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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2012, Renova a comissão de serviço da coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2012/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2012, Atribui ao Instituto Cultural um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2012/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2012, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2012/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2012, Atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2012/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 38/2012, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças — Departamento de Gestão Patrimonial um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2012/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2012, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2012/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 36/2012, Atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2012/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2012, Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2012/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2012, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, na celebração do memorando de entendimento ou acordo de cooperação para a troca de informação financeira relativa a prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, a celebrar com o Financial Intelligence Unit da República das Ilhas Fiji. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2012/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2012, Atribui ao Conselho para o Desenvolvimento Económico um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2012/02/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2012, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Islândia relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal», assinado em Paris, aos 29 de Abril de 2011. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2012/02/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2012, Manda publicar a Resolução n.º 2023 (2011), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 5 de Dezembro de 2011, relativa à paz e segurança em África. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2012/02/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2012, Manda publicar a Resolução n.º 2021 (2011), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 29 de Novembro de 2011, relativa à situação na República Democrática do Congo. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2012/02/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2012, Renova a nomeação do delegado do Governo junto TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2012/02/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2012, Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República da Índia relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal». |
B.O. n.º: 7, I Série, 2012/02/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2012, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais do Estado do Brunei Darussalam. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2012/02/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Conversão de impressões digitais do cartão de impressões digitais e locação do Sistema automatizado de identificação de impressões digitais». |
B.O. n.º: 7, I Série, 2012/02/13 |
| Ordem Executiva n.º 7/2012, Altera a Ordem Executiva n.º 35/2007. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2012/02/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 23/2012, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza da Escola de Teatro do Conservatório de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2012. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2012/02/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 22/2012, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza da Escola de Música do Conservatório de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2012. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2012/02/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2012, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza do Conservatório de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2012. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2012/02/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 20/2012, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza da Biblioteca Central, durante o período de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2012. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2012/02/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2012, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza às bibliotecas sob a tutela da Biblioteca Central e à armazém, durante o período de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2012. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2012/02/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2012, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza da Escola de Dança do Conservatório de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2012. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2012/02/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 16/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de promoção e de propaganda de turismo de Macau. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2012/02/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 15/2012, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza da Biblioteca Sir Robert Ho Tung, durante o período de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2012. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2012/02/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 13/2012, Designa uma licenciada em Direito para servir como notária privativa do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2012/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2012, Atribui ao Conselho de Ciência e Tecnologia um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2012/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2012, Atribui à Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2012/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2012, Atribui ao Conselho para as Indústrias Culturais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2012/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2012, Atribui à Comissão Coordenadora da Região Administrativa Especial de Macau para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2012/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2012, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2012/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2012, Atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2012/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2012, Atribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2012/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2012, Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2012/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2012, Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2012/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2012, Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2012/02/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 24/2012, Aprova o novo plano de estudos do curso de mestrado em Línguas Estrangeiras e Linguística Aplicada, da Universidade de Línguas de Beijing. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2012/02/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2012, Fixa para o ano de 2012, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2012/02/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2012, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «I Ching, Pa Kua VIII». |
B.O. n.º: 6, I Série, 2012/02/06 |
| Regulamento Administrativo n.º 5/2012, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 30/2011 (Emissão de notas de banco para celebrar os Anos Novos Lunares de 2012 a 2023). |
B.O. n.º: 6, I Série, 2012/02/06 |
| Regulamento Administrativo n.º 4/2012, Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2011/2012. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2012/02/06 |
| Regulamento Administrativo n.º 3/2012, Alteração ao Estatuto dos Membros do Conselho Executivo. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2012/02/06 |
| Regulamento Administrativo n.º 2/2012, Aprova o Regulamento Técnico dos Gasodutos de Transporte de Gases Combustíveis em Alta Pressão. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2012/02/06 |
