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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 29/2011, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de assistência técnica sobre os sistemas informáticos e software para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2011/03/23 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 28/2011, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição de veículos do tipo todo o terreno (Jeep) para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2011/03/23 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do serviço de «Oracle Advanced Support Assistance» destinado aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2011/03/23 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de melhoramento da rede de drenagem e embelezamento da passagem de peões da Rua de Évora e Rua de Nam Keng da Taipa». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2011/03/23 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de pavimentação com betume do Circuito de Manutenção da Colina da Guia». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2011/03/23 |
| Acórdão de uniformização de jurisprudência, de 2 de Março de 2011, A indemnização pecuniária por facto ilícito, por danos patrimoniais ou não patrimoniais, vence juros de mora a partir da data da decisão judicial que fixa o respectivo montante, nos termos dos artigos 560.º, n.º 5, 794.º, n.º 4 e 795.º, n.os 1 e 2 do Código Civil, seja sentença de 1.ª Instância ou de tribunal de recurso ou decisão na acção executiva que liquide a obrigação. |
B.O. n.º: 12, I Série, Sup., 2011/03/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2011, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Comunicação. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2011/03/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2011, Cria na Faculdade de Humanidades e Artes da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de Doutoramento em Comunicação. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2011/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2011, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Mong Sin. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2011/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2011, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes ao Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2011/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2011, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de produtos de limpeza específicos para máquinas industriais de lavar roupa para a Secção de Tratamento de Roupas e de Limpeza dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2011/03/21 |
| Ordem Executiva n.º 12/2011, Revoga a autorização para o exercício da actividade bancária na Região Administrativa Especial de Macau concedida ao «BNP Paribas». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2011/03/21 |
| Ordem Executiva n.º 11/2011, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura na assinatura do «Protocolo de Cooperação na Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós--Graduados». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2011/03/21 |
| Regulamento Administrativo n.º 6/2011, Regulamento dos prémios para o desenvolvimento das ciências e da tecnologia. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2011/03/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2011, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento de um terreno situado na península de Macau, na Estrada Marginal da Ilha Verde. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2011/03/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2011, Renova a nomeação do presidente da Autoridade de Aviação Civil. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2011/03/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2011, Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para a elaboração do plano geral de desenvolvimento do Aeroporto Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2011/03/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 47/2011, Designa o membro do Conselho Executivo da Direcção da Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu como vogal do Conselho de Acção Social, em substituição de outro vogal. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2011/03/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2011, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para execução da «Obra de substituição dos azulejos do piso da piscina coberta das Piscinas do Carmo». |
B.O. n.º: 11, II Série, 2011/03/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 26/2011, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), como outorgante, no contrato de aquisição do «Sistema de correio electrónico interno upgrade». |
B.O. n.º: 11, II Série, 2011/03/16 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2011, Actualiza a composição do Conselho Consultivo da AMCM. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2011/03/16 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2011, Renova a nomeação do presidente do conselho de administração da Transferência Electrónica de Dados — Macau EDI VAN, S.A., em representação da Região Administrativa Especial de Macau, em regime de acumulação. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2011/03/16 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2011, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de segurança às instalações da responsabilidade do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2011/03/16 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de Modificação do Centro de Serviços da Região Administrativa Especial de Macau». |
B.O. n.º: 11, II Série, 2011/03/16 |
| Ordem Executiva n.º 10/2011, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 11, I Série, Sup., 2011/03/16 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2011, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos “Serviços de assistência, reparação e manutenção dos software e hardware, da resposta ao tratamento da reparação e manutenção e da armazenagem das peças acessórias do sistema do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente»” destinados ao uso dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2011/03/16 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2011, Manda publicar a Resolução n.º 1957 (2010), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 15 de Dezembro de 2010, sobre a situação relativa ao Iraque. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2011/03/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2011, Designa os representantes do Gabinete do Executivo na Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2011/03/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2011, Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2011/03/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2011, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de Material de Consumo Clínico para o Serviço de Nefrologia dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 11, I Série, 2011/03/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços da «Empreitada de Construção da Via de Circulação Desnivelada na Rotunda do Istmo Coloane-Taipa — Controle de Qualidade». |
B.O. n.º: 11, I Série, 2011/03/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2011, Prorroga a duração do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2011/03/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2011, Declara a desistência pela Companhia de Investimento Predial Novo Lotus, Limitada, da concessão, por arrendamento, de dois terrenos situados na península de Macau, respectivamente, na Avenida de Venceslau de Morais, n.os 178 a 182 e na Rua do Padre Eugénio Taverna, n.os 3 e 5, e concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um outro terreno situado na península de Macau, entre Rampa dos Cavaleiros e a Rua do Padre Eugénio Taverna. |
B.O. n.º: 10, II Série, Sup., 2011/03/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2011, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com os n.os 175, 175A e 175B da Rua de Francisco Xavier Pereira e n.º 54 da Estrada da Areia Preta. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2011/03/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2011, Subdelega competências na directora da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2011/03/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2011, Subdelega competências no coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2011/03/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de inserção de anúncios e de produção e inserção de textos relativos à promoção turística de Macau no ano 2011 na revista «MACAU MONTHLY». |
B.O. n.º: 10, II Série, 2011/03/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2011, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector dos Serviços de Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2011/03/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2011, Nomeia, em comissão de serviço, a directora dos Serviços de Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2011/03/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2011, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2011/03/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2011, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças — Departamento de Gestão Patrimonial um fundo permanente. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2011/03/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2011, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de limpeza às instalações da responsabilidade do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2011/03/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/2011, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de assistência técnica ao software e hardware dos equipamentos informáticos para o mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2011/03/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2011, Atribui ao Conselho para as Indústrias Culturais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2011/03/09 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de Construção de Estação Elevatória no Pai Kok da Taipa». |
