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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 100/2011, Altera o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2008. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2011/05/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 98/2011, Altera o plano de estudos do curso de mestrado em Administração Pública (MPA), ministrado pelas Peking University e China National School of Administration, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2009 e aprova o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2011/05/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 97/2011, Substitui os Anexos I e II ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004, na redacção conferida pelos Despachos do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2005, n.º 44/2007 e n.º 37/2008, respectivamente. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2011/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2011, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Nam Van (Pak Wu). |
B.O. n.º: 22, I Série, 2011/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2011, Determina a atribuição do subsídio de família dos trabalhadores em efectividade de funções ou desligados do serviço para efeitos de aposentação e dos aposentados, dos serviços públicos da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2011/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2011, Aprova o modelo do vale de saúde. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2011/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2011, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Fai Fu. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2011/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2011/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2011/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2011/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2011, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 308/2006, e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2011/05/30 |
| Ordem Executiva n.º 25/2011, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, como outorgante, na escritura pública de prorrogação do prazo até 5 de Junho de 2012, e alteração do contrato de concessão para a organização e exploração de Lotarias Instantâneas e Lotarias Desportivas — Apostas de Futebol e Basquetebol. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2011/05/30 |
| Regulamento Administrativo n.º 10/2011, Alteração ao regime da bonificação de juros de créditos para financiamento empresarial. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2011/05/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 96/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de promoção do turismo de Macau. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2011/05/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 95/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de execução da empreitada denominada «Obras de Remodelação para a Instalação do Gabinete de Gestão de Crises de Turismo e Instalações Acessórias – 5.º andar do edifício Hotline». |
B.O. n.º: 21, II Série, 2011/05/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 94/2011, Designa um vogal do Conselho de Juventude, em substituição de outro. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2011/05/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2011, Renova a nomeação, em regime de acumulação, da secretária-geral da Comissão Coordenadora da Região Administrativa Especial de Macau para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2011/05/25 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2011, Manda publicar a Resolução n.º 1973 (2011), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 17 de Março de 2011, relativa à situação na Líbia. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2011/05/25 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2011, Manda publicar a Resolução n.º 1970 (2011), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 26 de Fevereiro de 2011, relativa à Paz e Segurança em África. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2011/05/25 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2011, Manda publicar a Convenção sobre a Proibição ou Restrição do Uso de Certas Armas Convencionais que Podem Ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou Ferindo Indiscriminadamente, adoptada em Genebra, em 10 de Outubro de 1980 (Convenção), a Emenda ao seu Artigo 1.º e os seus Protocolos I, II, III, IV e V. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2011/05/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2011, Nomeia um membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2011/05/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2011, Nomeia um membro efectivo e dois suplentes do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2011/05/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2011, Revoga a Portaria n.º 256/94/M, de 5 de Dezembro. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2011/05/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 93/2011, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso complementar de licenciatura em Língua e Literatura Inglesa, ministrado pela Universidade de Jinan. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2011/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2011, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 547/2009. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2011/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Educativo, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2011/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2011/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2011, Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2012. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2011/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2011, Aprova as «Normas sobre a Estrutura, os Elementos e a Elaboração do Orçamento Geral da Região Administrativa Especial de Macau» e «Normas sobre a Estrutura, os Elementos e a Elaboração da Conta Geral da Região Administrativa Especial de Macau». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2011/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2011, Actualiza o montante do subsídio para aquisição de manuais escolares, previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2009 (Regime do Subsídio para Aquisição de Manuais Escolares), a conceder por aluno, em cada ano escolar. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2011/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2011, Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006 (Regime do Subsídio de Propinas). |
B.O. n.º: 21, I Série, 2011/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2011, Actualiza os montantes do subsídio da escolaridade gratuita previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2006 (Regime do Subsídio de Escolaridade Gratuita), alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 17/2007 e 21/2010. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2011/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2011, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 291/2009. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2011/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2011, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Fai Chi Kei». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2011/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2011, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 270/2008. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2011/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reparação Predial, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2011/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2011/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2011/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2011/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2011/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2011/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2011/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2011/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2011/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2011, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Seac Pai Van, Zona 1 do Lote CN3». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2011/05/23 |
| Ordem Executiva n.º 24/2011, Aprova os princípios reguladores do Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2011/05/23 |
| Ordem Executiva n.º 23/2011, Altera o artigo 11.º dos Princípios Reguladores do Programa de Formação de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa, aprovados em anexo à Ordem Executiva n.º 50/2009. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2011/05/23 |
