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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2011, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «serviços de reparação e de manutenção para equipamentos de Network de Técnica Informática» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2011/11/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 91/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2011/11/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 90/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema telefónico. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2011/11/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 89/2011, Subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2011/11/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 88/2011, Nomeia, em regime de comissão eventual de serviço, vários funcionários públicos para desempenharem funções no Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2011/11/09 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 65/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no «contrato de aquisição e instalação de equipamentos em parques e zonas de lazer». |
B.O. n.º: 45, II Série, 2011/11/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 84/2011, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do 2.º Protocolo relativo ao «Acordo entre a China Continental e a Região Administrativa Especial de Macau para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento», assinado em Pequim, aos 26 de Abril de 2011. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2011/11/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 83/2011, Manda publicar o Acordo entre o Governo da República Popular da China e o Governo do Reino da Tailândia relativo à Manutenção do Posto Consular do Reino da Tailândia na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China, assinado em Pequim, em 2 de Abril de 1997. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2011/11/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 82/2011, Manda publicar as Notas do acordo entre o Governo da República do Peru e o Governo da República Popular da China relativo à extensão da área de jurisdição consular do Consulado Geral da República do Peru na Região Administrativa Especial de Hong Kong à Região Administrativa Especial de Macau e à manutenção do Consulado Honorário da República do Peru na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2011/11/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 81/2011, Manda publicar as Notas do acordo entre o Governo do Reino da Bélgica e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Consulado Geral do Reino da Bélgica na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2011/11/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 80/2011, Manda publicar as Notas do acordo entre o Governo do Estado Independente de Samoa e o Governo da República Popular da China relativo ao exercício de funções consulares na Região Administrativa Especial de Macau pelo Consulado Geral do Estado Independente de Samoa na Região Administrativa Especial de Hong Kong. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2011/11/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 343/2011, Prorroga a duração previsível do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2011/11/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 342/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria Técnica sobre as Instalações do Tratamento de Resíduos». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2011/11/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 341/2011, Altera o n.º 4 do Despacho n.º 45/GM/95, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2006. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2011/11/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 340/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços do «Estudo Profundo de Serviços da Rede de Carreiras de Transportes Públicos de Macau». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2011/11/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 339/2011, Altera os n.os 1 a 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 319/2008 e prorroga a duração do Grupo de Trabalho para a Construção de uma Sociedade Economizadora de Água. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2011/11/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 338/2011, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada do Reordenamento Viário do ZAPE, Fase 1». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2011/11/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 337/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua portuguesa. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2011/11/07 |
| Ordem Executiva n.º 67/2011, Nomeia, por contratação, um magistrado estrangeiro, para exercer funções de procurador-adjunto do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2011/11/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2011, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno situado na ilha de Coloane, junto ao Beco do Campo. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2011/11/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2011, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno situado na ilha de Coloane, junto ao Beco do Campo. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2011/11/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 87/2011, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e gestão do sítio do «Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau)». |
B.O. n.º: 44, II Série, 2011/11/03 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 64/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Construção de edifício de apoio no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade». |
B.O. n.º: 44, II Série, 2011/11/03 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 63/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Fornecimento de um sistema de inspecção vídeo (CCTV) de esgotos aos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». |
B.O. n.º: 44, II Série, 2011/11/03 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 62/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no «aditamento do contrato de empreitada da construção do Edifício de Vendilhões Iao Hon». |
B.O. n.º: 44, II Série, 2011/11/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 336/2011, Nomeia um membro do Conselho da Universidade. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2011/11/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 335/2011, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua chinesa. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2011/11/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 334/2011, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua inglesa. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2011/11/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 333/2011, Delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato para a aquisição de veículos. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2011/11/03 |
| Deliberação n.º 7/2011/Plenário, Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2011/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 332/2011, Aprova o «Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rua da Tranquilidade». |
B.O. n.º: 44, I Série, 2011/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 331/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Bairro da Ilha Verde, Lote 3 — Controle de Qualidade». |
B.O. n.º: 44, I Série, 2011/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 330/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Remoção e Limpeza dos Resíduos Sólidos Comunitários». |
B.O. n.º: 44, I Série, 2011/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 329/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Inspecção de Gases de Escape das Infra-estruturas de Incineração em Macau». |
B.O. n.º: 44, I Série, 2011/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 328/2011, Altera as tabelas 1, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 e os anexos I, II e III ao Regulamento Administrativo n.º 16/2004 (Método de determinação do montante do prémio de concessão). |
