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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Lei n.º 4/2011, Alteração ao Regulamento do Imposto do Selo, à Tabela Geral do Imposto do Selo e à composição das Comissões de Revisão do Imposto Complementar de Rendimentos e do Imposto Profissional. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2011/05/03 |
| Rectificação, Do Secretário para os Assuntos Soiais e Cultura n.º 30/2011. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2011/04/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 74/2011, Designa a subdirectora da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude como membro do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2011/04/27 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 39/2011, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de reparação e de manutenção para equipamentos de sistema Móvel de Inspecção de Carga/contentor» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2011/04/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2011, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2011/04/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2011, Aprova o Curso Geral de Topografia, com a duração de um ano (em dois semestres). |
B.O. n.º: 17, I Série, 2011/04/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2011, Cria um Grupo de Trabalho para a Revisão dos Estatutos da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2011/04/25 |
| Deliberação n.º 3/2011/Plenário, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2011/04/25 |
| Deliberação n.º 2/2011/Plenário, Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativos ao ano de 2010. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2011/04/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2011, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Naamyam Cantonense». |
B.O. n.º: 17, I Série, 2011/04/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2011, Cria, na dependência do Chefe do Executivo, a Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2011/04/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Elaboração do Projecto para a 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro no Segmento C210 de Macau». |
B.O. n.º: 17, I Série, 2011/04/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e reparação dos elevadores das instalações afectas ao Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2011/04/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 71/2011, Designa e renova os membros da Comissão para os Assuntos de Reabilitação. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2011/04/20 |
| Ordem Executiva n.º 22/2011, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 16, I Série, Sup., 2011/04/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2011, Nomeia os membros do Grupo de Reapreciação. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2011/04/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2011, Atribui ao Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau um fundo permanente. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2011/04/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2011, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do software «Novell Network Operating System». |
B.O. n.º: 16, II Série, 2011/04/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2011, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2011/04/20 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Instalação de Equipamentos da Economia da Energia do Ar-Condicionado do Centro Cultural de Macau». |
B.O. n.º: 16, II Série, 2011/04/20 |
| Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2011. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2011/04/20 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2011, Torna público que a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial entrou em vigor entre a República Popular da China, incluindo a sua Região Administrativa Especial de Macau e a República da Albânia, em 14 de Dezembro de 2010. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2011/04/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2011, Confirma os memorandos de entendimento ou acordos de cooperação para a troca de informação financeira relativa à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, celebrados em representação da Região Administrativa Especial de Macau pela coordenadora do Gabinete de Informação Financeira com várias organizações de informação. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2011/04/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2011, Fixa o número de bolsas de estudo para o ensino superior, o número de subsídios a conceder, bem como o número de bolsas-empréstimo a converter em bolsas de mérito, no ano académico de 2011/2012. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2011/04/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2011, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, como outorgante, no 2.º Protocolo relativo ao «Acordo entre a China Continental e a Região Administrativa Especial de Macau para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento». |
B.O. n.º: 16, I Série, 2011/04/18 |
| Ordem Executiva n.º 21/2011, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2011/04/18 |
| Ordem Executiva n.º 20/2011, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, como outorgante, nos Acordos de Troca de Informações em matéria fiscal, a celebrar com o Reino da Dinamarca, as Ilhas Faroé, a República da Finlândia, a Gronelândia, a Islândia, o Reino da Noruega e o Reino da Suécia. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2011/04/18 |
| Ordem Executiva n.º 19/2011, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para outorgar na escritura pública de prorrogação do prazo até 31 de Dezembro de 2011, e alteração do contrato de concessão para a exploração de lotarias chinesas. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2011/04/18 |
| Ordem Executiva n.º 18/2011, Altera a Portaria n.º 250/94/M, de 28 de Novembro. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2011/04/18 |
| Ordem Executiva n.º 17/2011, Altera a Portaria n.º 249/94/M, de 28 de Novembro. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2011/04/18 |
| Regulamento Administrativo n.º 8/2011, Alteração ao Decreto-Lei n.º 57/94/M, de 28 de Novembro, que procedeu à revisão do regime legal do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2011/04/18 |
| Ordem Executiva n.º 16/2011, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 15, I Série, Sup., 2011/04/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2011, Subdelega poderes no presidente da Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-Graduados na assinatura do «Protocolo de Cooperação na Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados». |
