Total: 44790 - Pág.: 155/ 448
| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2010, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2010/10/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 302/2010, Renova a nomeação dos membros do Grupo Consultivo para o Desenvolvimento de Terrenos. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2010/10/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2010, Renova a Autorização de Operador Móvel Virtual n.º 1/2002, que autoriza a «Sociedade de Prestação de Serviços Kong Seng Paging Limitada» para prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres, até ao dia 4 de Junho de 2015. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2010/10/25 |
| Rectificação, Lei n.º 12/2010 «Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2010/10/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2010, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de Combustíveis e Lubrificantes, nos anos de 2011 e 2012». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2010/10/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2010, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Concepção e Construção da Unidade de Cuidados Intensivos Pediátricos, incluindo os Projectos e Instalação de Equipamentos». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2010/10/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 299/2010, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 357/2008. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2010/10/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 298/2010, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de refeições para os guardas prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2010/10/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 297/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Elaboração do projecto de edifício do Comando do Departamento Policial das Ilhas». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2010/10/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2010, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Drenagem da Estrada do Altinho de Ká Hó em Coloane — Fase I». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2010/10/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2010, Altera os artigos 1.º, 2.º, 4.º e 6.º da Portaria n.º 233/95/M, de 14 de Agosto. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2010/10/25 |
| Ordem Executiva n.º 99/2010, Altera o artigo 3.º das «Taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água» aprovadas pela Ordem Executiva n.º 59/2010. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2010/10/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2010, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no acordo para a elaboração do «Projecto de Teste de um Sistema de Aquecimento de Água a Energia Solar, na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau». |
B.O. n.º: 42, II Série, 2010/10/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2010, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no acordo para a elaboração do «Projecto de Teste de um Sistema de Energia Solar Fotovoltaica, na Imprensa Oficial». |
B.O. n.º: 42, II Série, 2010/10/20 |
| Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 127/2010. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2010/10/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 151/2010, Subdelega poderes no presidente do Instituto de Acção Social, como outorgante, no contrato de empreitada para a execução da obra de construção da Casa de Reabilitação. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2010/10/20 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 132/2010, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, para outorgar a renovação e alteração do contrato individual de trabalho. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2010/10/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 108/2010, Exonera, por conveniência de serviço, o presidente do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2010/10/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 107/2010, Nomeia, em comissão de serviço, o presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2010/10/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 106/2010, Dá por finda, por conveniência de serviço, a comissão de serviço do presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2010/10/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 105/2010, Atribui ao Conselho para as Indústrias Culturais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2010/10/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2010, Fixa o número de candidatos a admitir ao quarto curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2010/10/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2010, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços electrónicos de recortes de imprensa. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2010/10/20 |
| Rectificação, Rectificação da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social). |
B.O. n.º: 42, I Série, 2010/10/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2010, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de Vacinas para os Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2010/10/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2010, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento e Instalação de um Sistema de Comunicação e Arquivamento de Imagens Médicas aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2010/10/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2010, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Concepção e Construção da Ponte para Barcos Turísticos na Barra». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2010/10/18 |
| Regulamento Administrativo n.º 20/2010, Alteração à organização e funcionamento da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2010/10/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2010, Subdelega poderes no chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na assinatura do Acordo de Cooperação para o «Plano Director dos Novos Aterros Urbanos de Macau». |
B.O. n.º: 41, II Série, 2010/10/13 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 32/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Reparação de Estação Elevatória EP7». |
B.O. n.º: 41, II Série, 2010/10/13 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2010, Manda publicar o Acordo por Troca de Notas entre a República das Filipinas e a República Popular da China relativo à instalação do Consulado-Geral da República das Filipinas na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2010/10/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2010, Designa um representante dos Serviços de Saúde como membro não permanente da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, em substituição de outro membro. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2010/10/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2010, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Cerimónia de Inauguração, Promoção e Gestão da Exposição do 10.º Aniversário do Estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau em Macau». |
