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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 433/2011, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento e instalação de cinco analisadores de hematologia para os Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2011/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 432/2011, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento e instalação de uma reembaladora e dispensador automático de medicamentos de formas orais sólidas — comprimidos e cápsulas aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2011/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 431/2011, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Uma Nova Era de Macau sem Fumo». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2011/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 430/2011, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Remodelação das Instalações da Polícia Judiciária no 9.º andar do Edifício Comercial Nam Tung». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2011/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2011, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada dos Arruamentos e Redes de Drenagem Envolventes do Lote TN27, na Taipa». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2011/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 428/2011, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção das Fundações do Armazém de Materiais e Oficinas da 1.ª Fase do Metro Ligeiro — C380». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2011/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 427/2011, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Reordenamento do Talude atrás da Sociedade de Cimentos de Macau em Coloane». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2011/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2011, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Ampliação da Zona Prisional Feminina do EPM». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2011/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 425/2011, Autoriza a celebração do contrato para a execução dos trabalhos de «Modernização, Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2011/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 424/2011, Autoriza o fornecimento de «Veículos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2011/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 423/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada do Reordenamento Viário do ZAPE, Fase 1 — Fiscalização». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2011/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 422/2011, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Fornecimento, Instalação, Substituição e Testes de duas Unidades Resfriadoras de Líquidos «Chiller» ao Centro Hospitalar Conde de São Januário». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2011/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 421/2011, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento e instalação de sete «Incubadoras de Cuidados Infantis para Lactentes» aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2011/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 420/2011, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Material de Consumo Clínico» para o bloco operatório dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2011/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 419/2011, Autoriza a celebração do contrato para a execução das «Obras de Remodelação das Novas Instalações do Centro Hong Ieng». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2011/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 418/2011, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Líquido para Hemodiálise e Medicamentos de Esterilização para o Aparelho de Hemodiálise». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2011/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 417/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Salvamento nas Piscinas Afectas ao Instituto do Desporto». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2011/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 416/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para os mercados da Austrália e da Nova Zelândia». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2011/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 415/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para os mercados do Reino Unido e da Irlanda». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2011/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 414/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o mercado das Filipinas». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2011/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 413/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o mercado de França». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2011/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 412/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para os mercados de Expressão Alemã». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2011/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 411/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o mercado de Hong Kong». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2011/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 410/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o mercado da Malásia». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2011/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 409/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o mercado de Singapura». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2011/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 408/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o mercado da Coreia». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2011/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 407/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o mercado do Japão». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2011/12/27 |
| Ordem Executiva n.º 73/2011, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.2, 2011/12/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2011, Designa o vice-presidente da Comissão para o Desenvolvimento do Sector Logístico. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2011/12/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2011, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Estrada de Cacilhas. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2011/12/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 222/2011, Nomeia os membros da Direcção dos Internatos Médicos. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2011/12/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 221/2011, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração do projecto de melhoramento do sistema electromecânico do Pavilhão Polidesportivo Tap Seac e de assistência técnica durante as obras de empreitada. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2011/12/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 220/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos elevadores de Acesso à Fortaleza, durante o período de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2011/12/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 219/2011, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços da elaboração do projecto do Centro Polivalente de Estágio e de assistência técnica durante as obras de empreitada. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2011/12/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 218/2011, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de telefone do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2011/12/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 217/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de «Estudo sobre a situação arquitectónica, prospecção e diagnóstico de patologias construtivas, supervisão e avaliação de condições existentes e melhoramento do plano de concepção da Ermida de Nossa Senhora da Guia». |
B.O. n.º: 51, II Série, 2011/12/21 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 170/2011, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Sistema de controlo de Ronda Móvel» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2011/12/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 98/2011, Subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Consultadoria e estudo na indústria de jogos do ano 2012». |
B.O. n.º: 51, II Série, 2011/12/21 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 81/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de beneficiação do Centro de Actividades no Bairro de Fai Chi Kei». |
B.O. n.º: 51, II Série, 2011/12/21 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 80/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Construção da Biblioteca no Parque Municipal de Sun Yat Sen». |
B.O. n.º: 51, II Série, 2011/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 406/2011, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Far East Hidrofoil Companhia, Limitada. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2011/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 405/2011, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da SAAM — Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2011/12/21 |
| Lei n.º 11/2011, Alteração à tabela anexa ao Regulamento do Imposto de Consumo. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2011/12/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 216/2011, Adita à Tabela IV do Anexo 1 do Regulamento Administrativo n.º 19/2002 a Tabela de Taxas de Cedência de Material. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2011/12/19 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 82/2011, Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2011/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 404/2011, Aprova os novos modelos dos cartões de identificação a emitir ao abrigo do Regulamento Administrativo n.º 20/2000 (Cartões de identificação dos agentes diplomáticos e consulares), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 36/2011. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2011/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 403/2011, Reconhece a existência de reciprocidade de tratamento fiscal para as empresas de transporte aéreo entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Região Administrativa Especial de Hong Kong. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2011/12/19 |
| Regulamento Administrativo n.º 39/2011, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 19/2000 que aprova a Organização e Funcionamento do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2011/12/19 |
| Regulamento Administrativo n.º 38/2011, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 13/1999 que aprova a organização e funcionamento do Gabinete do Procurador. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2011/12/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 215/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de actualização da base de dados e manutenção da página do Instituto do Desporto na Internet. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2011/12/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 402/2011, Nomeia dois membros do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2011/12/14 |
| Rectificação, Texto do Regulamento Administrativo n.º 35/2011 (Procedimento para a emissão de licença de exploração de instalações eléctricas), publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2011, I Série, de 28 de Novembro. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2011/12/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 401/2011, Determina que as salas de fumadores devem satisfazer os requisitos gerais referidos na Lei n.º 5/2011 (Regime de prevenção e controlo do tabagismo). |
