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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 73/2011, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2011/06/29 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 72/2011, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2011/06/29 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 71/2011, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2011/06/29 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 70/2011, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2011/06/29 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 69/2011, Atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2011/06/29 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 68/2011, Atribui a um chefe de divisão da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2011/06/29 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 67/2011, Atribui a um chefe de departamento da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2011/06/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para a supervisão de realização, gravação e posterior produção do programa para a actividade «Prova final da 6.ª Competição de Conhecimentos de Segurança entre Guangdong, Hong Kong e Macau». |
B.O. n.º: 26, II Série, 2011/06/29 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 32/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «Obra de Construção de Válvulas de Retenção na Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques». |
B.O. n.º: 26, II Série, 2011/06/29 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 31/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «Obra de Melhoramento do Sistema de Drenagem da Travessa do Calão e Travessa da Ribeira». |
B.O. n.º: 26, II Série, 2011/06/29 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 30/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no «Contrato de Aquisição do Sistema de Controlo Telecomando do Ambiente para o Museu de Ofertas». |
B.O. n.º: 26, II Série, 2011/06/29 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 29/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de instalação de escada rolante no Edifício de Vendilhões Iao Hon». |
B.O. n.º: 26, II Série, 2011/06/29 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 28/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da empreitada da «Obra de melhoramento de Rede de Drenagem e Embelezamento de Passagem de Peões da Rua de Nam Keng e da Avenida de Guimarães da Taipa». |
B.O. n.º: 26, II Série, 2011/06/29 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2011, Manda publicar os Estatutos da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2011/06/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2011, Nomeia os docentes do quarto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2011/06/29 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 82/2011, Aprova os programas da prova física e da prova de conhecimentos, bem como as condições necessárias para o exame médico para o concurso de admissão ao curso de formação para o ingresso na categoria de subcomissário alfandegário, da carreira superior das carreiras do pessoal alfandegário. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2011/06/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2011, Autoriza a «Companhia de Seguros Fidelidade Mundial, S.A. — Ramos Gerais» a explorar o ramo geral de seguro «Perdas financeiras diversas», em aditamento aos ramos já autorizados pela Portaria n.º 89/99/M, de 22 de Março, e pelos Despachos do Secretário para a Economia e Finanças n.º 100/2000, n.º 102/2000, n.º 44/2001, n.º 4/2002, n.º 71/2005, n.º 80/2005, n.º 94/2009, n.º 96/2009 e n.º 5/2010. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2011/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2011, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção do Aterro entre o Terminal Marítimo da Taipa e o Aeroporto». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2011/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2011, Aprova o «Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rua do Almirante Sérgio». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2011/06/27 |
| Ordem Executiva n.º 38/2011, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2011/06/27 |
| Regulamento Administrativo n.º 15/2011, Regime dos Censos/2011. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2011/06/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2011, Cede à Região Administrativa Especial de Macau, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita sobre o terreno situado na península de Macau, na Travessa do Búzio, e concede, por arrendamento, uma parte do referido terreno e a parcela do terreno contígua para serem anexadas e aproveitadas com a construção de um edifício, em regime de propriedade única, destinado a habitação. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2011/06/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2011, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço de investigação e estudo da «Situação da Eficiência Energética na RAEM 2011». |
B.O. n.º: 25, II Série, 2011/06/22 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 66/2011, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de reparação e de manutenção para equipamentos de sistema Móvel de Inspecção de Carga/contentor» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2011/06/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2011, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, na celebração do memorando de entendimento ou acordo de cooperação para a troca de informação financeira relativa a prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, a celebrar com o Anti-Money Laundering Office da Tailândia. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2011/06/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de relações públicas, design gráfico e produção de produtos de divulgação, para a actividade «Prova final da 6.ª Competição de Conhecimentos de Segurança entre Guangdong, Hong Kong e Macau». |
B.O. n.º: 25, II Série, 2011/06/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2011, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, na celebração do memorando de entendimento ou acordo de cooperação para a troca de informação financeira relativa a prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, a celebrar com o Japan Financial Intelligence Center da Japão e o Bank Negara Malaysia da Malásia. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2011/06/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2011, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, na celebração do memorando de entendimento ou acordo de cooperação para a troca de informação financeira relativa a prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, a celebrar com o Suspicious Transaction Reporting Office de Singapura. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2011/06/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de aquisição de equipamentos do Laboratório de Higiene Ocupacional. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2011/06/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2011, Atribui um fundo permanente ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2011/06/22 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 27/2011, Renova a nomeação, em regime de acumulação, do administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2011/06/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2011, Designa um representante da Região Administrativa Especial de Macau para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2011. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2011/06/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2011, Renova o mandato do presidente e dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2011/06/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2011, Publica as «Instruções das deslocações ao exterior em missão oficial de serviço dos trabalhadores dos serviços públicos» e aprova o modelo de «Relatório da Deslocação em Missão Oficial de Serviço». |
