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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 176/2010, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao Fornecimento e Instalação de Mobiliário para o Edifício de Gabinetes Académicos e Administrativos (B1) da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2010/12/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 175/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2010/12/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 174/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança às subunidades dos mesmos Serviços nos anos de 2011 e 2012. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2010/12/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 173/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança às subunidades dos mesmos Serviços nos anos de 2011 e 2012. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2010/12/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 172/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de limpeza das instalações e equipamentos da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Turismo da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2010/12/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 170/2010, Renova a nomeação, em regime de acumulação, do membro da Comissão do Grande Prémio de Macau. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2010/12/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 169/2010, Renova a nomeação, em regime de acumulação, da assessora da Comissão do Grande Prémio de Macau. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2010/12/29 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 49/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Cartões Inteligentes do BIR (1.ª fase)» destinados ao uso dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2010/12/29 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 30/2010, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do Protocolo relativo ao «Acordo entre a China Continental e a Região Administrativa Especial de Macau para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento», assinado em Macau, aos 15 de Julho de 2009. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2010/12/29 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2010, Manda publicar a Resolução n.º 1929 (2010), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 9 de Junho de 2010, relativa à não proliferação. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2010/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 389/2010, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2010/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 388/2010, Nomeia os vogais e secretário da Comissão Consultiva de Estatística. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2010/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 387/2010, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2010/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 386/2010, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da «Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 52, II Série, 2010/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 385/2010, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da «Agência de Transportes de Passageiros Yuet Tung, Limitada». |
B.O. n.º: 52, II Série, 2010/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 384/2010, Publica os «Padrões de conduta do pessoal de direcção e chefia — deveres e responsabilidades em caso de violação dos mesmos». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2010/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 383/2010, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Pandas Gigantes». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2010/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 382/2010, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento e Instalação de um Sistema de Radioscopia do Tipo «C-Arm» aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2010/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 381/2010, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Optimização da Passagem Inferior para Peões da Praça Ferreira do Amaral». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2010/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 380/2010, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Reconstrução do Pavilhão de Mong Há — Elaboração de Projecto da Empreitada». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2010/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 379/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Estudo dos Corredores Exclusivos para Autocarros entre as Portas do Cerco e a Barra». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2010/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 378/2010, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção do Sistema de Drenagem e Aterro a Sul da Estrada Flor de Lótus (2.ª Fase), no Cotai». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2010/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 377/2010, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano Lunar do Coelho». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2010/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 376/2010, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Reordenamento da Rede de Drenagem na Avenida Horta e Costa». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2010/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 375/2010, Cria o Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2010/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 374/2010, Respeitante aos montantes das prestações a que se refere o n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 «Regime da Segurança Social». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2010/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 373/2010, Determina o montante mensal das contribuições do «Regime da Segurança Social». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2010/12/27 |
| Ordem Executiva n.º 112/2010, Aprova as «Normas de conduta dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2010/12/27 |
| Ordem Executiva n.º 111/2010, Define as taxas de fiscalização de várias instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2010. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2010/12/27 |
| Regulamento Administrativo n.º 25/2010, Fundo dos Pandas. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2010/12/27 |
| Regulamento Administrativo n.º 24/2010, Estatuto dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2010/12/27 |
| Lei n.º 13/2010, Apoio judiciário em virtude do exercício de funções públicas. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2010/12/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2010, Altera o contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, no Bairro do Fai Chi Kei, destinado à construção de um conjunto de edifícios afectos a habitação e comércio. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2010/12/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 171/2010, Designa o membro da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico, em substituição de outro membro. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2010/12/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 168/2010, Subdelega poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato de fornecimento de mobiliário ao Instituto Politécnico de Macau. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2010/12/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 167/2010, Subdelega poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato de fornecimento de mobiliário ao Instituto Politécnico de Macau. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2010/12/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 166/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de arrendamento do prédio sito no Largo da Companhia de Jesus, n.os 2 a 6, em Macau. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2010/12/23 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 52/2010, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2010/12/23 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 51/2010, Nomeia, em comissão de serviço, a directora dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2010/12/23 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 48/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Serviço de Coordenação e Fiscalização da Obra de Construção de Estação Elevatória no Pai Kok da Taipa». |
B.O. n.º: 51, II Série, 2010/12/23 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 47/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Prorrogação do Prazo de Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Edifício de Vendilhões Iao Hon». |
B.O. n.º: 51, II Série, 2010/12/23 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 46/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de reparação e manutenção dos software e hardware e da resposta ao tratamento da reparação e manutenção do sistema de produção dos documentos de viagem electrónicos» destinados ao uso dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2010/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 372/2010, Renova o mandato dos membros da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2010/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 371/2010, Renova as nomeações de alguns membros da Comissão de Segurança dos Combustíveis e nomeia novos membros da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2010/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 110/2010, Designa para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo, o Secretário para a Economia e Finanças. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2010/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 109/2010, Designa para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo, o Secretário para a Segurança. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2010/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 108/2010, Designa para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo, o Secretário para a Economia e Finanças. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2010/12/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2010, Revoga as Portarias n.os 210/88/M, de 28 de Dezembro, e 142/89/M, de 14 de Agosto. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2010/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 370/2010, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento e Instalação de um Aparelho de Espectrometria de Massas com Plasma Indutivo Acoplado (ICP–MS) aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2010/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 369/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Elaboração do Projecto para a Obra de Decoração do Edifício San Wa». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2010/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2010, Autoriza a execução do «Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha — Empreitada de Construção das Construções Emblemáticas». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2010/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 367/2010, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de Material de Consumo Clínico para a Secção de Esterilização dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2010/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 366/2010, Aprova a nova Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, em substituição da tabela aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2008. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2010/12/21 |
