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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 388/2009, Renova o mandato de um membro da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2009/10/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 387/2009, Delega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de «Prestação de serviços de segurança aos organismos dependentes e subunidades da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, no ano de 2010». |
B.O. n.º: 40, II Série, 2009/10/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 386/2009, Delega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de «Prestação de serviços de segurança aos organismos dependentes e subunidades da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, no ano de 2010». |
B.O. n.º: 40, II Série, 2009/10/07 |
| Ordem Executiva n.º 49/2009, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 40, I Série, Sup., 2009/10/05 |
| Proclamação, Resultado da Eleição dos Deputados à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau por sufrágio directo e indirecto. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2009/10/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 385/2009, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «60.º Aniversário da Implantação da República Popular da China». |
B.O. n.º: 40, I Série, 2009/10/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 384/2009, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Motociclos de Alta Cilindrada» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2009/10/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 383/2009, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Concepção e Construção da Residência de Curta Duração para Jovens e Adolescentes do Sexo Feminino». |
B.O. n.º: 40, I Série, 2009/10/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 382/2009, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Material de Consumo Clínico para a Secção de Esterilização dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 40, I Série, 2009/10/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 381/2009, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Controlo de Qualidade da Empreitada de Construção do Dique da Zona de Aterro de Material de Construção no Cotai». |
B.O. n.º: 40, I Série, 2009/10/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 380/2009, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 40, I Série, 2009/10/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 379/2009, Autoriza o fornecimento de «Veículos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2009/10/05 |
| Ordem Executiva n.º 48/2009, Nomeia os deputados à quarta Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2009/10/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 86/2009, Nomeia, em comissão de serviço, o presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2009/09/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 85/2009, Delega poderes na coordenadora do Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai, como outorgante, no contrato de empreitada para a concepção de exibição do interior da Casa de Penhores «Tak Seng On» — restauro e reutilização da arquitectura histórica de Macau a ser instalada em Urban Best Practices Area (UBPA) da Expo 2010 Shanghai China. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2009/09/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 84/2009, Delega poderes na coordenadora do Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai, como outorgante, no contrato de empreitada para a concepção de exibição do interior do «Pavilhão de Macau» da Expo 2010 Shanghai China. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2009/09/30 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 27/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada de «Obra de instalação de espaço de lazer na Rua da Boa Vista». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2009/09/30 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2009, Torna público que a Convenção relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial entrou em vigor entre a Antiga República Jugoslava da Macedónia e os Estados Contratantes, incluindo a República Popular da China e a sua RAEM, em 1 de Setembro de 2009. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2009/09/30 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2009, Torna público que a Convenção relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial entrou em vigor entre a Islândia e os Estados Contratantes, incluindo a República Popular da China e a sua RAEM, em 1 de Julho de 2009. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2009/09/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 378/2009, Delega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos elevadores de acesso à Fortaleza, durante o período de 1 de Janeiro de 2010 a 31 de Dezembro de 2011. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2009/09/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 377/2009, Delega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada da «Obra de melhoramento de infiltração e a substituição de holofote para o campo de jogo no terraço do Centro de Actividades Juvenis do Bairro do Hipódromo». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2009/09/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 376/2009, Delega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato para execução da empreitada da «Obra no exterior da Pousada de Juventude de Hác-Sá». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2009/09/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 375/2009, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2009/09/30 |
| Ordem Executiva n.º 47/2009, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 39, I Série, Sup., 2009/09/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 374/2009, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2009/09/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 373/2009, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Reparação dos Arruamentos a Sul da ETAR de Coloane». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2009/09/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 372/2009, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada da Obra de Remodelação da Unidade de Hemodiálise do Serviço de Nefrologia». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2009/09/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 371/2009, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da Empreitada de Execução do Auto-Silo e Jardim na Rua de Seng Tou, Taipa». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2009/09/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 370/2009, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da Empreitada de Construção do Dique da Zona de Aterro de Material de Construção no Cotai». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2009/09/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 369/2009, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Trabalho do Encontro de Arte Oriental e Ocidental». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2009/09/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2009, Cria a Comissão de Ética para a Administração Pública. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2009/09/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 367/2009, Prorroga a autorização concedida à Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2008, para o exercício da actividade dos corretores de apostas nas corridas de cavalos. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2009/09/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 366/2009, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua portuguesa ao Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2009/09/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 365/2009, Cria no Instituto Inter-Universitário de Macau, o curso de mestrado em Desenvolvimento Comunitário e aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2009/09/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2009, Determina a tarifa devida pela utilização de lugares e parques de estacionamento providos de parquímetros destinados a motociclos e ciclomotores por cada hora. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2009/09/28 |
