Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2012, Renova a comissão de serviço da coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. B.O. n.º: 7,
II Série,
2012/02/15
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2012, Atribui ao Instituto Cultural um fundo permanente. B.O. n.º: 7,
II Série,
2012/02/15
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2012, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior um fundo permanente. B.O. n.º: 7,
II Série,
2012/02/15
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2012, Atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente. B.O. n.º: 7,
II Série,
2012/02/15
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 38/2012, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças — Departamento de Gestão Patrimonial um fundo permanente. B.O. n.º: 7,
II Série,
2012/02/15
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2012, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente. B.O. n.º: 7,
II Série,
2012/02/15
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 36/2012, Atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente. B.O. n.º: 7,
II Série,
2012/02/15
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2012, Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente. B.O. n.º: 7,
II Série,
2012/02/15
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2012, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, na celebração do memorando de entendimento ou acordo de cooperação para a troca de informação financeira relativa a prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, a celebrar com o Financial Intelligence Unit da República das Ilhas Fiji. B.O. n.º: 7,
II Série,
2012/02/15
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2012, Atribui ao Conselho para o Desenvolvimento Económico um fundo permanente. B.O. n.º: 7,
II Série,
2012/02/15
Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2012, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Islândia relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal», assinado em Paris, aos 29 de Abril de 2011. B.O. n.º: 7,
II Série,
2012/02/15
Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2012, Manda publicar a Resolução n.º 2023 (2011), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 5 de Dezembro de 2011, relativa à paz e segurança em África. B.O. n.º: 7,
II Série,
2012/02/15
Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2012, Manda publicar a Resolução n.º 2021 (2011), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 29 de Novembro de 2011, relativa à situação na República Democrática do Congo. B.O. n.º: 7,
II Série,
2012/02/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2012, Renova a nomeação do delegado do Governo junto TDM — Teledifusão de Macau, S.A. B.O. n.º: 7,
II Série,
2012/02/15
Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2012, Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República da Índia relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal». B.O. n.º: 7,
I Série,
2012/02/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2012, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais do Estado do Brunei Darussalam. B.O. n.º: 7,
I Série,
2012/02/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Conversão de impressões digitais do cartão de impressões digitais e locação do Sistema automatizado de identificação de impressões digitais». B.O. n.º: 7,
I Série,
2012/02/13
Ordem Executiva n.º 7/2012, Altera a Ordem Executiva n.º 35/2007. B.O. n.º: 7,
I Série,
2012/02/13
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 23/2012, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza da Escola de Teatro do Conservatório de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2012. B.O. n.º: 6,
II Série,
2012/02/08
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 22/2012, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza da Escola de Música do Conservatório de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2012. B.O. n.º: 6,
II Série,
2012/02/08
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2012, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza do Conservatório de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2012. B.O. n.º: 6,
II Série,
2012/02/08
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 20/2012, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza da Biblioteca Central, durante o período de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2012. B.O. n.º: 6,
II Série,
2012/02/08
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2012, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza às bibliotecas sob a tutela da Biblioteca Central e à armazém, durante o período de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2012. B.O. n.º: 6,
II Série,
2012/02/08
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2012, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza da Escola de Dança do Conservatório de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2012. B.O. n.º: 6,
II Série,
2012/02/08
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 16/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de promoção e de propaganda de turismo de Macau. B.O. n.º: 6,
II Série,
2012/02/08
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 15/2012, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza da Biblioteca Sir Robert Ho Tung, durante o período de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2012. B.O. n.º: 6,
II Série,
2012/02/08
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 13/2012, Designa uma licenciada em Direito para servir como notária privativa do Fundo de Segurança Social. B.O. n.º: 6,
II Série,
2012/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2012, Atribui ao Conselho de Ciência e Tecnologia um fundo permanente. B.O. n.º: 6,
II Série,
2012/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2012, Atribui à Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações um fundo permanente. B.O. n.º: 6,
II Série,
2012/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2012, Atribui ao Conselho para as Indústrias Culturais um fundo permanente. B.O. n.º: 6,
II Série,
2012/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2012, Atribui à Comissão Coordenadora da Região Administrativa Especial de Macau para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan um fundo permanente. B.O. n.º: 6,
II Série,
2012/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2012, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente. B.O. n.º: 6,