B.O. n.º: 25, I Série, 2011/06/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2011/06/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2011, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 378/2008. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2011/06/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2011, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Cheng Chun. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2011/06/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2011, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.° 106/2006, e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2011/06/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2011, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau, os nacionais da República de San Marino. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2011/06/20 |
| Ordem Executiva n.º 37/2011, Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., concessionária da exploração das corridas de cavalos a galope na Região Administrativa Especial de Macau, a publicar o balanço relativo ao ano de 2010, sob a forma de sinopse, com indicação do resultado líquido, total do activo, total do passivo e situação líquida. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2011/06/20 |
| Ordem Executiva n.º 36/2011, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau os memorandos de entendimento ou acordos de cooperação para a troca de informação financeira relativos à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com o Anti-Money Laundering Office da Tailândia. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2011/06/20 |
| Ordem Executiva n.º 35/2011, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, os memorandos de entendimento ou acordos de cooperação para a troca de informação financeira relativos à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com o Japan Financial Intelligence Center do Japão e o Bank Negara Malaysia da Malásia. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2011/06/20 |
| Ordem Executiva n.º 34/2011, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, os memorandos de entendimento ou acordos de cooperação para a troca de informação financeira relativos à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com o Suspicious Transaction Reporting Office de Singapura. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2011/06/20 |
| Ordem Executiva n.º 33/2011, Cria um centro de detenção de imigrantes ilegais. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2011/06/20 |
| Regulamento Administrativo n.º 14/2011, Constituição da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2011/06/20 |
| Regulamento Administrativo n.º 13/2011, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 33/2003, que define a composição, estrutura e modo de funcionamento do Conselho de Acção Social. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2011/06/20 |
| Regulamento Administrativo n.º 12/2011, Conselho Consultivo do Trânsito. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2011/06/20 |
| Regulamento Administrativo n.º 11/2011, Regime de execução do Regulamento de Saúde Internacional (2005). |
B.O. n.º: 25, I Série, 2011/06/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2011, Revê parcialmente a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida Marginal do Lam Mau, designado por lote «J». |
B.O. n.º: 24, II Série, 2011/06/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 106/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de promoção do turismo de Macau. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2011/06/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 105/2011, Designa um membro da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico, em substituição de outro representante da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2011/06/15 |
| Ordem Executiva n.º 32/2011, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 24, I Série, Sup., 2011/06/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 104/2011, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Trabalho da Assessoria e Fiscalização da Obra de Reconstrução da Escola Luso-Chinesa de Coloane». |
B.O. n.º: 24, II Série, 2011/06/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 103/2011, Renova as nomeações dos membros do Conselho Consultivo de Cultura. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2011/06/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 102/2011, Nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Sector de Apoio ao Fundo de Turismo da Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2011/06/15 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 58/2011, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), como outorgante, no contrato de aquisição do «serviço de fibra óptica». |
B.O. n.º: 24, II Série, 2011/06/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2011, Redistribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Segurança dos Combustíveis. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2011/06/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2011, Redistribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho para as Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2011/06/15 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 26/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição do Sistema de Digital hpge Detector Based Gamma-Ray Spectroscopy e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do IACM». |
B.O. n.º: 24, II Série, 2011/06/15 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 25/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição do «Sistema de Gestão de Processos» destinado ao uso do Centro de Atendimento e Informação ao Público. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2011/06/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2011, Delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação e de comunicação, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2011/06/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2011, Delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas de climatização, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2011/06/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2011, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de informação noticiosa providenciado via internet. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2011/06/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2011, Nomeia os membros do Conselho Técnico de Credenciação. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2011/06/15 |