B.O. n.º: 15, II Série, 2011/04/13 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 37/2011, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de manutenção do sistema de AFIS/APIS para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2011/04/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2011, Delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato para o fornecimento e instalação dos sistemas sonoros para as salas de reunião dos edifícios sob gestão da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2011/04/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2011, Aprova o Curso de Certificado em Administração de Arte ministrado pela Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2011/04/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2011, Define o total do rendimento mensal e do património líquido do agregado familiar e o cálculo das rendas, conforme a alínea 3) do artigo 2.º e do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009, bem como fixa a despesa de subsistência do agregado familiar. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2011/04/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2011, Altera o escalonamento das despesas de execução do contrato «Construção das Avenidas VR2, VU3.3 (Troço Este) e VU6.2, no COTAI», referido no Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2005. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2011/04/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Elaboração do Projecto para a 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro no Segmento C220 de Macau». |
B.O. n.º: 15, I Série, 2011/04/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços da «Elaboração do Projecto do Parque de Materiais e Oficinas — Segmento C280 da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro». |
B.O. n.º: 15, I Série, 2011/04/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin — Empreitada de Construção das Construções Emblemáticas — Controlo de Qualidade». |
B.O. n.º: 15, I Série, 2011/04/11 |
| Ordem Executiva n.º 15/2011, Autoriza a «Galaxy Casino, S.A.» a explorar, por sua conta e risco, quatro balcões de câmbio instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Casino Galaxy Macau». |
B.O. n.º: 15, I Série, 2011/04/11 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2011, Manda publicar a Resolução n.º 1961 (2010), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 17 de Dezembro de 2010, sobre a situação na Libéria. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2011/04/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de gestão do armazém do Ocean Industrial Centre. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2011/04/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2011, Altera a denominação em português da firma “力維發展有限公司”, de «Sentricon Desenvolvimento Limitada» para «Bright Way Desenvolvimento Limitada». |
B.O. n.º: 14, II Série, 2011/04/06 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2011, Subdelega competências no administrador da Imprensa Oficial. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2011/04/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2011, Manda publicar a Convenção sobre Relações Consulares entre a República Popular da China e os Estados Unidos da América, feita em Washington, em 17 de Setembro de 1980, bem como as Notas trocadas nessa mesma data entre ambos os países. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2011/04/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2011, Manda publicar a Resolução n.º 1961 (2010), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 17 de Dezembro de 2010, sobre a situação na Libéria. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2011/04/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2011, Manda publicar a Resolução n.º 1952 (2010), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 29 de Novembro de 2010, sobre a situação relativa à República Democrática do Congo. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2011/04/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2011, Nomeia os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2011/04/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2011, Designa os membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2011/04/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Empreitada de Construção da Via de Circulação Desnivelada na Rotunda do Istmo Coloane-Taipa — Fiscalização». |
B.O. n.º: 14, I Série, 2011/04/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2011, Cria o Centro de Arbitragem de Administração Predial. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2011/04/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin — Empreitada de Construção das Construções Emblemáticas — Fiscalização». |
B.O. n.º: 14, I Série, 2011/04/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2011, Determina que os impressos dos modelos n.os 1, 3, 4, 5, 6 e 9 previstos no Regulamento Administrativo n.º 5/2003 (Regulamento sobre a entrada, permanência e autorização de residência), e aprovados pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2003, podem ser disponibilizados em suporte electrónico através da página oficial das Forças de Segurança na internet. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2011/04/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2011, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 432/2009. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2011/04/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2011, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 409/2009. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2011/04/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Habitação Pública na Ilha Verde Lote 1 e 2 — Elaboração do Projecto». |
B.O. n.º: 14, I Série, 2011/04/04 |
| Regulamento Administrativo n.º 7/2011, Prorrogação do prazo da aplicação das medidas provisórias do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2011/04/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2011, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador-adjunto do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2011/03/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2011, Revê a concessão, por arrendamento, dos terrenos situados na ilha da Taipa, junto à Avenida Wai Long e Estrada da Ponta da Cabrita. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2011/03/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2011, Designa uma licenciada para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na sua qualidade de sócia, nas Assembleias Gerais Ordinárias, de duas sociedades. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2011/03/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2011, Subdelega competências no presidente do Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2011/03/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 63/2011, Subdelega competências no director dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2011/03/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 62/2011, Subdelega competências na presidente do Instituto de Formação Turística. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2011/03/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 61/2011, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2011/03/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 60/2011, Subdelega competências no presidente do Instituto de Acção Social. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2011/03/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 59/2011, Subdelega competências no coordenador do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2011/03/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2011, Subdelega competências no presidente do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2011/03/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2011, Subdelega competências no coordenador da Comissão do Grande Prémio de Macau. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2011/03/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2011, Nomeia, em comissão de serviço, a coordenadora-adjunta do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2011/03/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2011, Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora dos Serviços de Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2011/03/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2011, Nomeia, em comissão de serviço, a vice-presidente do Instituto de Acção Social. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2011/03/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2011, Nomeia, em comissão de serviço, o presidente do Instituto de Acção Social. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2011/03/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e da sua inserção mensal nos jornais da Região Administrativa Especial de Hong Kong «Oriental Daily» e «The Sun». |
B.O. n.º: 13, II Série, 2011/03/30 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 35/2011, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), como outorgante, no contrato de execução da «Empreitada de Remodelação do 10.º andar, bloco A, do Edifício Industrial Wang Fu do Bairro de Fai Chi Kei» deste EPM. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2011/03/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2011, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de publicidade aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2011/03/30 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2011, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2011/03/30 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2011, Nomeia, em comissão de serviço, o administrador-adjunto da Imprensa Oficial. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2011/03/30 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2011, Nomeia, em comissão de serviço, o administrador da Imprensa Oficial. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2011/03/30 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2011, Subdelega competências no Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2011/03/30 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da empreitada da «Obra de Reconstrução das Instalações na Baía de Hac Sá — Construção da Parede de Retenção ao longo da Costa da Praia de Hac Sá (2.ª Fase)». |
B.O. n.º: 13, II Série, 2011/03/30 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2011, Manda publicar o «Acordo-Quadro de Cooperação Guandong-Macau». |
B.O. n.º: 13, II Série, 2011/03/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2011, Delega poderes num membro do Conselho de Ciência e Tecnologia, como outorgante, no «Acordo para a Cooperação nas Áreas da Ciência e Tecnologia». |
B.O. n.º: 13, II Série, 2011/03/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2011, Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2011/03/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2011, Nomeia o delegado do Governo junto da sociedade Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited (Transporte marítimo de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Terminal Marítimo de Fu Yong da Zona Económica Especial de Shenzhen). |
B.O. n.º: 13, II Série, 2011/03/30 |
| Ordem Executiva n.º 14/2011, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para celebrar o «Protocolo de Cooperação para a Promoção Conjunta de Projectos de Desenvolvimento de Artes Especiais das Pessoas com Deficiência». |
B.O. n.º: 13, I Série, Sup.2, 2011/03/29 |
| Ordem Executiva n.º 13/2011, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, com a Federação de Deficientes da China e a Fundação para Deficientes da China, o «Protocolo de Cooperação para a Promoção Conjunta de Projectos de Desenvolvimento Desportivo para Pessoas com Deficiência». |
B.O. n.º: 13, I Série, Sup., 2011/03/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2011, Reajusta o valor do Risco Social definido no Regulamento Administrativo n.º 6/2007. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2011/03/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2011/03/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2011, Proíbe a importação de quaisquer medicamentos ou matérias-primas que contenham dextropropoxifeno. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2011/03/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2011, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 530/2009. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2011/03/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2011, Cria, na dependência do Chefe do Executivo, a Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2011/03/28 |
| Lei n.º 3/2011, Actualização dos vencimentos e pensões dos trabalhadores da Administração Pública. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2011/03/28 |
| Lei n.º 2/2011, Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2011/03/28 |
| Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 1/GPTUI/2011, Designa um licenciado em Direito para servir como notário privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2011/03/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2011, Revê parcialmente a concessão, por arrendamento, precedida de concurso público, de um terreno situado na península de Macau, nos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE). |
B.O. n.º: 12, II Série, 2011/03/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de planeamento das instalações e trabalhos de investigação da Cultura de Macau. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2011/03/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança para o «Experience Macau» situado na área restrita das partidas, no piso do mezzanine do Edifício do Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2011/03/23 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 32/2011, Determina a duração e o calendário do Estágio do 10.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2011/03/23 |