II Série,
2012/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2012, Atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. B.O. n.º: 6,
II Série,
2012/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2012, Atribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente. B.O. n.º: 6,
II Série,
2012/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2012, Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente. B.O. n.º: 6,
II Série,
2012/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2012, Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. B.O. n.º: 6,
II Série,
2012/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2012, Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente. B.O. n.º: 6,
II Série,
2012/02/08
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 24/2012, Aprova o novo plano de estudos do curso de mestrado em Línguas Estrangeiras e Linguística Aplicada, da Universidade de Línguas de Beijing. B.O. n.º: 6,
I Série,
2012/02/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2012, Fixa para o ano de 2012, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas. B.O. n.º: 6,
I Série,
2012/02/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2012, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «I Ching, Pa Kua VIII». B.O. n.º: 6,
I Série,
2012/02/06
Regulamento Administrativo n.º 5/2012, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 30/2011 (Emissão de notas de banco para celebrar os Anos Novos Lunares de 2012 a 2023). B.O. n.º: 6,
I Série,
2012/02/06
Regulamento Administrativo n.º 4/2012, Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2011/2012. B.O. n.º: 6,
I Série,
2012/02/06
Regulamento Administrativo n.º 3/2012, Alteração ao Estatuto dos Membros do Conselho Executivo. B.O. n.º: 6,
I Série,
2012/02/06
Regulamento Administrativo n.º 2/2012, Aprova o Regulamento Técnico dos Gasodutos de Transporte de Gases Combustíveis em Alta Pressão. B.O. n.º: 6,
I Série,
2012/02/06
Lei n.º 1/2012, Alteração ao Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados. B.O. n.º: 6,
I Série,
2012/02/06
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 14/2012, Nomeia a secretária-geral do Conselho para o Desenvolvimento Turístico. B.O. n.º: 5,
II Série,
2012/02/01
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 12/2012, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de vigilância e de segurança da sede e do edifício administrativo da ala oeste do Instituto do Desporto. B.O. n.º: 5,
II Série,
2012/02/01
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 11/2012, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza da sede e do edifício administrativo da ala oeste do Instituto do Desporto. B.O. n.º: 5,
II Série,
2012/02/01
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 10/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança e de venda de bilhetes das instalações desportivas geridas pelo Instituto do Desporto. B.O. n.º: 5,
II Série,
2012/02/01
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2012, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude no ano de 2012. B.O. n.º: 5,
II Série,
2012/02/01
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 7/2012, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude no ano de 2012. B.O. n.º: 5,
II Série,
2012/02/01
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2012, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude no ano de 2012. B.O. n.º: 5,
II Série,
2012/02/01
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2012, Atribui à Comissão de Segurança dos Combustíveis um fundo permanente. B.O. n.º: 5,
II Série,
2012/02/01
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2012, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético um fundo permanente. B.O. n.º: 5,
II Série,
2012/02/01
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2012, Atribui ao Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes um fundo permanente. B.O. n.º: 5,
II Série,
2012/02/01
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2012, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas um fundo permanente. B.O. n.º: 5,
II Série,
2012/02/01
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2012, Atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente. B.O. n.º: 5,
II Série,
2012/02/01
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2012, Atribui à Comissão de Acompanhamento de Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde um fundo permanente. B.O. n.º: 5,
II Série,
2012/02/01
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2012, Atribui ao Gabinete de Informação Financeira um fundo permanente. B.O. n.º: 5,
II Série,
2012/02/01
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2012, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. B.O. n.º: 5,
II Série,
2012/02/01
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2012, Atribui à Secretaria do Conselho Executivo um fundo permanente. B.O. n.º: 5,
II Série,
2012/02/01
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2012, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. B.O. n.º: 5,
II Série,
2012/02/01
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2012, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente. B.O. n.º: 5,
II Série,
2012/02/01
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2012, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente. B.O. n.º: 5,
II Série,
2012/02/01
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2012, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente. B.O. n.º: 5,
II Série,
2012/02/01
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2012, Atribui ao Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça um fundo permanente. B.O. n.º: 5,
II Série,
2012/02/01
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2012, Atribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente. B.O. n.º: 5,
II Série,
2012/02/01
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2012, Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho para o Desenvolvimento Turístico. B.O. n.º: 5,
II Série,
2012/02/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2012, Renova o mandato de um membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. B.O. n.º: 5,
II Série,
2012/02/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2012, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um meteorologista assessor principal para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões, como meteorologista. B.O. n.º: 5,