| Regulamento Administrativo n.º 23/2010, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/1999 que aprova a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2010/12/21 |
| Regulamento Administrativo n.º 22/2010, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2010/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 107/2010, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2010/12/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2010, Louva um assessor jurídico deste Gabinete. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2010/12/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 128/2010, Redistribui a verba para o corrente ano, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Segurança dos Combustíveis». |
B.O. n.º: 50, II Série, 2010/12/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 127/2010, Redistribui a verba para o corrente ano, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas». |
B.O. n.º: 50, II Série, 2010/12/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 125/2010, Redistribui a verba para o corrente ano, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública». |
B.O. n.º: 50, II Série, 2010/12/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 124/2010, Redistribui a verba para o corrente ano, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho para o Desenvolvimento Económico». |
B.O. n.º: 50, II Série, 2010/12/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 123/2010, Redistribui a verba para o corrente ano, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho Permanente de Concertação Social». |
B.O. n.º: 50, II Série, 2010/12/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 122/2010, Nomeia os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2010/12/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 121/2010, Subdelega competências na directora da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2010/12/15 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 45/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de «prestação de serviços de apoio técnico» aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2010/12/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2010, Manda publicar o Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Mongólia relativo à Cooperação no Combate ao Tráfico de Pessoas, feito em Macau, em 18 de Outubro de 2010. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2010/12/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 365/2010, Nomeia os membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2010/12/15 |
| Rectificação, Ordem Executiva n.º 103/2010. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2010/12/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2010, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Reparação dos Sistemas dos Tirantes na Ponte da Amizade». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2010/12/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 363/2010, Extingue a equipa de projecto com a designação de «Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável», criada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2006. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2010/12/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 362/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Habitação Pública na Ilha Verde Lote 3 — Elaboração de Projecto». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2010/12/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2010, Proíbe a importação de esquentadores a gás, sem chaminé. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2010/12/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 360/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da Decoração das Novas Instalações do Edifício DSAT (6.º e 12.º Andares)». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2010/12/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2010, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Tomás Vieira. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2010/12/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 165/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de actualização da base de dados e manutenção da página do Instituto do Desporto na Internet. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2010/12/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 164/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de arrendamento do edifício sito na Travessa de Paixão n.ºs 9 e 11. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2010/12/09 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 160/2010, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Sistema de vigilância em circuito fechado de TV» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2010/12/09 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 44/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «obra de colocação de pavimentos tácteis na periferia do Centro de Cegos de Fai Chi Kei». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2010/12/09 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 43/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de «prestação de serviços de condomínio do Edifício Vicky Plaza». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2010/12/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 359/2010, Constitui o «Grupo de Trabalho para o Serviço Público de Radiodifusão e Teledifusão». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2010/12/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 358/2010, Concede à Wynn Resorts (Macau), S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2010/12/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 357/2010, Aprova o 3.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2010/12/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 356/2010, Aprova as Tabelas de parâmetros de emissões de gases poluentes (Veículos com motor a quatro tempos), as quais substituem as tabelas I e II constantes do Anexo II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2008. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2010/12/06 |
| Ordem Executiva n.º 106/2010, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2010/12/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 163/2010, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza no Museu de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2012. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2010/12/01 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 162/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação dos Serviços de Actualização de Sistema de Gestão de Licenças. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2010/12/01 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 161/2010, Subdelega poderes na presidente do Instituto de Formação Turística, como outorgante, no contrato para a execução das obras de melhoramento da cozinha educacional. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2010/12/01 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 157/2010, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição de rádios e outros respectivos acessórios. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2010/12/01 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 156/2010, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), como outorgante, no contrato de «prestação de serviços de limpeza no Estabelecimento Prisional de Macau». |
B.O. n.º: 48, II Série, 2010/12/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 120/2010, Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2010/12/01 |
| Resolução n.º 2/2010, Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2009. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2010/11/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 355/2010, Regula o Programa de vacinação contra a infecção pelo vírus da gripe pandémica (H1N1). |
B.O. n.º: 48, I Série, 2010/11/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 354/2010, Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2011, pelas sucursais e subsidiárias das instituições financeiras «offshore» a operar na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2010/11/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 353/2010, Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de Medicamentos e Outros Produtos Farmacêuticos aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2010/11/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 352/2010, Prorroga a duração da Comissão do Grande Prémio de Macau. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2010/11/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 351/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização — Obra do Novo Estabelecimento Prisional de Macau, Fase I». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2010/11/29 |
| Ordem Executiva n.º 105/2010, Instala uma secção de processos em matéria criminal, com competência para julgar as causas de natureza penal e uma secção de processos com competência para julgar as restantes causas no Tribunal de Segunda Instância. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2010/11/29 |
| Ordem Executiva n.º 104/2010, Nomeia um juiz para o cargo de presidente do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal Administrativo e exonera um outro juiz. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2010/11/29 |
| Ordem Executiva n.º 103/2010, Nomeia, definitivamente, dois juízes para os cargos de juiz do Tribunal de Segunda Instância e juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância, bem como nomeia, por contratação, um magistrado judicial estrangeiro, para o cargo de juiz do Tribunal de Segunda Instância.. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2010/11/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2010, Cede à Região Administrativa Especial de Macau, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita sobre o terreno na península de Macau, no Beco do Tabaco, e concede, por arrendamento, uma parte do referido terreno e a parcela do terreno contígua para serem anexadas e reaproveitadas com a construção de um edifício destinado a habitação e comércio. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2010/11/24 |