| Lei n.º 1/2012, Alteração ao Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2012/02/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 14/2012, Nomeia a secretária-geral do Conselho para o Desenvolvimento Turístico. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2012/02/01 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 12/2012, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de vigilância e de segurança da sede e do edifício administrativo da ala oeste do Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2012/02/01 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 11/2012, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza da sede e do edifício administrativo da ala oeste do Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2012/02/01 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 10/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança e de venda de bilhetes das instalações desportivas geridas pelo Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2012/02/01 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2012, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude no ano de 2012. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2012/02/01 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 7/2012, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude no ano de 2012. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2012/02/01 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2012, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude no ano de 2012. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2012/02/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2012, Atribui à Comissão de Segurança dos Combustíveis um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2012/02/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2012, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2012/02/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2012, Atribui ao Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2012/02/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2012, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2012/02/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2012, Atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2012/02/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2012, Atribui à Comissão de Acompanhamento de Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2012/02/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2012, Atribui ao Gabinete de Informação Financeira um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2012/02/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2012, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2012/02/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2012, Atribui à Secretaria do Conselho Executivo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2012/02/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2012, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2012/02/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2012, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2012/02/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2012, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2012/02/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2012, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2012/02/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2012, Atribui ao Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2012/02/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2012, Atribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2012/02/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2012, Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho para o Desenvolvimento Turístico. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2012/02/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2012, Renova o mandato de um membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2012/02/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2012, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um meteorologista assessor principal para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões, como meteorologista. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2012/02/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2012, Fixa os horários especiais dos trabalhadores do Conselho de Consumidores que se encontram afectos ao Centro de Serviços da RAEM. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2012/01/30 |
| Regulamento Administrativo n.º 1/2012, Fixação dos limites de emissão de gases de escape a que devem obedecer os automóveis novos aquando da sua importação. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2012/01/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 9/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e da sua inserção mensal no jornal «Diário de Macau». |
B.O. n.º: 4, II Série, 2012/01/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 5/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e da sua inserção mensal no jornal da Região Administrativa Especial de Hong Kong «Hong Kong Daily News». |
B.O. n.º: 4, II Série, 2012/01/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 4/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e da sua inserção mensal no jornal da Região Administrativa Especial de Hong Kong «Ta Kung Pao». |
B.O. n.º: 4, II Série, 2012/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2012, Designa os membros e secretário-geral da Comissão de Deliberação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2012/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2012, Prorroga até 31 de Março de 2012, o prazo para a entrega das declarações de rendimentos modelo M/5. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2012/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2012, Renova o mandato dos membros da Comissão Consultiva para os Assuntos das Mulheres. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2012/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2012, Cria, na dependência da Secretaria para a Administração e Justiça, a Comissão de Deliberação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2012/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2012, Delega competências na chefe da Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2012/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2012, Aprova o «Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa». |
B.O. n.º: 4, I Série, 2012/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2012, Renova a nomeação dos membros da Comissão de Segurança dos Combustíveis e nomeia novos membros da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2012/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2012, Isenta as embarcações de pesca do pagamento de emolumentos devidos pela emissão e renovação da licença anual para serviço de carga e descarga de navios. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2012/01/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e da sua inserção mensal no jornal da Região Administrativa Especial de Hong Kong «Wen Wei Po». |
B.O. n.º: 3, II Série, 2012/01/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenções electromecânicas e pequenas reparações do Centro de Actividades Turísticas e Centro de Turismo de Negócios de Macau (Edifício Ritz) para o ano 2012. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2012/01/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 249/2011, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção dos equipamentos de microfilmagem do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2012/01/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 247/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de consultadoria de implementação do sistema de contabilidade. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2012/01/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 245/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de periódicos publicados na China Continental, durante o ano 2012, à Biblioteca Central de Macau. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2012/01/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2012, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2012/01/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2012, Nomeia os membros das Comissões de Avaliação e Revisão de Imóveis. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2012/01/18 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 87/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de limpeza à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2012/01/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2012, Designa os membros do Conselho do Desporto. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2012/01/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2012, Designa um membro do Conselho do Desporto. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2012/01/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2012, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso complementar de licenciatura em Língua e Literatura Chinesa, ministrado pela Universidade Normal do Sul da China. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2012/01/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2012, Aprova o regulamento específico do concurso público para o licenciamento de instalação e operação de redes públicas de telecomunicações fixas na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2012/01/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2012, Fixa as taxas de emissão e de renovação das licenças de instalação e operação de redes públicas de telecomunicações. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2012/01/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2012, Altera os artigos 6.º, 11.º e 13.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2012/01/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2012, Isenta do pagamento das taxas, os vendilhões, adelos, artesãos e outros operadores na rua e os arrendatários das bancas dos mercados, bem como não se procede à cobrança das taxas de inspecção, durante o ano de 2012. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2012/01/16 |
| Ordem Executiva n.º 6/2012, Nomeia definitivamente dois magistrados do Ministério Público, para o cargo de Procurador-Adjunto do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2012/01/16 |
| Ordem Executiva n.º 5/2012, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, os memorandos de entendimento ou acordos de cooperação para a troca de informação financeira relativos à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com o Financial Intelligence Unit da República das Ilhas Fiji. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2012/01/16 |