| Ordem Executiva n.º 46/2009, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa à revisão intercalar do contrato de concessão do serviço público de telecomunicações. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2009/09/28 |
| Ordem Executiva n.º 45/2009, Autoriza a alteração da denominação da «Companhia de Seguros da China (Macau) S.A.» para «Companhia de Seguros da China Taiping (Macau), S.A.». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2009/09/28 |
| Regulamento Administrativo n.º 30/2009, Prorrogação do prazo da aplicação do plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2009/09/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2009, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, no aterro da Concórdia, junto à Estrada de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2009/09/23 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 128/2009, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de fornecimento de refeições aos guardas prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2009/09/23 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 127/2009, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de reparação e de manutenção para equipamentos de Radiocomunicações» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2009/09/23 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 26/2009, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do «Sistema de consulta telefónica e servidor tolerante a falhas» destinados ao uso dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2009/09/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 363/2009, Prorroga a comissão de serviço dos estagiários do segundo curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2009/09/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 362/2009, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços electrónico de recortes de imprensa. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2009/09/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 83/2009, Fixa o limite máximo das comissões ou outras remunerações que podem ser pagas pelas concessionárias aos promotores de jogos de fortuna ou azar em casino. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2009/09/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2009, Altera a alínea 3) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2004, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2005. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2009/09/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 360/2009, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua chinesa, ao Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2009/09/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 359/2009, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Controlo de Qualidade da Empreitada de Execução do Auto-silo e Jardim na Rua de Seng Tou, Taipa». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2009/09/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 358/2009, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2006. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2009/09/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 357/2009, Aprova o novo plano de estudos do curso de mestrado em Língua e Literatura Inglesa, da South China Normal University. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2009/09/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 356/2009, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2009/09/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 355/2009, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Quatro Jipes» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2009/09/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 354/2009, Aprova o 2.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2009/09/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 353/2009, Proíbe na Região Administrativa Especial de Macau a exportação, reexportação e trânsito, baldeação ou transporte de armas e de equipamento militar, cujo destino seja a Somália, bem como proíbe a prestação à mesma de qualquer tipo de assistência, aconselhamento ou formação relacionados com actividades militares ou com o fornecimento, venda, transferência, fabrico, manutenção ou utilização de armas e equipamentos, incluindo o financiamento e a assistência financeira. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2009/09/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 352/2009, Reverte para o Cofre dos Assuntos de Justiça a receita, do próximo ano, correspondente a 80% dos emolumentos cobrados mensalmente pelos serviços dos registos e do notariado. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2009/09/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 351/2009, Aprova o novo plano de estudos do curso de mestrado de Artes em Serviço Social (Práticas de Integridade Familiar e Terapia Familiar), ministrado pela Universidade Politécnica de Hong Kong. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2009/09/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2009, Licencia a «Smartone — Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar uma rede pública WCDMA de telecomunicações móveis terrestres e prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2009/09/21 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 123/2009, Subdelega competências na directora, substituta, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (DSFSM). |
B.O. n.º: 37, II Série, 2009/09/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2009, Delega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de assistência médica às escolas públicas dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude no ano lectivo de 2009/2010. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2009/09/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 348/2009, Cria no Instituto Inter-Universitário de Macau, o curso de licenciatura em Economia e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2009/09/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2009, Altera a designação do curso complementar de Tradução e Interpretação da Escola Superior de Línguas e Tradução do Instituto Politécnico de Macau para o curso complementar de licenciatura em Tradução e Interpretação Chinês-Português e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2009/09/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 346/2009, Cria no Instituto Inter-Universitário de Macau, o curso de mestrado em Regência Coral e aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2009/09/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2009, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Mercado de S. Lourenço. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2009/09/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 344/2009, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Tecnologia Educacional, ministrado pela South China Normal University. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2009/09/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 343/2009, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, bem como aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2009/09/14 |
| Ordem Executiva n.º 44/2009, Nomeia, definitivamente, um delegado do Procurador do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2009/09/14 |
| Ordem Executiva n.º 43/2009, Nomeia, definitivamente, os juízes de Tribunais de Primeira Instância da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2009/09/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2009, Manda publicar a lista das pessoas singulares e entidades afectadas pelas medidas impostas pelos números 13 e 15 da Resolução n.º 1596 (2005), tal como renovadas pelos números 9, 11 e 14 da Resolução n.º 1807 (2008) e pelo n.º 3 da Resolução n.º 1857 (2008) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, actualizada à data de 3 de Março de 2009. |
B.O. n.º: 36, II Série, Sup., 2009/09/11 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2009, Manda publicar a lista das pessoas singulares e das entidades afectadas pelas medidas contidas no n.º 1 da Resolução n.º 1532 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, relativa à Libéria, actualizada à data de 12 de Maio de 2009. |
