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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 510/2009, Delega competências no chefe do Gabinete do Chefe do Executivo. |
Número Extraordinário, 2009/12/20 |
| Ordem Executiva n.º 124/2009, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Transportes e Obras Públicas. |
Número Extraordinário, 2009/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 509/2009, Nomeia, em comissão de serviço, o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo. |
Número Extraordinário, 2009/12/20 |
| Ordem Executiva n.º 123/2009, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. |
Número Extraordinário, 2009/12/20 |
| Ordem Executiva n.º 122/2009, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Segurança. |
Número Extraordinário, 2009/12/20 |
| Ordem Executiva n.º 121/2009, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Economia e Finanças. |
Número Extraordinário, 2009/12/20 |
| Ordem Executiva n.º 120/2009, Delega competências executivas do Chefe do Executivo na Secretária para a Administração e Justiça. |
Número Extraordinário, 2009/12/20 |
| Documento n.º [2009] 90, O Conselho de Estado nomeia os titulares dos principais cargos do Terceiro Governo e o Procurador da Região Administrativa Especial de Macau. |
Número Extraordinário, 2009/12/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 495/2009, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Concepção e Construção do centro UNESCO». |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 119/2009, Concede à Soler - Dino and Giulio o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 118/2009, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 117/2009, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 116/2009, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 115/2009, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 114/2009, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 113/2009, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 112/2009, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 111/2009, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 110/2009, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 109/2009, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 108/2009, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 107/2009, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 106/2009, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 105/2009, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 104/2009, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 103/2009, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 102/2009, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 101/2009, Concede aos Serviços de Protocolo e Relações Públicas dos Serviços de Apoio da Sede do Governo a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 100/2009, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 99/2009, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 98/2009, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 97/2009, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 96/2009, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 95/2009, Concede a uma fundação a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 94/2009, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 93/2009, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 92/2009, Concede a uma associação musical a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 469/2009. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 91/2009, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2009, Torna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento dos respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte», assinado em Londres, em 19 de Janeiro de 2004. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2009/12/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 508/2009, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o conjunto turístico «Doca dos Pescadores», em benefício da «Macau Fisherman’s Wharf — Companhia de Investimento Internacional, S.A.». |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 90/2009, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 507/2009, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «MGM Grand Macau», classificado de cinco estrelas de luxo, em benefício da «MGM Grand Paradise S.A.». |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 89/2009, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 506/2009, Delega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de assistência e manutenção dos equipamentos eléctricos instalados no Edifício Centro de Actividades Turísticas para o ano 2010. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 88/2009, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 505/2009, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o «Hotel Sofitel Macau de Ponte 16», classificado de cinco estrelas, em benefício da «Ponte 16 — Gestão, Limitada». |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 87/2009, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 504/2009, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o «Hotel L’Arc New World Macau», classificado de cinco estrelas, em benefício da «Companhia de Administração Hotelaria Arco do Triunfo Limitada». |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 86/2009, Concede a uma companhia limitada a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 503/2009, Delega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de concepção e construção das zonas cobertas de badminton do Silo Automóvel do Complexo Olímpico de Macau». |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 85/2009, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 502/2009, Nomeia os membros da Direcção dos Internatos Médicos. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 84/2009, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 501/2009, Delega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de fornecimento de periódicos publicados no estrangeiro, durante o ano 2010, à Biblioteca Central de Macau. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 83/2009, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 500/2009, Delega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de fornecimento de periódicos publicados da China Continental, durante o ano 2010. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 82/2009, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 499/2009, Delega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de transporte à Biblioteca Central de Macau, durante o período de 2 de Janeiro de 2010 a 31 de Dezembro de 2011. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 81/2009, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 498/2009, Delega poderes no presidente do Instituto de Acção Social, como outorgante, no contrato de empreitada para a execução da «Obra de Remodelação do Centro de Apoio à Família e de Aconselhamento sobre Jogo». |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 80/2009, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 497/2009, Designa um membro da Comissão para os Assuntos de Reabilitação, em substituição de outro membro. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 79/2009, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 496/2009, Delega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e da sua inserção mensal nos jornais da Região Administrativa Especial de Hong Kong «Oriental Daily» e «The Sun». |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 78/2009, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 77/2009, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 76/2009, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 75/2009, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 74/2009, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 73/2009, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 72/2009, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 71/2009, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 70/2009, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Grande Lótus. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 69/2009, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Grande Lótus. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Regulamento Administrativo n.º 36/2009, Altera o Regulamento Administrativo n.º 13/1999, que aprova a Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Regulamento Administrativo n.º 35/2009, Altera o Regulamento Administrativo n.º 19/2000, que aprova a Organização e Funcionamento do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Lei n.º 24/2009, Lei do Orçamento de 2010. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Lei n.º 23/2009, Direitos e imunidades a serem gozados pela Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês pelo cumprimento das suas atribuições de defesa. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2009/12/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 494/2009, Emite e põe em circulação, uma emissão extraordinária de selos designada «10.º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria». |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2009/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 493/2009, Emite e põe em circulação, uma emissão extraordinária de selos designada «Centro de Ciência de Macau». |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2009/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 492/2009, Isenta do pagamento das taxas, os vendilhões, adelos, artesãos e outros operadores na rua e os arrendatários das bancas dos mercados, bem como não se procede à cobrança das taxas de inspecção, durante o ano de 2010. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2009/12/17 |
| Lei n.º 22/2009, Limitações impostas aos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos do Governo após cessação de funções. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2009/12/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2009, Concede, por arrendamento, um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Rua do Minho e Rua de Viseu, designado lote BT4a da Baixa da Taipa, para ser aproveitado com a construção de um edifício para a instalação de uma escola privada de fins não lucrativos, destinada ao ensino pré-escolar e primário. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2009/12/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 143/2009, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Lancha da Fiscalização e os respectivos equipamentos» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2009/12/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 142/2009, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Equipamentos de sistema Móvel de Inspecção de Carga/contentor» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2009/12/16 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 49/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2009/12/16 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2009, Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China relativo à entrada e saída mediante a exibição do bilhete de identidade de residente permanente e à dispensa mútua do preenchimento do boletim de entrada». |
B.O. n.º: 50, II Série, 2009/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 491/2009, Delega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança nas instalações do Edifício Administrativo do Museu de Macau, do Edifício do Museu de Macau e no Centro Ecuménico Kun Iam, durante o período de 1 de Janeiro de 2010 a 31 de Dezembro de 2010. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2009/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 490/2009, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2009/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 489/2009, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2009/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 488/2009, Delega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de fornecimento de notícias e de informações pela Internet à Biblioteca Central de Macau e ao Arquivo Histórico, durante o ano 2010. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2009/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 487/2009, Promove por distinção os militarizados das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2009/12/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 139/2009, Aprova os programas da prova física e da prova de conhecimentos, bem como as condições necessárias para o exame médico para o concurso de acesso à categoria de comissário alfandegário, da carreira superior das carreiras do pessoal alfandegário. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2009/12/14 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 138/2009, Aprova os programas da prova física e da prova de conhecimentos, bem como as condições necessárias para o exame médico para o concurso de acesso à categoria de subintendente alfandegário/intendente alfandegário, da carreira superior das carreiras do pessoal alfandegário. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2009/12/14 |
| Ordem Executiva n.º 68/2009, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 2009/12/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 100/2009, Subdelega competência no Conselho de Administração do Fundo de Pensões para decidir sobre a acumulação de férias. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2009/12/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 99/2009, Subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2009/12/09 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 47/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de «serviços de apoio técnico» aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2009/12/09 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 46/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato sobre a «Obra de substituição de duas escadas mecânicas da Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2009/12/09 |
