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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 01/GPTUI/2012, Nomeia a chefe-adjunto do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2012/01/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 248/2011, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança da Biblioteca de Mong Há, da Biblioteca de Ilha Verde, da Biblioteca de Coloane e da Biblioteca do Edifício do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, durante o período de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2012. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2012/01/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 246/2011, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança da Biblioteca Sir Robert Ho Tung, durante o período de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2012. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2012/01/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 244/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de arrendamento do imóvel sito na Avenida do Almirante Lacerda n.º 118 e Avenida do Ouvidor Arriaga n.º 147, rés-do-chão A-B. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2012/01/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 243/2011, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança da Escola de Música do Conservatório, durante o período de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2012. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2012/01/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 242/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de arrendamento do rés-do-chão da Casa de Penhores Tak Seng On na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 396 e da Torre Prestamista na Rua de Camilo Pessanha n.º 57, durante o período de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2012/01/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 241/2011, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança da Escola de Teatro do Conservatório, durante o período de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2012. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2012/01/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 240/2011, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança do Conservatório de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2012. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2012/01/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 239/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de transporte à Biblioteca Central de Macau, durante o período de 2 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2012/01/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 238/2011, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos elevadores do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2012/01/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 237/2011, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato da empreitada de remodelação do 5.º andar da sede da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2012/01/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 229/2011, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos elevadores e das escadas rolantes do Museu de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2012. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2012/01/11 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2012, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático à Direcção dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2012/01/11 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2012, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático à Direcção dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2012/01/11 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 97/2011, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino da Noruega relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal», assinado em Paris, aos 29 de Abril de 2011. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2012/01/11 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 96/2011, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo das Ilhas Faroé relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal», assinado em Paris, aos 29 de Abril de 2011. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2012/01/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 458/2011, Renova a nomeação do secretário-geral do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2012/01/11 |
| Ordem Executiva n.º 4/2012, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2012/01/09 |
| Ordem Executiva n.º 2/2012, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para outorgar na escritura pública de prorrogação do prazo até 31 de Dezembro de 2012, e alteração do contrato de concessão para a exploração de lotarias chinesas. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2012/01/09 |
| Ordem Executiva n.º 1/2012, Define as taxas de fiscalização de várias instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2011. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2012/01/09 |
| Ordem Executiva n.º 3/2012, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2012/01/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2011, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2012/01/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2011, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, junto ao Pátio da Tranca, s/n. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2012/01/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2011, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2012/01/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 236/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado da Singapura. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2012/01/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 235/2011, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança da Escola de Dança do Conservatório, durante o período de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2012. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2012/01/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 234/2011, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança da Biblioteca Central, durante o período de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2012. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2012/01/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 233/2011, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de reparação e manutenção do sistema de segurança nas instalações no Museu de Macau e no Centro Ecuménico Kun Iam, durante o período de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2012/01/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 232/2011, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de desobstrução dos esgotos do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2012. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2012/01/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 231/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Data Center» para o «website» do Instituto Cultural, durante o ano 2012. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2012/01/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 230/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de arrendamento da loja n.os 336-337, do 3.º andar do Shun Tak Centre (Podium), situado no «Connaught Road Central», n.os 168-200 em Hong Kong. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2012/01/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 228/2011, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos sistemas de ar-condicionado do mesmo Instituto, durante o período de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2012. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2012/01/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 227/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de Substituição da Prancha de Saltos da Piscina do Centro Desportivo Olímpico. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2012/01/04 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 102/2011, Nomeia os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2012/01/04 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 101/2011, Subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e serviços de apoio técnico para os equipamentos de rede. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2012/01/04 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 100/2011, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2012/01/04 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 99/2011, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2012/01/04 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 85/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2012/01/04 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 84/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de condomínio na China Plaza aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2012/01/04 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 83/2011, Renova a nomeação dos administradores do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2012/01/04 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 95/2011, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República da Finlândia relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal», assinado em Paris, aos 29 de Abril de 2011. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2012/01/04 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 94/2011, Manda publicar a Resolução n.º 2009 (2011), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 16 de Setembro de 2011, relativa à situação na Líbia. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2012/01/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 456/2011, Renova a nomeação dos membros do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e nomeia um membro do mesmo conselho. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2012/01/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 455/2011, Renova a nomeação dos membros da comissão de fiscalização do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2012/01/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 454/2011, Altera a composição da comissão para a protecção às vítimas de crimes violentos. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2012/01/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 453/2011, Aprova o novo impresso modelo M/16 a que se referem os n.os 3 e 4 do artigo 23.º do Regulamento do Imposto Profissional. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2012/01/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 452/2011, Aprova a tabela de mercadorias destinadas a uso ou consumo pessoal e as tabelas de exportação e de importação a que se refere o n.º 4 do artigo 9.º da Lei n.º 7/2003, bem como define a competência para proceder ao controlo sanitário e fitossanitário das mercadorias importadas e em trânsito, constantes da tabela do anexo III, pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2012/01/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 451/2011, Publica os «Princípio e critérios susceptíveis da recusa de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos» e o modelo de impresso próprio a utilizar para os efeitos do pedido de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2012/01/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 450/2011, Ajusta o total do rendimento mensal e do património líquido do agregado familiar, conforme a alínea 3) do artigo 2.º e do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social), e a despesa de subsistência do agregado familiar. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2012/01/03 |
| Ordem Executiva n.º 115/2011, Considera que Song Man Lei, Procuradora-Adjunta do Ministério Público, nomeada definitivamente para o cargo de Juiz do Tribunal de Última Instância a partir do dia 1 de Janeiro de 2012, e exonerada o cargo de Procuradora-Adjunta do Ministério Público. |
Número Extraordinário, 2011/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 114/2011, Nomeia definitivamente Song Man Lei, Procuradora-Adjunta do Ministério Público, para o cargo de Juiz do Tribunal de Última Instância. |
Número Extraordinário, 2011/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 457/2011, Altera o Estatuto do Pessoal do Instituto Politécnico de Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.4, 2011/12/30 |
| Regulamento Administrativo n.º 42/2011, Novos modelos dos dísticos constantes do Anexo II do Regulamento do Imposto de Circulação. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2011/12/30 |
| Regulamento Administrativo n.º 41/2011, Regime de instalação e operação de redes públicas de telecomunicações fixas. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2011/12/30 |
| Lei n.º 12/2011, Lei do Orçamento de 2012. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2011/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 254/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços da Linha Aberta para o Turismo. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2011/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 253/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de coordenação e produção de editorial e concepção gráfica para o bi-mensário «Macau Travel Talk» na versão bilíngue (chinesa e inglesa) para o ano 2012. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2011/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 252/2011, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza de todas as instalações e armazéns do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2012. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2011/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 251/2011, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático e do sistema de rede do Instituto Cultural, durante o ano 2012. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2011/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 250/2011, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza do Edifício do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2012. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2011/12/30 |
| Ordem Executiva n.º 113/2011, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça, para celebrar, com o Governo da República da Sérvia, o acordo sobre a dispensa mútua de visto. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2011/12/29 |
| Ordem Executiva n.º 112/2011, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2011/12/29 |
| Regulamento Administrativo n.º 40/2011, Conselho para o Desenvolvimento Turístico. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2011/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 449/2011, Fixa os valores mínimos e máximos dos preços de venda das habitações económicas construídas no terreno situado na ilha de Taipa, junto à Estrada Coronel Nicolau de Mesquita, designado por lote «TN27». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 448/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Direcção dos Serviços de Correios, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 111/2011, Concede à Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau Extensivo aos Jovem Consome Drogas o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 110/2011, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 109/2011, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 108/2011, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 107/2011, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 106/2011, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 105/2011, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 104/2011, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 103/2011, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 102/2011, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 101/2011, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 100/2011, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 99/2011, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 98/2011, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 97/2011, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 96/2011, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 95/2011, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 94/2011, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 93/2011, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 92/2011, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 91/2011, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 90/2011, Concede à Casa de Portugal em Macau a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 89/2011, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 88/2011, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 87/2011, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 86/2011, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 85/2011, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 84/2011, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 83/2011, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 82/2011, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 81/2011, Concede a uma sociedade anónima a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 80/2011, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 79/2011, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 78/2011, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 77/2011, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2011/12/28 |
