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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 142/2009, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Equipamentos de sistema Móvel de Inspecção de Carga/contentor» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2009/12/16 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 49/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2009/12/16 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2009, Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China relativo à entrada e saída mediante a exibição do bilhete de identidade de residente permanente e à dispensa mútua do preenchimento do boletim de entrada». |
B.O. n.º: 50, II Série, 2009/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 491/2009, Delega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança nas instalações do Edifício Administrativo do Museu de Macau, do Edifício do Museu de Macau e no Centro Ecuménico Kun Iam, durante o período de 1 de Janeiro de 2010 a 31 de Dezembro de 2010. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2009/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 490/2009, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2009/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 489/2009, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2009/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 488/2009, Delega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de fornecimento de notícias e de informações pela Internet à Biblioteca Central de Macau e ao Arquivo Histórico, durante o ano 2010. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2009/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 487/2009, Promove por distinção os militarizados das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2009/12/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 139/2009, Aprova os programas da prova física e da prova de conhecimentos, bem como as condições necessárias para o exame médico para o concurso de acesso à categoria de comissário alfandegário, da carreira superior das carreiras do pessoal alfandegário. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2009/12/14 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 138/2009, Aprova os programas da prova física e da prova de conhecimentos, bem como as condições necessárias para o exame médico para o concurso de acesso à categoria de subintendente alfandegário/intendente alfandegário, da carreira superior das carreiras do pessoal alfandegário. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2009/12/14 |
| Ordem Executiva n.º 68/2009, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 2009/12/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 100/2009, Subdelega competência no Conselho de Administração do Fundo de Pensões para decidir sobre a acumulação de férias. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2009/12/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 99/2009, Subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2009/12/09 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 47/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de «serviços de apoio técnico» aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2009/12/09 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 46/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato sobre a «Obra de substituição de duas escadas mecânicas da Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2009/12/09 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 45/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «serviços de condomínio do Edifício Vicky Plaza». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2009/12/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 37/2009, Manda publicar o Protocolo relativo ao «Acordo entre a China Continental e a Região Administrativa Especial de Macau para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento», assinado em Macau, aos 15 de Julho de 2009, na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhado da respectiva tradução para língua portuguesa. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2009/12/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 486/2009, Delega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de centro de dados e de manutenção da página do Instituto do Desporto na Internet. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2009/12/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 485/2009, Delega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de coordenação editorial e concepção gráfica para o mensário «What’ s On» nas versões separadas chinesa e inglesa do ano 2010. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2009/12/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 484/2009, Delega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de coordenação editorial e concepção gráfica para o bi-mensário «Macau Travel Talk» na versão bilingue (chinesa e inglesa) do ano 2010. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2009/12/09 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 48/2009, Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2009/12/07 |
| Deliberação n.º 13/2009/Plenario, Expressa saudações ao Chefe do Executivo pelo grande contributo e esforços envidados nos últimos dez anos na RAEM. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2009/12/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 483/2009, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2007. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2009/12/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 482/2009, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Remodelação do Centro de Informações ao Público — 2.ª Fase». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2009/12/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 481/2009, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Artigos de uniforme» à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2009/12/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 480/2009, Autoriza o fornecimento de «Material de defesa e segurança» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2009/12/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 479/2009, Emite e põe em circulação, uma emissão extraordinária de selos designada «10.º Aniversário do Estacionamento da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2009/12/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 478/2009, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada da Obra de Impermeabilização da Parede Exterior e Cobertura do Edifício do Corpo da Polícia de Segurança Pública no NAPE». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2009/12/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 477/2009, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Arrendamento e Gestão dos Apartamentos em Shanghai». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2009/12/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 476/2009, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada dos Aterros no Sul da Estrada Flor Lótus Cotai». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2009/12/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 475/2009, Autoriza o fornecimento de «Um Veículo» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2009/12/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 474/2009, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção do Auto-Silo para Veículos Ligeiros na Estrada Flor de Lótus Cotai». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2009/12/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 473/2009, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Concepção e Construção de Passagem Superior Temporária para Peões sita no Este da Praça das Portas do Cerco». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2009/12/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 472/2009, Autoriza o escalonamento dos encargos com a prestação dos serviços de «Projecto do Aterro da Ilha Fronteiriça Artificial da Ponte Hong Kong—Zhuhai—Macau». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2009/12/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 471/2009, Autoriza o escalonamento dos encargos com a prestação dos serviços de «Consultoria do Projecto de Execução e da Construção da Parte Principal da Ponte Hong Kong—Zhuhai—Macau». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2009/12/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2009, Revê parcialmente a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Nordeste. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2009/12/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2009, Concede, gratuitamente, por arrendamento, e com dispensa de concurso público, de um terreno, situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio n.º 4 da Praça de Luís de Camões e n.º 15 do Largo da Companhia. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2009/12/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 136/2009, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, para outorgar, a renovação de um contrato individual de trabalho. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2009/12/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 135/2009, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «serviços de reparação e de manutenção para equipamentos de Network de Técnica Informática» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2009/12/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 134/2009, Louva um licenciado em Direito. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2009/12/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 98/2009, Subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e serviços de apoio técnico para os equipamentos de rede. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2009/12/02 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 44/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada da «Obra de construção do campo de Gateball e sistema de iluminação da zona de lazer da Barra (2.ª fase)». |
B.O. n.º: 48, II Série, 2009/12/02 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 43/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a «Aquisição de Equipamentos para o Museu de Arte de Macau e Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania de Macau — Expositores e Equipamentos Isotérmicos». |
B.O. n.º: 48, II Série, 2009/12/02 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 42/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada da obra de «Melhoramento da Zona de Lazer da Estrada da Baía de Nossa Senhora de Esperança». |
B.O. n.º: 48, II Série, 2009/12/02 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 41/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada das «Obras de beneficiação das artérias principais, por ocasião da Comemoração do Estabelecimento da RAEM (Zona da Taipa)». |
B.O. n.º: 48, II Série, 2009/12/02 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 40/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada do «Embelezamento da zona periférica do Centro Histórico de Macau incluído na lista do Património Mundial da UNESCO — Obras de embelezamento do passeio desde o Largo do Lilau até Largo de Santo Agostinho». |
B.O. n.º: 48, II Série, 2009/12/02 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2009, Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau do «Acordo de Cooperação na Área da Educação entre os Governos dos Estados Membros da Organização de Cooperação de Xangai», assinado em Xangai, em 15 de Junho de 2006 (Acordo), bem como o texto autêntico em língua chinesa do Acordo, acompanhado da respectiva tradução para a língua portuguesa. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2009/12/02 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2009, Manda publicar o texto autêntico da Convenção n.º 27 da OIT, relativa à «Indicação do Peso nos Grandes Volumes Transportados por Barco», adoptada em Genebra, em 21 de Junho de 1929, tal como modificada pela Convenção n.º 80 da OIT, relativa à «Revisão dos Artigos Finais, 1946», em língua inglesa, acompanhado das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2009/12/02 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 34/2009, Manda publicar o texto autêntico da Convenção n.º 19 da OIT, relativa à Igualdade de Tratamento dos Trabalhadores Estrangeiros e Nacionais em Matéria de Reparação de Acidentes de Trabalho, adoptada em Genebra, em 5 de Junho de 1925, tal como modificada pela Convenção n.º 80 da OIT, relativa à «Revisão dos Artigos Finais, 1946», em língua inglesa, acompanhado das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2009/12/02 |
| Ordem Executiva n.º 67/2009, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 48, I Série, Sup., 2009/12/02 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2009, Manda publicar o texto autêntico da Convenção n.º 14 da OIT, relativa à «Aplicação do Descanso Semanal nos Estabelecimentos Industriais», adoptada em Genebra, em 17 de Novembro de 1921, tal como modificada pela Convenção n.º 80 da OIT, relativa à «Revisão dos Artigos Finais, 1946», em língua inglesa, acompanhado das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2009/12/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 470/2009, Renova o mandato dos membros da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2009/12/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 469/2009, Nomeia os membros do Conselho Consultivo do Ambiente. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2009/12/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 468/2009, Delega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para prestação de serviços de embelezamento das zonas periféricas de instalação desportiva, por ocasião das actividades comemorativas do 10.º Aniversário do Estabelecimento da RAEM. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2009/12/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 467/2009, Delega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para prestação de serviços de instalação de palco em instalação desportiva, por ocasião das actividades comemorativas do 10.º Aniversário do Estabelecimento da RAEM. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2009/12/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 466/2009, Delega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para prestação de serviços de instalação de ecrã de LED, por ocasião das actividades comemorativas do 10.º Aniversário do Estabelecimento da RAEM. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2009/12/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 465/2009, Delega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para prestação de serviços de iluminação, aparelhos sonoros e toldos, por ocasião das actividades comemorativas do 10.º Aniversário do Estabelecimento da RAEM. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2009/12/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 464/2009, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2009/11/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 463/2009, Prorroga a duração da Comissão do Grande Prémio de Macau. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2009/11/30 |
| Ordem Executiva n.º 66/2009, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública do «Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2009/11/30 |
| Ordem Executiva n.º 65/2009, Nomeia vários magistrados do Ministério Público como Procuradores-Adjuntos de nomeação definitiva, bem como um outro magistrado estrangeiro do Ministério Público em regime de contrato. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2009/11/30 |
| Ordem Executiva n.º 64/2009, Altera a denominação do Instituto Inter-Universitário de Macau para «Universidade de São José» em português, «聖若瑟大學» em chinês e «University of Saint Joseph» em inglês. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2009/11/30 |
