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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2010, Reverte no próximo ano para o Cofre dos Assuntos de Justiça a receita correspondente a 45% dos emolumentos cobrados mensalmente pelos serviços dos registos e do notariado. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2010/09/06 |
| Lei n.º 12/2010, Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2010/09/06 |
| Lei n.º 11/2010, Regime da carreira de administrador hospitalar. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2010/09/06 |
| Lei n.º 10/2010, Regime da carreira médica. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2010/09/06 |
| Ordem Executiva n.º 86/2010, Designa o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup., 2010/09/01 |
| Ordem Executiva n.º 85/2010, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup., 2010/09/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2010, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2010/09/01 |
| Ordem Executiva n.º 84/2010, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup., 2010/09/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2010, Rrevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida da República. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2010/09/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 100/2010, Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído ao Gabinete do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2010/09/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 99/2010, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente ao Estabelecimento Prisional de Macau. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2010/09/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 98/2010, Subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Consultadoria e estudo na indústria de jogos». |
B.O. n.º: 35, II Série, 2010/09/01 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada da obra de «Melhoramento da Pista de Bicicletas da Flor de Lótus». |
B.O. n.º: 35, II Série, 2010/09/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2010, Altera os limites e a área do terreno designado por lote «T» do aterro do Pac On, situado na ilha da Taipa, na Avenida de Wai Long. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2010/09/01 |
| Ordem Executiva n.º 83/2010, Delega competências em matéria disciplinar no Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2010/08/30 |
| Lei n.º 9/2010, Regime das carreiras de auxiliar de saúde. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2010/08/30 |
| Lei n.º 8/2010, Regime da carreira de inspector sanitário. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2010/08/30 |
| Lei n.º 7/2010, Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2010/08/30 |
| Lei n.º 6/2010, Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2010/08/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 118/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza nas instalações desportivas situadas na Taipa. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2010/08/25 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 108/2010, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de reparação e de manutenção para equipamentos de radiocomunicações». |
B.O. n.º: 34, II Série, 2010/08/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2010, Designa um membro do Conselho do Desporto, em substituição de outro membro. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2010/08/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2010, Delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação do sistema Siemens Private Automatic Branch Exchange modelo HiPath 4000, instalado na Sede do Governo. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2010/08/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2010, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua inglesa. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2010/08/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2010, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua portuguesa. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2010/08/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2010, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua chinesa. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2010/08/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2010, Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho para as Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2010/08/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2010, Altera o Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2005 que cria o Conselho Consultivo da Reforma Jurídica. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2010/08/23 |
| Ordem Executiva n.º 82/2010, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2010/08/23 |
| Lei n.º 5/2010, Alteração à Lei n.º 5/2003 relativa à autorização para a contracção de dívidas pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2010/08/23 |
| Lei n.º 4/2010, Regime da Segurança Social. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2010/08/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 115/2010, Designa um membro do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, em substituição do representante do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2010/08/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 114/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de transporte (ida e volta) entre o Pavilhão Desportivo Mong-Há e a Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau para as equipas estagiárias. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2010/08/18 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Fornecimento de equipamentos clínicos aos animais». |
B.O. n.º: 33, II Série, 2010/08/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 117/2010, Aprova o novo plano de estudos do curso de mestrado em Psicologia Aplicada, da South China Normal University. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2010/08/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 116/2010, Aprova o novo plano de estudos do curso de mestrado em Psicologia do Desenvolvimento e da Educação, da South China Normal University. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2010/08/16 |
| Rectificação, Rectificação no Mapa Orçamental da Despesa Global, anexo à Lei n.º 2/2010 — Revisão do Orçamento de 2010, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 27, I Série, de 5 de Julho de 2010. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2010/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 244/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2010/08/16 |
| Ordem Executiva n.º 80/2010, Altera o tarifário do serviço público de telecomunicações, prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001, e alterado pelas Ordens Executivas n.ºs 34/2003, 6/2006 e 7/2007. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2010/08/16 |
| Ordem Executiva n.º 79/2010, Autoriza a celebração dos contratos de agenciamento entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Banco Nacional Ultramarino, S.A., e entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Bank of China, Limited, para a emissão de notas com curso legal na Região Administrativa Especial de Macau e delega competência no Secretário para a Economia e Finanças para outorgar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, nos referidos contratos. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2010/08/16 |
| Ordem Executiva n.º 78/2010, Define o exercício da competência disciplinar sobre o pessoal alfandegário, o director-geral dos Serviços de Alfândega, adiante designados por SA, o subdirector-geral, os adjuntos, os intendentes alfandegários, os subintendentes alfandegários e os comissários alfandegários, e delega no director-geral dos SA a competência disciplinar sobre o pessoal civil dos SA. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2010/08/16 |
| Ordem Executiva n.º 81/2010, Para expressar o profundo pesar sentido pela população da Região Administrativa Especial de Macau às vítimas das grandes inundações e deslizamentos de terras que atingiram a localidade de Zhouqu, província de Gansu, no dia 15 de Agosto de 2010, as bandeiras nacionais e regionais da RAEM e de suas missões no exterior vão ser colocadas a meia haste, e as actividades públicas de entretenimento serão interrompidas. |
Número Extraordinário, 2010/08/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 113/2010, Nomeia os membros do Conselho para as Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2010/08/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 107/2010, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de fornecimento de «serviço de refeições para os guardas prisionais» (adjudicação directa n.º 00056-AQ/GA/2009), a favor do EPM. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2010/08/11 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 96/2010, Nomeia os membros da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2010/08/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2010, Nomeia dois licenciados em Direito do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, para exercerem as funções de notário privativo do IACM, durante a ausência ou impedimento do exercício de funções do notário privativo, exercidas pelo Chefe do Gabinete Jurídico e de Notariado. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2010/08/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a «Aquisição de uma viatura pesada, com sistema de sucção e lavagem de esgotos de alta pressão». |
