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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 435/2009, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para o fornecimento de serviços de renovação de equipamentos na área de armazenamento em rede (SAN). |
B.O. n.º: 46, II Série, 2009/11/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 434/2009, Renova a comissão de serviço do director do Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2009/11/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 94/2009, Autoriza a «Companhia de Seguros Fidelidade Mundial, S.A. – Ramos Gerais» a explorar os ramos gerais de seguro «Marítimo-carga», «Equipamento Electrónico» e «Responsabilidade civil de aviões». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2009/11/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 433/2009, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Transporte dos veículos e passagens aéreas para a organização da Corrida FIA World Touring Car Championship no âmbito do 57.º Grande Prémio de Macau». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2009/11/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 432/2009, Autoriza o fornecimento de «Equipamentos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2009/11/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 431/2009, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Medicamentos Anti-Virais». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2009/11/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 430/2009, Aprova o 3.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2009/11/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009, Aprova a alteração ao mapa II anexo ao Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2009/11/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2009, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de Limpeza do GDSE em 2010». |
B.O. n.º: 45, II Série, 2009/11/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 36/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra da Substituição de Bomba de Água da Estação Elevatória do NAPE». |
B.O. n.º: 45, II Série, 2009/11/11 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2009, Manda publicar a Resolução n.º 1874 (2009), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 12 de Junho de 2009, relativa à não proliferação/República Popular Democrática da Coreia. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2009/11/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 428/2009, Renova a nomeação dos membros do Grupo Consultivo para o Desenvolvimento de Terrenos. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2009/11/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 427/2009, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «120.º Aniversário da Fundação da Escola Secundária Pui Ching». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2009/11/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, Republica integralmente o Regime de administração financeira pública, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2009/11/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 425/2009, Determina o contingente anual de importação de hidroclorofluorcarbonetos (HCFCs) mencionados na Tabela C anexa ao Despacho n.º 78/GM/95. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2009/11/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 424/2009, Cria no Instituto Inter-Universitário de Macau, o curso de licenciatura em Relações Internacionais, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2009/11/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 423/2009, Altera o prazo de validade da licença da «Smartone – Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2009/11/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 422/2009, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada para a concepção de exibição do interior da Casa de Penhores «Tak Seng On» — restauro e reutilização da arquitectura histórica de Macau a ser instalada em Urban Best Practices Area (UBPA) da Expo 2010 Shanghai China. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2009/11/09 |
| Ordem Executiva n.º 61/2009, Renova os contratos de três magistrados estrangeiros do Ministério Público. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2009/11/09 |
| Ordem Executiva n.º 60/2009, Determina a data do efectivo funcionamento do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Base. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2009/11/09 |
| Ordem Executiva n.º 59/2009, Nomeia um juiz para o cargo de presidente do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal Administrativo e exonera uma outra juíza. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2009/11/09 |
| Ordem Executiva n.º 58/2009, Nomeia, definitivamente, os magistrados do quadro local, para os cargos de juiz do Tribunal de Segunda Instância e juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2009/11/09 |
| Ordem Executiva n.º 57/2009, Ordem Executiva n.º 57/2009 Renova o contrato de um Juiz do Tribunal de Última Instância. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2009/11/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 93/2009, Subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança às instalações dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2009/11/04 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 92/2009, Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído ao Gabinete do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2009/11/04 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 35/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato sobre a «Obra de substituição de duas escadas mecânicas da passagem inferior para peões do Terminal Marítimo de Macau». |
B.O. n.º: 44, II Série, 2009/11/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 421/2009, Delega poderes num membro do Conselho de Ciência e Tecnologia do Governo da RAEM, como outorgante, no «Acordo para a Cooperação nas Áreas da Ciência e Tecnologia entre Hunan e Macau». |
B.O. n.º: 44, II Série, 2009/11/04 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 30/2009, Nomeação do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2009/11/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 420/2009, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria técnica sobre as instalações de tratamento de resíduos à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental». |
B.O. n.º: 44, I Série, 2009/11/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 419/2009, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Inspecção de Prédios Afectados pela Infiltração de Água». |
B.O. n.º: 44, I Série, 2009/11/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 418/2009, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de concepção e construção das zonas cobertas de badminton do Silo Automóvel do Complexo Olímpico de Macau». |
B.O. n.º: 44, I Série, 2009/11/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 417/2009, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2009/11/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 416/2009, Cria a Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2009/11/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 415/2009, Aprova os modelos da licença para o exercício da actividade de transporte marítimo regular de passageiros e da autorização para itinerários marítimos, bem como as taxas a cobrar pela emissão da licença e da autorização referidas. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2009/11/03 |