B.O. n.º: 50, I Série, 2011/12/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 400/2011, Autoriza o escalonamento dos encargos com a execução da «Empreitada de Construção do Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin — Faculdade de Direito/Faculdade de Educação/Faculdade de Desenho/Centro de Actividades de Estudantes, Faculdade de Literatura e Artes/Faculdade Comercial/Faculdade de Ciências Sociais, Base de Estudos Científica e Tecnológica, Residências das Escolas — Zonas 1/2/3, Edifício de Administração Central/ /Centro de Intercâmbio Cultural, Equipamentos Desportivos, Zona de Residência para Pessoal Docente, Faculdade de Ciências e Tecnologias/Faculdade de Ciências da Vida/Faculdade de Saúde». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2011/12/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 399/2011, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção da Habitação Social de Mong Há — Fase 2 e de Reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há (Estruturas da Cave)». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2011/12/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 398/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços do «Estudo de Gestão de Instalações Escolares e seu Planeamento». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2011/12/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 397/2011, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de um «Sistema de Endoscópio para Urologia com Sistema de Processamento de Imagens» para os Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2011/12/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 396/2011, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 551/2009. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2011/12/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 395/2011, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano Lunar do Dragão». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2011/12/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 394/2011, Aprova os critérios de aferição para o reconhecimento das pessoas colectivas do sector desportivo. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2011/12/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 393/2011, Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2012, pelas sucursais e subsidiárias das instituições financeiras «offshore» a operar na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2011/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 72/2011, Renova o mandato dos Presidentes do Tribunal de Última Instância e do Tribunal de Segunda Instância. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2011/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 71/2011, Renova o contrato de um magistrado estrangeiro do Ministério Público. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2011/12/12 |
| Regulamento Administrativo n.º 37/2011, Aprova os modelos de dísticos e avisos previstos no regime de prevenção e controlo do tabagismo. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2011/12/12 |
| Regulamento Administrativo n.º 36/2011, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 20/2000 que regula a atribuição de cartões de identificação dos agentes diplomáticos e funcionários consulares. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2011/12/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 212/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado dos Estados Unidos de América. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2011/12/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 97/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do software «Novell Network Operating System». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2011/12/07 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 79/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Assuntos de Justiça, como outorgante, no contrato de «Aquisição de automóveis para a DSAJ». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2011/12/07 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 78/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2011/12/07 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 77/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a «prestação de serviços de condomínio do Edifício Vicky Plaza». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2011/12/07 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 93/2011, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino da Dinamarca relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal», assinado em Paris, aos 29 de Abril de 2011. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2011/12/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 392/2011, Respeitante à composição da comissão de classificação de moradias. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2011/12/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 391/2011, Nomeia uma licenciada em Direito para o exercício das funções de notária privativa da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2011/12/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 214/2011, Actualiza os montantes dos apoios referidos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Regulamento do Apoio Especial para as Famílias em Situação Vulnerável, definido pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2003. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2011/12/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 213/2011, Fixa os horários especiais dos trabalhadores do Fundo de Segurança Social, que se encontram afectos ao Centro de Serviços da RAEM. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2011/12/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 210/2011, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2011/12/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 390/2011, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Reparação das Vigas Principais e dos Pedestais de Apoio na Curvatura P47 da Ponte da Amizade». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2011/12/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 389/2011, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento, substituição e testes de oito unidades de «Tratamento Primário do Ar (P.A.U.)» para os Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2011/12/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 388/2011, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção do Edifício das Instalações Provisórias do Tribunal de Última Instância de Macau». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2011/12/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 387/2011, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Ambulância de Grande Porte e os Respectivos Equipamentos e Instalações» para os Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2011/12/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 386/2011, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção da Biblioteca no Parque Municipal de Sun Yat Sen». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2011/12/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 385/2011, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Beneficiação do Centro de Actividades no Bairro de Fai Chi Kei». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2011/12/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 384/2011, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento dos «Equipamentos de Infra-Estrutura Informática para o Sistema de Liquidação Imediata (em Tempo Real) em Patacas e os Respectivos Serviços». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2011/12/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 383/2011, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Concepção e Construção de Conduto de Escoamento de Água Lodosa da SAAM na Ilha Verde». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2011/12/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 382/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Construção de Habitação Social em Mong Há — Fase 2, e de Reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há (Estruturas da Cave) — Fiscalização». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2011/12/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 381/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Assessoria Independente de Segurança (ISA) para a 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro de Macau». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2011/12/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 380/2011, Reajusta o valor do Risco Social definido no Regulamento Administrativo n.º 6/2007. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2011/12/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 379/2011, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2010. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2011/12/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 378/2011, Concede à Sociedade de Jogos de Macau, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2011/12/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2011, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua Cinco de Outubro e na Travessa das Galinholas. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2011/11/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2011, Subdelega poderes no chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na assinatura do Acordo de Cooperação para Elaboração Conjunta do «Planeamento do Desenvolvimento Coordenado Zhuhai-Macau». |
B.O. n.º: 48, II Série, 2011/11/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 211/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de vigilância e segurança das instalações e equipamentos da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Turismo da Região Administrativa Especial de Macau nos anos 2012 e 2013. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2011/11/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 207/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado da Austrália e Nova Zelândia. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2011/11/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 206/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado da Malásia. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2011/11/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 205/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado do Japão. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2011/11/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 204/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado de França. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2011/11/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 203/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado do Reino Unido e Irlanda. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2011/11/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 202/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado de Expressão Alemã. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2011/11/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 201/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no acordo de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado da Tailândia. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2011/11/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 200/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado da Coreia. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2011/11/30 |