| Deliberação n.º 5/2011/Plenário, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2011/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2011, Aprova os impressos a que se referem os n.os 2 e 3 do artigo 8.º da Lei n.º 6/2011 (Imposto do selo especial sobre a transmissão de bens imóveis destinados a habitação), denominados Declaração e Guia de Pagamento. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2011/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2011, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 403/2005, e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2011/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2011, Cria a Comissão para o Desenvolvimento do Sector Logístico. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2011/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2011, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Lendas e Mitos IX – A Lenda da Cobra Branca». |
B.O. n.º: 24, I Série, 2011/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2011/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços on-line, denominado «Macauhub, Serviço de Informação Económica sobre a China e os Países de Língua Portuguesa». |
B.O. n.º: 24, I Série, 2011/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2011/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2011/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2011. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2011/06/13 |
| Ordem Executiva n.º 31/2011, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar o Acordo de Troca de Informações em matéria fiscal. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2011/06/13 |
| Lei n.º 6/2011, Imposto do selo especial sobre a transmissão de bens imóveis destinados a habitação. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2011/06/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2011, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua Correia da Silva. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2011/06/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2011, Declara a desistência pela «Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau», da concessão gratuita, por arrendamento, da parcela de terreno situada na ilha da Taipa, na Avenida Wai Long, junto à Rotunda do Istmo. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2011/06/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2011, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para o «Programa de Aplicação da Gestão Energética para os Serviços e Organismos Públicos». |
B.O. n.º: 23, II Série, 2011/06/08 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 54/2011, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição de «aparelho de inspecção corporal de raios-X» para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2011/06/08 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 24/2011, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de «prestação de serviços de condomínio do Edifício Vicky Plaza». |
B.O. n.º: 23, II Série, 2011/06/08 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 23/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição do Sistema Broadcasting de Multimédia para o Parque de Seac Pai Van». |
B.O. n.º: 23, II Série, 2011/06/08 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 22/2011, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Máquinas de personalização para a produção de BIR do tipo “cartão inteligente sem contacto”» destinadas ao uso dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2011/06/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2011, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2011/06/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2011, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, SARL. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2011/06/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2011, Nomeia um indivíduo como vogal do Conselho Administrativo da Obra Social da Polícia Judiciária em representação da Direcção dos Serviços de Finanças e em substituição de outro vogal. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2011/06/08 |
| Ordem Executiva n.º 30/2011, Altera os n.os 3 e 5 da Ordem Executiva n.º 124/2009. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2011/06/07 |
| Ordem Executiva n.º 29/2011, Altera os n.os 2 e 4 da Ordem Executiva n.º 123/2009. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2011/06/07 |
| Ordem Executiva n.º 28/2011, Altera os n.os 2 e 4 da Ordem Executiva n.º 122/2009. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2011/06/07 |
| Ordem Executiva n.º 27/2011, Altera os n.os 2 e 4 da Ordem Executiva n.º 121/2009. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2011/06/07 |
| Ordem Executiva n.º 26/2011, Altera os n.os 2 e 4 da Ordem Executiva n.º 120/2009. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2011/06/07 |
| Deliberação n.º 8/2011/Mesa, Designa uma licenciada em Direito para servir como notária privativa da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2011/06/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2011, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Rua dos Faitiões. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2011/06/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2011, Cede à Região Administrativa Especial de Macau, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita sobre o terreno situado na península de Macau, na Travessa da Ponte, e concede, por arrendamento, uma parte do referido terreno e a parcela do terreno contígua para serem anexadas e aproveitadas com a construção de um edifício, em regime de propriedade única, afectado a habitação. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2011/06/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2011, Nomeia os membros do Conselho Arbitral do Centro de Arbitragem de Administração Predial. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2011/06/01 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 101/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de promoção do turismo de Macau. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2011/06/01 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 99/2011, Altera a composição do Grupo de Trabalho para a Revisão dos Estatutos da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2011/06/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2011, Subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de «Projectos de Estudo de Inquérito às Despesas dos Visitantes». |
B.O. n.º: 22, II Série, 2011/06/01 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 100/2011, Altera o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2008. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2011/05/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 98/2011, Altera o plano de estudos do curso de mestrado em Administração Pública (MPA), ministrado pelas Peking University e China National School of Administration, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2009 e aprova o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2011/05/30 |