| Ordem Executiva n.º 56/2009, Revoga a autorização concedida pela Portaria n.º 111/83/M, de 9 de Julho, à «The Wing On Fire & Marine Insurance Company Limited», para o exercício da actividade seguradora em Macau. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2009/11/03 |
| Ordem Executiva n.º 55/2009, Elimina o serviço 7.11 do item 1.1 – SERVIÇO TELEFÓNICO FIXO LOCAL do artigo 1.0 – REDE TELEFÓNICA PÚBLICA COMUTADA, do tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2009/11/03 |
| Ordem Executiva n.º 54/2009, Autoriza a «Sociedade de Jogos de Macau, S. A.» a explorar, por sua conta e risco, dois balcões de câmbio instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Casino Arc of Triumph». |
B.O. n.º: 44, I Série, 2009/11/03 |
| Ordem Executiva n.º 53/2009, Cria um centro de detenção de imigrantes ilegais. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2009/11/03 |
| Ordem Executiva n.º 52/2009, Aceita a renúncia de Ho Iat Seng do cargo de membro do Conselho Executivo da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2009/11/03 |
| Regulamento Administrativo n.º 34/2009, Transporte Marítimo de Passageiros. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2009/11/03 |
| Regulamento Administrativo n.º 33/2009, Altera o Regulamento Administrativo n.º 14/1999, que aprova o Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2009/11/03 |
| Regulamento Administrativo n.º 32/2009, Criação de um Juízo Criminal no Tribunal Judicial de Base. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2009/11/03 |
| Ordem Executiva n.º 51/2009, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 43, I Série, Sup., 2009/10/29 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2009, Torna público que a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial entrou em vigor, entre a República Popular da China, incluindo a sua Região Administrativa Especial de Macau, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, em 20 de Setembro de 2009. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2009/10/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 414/2009, Delega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para execução das Obras de instalação da camada estanque no Coliseu da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2009/10/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 413/2009, Delega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para execução das Obras de melhoramento e ajustamento do sistema de climatização do Centro de Convenções Internacionais de Macau da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2009/10/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 412/2009, Delega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de aquisição de um autocarro de reabilitação. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2009/10/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 411/2009, Autoriza a celebração dos contratos para o fornecimento de «Material de Consumo Clínico» aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2009/10/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 410/2009, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2006. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2009/10/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 409/2009, Autoriza o fornecimento de «Material de defesa e segurança» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2009/10/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 408/2009, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Continuação da Elaboração do Projecto da Fase I da Empreitada de Alargamento – Edifício da Clínica da Especialidade, Edifício Multiusos e Edifício Residencial do Pessoal da Primeira Linha». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2009/10/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 407/2009, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2009/10/27 |
| Lei n.º 21/2009, Lei da contratação de trabalhadores não residentes. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2009/10/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2009, Manda publicar a nova lista consolidada, tal como actualizada pelo Comité de Sanções contra a Al-Qaida e os Taliban, em 20 de Abril de 2009, na sua versão original em língua inglesa, com as respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa. |
B.O. n.º: 42, II Série, Sup., 2009/10/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2009, Concede, por arrendamento, um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, a Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, destinados a construção de um complexo de hotéis e casino. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2009/10/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2009, Declara a nulidade do parecer da Comissão de Terras n.º 19/2006, bem como as condições da minuta do contrato a ele anexa, que foi publicado no Boletim Oficial n.º 21, II Série, de 24 de Maio de 2006, por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 82/2006. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2009/10/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 91/2009, Nomeia, em comissão de serviço, um vogal a tempo inteiro da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2009/10/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 90/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2009/10/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 89/2009, Subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza das instalações dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2009/10/21 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 34/2009, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Serviços da sublimação da fusão dos sistemas da recolha viva de impressões digitais AFIS e da identificação automatizada das impressões digitais» destinados ao uso dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2009/10/21 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 33/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de bombas». |
B.O. n.º: 42, II Série, 2009/10/21 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 32/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada de «Obra de Melhoramento do Sistema de Iluminação do Centro Cultural de Macau». |
B.O. n.º: 42, II Série, 2009/10/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 406/2009, Delega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de «Prestação de serviços de apoio aos utentes dos computadores de uso administrativo». |
B.O. n.º: 42, II Série, 2009/10/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 405/2009, Delega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de «Prestação de serviços de apoio aos utentes dos computadores de uso não administrativo». |
B.O. n.º: 42, II Série, 2009/10/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 404/2009, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2009/10/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 403/2009, Delega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de tratamento dos relvados e das zonas verdes das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2009/10/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 402/2009, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua portuguesa. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2009/10/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 401/2009, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da «Agência de Transportes de Passageiros Yuet Tung, Limitada». |