B.O. n.º: 36, II Série, Sup., 2009/09/11 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2009, Manda publicar a lista das pessoas singulares afectadas pelas medidas impostas pelo n.º 4 da Resolução n.º 1521 (2003) tal como renovadas pela Resolução n.º 1854 (2008) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, relativa à Libéria, actualizada à data de 5 de Junho de 2009. |
B.O. n.º: 36, II Série, Sup., 2009/09/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 120/2009, Louva um superintendente-geral do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2009/09/09 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 25/2009, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Serviços da instalação do sistema do controlo de vídeo (CCTV)» destinados ao uso dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2009/09/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2009, Manda publicar a modificação da Parte V do Anexo sobre Implementação e Verificação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2009/09/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2009, Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau dos Estatutos do Centro Internacional de Engenharia Genética e Biotecnologia, feitos em Madrid, em 13 de Setembro de 1983 (Estatutos), e do Protocolo relativo aos Estatutos do Centro Internacional de Engenharia Genética e Biotecnologia para o Estabelecimento da Sede do Centro, feito em Trieste, em 24 de Outubro de 2007 (Protocolo), bem como os textos autênticos em língua chinesa dos Estatutos e do Protocolo, acompanhados das respectivas traduções para a língua portuguesa. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2009/09/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 341/2009, Delega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para execução das obras de instalação de uma plataforma aérea para trabalhos de manutenção na zona «B» da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2009/09/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 340/2009, Delega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para execução da instalação de inversores de frequências para melhoramento do sistema de ar condicionado da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2009/09/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 339/2009, Delega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de promoção de Macau. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2009/09/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 338/2009, Delega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de consultadoria do plano de funcionamento da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2009/09/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 337/2009, Nomeia uma representante do Instituto de Formação Financeira de Macau para desempenhar as funções do vogal da Comissão Consultiva de Estatística, em substituição de outro vogal. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2009/09/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 336/2009, Delega poderes na coordenadora do Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai, como outorgante, no contrato de empreitada para a execução das obras de construção das partes insufláveis do Pavilhão de Macau da Expo 2010 Shanghai China. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2009/09/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 335/2009, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da Air Macau — Companhia de Transportes Aéreos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2009/09/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 342/2009, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da RAEM, como terreno vago, o terreno que faz parte do prédio descrito na CRP sob o n.º 22 542 a fls. 10 do livro B54K. |
B.O. n.º: 36, I Série, Sup., 2009/09/07 |
| Rectificação, Versão em língua portuguesa do Regulamento Administrativo n.º 27/2009, que altera o Regulamento Administrativo n.º 6/2002, no respeitante ao pagamento das comissões ou outras remunerações que sejam pagas aos promotores de jogo, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2009, I Série, de 10 de Agosto. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2009/09/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 334/2009, Prorroga a duração do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2009/09/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 333/2009, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de um «Veículo de Inspecção ao Local do Crime». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2009/09/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 332/2009, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Tratamento dos relvados e das zonas verdes das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto» para o Fundo de Desenvolvimento Desportivo. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2009/09/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 331/2009, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços electrónicos de recortes de imprensa ao Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2009/09/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 330/2009, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2007. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2009/09/07 |
| Ordem Executiva n.º 42/2009, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2009/09/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2009, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida Sir Anders Ljungstedt, designado por lote A2/j dos Novos Aterros do Porto Exterior, para aproveitamento com a construção de um edifício, em regime de propriedade horizontal, destinado à habitação, comércio, hotel de 5 estrelas, estacionamento para habitação e estacionamento para hotel. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2009/09/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2009, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua dos Clérigos. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2009/09/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 119/2009, Nomeia, em comissão de serviço, o segundo comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2009/09/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 113/2009, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição do Veículo de Inspecção ao Local do Crime. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2009/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 329/2009, Delega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de transporte (ida e volta) entre o Pavilhão Desportivo Mong-Há e a Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau para as equipas estagiárias. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2009/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 328/2009, Renova a nomeação dos membros do Conselho da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2009/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 327/2009, Renova a nomeação dos membros da Assembleia da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2009/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 326/2009, Delega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para execução das obras de instalação da rede de vedação da zona periférica da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2009/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 325/2009, Delega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau e em outras instalações desportivas adjacentes. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2009/09/02 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2009, Manda publicar a Decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da República Popular da China relativa à delegação de poderes na Região Administrativa Especial de Macau para o exercício de jurisdição no novo campus da Universidade de Macau a instalar na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2009/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 324/2009, Aprova as «Normas sobre a Estrutura, os Elementos e a Elaboração do Orçamento Geral da Região Administrativa Especial de Macau» e «Normas sobre a Estrutura, os Elementos e a Elaboração da Conta Geral da Região Administrativa Especial de Macau». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2009/08/31 |
