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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 26/2011, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de desobstrução dos esgotos do mesmo Instituto, durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2011. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2011/02/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 25/2011, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de incêndios do mesmo Instituto, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2011. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2011/02/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 22/2011, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para execução das «Obras de Melhoramento dos Balneários das Piscinas do Carmo». |
B.O. n.º: 7, II Série, 2011/02/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato para execução de «Investigação de Instalações Desportivas». |
B.O. n.º: 7, II Série, 2011/02/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 20/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato para execução da empreitada denominada «Ampliação e remodelação das instalações da Direcção dos Serviços de Turismo no Edifício Hotline — 18.º, 12.º e 13.º andares». |
B.O. n.º: 7, II Série, 2011/02/16 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2011, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2011/02/16 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2011, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2011/02/16 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2011, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2011/02/16 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2011, Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2011/02/16 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2011, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Cartões Inteligentes do BIR (2.ª fase)» destinados ao uso dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2011/02/16 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2011, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de inclusão de um novo módulo de escrita no sistema de produção dos documentos de viagem electrónicos» destinados ao uso dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2011/02/16 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2011, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de reparação e manutenção dos software e hardware e da resposta ao tratamento da reparação e manutenção do sistema de produção dos documentos de viagem electrónicos» destinados ao uso dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2011/02/16 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2011, Torna público que a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial entrou em vigor entre a República Popular da China, incluindo a sua Região Administrativa Especial de Macau, e a República da Sérvia, em 8 de Janeiro de 2011. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2011/02/16 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2011, Torna público que a Convenção relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial entrou em vigor entre a Austrália e os Estados Contratantes, incluindo a República Popular da China e a sua Região Administrativa Especial de Macau, em 1 de Novembro de 2010. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2011/02/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2011, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da SAAM — Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2011/02/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2011, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2011/02/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2011, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da New World First Serviços Marítimos (Macau), Limitada. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2011/02/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2011, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2011/02/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2011, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Far East Hidrofoil Companhia, Limitada. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2011/02/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2011, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2011/02/16 |
| Rectificação, Tabela de classificação económica das receitas do 2.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2010, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 418/2010. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2011/02/14 |
| Ordem Executiva n.º 8/2011, Aprova o «Regulamento de Navegação Aérea de Macau». |
B.O. n.º: 6, I Série, Sup., 2011/02/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2011, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço «Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha — Mudança dos gasodutos de alta pressão da Estrada Dique Oeste no acesso ao túnel submarino no lado de Macau». |
B.O. n.º: 6, II Série, 2011/02/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2011, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de S. Roque. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2011/02/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2011, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de prevenção e exterminação de formigas brancas no Instituto Cultural, no período de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2012. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2011/02/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de gestão da Igreja de Santo Agostinho, durante os anos de 2011 a 2012. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2011/02/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança nas instalações de Acesso à Fortaleza, no período de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2011. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2011/02/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 16/2011, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de seguros de imóveis e móveis de todos os edifícios que albergam os serviços do mesmo Instituto, no período de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2012. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2011/02/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 15/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção e transmissão televisiva, em directo, de imagens da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2011/02/09 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 15/2011, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de execução da «Obra de substituição dos sistemas de ar condicionado» da Área Administrativa da Zona Prisional Masculina, Zona de Visita, Edifício de Segurança e Bloco 9 do EPM. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2011/02/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2011, Atribui à Comissão de Segurança dos Combustíveis um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2011/02/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2011, Atribui ao Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2011/02/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2011, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2011/02/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2011, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2011/02/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2011, Atribui ao Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2011/02/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2011, Atribui ao Gabinete para os Recursos Humanos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2011/02/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2011, Atribui ao Gabinete de Informação Financeira um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2011/02/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2011, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2011/02/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2011, Atribui ao Conselho para o Desenvolvimento Económico um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2011/02/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2011, Atribui à Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2011/02/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2011, Atribui à Comissão Coordenadora da Região Administrativa Especial de Macau para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2011/02/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2011, Atribui ao Conselho de Ciência e Tecnologia um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2011/02/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2011, Atribui à Secretaria do Conselho Executivo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2011/02/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2011, Atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2011/02/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2011, Atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2011/02/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2011, Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2011/02/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2011, Manda publicar a Resolução n.º 1940 (2010), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 29 de Setembro de 2010, relativa à situação na Serra Leoa. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2011/02/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2011, Designa o subdirector dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional como membro do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, em substituição de outro membro. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2011/02/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2011, Designa os membros do Conselho Administrativo do Fundo dos Pandas. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2011/02/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2011, Isenta do pagamento das taxas, os vendilhões, adelos, artesãos e outros operadores na rua e os arrendatários das bancas dos mercados, bem como não se procede à cobrança das taxas de inspecção, durante o ano de 2011. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2011/02/07 |