B.O. n.º: 42, II Série, 2009/10/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 400/2009, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da «Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A». |
B.O. n.º: 42, II Série, 2009/10/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 399/2009, Atribui à Caixa Económica Postal uma quantia, a título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2009/10/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 398/2009, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Reconstrução de Sistema Central de Tratamento de Águas da Unidade de Diálise do Serviço de Nefrologia». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2009/10/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 397/2009, Autoriza a celebração dos contratos para o fornecimento de «Medicamentos e Outros Produtos Farmacêuticos» aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2009/10/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 396/2009, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Gestão e Manutenção da Ponte de Sai Van entre 10/2009 e 09/2011». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2009/10/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 395/2009, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Material de Consumo Clínico para a Unidade de Cuidados Intensivos Coronários» aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2009/10/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 394/2009, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Vacinas» aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2009/10/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 393/2009, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Vacinas» aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2009/10/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 392/2009, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Concepção de Exibição do Interior do Pavilhão de Macau da Expo 2010 Shanghai, China». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2009/10/19 |
| Regulamento Administrativo n.º 31/2009, Regras Gerais de Abertura e Gestão de Contas Individuais do Regime de Poupança Central. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2009/10/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2009, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para a prestação de «Projecto de Teste de um Sistema de Recolha de Calor no Ar Condicionado Central do Instituto de Formação Turística». |
B.O. n.º: 41, II Série, 2009/10/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2009, Declara a desistência pela sociedade «Kerry Construções (Macau) Limitada», da concessão, por arrendamento, de um terreno designado por lotes «A200» e «A300», situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, junto à Avenida Marginal Flor de Lótus. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2009/10/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 88/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços telefónicos móveis 3G. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2009/10/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 87/2009, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai, como outorgante, no contrato de empreitada para a execução das obras de remodelação do edifício representante de Macau a ser instalado em Urban Best Practices Area (UBPA) da Expo 2010 Shanghai, China. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2009/10/14 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 31/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para «Substituição e reparação de equipamentos das Estações Elevatórias do NAPE, de Nam Van e da ET1». |
B.O. n.º: 41, II Série, 2009/10/14 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 30/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de bombas». |
B.O. n.º: 41, II Série, 2009/10/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2009, Torna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento dos respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino do Camboja», assinado em Phnom Penh, em 12 de Dezembro de 2001. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2009/10/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 391/2009, Delega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza nas instalações desportivas situadas em Macau. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2009/10/14 |
| Ordem Executiva n.º 50/2009, Aprova os princípios reguladores do Programa de Formação de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2009/10/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2009, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida Comercial de Macau, n.os 251A a 289 e n.os 293 a 301, designado por lote 7 da zona «A» do empreendimento denominado por «Fecho da Baía da Praia Grande». |
B.O. n.º: 40, II Série, 2009/10/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2009, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, nos Novos Aterros da Areia Preta (NATAP), designado por Quarteirão «U» e «U1», para ser aproveitado com a construção de um edifício, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação, comércio, hotel de cinco estrelas e estacionamento. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2009/10/07 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 29/2009, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Serviços para a deslocalização do Gestor de Conteúdos (Content Manager) (1.ª fase)» destinados ao uso dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2009/10/07 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 28/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de bombas» . |
B.O. n.º: 40, II Série, 2009/10/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 390/2009, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua chinesa. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2009/10/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 389/2009, Nomeia os membros do Conselho Administrativo da Obra Social da Polícia Judiciária, em substituição de outros dois membros. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2009/10/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 388/2009, Renova o mandato de um membro da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2009/10/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 387/2009, Delega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de «Prestação de serviços de segurança aos organismos dependentes e subunidades da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, no ano de 2010». |
B.O. n.º: 40, II Série, 2009/10/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 386/2009, Delega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de «Prestação de serviços de segurança aos organismos dependentes e subunidades da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, no ano de 2010». |
B.O. n.º: 40, II Série, 2009/10/07 |
| Ordem Executiva n.º 49/2009, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 40, I Série, Sup., 2009/10/05 |
| Proclamação, Resultado da Eleição dos Deputados à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau por sufrágio directo e indirecto. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2009/10/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 385/2009, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «60.º Aniversário da Implantação da República Popular da China». |
B.O. n.º: 40, I Série, 2009/10/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 384/2009, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Motociclos de Alta Cilindrada» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2009/10/05 |