| Ordem Executiva n.º 63/2009, Altera o grupo de pessoal de enfermagem do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2009/11/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2009, Revoga o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2005, II Série, de 29 de Junho. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2009/11/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 97/2009, Subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2009/11/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 462/2009, Delega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para execução das obras de substituição do esquentador do Complexo Desportivo de Macau. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2009/11/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 461/2009, Delega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para execução das obras de melhoramento e ajustamento do sistema de climatização do Coliseu da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2009/11/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 460/2009, Delega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para o fornecimento de flores de Natal para as zonas verdes das áreas envolventes da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2009/11/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 459/2009, Delega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de jardinagem do Museu de Macau. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2009/11/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 458/2009, Delega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de arrendamento da loja n.ºs 336-337 do 3.º andar do Shun Tak Centre (Podium), situado no Connaught Road Central, n.ºs 168-200, em Hong Kong. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2009/11/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 457/2009, Delega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da RAEM para os mercados da Coreia, de Singapura e do Japão. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2009/11/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 456/2009, Delega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da RAEM para os mercados da Malásia, das Filipinas e da Tailândia. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2009/11/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 455/2009, Delega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da RAEM para os mercados de Hong Kong e Taiwan, China. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2009/11/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 454/2009, Delega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da RAEM para os mercados da Austrália e Nova Zelândia. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2009/11/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 453/2009, Delega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da RAEM para os mercados de Expressão Alemã, dos Estados Unidos da América e do Reino Unido e Irlanda. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2009/11/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 452/2009, Delega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos acordos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da RAEM para os mercados da Índia e da Indonésia. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2009/11/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 451/2009, Delega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, no contrato de «Aquisição de Seguro Escolar para os Alunos do Ensino não Superior». |
B.O. n.º: 47, II Série, 2009/11/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 450/2009, Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2009/11/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 449/2009, Delega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para execução das obras de instalação de Sala VIP da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2009/11/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 448/2009, Delega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para execução das obras de reordenamento dos gabinetes funcionais da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2009/11/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 447/2009, Delega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para execução das obras de embelezamento e organização da biblioteca do piso térreo da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2009/11/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 446/2009, Delega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para execução das obras de instalação de Sala de Atendimento VIP da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2009/11/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 445/2009, Delega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para execução das obras de instalação do acesso VIP da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2009/11/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 96/2009, Autoriza a «Companhia de Seguros Fidelidade Mundial, S.A. – Ramos Gerais» a explorar o ramo geral de seguro de «Seguro de obras de arte». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2009/11/23 |
| Deliberação n.º 11/2009/Plenário, Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2009/11/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 444/2009, Prorroga a duração do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional até 31 de Dezembro de 2010. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2009/11/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 443/2009, Aprova o Regulamento do Plano de Apoio a Projectos de Reparação de Edifícios. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2009/11/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 442/2009, Autoriza a celebração dos contratos para o fornecimento de «Material de Consumo Clínico». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2009/11/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 441/2009, Designa a Associação Comercial de Macau como associação emissora e responsável dos livretes A.T.A. a que se referem as alíneas e) e f) do artigo 1.º da Convenção Aduaneira sobre o Livrete A.T.A. para a Importação Temporária de Mercadorias, feita em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 1961. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2009/11/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 440/2009, Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2009/11/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 439/2009, Reconhece os critérios de segurança de brinquedos. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2009/11/23 |
| Ordem Executiva n.º 62/2009, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar o Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China relativo à Entrada e Saída mediante a Exibição do Bilhete de Identidade de Residente Permanente e à Dispensa Mútua do Preenchimento do Boletim de Entrada. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2009/11/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 95/2009, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de gestão e de fiscalização das obras do Pavilhão de Macau da Expo 2010 Shanghai, China. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2009/11/18 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 39/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada «Centro de Actividades da Rotunda Carlos da Maia — Obra de Modificação do Centro de Actividades da Rotunda Carlos da Maia». |
B.O. n.º: 46, II Série, 2009/11/18 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 38/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada da «Obra do Melhoramento da Zona de Aterro da Areia Preta — Zona de Lazer da Avenida do Nordeste». |
B.O. n.º: 46, II Série, 2009/11/18 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 37/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato sobre «Beneficiação de sistemas CCTV e de monitorização para o Centro Cultural de Macau e o Museu de Arte de Macau». |
B.O. n.º: 46, II Série, 2009/11/18 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 32/2009, Manda publicar o texto autêntico em língua chinesa da Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono, concluída em Viena, em 22 de Março de 1985. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2009/11/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 438/2009, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «Wynn», classificado de cinco estrelas de luxo, em benefício da «Wynn Resorts (Macau) S.A.». |
B.O. n.º: 46, II Série, 2009/11/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 437/2009, Delega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de vigilância e segurança das instalações e equipamentos da responsabilidade dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2009/11/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 436/2009, Delega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de limpeza das instalações e equipamentos da responsabilidade dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2009/11/18 |