| Regulamento Administrativo n.º 9/2011, Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde para o ano de 2011. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2011/05/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de «Obras de construção da instalação desportiva provisória na zona B2 dos Novos Aterros». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2011/05/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2011, Renova a comissão eventual, a tempo inteiro, do administrador do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2011/05/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços telefónicos móveis 3G. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2011/05/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2011, Exonera o membro efectivo na Comissão de Segurança dos Combustíveis, em representação da Capitania dos Portos, e nomeia, em regime de acumulação, um outro para a mesma Comissão. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2011/05/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2011, Fixa os limites de rendimento médio mensal per capita dos membros do agregado familiar dos candidatos à concessão da bolsa-empréstimo e dos apoios complementares, bem como os montantes mensais das bolsas-empréstimo, de mérito e especial e ainda o montante máximo dos subsídios de passagem e de alojamento. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2011/05/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2011/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2011, Revê parcialmente a concessão, por arrendamento, de um terreno resultante da demolição dos prédios n.os 21B a 25A da Avenida do Almirante Lacerda, na península de Macau. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2011/05/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2011, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao Fornecimento e Instalação do Equipamento do Sistema Audiovisual para o Edifício A3 da Universidade de Macau (30 salas de aula). |
B.O. n.º: 19, II Série, 2011/05/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2011, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao Fornecimento e Instalação do Equipamento do Sistema Audiovisual para o Edifício A3 da Universidade de Macau (18 laboratórios). |
B.O. n.º: 19, II Série, 2011/05/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2011, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços no âmbito do «Curso de Técnicas de Turismo» e do «Curso de Design Gráfico (Curso Diurno)». |
B.O. n.º: 19, II Série, 2011/05/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2011, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços no âmbito do «Curso de Serviço Social» do ensino recorrente. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2011/05/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2011, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços no âmbito do «Curso de Produção e Design de Vestuário» e do «Curso de Design e Produção Criativa de Moda». |
B.O. n.º: 19, II Série, 2011/05/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2011, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços no âmbito do «Curso de Artes Marciais». |
B.O. n.º: 19, II Série, 2011/05/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2011, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos dos mesmos Serviços no ano de 2011. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2011/05/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 79/2011, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos dos mesmos Serviços no ano de 2011. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2011/05/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 78/2011, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos dos mesmos Serviços no ano de 2011. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2011/05/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2011, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos dos mesmos Serviços no ano de 2011. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2011/05/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2011, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato para a impressão da revista «100% Pais», de 3 edições em 2011. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2011/05/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 49/2011, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Botes rápidos para o uso de Serviço com motor fora de borda e os respectivos equipamentos» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2011/05/11 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2011, Manda publicar o Acordo entre o Governo da República Popular da China e o Governo dos Estados Unidos da América relativo à Manutenção do Consulado-Geral dos Estados Unidos da América na Região Administrativa Especial de Hong Kong, feito em Pequim, em 25 de Março de 1997, e a respectiva Acta, assinada em Washington, em 7 de Março de 1997, bem como o Acordo por Troca de Notas relativo à aplicação do referido Acordo na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2011/05/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2011, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de consultadoria. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2011/05/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 89/2011, Cria, na Universidade da Cidade de Macau, o curso de mestrado em Psicologia Aplicada. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2011/05/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2011, Cria, na Universidade da Cidade de Macau, o curso de doutoramento em Psicologia Aplicada. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2011/05/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2011, Cria, na Universidade da Cidade de Macau, o curso de mestrado em Gestão de Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2011/05/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2011, Concede à Melco Crown Jogos (Macau), SA, a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2011/05/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2011, Actualiza os quantitativos mensais das pensões para idosos, de invalidez e social. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2011/05/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços do «Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin — Empreitada de Construção do Túnel Subaquático — Fiscalização». |
B.O. n.º: 19, I Série, 2011/05/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2011, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 323/2005. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2011/05/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2011/05/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2011/05/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2011/05/09 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 43/2011, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, para outorgar na renovação e alteração de um contrato individual de trabalho. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2011/05/04 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 42/2011, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição do seguro de viaturas de responsabilidade civil dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2011/05/04 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 41/2011, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «serviços de manutenção e conservação do sistema de abastecimento de electricidade do Centro de Dados sem ininterrupção». |
B.O. n.º: 18, II Série, 2011/05/04 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 21/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Serviços de reparação e manutenção do hardware dos equipamentos informáticos “AS/400” e “pSeries” e de suporte do software dos respectivos equipamentos» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2011/05/04 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 20/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2011/05/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2011, Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2011/05/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2011, Designa os membros da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2011/05/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2011, Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2011/05/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2011, Delega poderes no coordenador do Gabinete Preparatório do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Estudo e planeamento do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa Guangdong-Macau». |
B.O. n.º: 18, II Série, 2011/05/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2011, Altera o artigo 5.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas de alimentação e de aquisição de material escolar, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2010. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2011/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2011, Determina que decorre entre os meses de Maio e Julho, do corrente ano, o prazo para a elaboração da lista provisória de participantes e competente notificação a que se refere o n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2009 (Regras Gerais de Abertura e Gestão de Contas Individuais do Regime de Poupança Central). |
B.O. n.º: 18, I Série, 2011/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2011/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2011, Altera o escalonamento das despesas de execução do contrato de «Construção do Centro de Ciências de Macau». |
B.O. n.º: 18, I Série, 2011/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2011, Altera o escalonamento das despesas de execução do contrato da «Obra de Dragagem de Abertura de Um Novo Canal na Zona do Cruzamento de Tráfego Marítimo de Acesso ao Porto Interior». |
B.O. n.º: 18, I Série, 2011/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2011/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2011/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2011/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2011/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2011/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2011/05/03 |
| Lei n.º 5/2011, Regime de prevenção e controlo do tabagismo. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2011/05/03 |