B.O. n.º: 44, I Série, 2011/10/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 175/2011, Subdelega poderes no presidente do conselho administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação dos Serviços de Renovação da Página Electrónica da DST. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2011/10/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 174/2011, Renova o mandato do membro da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2011/10/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 173/2011, Designa um membro do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, em substituição da representante da ADA — Administração de Aeroportos, Lda. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2011/10/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 86/2011, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2011/10/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 85/2011, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2011/10/26 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 79/2011, Manda publicar as Notas do entendimento entre o Governo da Nova Zelândia e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Consulado Geral da Nova Zelândia na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2011/10/26 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 78/2011, Manda publicar as Notas do acordo entre o Governo da Malásia e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Consulado Geral da Malásia na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2011/10/26 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 77/2011, Manda publicar as Notas do acordo entre o Governo do Reino da Noruega e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Consulado Geral do Reino da Noruega na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2011/10/26 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 76/2011, Manda publicar as Notas do acordo entre o Governo da República Islâmica do Paquistão e o Governo da República Popular da China relativo ao exercício de funções consulares na Região Administrativa Especial de Macau pelo Consulado Geral da República Islâmica do Paquistão na Região Administrativa Especial de Hong Kong. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2011/10/26 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 75/2011, Manda publicar a Resolução n.º 1988 (2011), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 17 de Junho de 2011, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2011/10/26 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 74/2011, Manda publicar a Resolução n.º 1989 (2011), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 17 de Junho de 2011, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2011/10/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 327/2011, Delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato de arrendamento das fracções A e E do 56.º andar do Edifício Taipei101. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2011/10/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 326/2011, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Inquérito e Análise da Opinião Pública sobre a Revisão da Lei de Imprensa e da Lei de Radiodifusão». |
B.O. n.º: 43, II Série, 2011/10/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 325/2011, Designa os membros da Comissão de Saúde Mental. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2011/10/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 324/2011, Exonera o notário privativo da Direcção dos Serviços de Finanças e nomeia um outro licenciado em Direito para exercer as mesmas funções. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2011/10/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 323/2011, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços electrónicos de recortes de imprensa. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2011/10/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 322/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Elaboração do Projecto do Centro Polivalente de Estágio e de Assistência Técnica durante as Obras de Empreitada». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2011/10/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 321/2011, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da «Obra de Construção da Nova Estação Elevatória de Águas Residuais da Bacia Norte do Patane». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2011/10/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 320/2011, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «140.º Aniversário da Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2011/10/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 319/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Seac Pai Van, Lote CN4 — Controle de qualidade». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2011/10/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 318/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Habitação Pública na Rua Central de Tói San — Controle de qualidade». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2011/10/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 317/2011, Autoriza o fornecimento de «Veículos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2011/10/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 316/2011, Autoriza o fornecimento de «Veículos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2011/10/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 315/2011, Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de material de consumo clínico aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2011/10/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 314/2011, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Bairro da Ilha Verde, Lote 3». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2011/10/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 313/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Seac Pai Van, Lote CN5a — Controle de qualidade». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2011/10/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 312/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria Técnica da Primeira Fase para a Construção do Novo Hospital das Ilhas aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2011/10/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 311/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Habitação Pública no Seac Pai Van, Lote CN6b — Equipamentos de Tráfego e Sociais — Elaboração de Projecto». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2011/10/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 310/2011, Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de Leite e de Leite de Soja às Escolas nos Anos Lectivos 2011/2012 e 2012/2013». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2011/10/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 309/2011, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Bombas de Águas Residuais». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2011/10/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 308/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Tratamento dos Relvados e das Zonas Verdes das Instalações Desportivas Afectas ao Instituto do Desporto». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2011/10/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2011, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de drenagem da Estrada do Altinho de Ká Hó em Coloane — Fase II». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2011/10/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 306/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços do «Centro de Socorro e Emergência dos Bombeiros no Cotai — Alteração do Projecto». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2011/10/24 |
| Ordem Executiva n.º 66/2011, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar o Acordo de Troca de Informações em matéria fiscal com o Governo da República da Índia. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2011/10/24 |