B.O. n.º: 41, II Série, 2010/10/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2010, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Concepção e Projecto, Montagem e Aplicação de Meios Multimédia da Exposição do 10.º Aniversário do Estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau em Macau». |
B.O. n.º: 41, II Série, 2010/10/13 |
| Ordem Executiva n.º 98/2010, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 41, I Série, Sup., 2010/10/12 |
| Ordem Executiva n.º 97/2010, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 41, I Série, Sup., 2010/10/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2010, Manda publicar a «Convenção entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República de Moçambique para evitar a Dupla Tributação e prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento», assinada em Macau, aos 15 de Junho de 2007, nas suas versões autênticas nas línguas chinesa e portuguesa. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2010/10/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 286/2010, Autoriza o escalonamento dos encargos com a prestação dos serviços do «Plano Director dos Novos Aterros Urbanos de Macau». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2010/10/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 285/2010, Atribui à Caixa Económica Postal uma quantia, a título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2010/10/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2010, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «10.º Aniversário da Festa de Gastronomia de Macau». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2010/10/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2010, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2010/10/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2010, Altera os n.os 6 e 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2007. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2010/10/11 |
| Regulamento Administrativo n.º 19/2010, Prorrogação do prazo da aplicação do plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2010/10/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 150/2010, Designa os membros do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2010/10/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 149/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de «Prestação de serviços de apoio aos utentes dos computadores de uso não administrativo». |
B.O. n.º: 40, II Série, 2010/10/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 148/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de «Prestação de serviços de apoio aos utentes dos computadores de uso administrativo». |
B.O. n.º: 40, II Série, 2010/10/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 147/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza nas instalações desportivas situadas em Macau. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2010/10/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 146/2010, Nomeia os membros do Conselho Coordenador para a Acção Formativa do Instituto de Formação Turística. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2010/10/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 104/2010, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2010/10/06 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 31/2010, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição da «Licença de Uso do Software dos Bancos de Dados ORACLE» destinados ao uso dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2010/10/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2010, Nomeia um indivíduo para exercer funções, em regime de acumulação, na Fundação Macau. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2010/10/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 143/2010, Cria, na Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística, o curso de diploma de Gestão de Venda Turística e de Promoção de Marketing e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2010/10/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 142/2010, Cria, na Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística, o curso de diploma de Gestão e Programação de Eventos Turísticos e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2010/10/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 141/2010, Cria, na Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística, o curso de diploma de Gestão Hoteleira e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2010/10/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 140/2010, Cria, na Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística, o curso de diploma de Gestão do Património Cultural e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2010/10/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 139/2010, Cria, na Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística, o curso de diploma de Gestão de Empresas Turísticas e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2010/10/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 280/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha – Consultadoria para Consultas das Obras e Revisão dos Projectos». |
B.O. n.º: 40, I Série, 2010/10/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2010, Autoriza o escalonamento dos encargos com a execução de «Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha – Obra de aterro e tratamento da fundação em solos brandos». |
B.O. n.º: 40, I Série, 2010/10/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2010, Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de Vacinas para os Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 40, I Série, 2010/10/04 |
| Regulamento Administrativo n.º 18/2010, Alteração às Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2010/10/04 |
| Ordem Executiva n.º 96/2010, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 39, I Série, Sup., 2010/09/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 103/2010, Nomeia, em comissão de serviço, a vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2010/09/29 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 30/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a obra de «Pavimentação com betume — Largo do Terminal Marítimo». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2010/09/29 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 29/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a «Aquisição de Bombas de Água Residuais». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2010/09/29 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 28/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a «Aquisição de Bombas de Água Residuais». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2010/09/29 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 27/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a obra de «Beneficiação das instalações da zona de lazer da Barra (2.ª fase)». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2010/09/29 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 26/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a «Obra de beneficiação dos arruamentos do NAPE — repavimentação da Rua da Cidade de Santarém». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2010/09/29 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 25/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a obra de «Pavimentação com betume — Avenida da Praia Grande». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2010/09/29 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 24/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para o «melhoramento do sistema de ar condicionado para poupança de energia do Centro Cultural de Macau». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2010/09/29 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 23/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da obra do «melhoramento do sistema de drenagem da Rua da Ribeira do Patane (1.ª fase)». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2010/09/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2010, Designa dois membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2010/09/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 145/2010, Altera o plano de estudos do curso de mestrado em Tecnologias da Informação da Universidade de São José, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 22/2003 e aprova o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2010/09/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 144/2010, Cria, na Escola Superior de Línguas e Tradução do Instituto Politécnico de Macau, o curso de licenciatura em Tradução e Interpretação Chinês-Inglês e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2010/09/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 138/2010, Cria, na Escola Superior de Línguas e Tradução do Instituto Politécnico de Macau, o curso de licenciatura em Tradução e Interpretação Chinês-Português/Português-Chinês e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2010/09/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2010, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2008. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2010/09/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 275/2010, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 377/2008. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2010/09/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2010, Prorroga a autorização concedida à Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2000, para o exercício da actividade dos corretores de apostas nas corridas de cavalos. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2010/09/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de Gestão e Manutenção das Zonas Ecológicas I e II no COTAI». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2010/09/27 |
| Ordem Executiva n.º 95/2010, Delega poderes no Secretário para a Segurança para celebrar o Acordo de Cooperação entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Mongólia para o Combate ao Tráfico de Pessoas. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2010/09/27 |
| Ordem Executiva n.º 94/2010, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 38, I Série, Sup.2, 2010/09/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 135/2010, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de inspecção, manutenção e reparação do ar-condicionado do Centro de Medicina Desportiva. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2010/09/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 102/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos sistemas de fiscalização de circuito fechado de televisão e de gravação de imagens e também do sistema de gravação de sons e imagens da linha da frente. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2010/09/22 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 22/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a «aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do IACM». |
B.O. n.º: 38, II Série, 2010/09/22 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 21/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «reparação e melhoramento de equipamentos das Estações Elevatórias dos EP3 e NAPE». |
B.O. n.º: 38, II Série, 2010/09/22 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 20/2010, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a «Aquisição de dez compressores do lixo». |
B.O. n.º: 38, II Série, 2010/09/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2010, Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau da «Convenção Internacional sobre a Segurança dos Contentores», concluída em Genebra, em 2 de Dezembro de 1972, bem como os textos autênticos em língua chinesa da Convenção e das suas Emendas, datadas de 2 de Abril de 1981, de 13 de Junho de 1983 e de 17 de Maio de 1991, acompanhados das respectivas traduções para a língua portuguesa. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2010/09/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2010, Exonera um delegado do Governo junto da Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2010/09/22 |
| Ordem Executiva n.º 93/2010, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao adicional ao contrato de concessão do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 38, I Série, Sup., 2010/09/20 |
| Ordem Executiva n.º 92/2010, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao adicional ao contrato de concessão do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 38, I Série, Sup., 2010/09/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 137/2010, Cria, na Escola Superior de Administração Pública do Instituto Politécnico de Macau, o curso de licenciatura em Administração Pública e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2010/09/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 136/2010, Cria, na Escola Superior de Artes do Instituto Politécnico de Macau, o curso de licenciatura em Design e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2010/09/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2010, Aprova o Regulamento para a concessão de subsídios para o pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2010/09/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2010, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 387/2008. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2010/09/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2010, Aprova o modelo do cartão de identificação para uso do pessoal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2010/09/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços electrónicos de recortes de imprensa. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2010/09/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2010, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Telefones Antigos de Macau». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2010/09/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Assistência médica às escolas oficiais dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude no ano lectivo de 2010/2011». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2010/09/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2010, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2009. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2010/09/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2010, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2000. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2010/09/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Assessoria técnica para a elaboração do Plano Urbano dos Novos Bairros da Zona E1 e da Orla Costeira do Norte da Taipa». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2010/09/20 |