B.O. n.º: 10, II Série, 2011/03/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2011, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Shun Tak China Travel — Companhia de Gestão de Embarcações (Macau), Limitada. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2011/03/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2011, Aprova o documento respeitante aos Instrumentos e Métodos de Classificação do Tipo e Grau da Deficiência. |
B.O. n.º: 10, I Série, Sup., 2011/03/07 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2011, Manda publicar o Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Comité dos Tufões sobre os Procedimentos Administrativos, Financeiros e Conexos relativos ao Secretariado do Comité dos Tufões, feito em 17 de Janeiro de 2011. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2011/03/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2011, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Cheng Choi. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2011/03/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços do «Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha — Empreitada de Construção das Construções Emblemáticas — Controlo de Qualidade das Instalações Electromecânicas». |
B.O. n.º: 10, I Série, 2011/03/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2011, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Edifícios Públicos e Monumentos». |
B.O. n.º: 10, I Série, 2011/03/07 |
| Regulamento Administrativo n.º 5/2011, Alteração à Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2011/03/07 |
| Lei n.º 1/2011, Alteração ao Regulamento da Contribuição Predial Urbana. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2011/03/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 38/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de Produção de Vídeo Promocional de Macau e TV Spots. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2011/03/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de inscrição das Actividades de Férias 2011. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2011/03/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado do Japão. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2011/03/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de periódicos publicados em países estrangeiros, durante o ano 2011, à Biblioteca Central de Macau. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2011/03/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de jornais publicados na China Continental e em países estrangeiros, durante o ano 2011, à Biblioteca Central de Macau. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2011/03/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de notícias e de informações pela Internet à Biblioteca Central de Macau e ao Arquivo Histórico de Macau, durante o ano 2011. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2011/03/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 32/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de jornais publicados em Macau e em Hong Kong, durante o ano 2011, à Biblioteca Central de Macau. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2011/03/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de periódicos publicados em Macau e em Hong Kong, durante o ano 2011, à Biblioteca Central de Macau. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2011/03/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2011, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, para outorgar a renovação e alteração de um contrato individual de trabalho. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2011/03/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 19/2011, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, para outorgar a renovação de um contrato individual de trabalho. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2011/03/02 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2011, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor da «Convenção entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República de Moçambique para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento», assinada em Macau, aos 15 de Junho de 2007. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2011/03/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2011, Designa, em regime de acumulação não remunerada, a secretária-geral da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2011/03/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2011, Altera as alíneas 2) e 3) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 565/2009. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2011/03/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2011, Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2011/03/02 |
| Ordem Executiva n.º 9/2011, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 9, I Série, Sup., 2011/03/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2011, Delega competências no coordenador do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2011/03/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2011, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2011/03/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2011, Cria a Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2011/02/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2011, Autoriza o fornecimento de «Veículos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2011/02/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, como outorgante, no contrato de arrendamento de um escritório. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2011/02/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de fornecimento de água destilada para consumo do público do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2011/02/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de desenho, decoração e organização da exposição «Pavilhão de Criatividade de Macau» do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2011/02/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de inspecção integral e reparação do aparelho de climatização principal da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2011/02/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 23/2011, Designa um membro do Conselho Coordenador para a Acção Formativa do Instituto de Formação Turística, em substituição de outro, como representante da Associação de Hotéis de Macau. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2011/02/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2011, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2011/02/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2011, Subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Consultadoria e estudo na indústria de jogos do ano 2011». |
B.O. n.º: 8, II Série, 2011/02/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2011, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2011/02/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2011, Atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2011/02/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2011, Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2011/02/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 38/2011, Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2011/02/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2011, Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2011/02/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 36/2011, Atribui à Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2011/02/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2011, Atribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2011/02/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2011, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2011/02/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2011, Atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2011/02/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2011, Atribui ao Instituto Cultural um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2011/02/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2011, Atribui ao Estabelecimento Prisional de Macau um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2011/02/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2011, Atribui à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2011/02/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2011, Atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2011/02/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2011, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2011/02/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2011, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2011/02/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2011, Cessa funções de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A. e nomeia outro membro, bem como renova as nomeações de três membros do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2011/02/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2011, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um meteorologista assessor para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões, como meteorologista. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2011/02/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2011, Altera a alínea 3) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2010. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2011/02/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 24/2011, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Administração Pública, ministrado pelo Instituto Politécnico de Leiria. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2011/02/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2011, Prorroga até 31 de Março de 2011, o prazo para a entrega das declarações de rendimentos modelo M/5. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2011/02/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2011, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua dos Negociantes. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2011/02/16 |