| Rectificação, Da versão portuguesa do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2011. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2011/10/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2011, Revê a concessão, por arrendamento, do terreno, situado na ilha de Coloane, no Caminho da Telesat. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2011/10/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2011, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno resultante da anexação, logo que demolidas as construções existentes, dos prédios situados na península de Macau, com os n.os 514 a 540 da Avenida da Praia Grande e n.os 71 a 75 da Avenida do Infante D. Henrique, para ser aproveitado com a construção de um edifício destinado a comércio. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2011/10/19 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 61/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «aquisição de aparelhos para testes (LC/MS/MS) e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». |
B.O. n.º: 42, II Série, 2011/10/19 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 60/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «obra de embelezamento do passeio junto aos Edifícios Kwong Wa e Tong Wa». |
B.O. n.º: 42, II Série, 2011/10/19 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 59/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de Aquisição de equipamentos para auto-serviço de empréstimo e devolução de livros e de segurança para as bibliotecas do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2011/10/19 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 58/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «obra de embelezamento da zona de lazer da Praceta de Miramar». |
B.O. n.º: 42, II Série, 2011/10/19 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 57/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de pavimentação com betume da Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues — 1.ª fase». |
B.O. n.º: 42, II Série, 2011/10/19 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 56/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição do serviço de «aluguer de impressoras», destinado aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2011/10/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 73/2011, Manda publicar o Acordo entre o Governo da República Popular da China e o Governo da República Unida da Tanzânia relativo ao estabelecimento de um Consulado Honorário da República Unida da Tanzânia na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China, assinado em Pequim, em 8 de Abril de 1998. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2011/10/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 72/2011, Manda publicar as Notas do acordo entre o Governo da República da Namíbia e o Governo da República Popular da China relativo à extensão da área de jurisdição consular do Consulado Honorário da República da Namíbia na Região Administrativa Especial de Hong Kong à Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2011/10/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 71/2011, Manda publicar as Notas do acordo entre o Governo da República Francesa e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Consulado Geral da República Francesa na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2011/10/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 70/2011, Manda publicar as Notas do acordo entre o Governo da República Francesa e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Consulado Honorário da República Francesa na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2011/10/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 69/2011, Manda publicar as Notas do entendimento entre o Governo do Japão e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Consulado Geral do Japão na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2011/10/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 68/2011, Manda publicar as Notas do acordo entre o Governo do Reino dos Países Baixos e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Consulado Geral do Reino dos Países Baixos na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2011/10/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 67/2011, Manda publicar as Notas do acordo entre o Governo da República da Colômbia e o Governo da República Popular da China relativo ao exercício de funções consulares na Região Administrativa Especial de Macau por parte do Consulado Geral da República da Colômbia na Região Administrativa Especial de Hong Kong. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2011/10/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 66/2011, Manda publicar o Acordo entre o Governo da República Popular da China e o Governo dos Estados Unidos da América relativo à Manutenção do Consulado Geral dos Estados Unidos da América na Região Administrativa Especial de Hong Kong, feito em Pequim, em 25 de Março de 1997, bem como a Nota e a Contranota das Partes sobre o referido Acordo. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2011/10/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 305/2011, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da Agência de Transportes de Passageiros Yuet Tung, Limitada. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2011/10/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 304/2011, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2011/10/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2011, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Estudo sobre os meios de comunicação social consultados pelos residentes de Macau 2011». |
B.O. n.º: 42, II Série, 2011/10/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 302/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços do «Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin — Empreitada de Construção da Faculdade de Literatura e Artes, Faculdade Comercial e Faculdade de Ciências Sociais — Fiscalização». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2011/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços do «Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin — Empreitada de Construção da Faculdade de Ciências e Tecnologias e Faculdade de Ciências da Vida e de Saúde — Fiscalização». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2011/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços do «Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin — Empreitada de Construção das Residências das Escolas, Zonas 2 e 3 — Fiscalização». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2011/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 299/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços do «Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin — Empreitada de Construção da Faculdade de Direito, Faculdade de Educação, Faculdade de Desenho e Centro de Actividades de Estudantes — Fiscalização». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2011/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 298/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Habitação Pública Seac Pai Van Lote CN6d — Equipamentos de Saúde e Cuidado a Idosos — Elaboração de Projecto». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2011/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 297/2011, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 407/2005. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2011/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2011, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2006, e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2011/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Construção Casa Memorial Cheang Kun Ying — Fiscalização». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2011/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2011, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada da urbanização de Seac Pai Van, Coloane, 1.ª fase — Infra-estruturas no Oeste». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2011/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2011, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada da urbanização de Seac Pai Van, Coloane, 1.ª fase — Infra-estruturas no Este». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2011/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2011, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais do Montenegro. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2011/10/17 |