B.O. n.º: 32, II Série, 2010/08/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Fornecimento de equipamentos clínicos aos animais». |
B.O. n.º: 32, II Série, 2010/08/11 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2010, Torna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento dos respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Japão», assinado em Macau, em 10 de Fevereiro de 2010. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2010/08/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2010, Renova a nomeação, em regime de comissão de serviço, o adjunto do Comissariado da Auditoria. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2010/08/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2010, Delega competências no coordenador-adjunto do Gabinete Preparatório do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2010/08/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2010, Renova a nomeação, em regime de acumulação, do vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais como membro do Conselho de Administração do «Matadouro de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 32, II Série, 2010/08/11 |
| Ordem Executiva n.º 77/2010, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 32, I Série, Sup., 2010/08/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 112/2010, Aprova os modelos de diploma e certificado,a emitir pelo Conservatório de Macau. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2010/08/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 111/2010, Aprova os programas curriculares do Curso de Técnicas de Ballet e do Curso de Técnicas de Dança Chinesa do ensino secundário-complementar técnico-profissional da Escola de Dança do Conservatório de Macau. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2010/08/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 97/2010, Aprova o regulamento oficial do jogo «Omaha Poker». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2010/08/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2010, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2006. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2010/08/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2010, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 327/2005. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2010/08/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2010, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Reordenamento Viário do ZAPE, Fase 2». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2010/08/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de elaboração do «Projecto das instalações da Escola Primária Luso-Chinesa Tamagnini Barbosa». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2010/08/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2010, Aprova o modelo do cartão de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, quando no exercício das funções de fiscalização ao abrigo da Lei n.º 3/2010 (Proibição de prestação ilegal de alojamento). |
B.O. n.º: 32, I Série, 2010/08/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2010, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 367/2008. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2010/08/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da «Revista Macau» em língua portuguesa . |
B.O. n.º: 32, I Série, 2010/08/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2010, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Escultura de Madeira — Escultura de Ídolos Sagrados de Macau». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2010/08/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da «Revista Macau» em língua chinesa. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2010/08/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da «Revista Macau» em língua inglesa. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2010/08/09 |
| Ordem Executiva n.º 76/2010, Renova os contratos de um Juiz do Tribunal de Segunda Instância e dois Juízes dos Tribunais de Primeira Instância. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2010/08/09 |
| Ordem Executiva n.º 75/2010, Elimina a alínea 4.1 (Rede de dados por comutação de pacotes), do Ponto 4.0 (Rede pública de dados), do tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2010/08/09 |
| Regulamento Administrativo n.º 17/2010, Composição e funcionamento do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2010/08/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 110/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, na «Licence Agreement» para ocupação do Balcão A06 no Edifício do Terminal de Passageiros no Aeroporto Internacional de Hong Kong. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2010/08/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 109/2010, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à Empreitada de Modificação da Residência da Ásia-Oriental e do Bloco 3 da Universidade de Macau para Colégios Residenciais. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2010/08/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2010, Determina que os membros da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos, a que se refere o artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2001, tem direito a senhas de presença. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2010/08/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2010, Renova o mandato do presidente e dos membros do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2010/08/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2010, Renova o mandato dos membros do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia e nomeia dois membros do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2010/08/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2010, Renova as nomeações, em comissão eventual de serviço, dos membros do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2010/08/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2010, Renova o mandato do presidente do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2010/08/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2010, Designa um membro da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2010/08/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2010, Nomeia, em regime de acumulação, o coordenador-adjunto do Gabinete Preparatório do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2010/08/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2010, Renova o mandato dos membros da Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2010/08/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2010, Nomeia um indivíduo como vogal suplente do Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil em representação da Direcção dos Serviços de Finanças e em substituição de um outro vogal suplente. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2010/08/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2010, Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2010/08/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2010, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2010/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2010, Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2008. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2010/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2010, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2010/08/02 |
| Ordem Executiva n.º 74/2010, Quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2010/08/02 |
| Ordem Executiva n.º 73/2010, Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2010/08/02 |
| Ordem Executiva n.º 72/2010, Quadro de pessoal dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2010/08/02 |
| Ordem Executiva n.º 71/2010, Quadro de pessoal de direcção e quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2010/08/02 |
| Ordem Executiva n.º 70/2010, Quadro de pessoal do Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2010/08/02 |
| Ordem Executiva n.º 69/2010, Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2010/08/02 |
| Ordem Executiva n.º 68/2010, Quadro de pessoal da Capitania dos Portos. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2010/08/02 |
| Ordem Executiva n.º 67/2010, Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2010/08/02 |
| Ordem Executiva n.º 66/2010, Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2010/08/02 |
| Lei n.º 3/2010, Proibição de prestação ilegal de alojamento. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2010/08/02 |
| Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2010. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2010/07/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 108/2010, Renova a nomeação do coordenador do Centro de Estudos «Um País, Dois Sistemas». |
B.O. n.º: 30, II Série, 2010/07/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 107/2010, Nomeia os membros da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2010/07/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 106/2010, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de telefones do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Julho de 2010 a 31 de Dezembro de 2011. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2010/07/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 103/2010, Designa um membro do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, em substituição da representante do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2010/07/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 102/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços relativo à «Jornada de Educação da Defesa Nacional». |
B.O. n.º: 30, II Série, 2010/07/28 |