| Ordem Executiva n.º 7/2011, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2011/02/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2011, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, na Rua dos Clérigos. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2011/02/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2011, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, junto à Rua da Erva, s/n. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2011/02/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2011, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua da Tranquilidade, Bairro do Hipódromo. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2011/02/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 14/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e da sua inserção mensal no jornal «Diário de Macau». |
B.O. n.º: 5, II Série, 2011/02/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2011, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2011/02/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2011, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2011/02/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2011, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2011/02/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2011, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2011/02/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2011, Atribui ao Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2011/02/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2011, Atribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2011/02/02 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2011, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de reparação e manutenção do Sistema de Identificação das Impressões Digitais Automáticas (AFIS) à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2011/02/02 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Elaboração de Projectos de Especialidades do Silo de Automóvel no Parque de Seac Pai Van». |
B.O. n.º: 5, II Série, 2011/02/02 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2011, Manda publicar a Resolução n.º 1946 (2010), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 15 de Outubro de 2010, relativa à situação na Costa do Marfim. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2011/02/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2011, Proíbe a importação de quaisquer medicamentos ou matérias-primas que contenham sibutramina. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2011/01/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2011, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento do «Sistema e Material Circulante para a 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro de Macau». |
B.O. n.º: 5, I Série, 2011/01/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2011, Aprova o «Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Nam Van (Pak Wu)». |
B.O. n.º: 5, I Série, 2011/01/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2011, Isenta as embarcações de pesca do pagamento de emolumentos devidos pela emissão e renovação da licença anual para serviço de carga e descarga de navios. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2011/01/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2011, Aprova o modelo de impresso a utilizar no procedimento administrativo de concessão de apoio judiciário na modalidade de pagamento de patrocínio judiciário ao abrigo da Lei n.º 13/2010 (Apoio judiciário em virtude do exercício de funções públicas). |
B.O. n.º: 5, I Série, 2011/01/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2011, Cria a Comissão para a Equiparação de Habilitações na Área do Diagnóstico e Terapêutica. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2011/01/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2011, Altera o «Estatuto do Pessoal do Instituto Politécnico de Macau» e o «Estatuto do Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Macau». |
B.O. n.º: 5, I Série, 2011/01/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2011, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Vistas Cénicas do Continente IV». |
B.O. n.º: 5, I Série, 2011/01/31 |
| Ordem Executiva n.º 6/2011, Altera a denominação da «Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau)» para «澳門城市大學» em chinês, «Universidade da Cidade de Macau» em português e «City University of Macau» em inglês. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2011/01/31 |
| Ordem Executiva n.º 5/2011, Autoriza a constituição de uma casa de câmbio com a denominação em chinês «Travelex 澳門有限公司» e «Travelex Macau, Limitada» em português. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2011/01/31 |
| Regulamento Administrativo n.º 4/2011, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 1/2004 que define o regime de ingresso e acesso nas carreiras do pessoal alfandegário. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2011/01/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 13/2011, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza da Biblioteca Sir Robert Ho Tung, durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2011. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2011/01/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 12/2011, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços da 2.ª parte de limpeza do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2011. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2011/01/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 11/2011, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços da 1.ª parte de limpeza do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2011. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2011/01/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 10/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Data Center» para o Instituto Cultural, durante o ano 2011. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2011/01/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 9/2011, Renova a nomeação da representante do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, no Conselho da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2011/01/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2011, Nomeia a presidente do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2011/01/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 7/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato para a impressão da revista «100% Pais», de 3 edições em 2011. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2011/01/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços no âmbito do «Curso de Serviço Social» do ensino recorrente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2011/01/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 5/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços no âmbito do «Curso de Artes Marciais». |
B.O. n.º: 4, II Série, 2011/01/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 4/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços no âmbito do «Curso de Produção e Design de Vestuário» e do «Curso de Design e Produção Criativa de Moda». |
B.O. n.º: 4, II Série, 2011/01/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços no âmbito do «Curso de Técnicas de Turismo» e do «Complementar Técnico-Profissional (Curso Diurno)». |
B.O. n.º: 4, II Série, 2011/01/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2011, Subdelega competências no Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2011/01/26 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2011, Subdelega competências na directora da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2011/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2011, Designa o coordenador e membros dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários das Zonas Norte, Central e das Ilhas e renova a nomeação dos coordenadores-adjuntos e membros dos mesmos Conselhos. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2011/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2011, Renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2011/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2011, Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2011/01/26 |
| Rectificação, Versão portuguesa da alínea 5) do Anexo II do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado pelo artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2010, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51/2010, I Série, de 21 de Dezembro. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2011/01/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2011, Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2009. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2011/01/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2011, Fixa para o ano de 2011, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2011/01/24 |
| Ordem Executiva n.º 4/2011, Altera o artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 35/2007. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2011/01/24 |
| Regulamento Administrativo n.º 3/2011, Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2011/01/24 |
| Regulamento Administrativo n.º 2/2011, Alteração à estrutura e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Desportivo. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2011/01/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 218/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato da empreitada de remodelação do Centro de Actividades Juvenis do Porto Exterior. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2011/01/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 217/2010, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de instalações da Biblioteca Central de Macau, durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2011. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2011/01/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 216/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de periódicos publicados na China Continental, durante o ano 2011, à Biblioteca Central de Macau. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2011/01/19 |
