Foragidos do Pântano II». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2014/05/26 |
| Ordem Executiva n.º 24/2014, Altera a Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2014/05/26 |
| Ordem Executiva n.º 23/2014, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar o Acordo de Troca de Informações em matéria fiscal com o Governo da República da Argentina. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2014/05/26 |
| Regulamento Administrativo n.º 12/2014, Limites de emissão de poluentes atmosféricos e normas de gestão de instalações dos estabelecimentos industriais de produção de cimento. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2014/05/26 |
| Regulamento Administrativo n.º 11/2014, Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2014. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2014/05/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2014, Revê a concessão, por arrendamento, dos terrenos situados na península de Macau, na Avenida de Demétrio Cinatti, para serem aproveitados com a construção de um edifício, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2014/05/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2014, Designa os vogais da Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2014/05/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2014, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de reparação e manutenção do sistema de segurança nas instalações no Museu de Macau e no Centro Ecuménico Kun Iam, durante o período de 1 de Junho de 2014 a 31 de Dezembro de 2015. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2014/05/21 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 83/2014, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «serviços de manutenção e conservação do sistema de abastecimento de electricidade do Centro de Dados sem ininterrupção» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2014/05/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2014, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2014/05/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2014, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador-adjunto do Gabinete para os Recursos Humanos. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2014/05/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2014, Renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2014/05/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2014, Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2015. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2014/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2014, Altera o impresso modelo M/5 a que se refere o artigo 43.º do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2014/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2014, Atribui no ano de 2014 uma verba, a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais, ao titular da conta individual de previdência que preencha os requisitos legais. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2014/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo das Indústrias Culturais, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2014/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2014/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2014/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2012. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2014/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2014/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2014/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2014/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo dos Pandas, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2014/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2014/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2014/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2014/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2014/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2014, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada das Novas Instalações dos Tribunais de Base». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2014/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção de Habitação Pública de Seac Pai Van Lote CN6b Equipamentos de Apoio Social e de Tráfego — Controle de Qualidade». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2014/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2012. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2014/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2014, Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de Medicamentos e Outros Produtos Farmacêuticos para a Convenção das Farmácias». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2014/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Construção do Centro Comunitário Junto à Povoação Chun Su Mei, Taipa — Controle de Qualidade (Civil)». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2014/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 363/2012. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2014/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2014/05/19 |
| Ordem Executiva n.º 22/2014, Renova o contrato de um magistrado estrangeiro do Ministério Público. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2014/05/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de um Sistema de Identificação Bacteriana e de Teste de Sensibilidade aos Antibióticos aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2014/05/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2014, Nomeia um membro efectivo do Grupo de Reapreciação, ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2011 (Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão). |
B.O. n.º: 20, II Série, 2014/05/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2014, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de Assistências aos Sistemas e Hardware de SportEasy e da Rede das Instalações Desportivas Públicas. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2014/05/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2014, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para execução das obras de montagem e desmontagem da bancada amovível com cobertura e da estrutura do toldo das Regatas Internacionais de Barcos-Dragão de Macau 2014. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2014/05/14 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 82/2014, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de arrendamento do equipamento para fiscalização aduaneira» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2014/05/14 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 77/2014, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a alteração, por averbamento, do contrato individual de trabalho, celebrado com a uma doutora. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2014/05/14 |