II Série,
2012/02/01
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2012, Fixa os horários especiais dos trabalhadores do Conselho de Consumidores que se encontram afectos ao Centro de Serviços da RAEM. B.O. n.º: 5,
I Série,
2012/01/30
Regulamento Administrativo n.º 1/2012, Fixação dos limites de emissão de gases de escape a que devem obedecer os automóveis novos aquando da sua importação. B.O. n.º: 5,
I Série,
2012/01/30
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 9/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e da sua inserção mensal no jornal «Diário de Macau». B.O. n.º: 4,
II Série,
2012/01/26
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 5/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e da sua inserção mensal no jornal da Região Administrativa Especial de Hong Kong «Hong Kong Daily News». B.O. n.º: 4,
II Série,
2012/01/26
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 4/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e da sua inserção mensal no jornal da Região Administrativa Especial de Hong Kong «Ta Kung Pao». B.O. n.º: 4,
II Série,
2012/01/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2012, Designa os membros e secretário-geral da Comissão de Deliberação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública. B.O. n.º: 4,
II Série,
2012/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2012, Prorroga até 31 de Março de 2012, o prazo para a entrega das declarações de rendimentos modelo M/5. B.O. n.º: 4,
I Série,
2012/01/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2012, Renova o mandato dos membros da Comissão Consultiva para os Assuntos das Mulheres. B.O. n.º: 4,
II Série,
2012/01/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2012, Cria, na dependência da Secretaria para a Administração e Justiça, a Comissão de Deliberação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública. B.O. n.º: 4,
I Série,
2012/01/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2012, Delega competências na chefe da Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan. B.O. n.º: 4,
II Série,
2012/01/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2012, Aprova o «Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa». B.O. n.º: 4,
I Série,
2012/01/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2012, Renova a nomeação dos membros da Comissão de Segurança dos Combustíveis e nomeia novos membros da mesma Comissão. B.O. n.º: 4,
II Série,
2012/01/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2012, Isenta as embarcações de pesca do pagamento de emolumentos devidos pela emissão e renovação da licença anual para serviço de carga e descarga de navios. B.O. n.º: 4,
I Série,
2012/01/26
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e da sua inserção mensal no jornal da Região Administrativa Especial de Hong Kong «Wen Wei Po». B.O. n.º: 3,
II Série,
2012/01/18
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenções electromecânicas e pequenas reparações do Centro de Actividades Turísticas e Centro de Turismo de Negócios de Macau (Edifício Ritz) para o ano 2012. B.O. n.º: 3,
II Série,
2012/01/18
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 249/2011, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção dos equipamentos de microfilmagem do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2013. B.O. n.º: 3,
II Série,
2012/01/18
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 247/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de consultadoria de implementação do sistema de contabilidade. B.O. n.º: 3,
II Série,
2012/01/18
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 245/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de periódicos publicados na China Continental, durante o ano 2012, à Biblioteca Central de Macau. B.O. n.º: 3,
II Série,
2012/01/18
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2012, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados. B.O. n.º: 3,
II Série,
2012/01/18
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2012, Nomeia os membros das Comissões de Avaliação e Revisão de Imóveis. B.O. n.º: 3,
II Série,
2012/01/18
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 87/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de limpeza à Direcção dos Serviços de Identificação. B.O. n.º: 3,
II Série,
2012/01/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2012, Designa os membros do Conselho do Desporto. B.O. n.º: 3,
II Série,
2012/01/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2012, Designa um membro do Conselho do Desporto. B.O. n.º: 3,
II Série,
2012/01/18
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2012, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso complementar de licenciatura em Língua e Literatura Chinesa, ministrado pela Universidade Normal do Sul da China. B.O. n.º: 3,
I Série,
2012/01/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2012, Aprova o regulamento específico do concurso público para o licenciamento de instalação e operação de redes públicas de telecomunicações fixas na Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 3,
I Série,
2012/01/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2012, Fixa as taxas de emissão e de renovação das licenças de instalação e operação de redes públicas de telecomunicações. B.O. n.º: 3,
I Série,
2012/01/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2012, Altera os artigos 6.º, 11.º e 13.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos. B.O. n.º: 3,
I Série,
2012/01/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2012, Isenta do pagamento das taxas, os vendilhões, adelos, artesãos e outros operadores na rua e os arrendatários das bancas dos mercados, bem como não se procede à cobrança das taxas de inspecção, durante o ano de 2012. B.O. n.º: 3,
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2012/01/16
Ordem Executiva n.º 6/2012, Nomeia definitivamente dois magistrados do Ministério Público, para o cargo de Procurador-Adjunto do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 3,
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2012/01/16
Ordem Executiva n.º 5/2012, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, os memorandos de entendimento ou acordos de cooperação para a troca de informação financeira relativos à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com o Financial Intelligence Unit da República das Ilhas Fiji. B.O. n.º: 3,
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