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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Resolução n.º 3/2009, Respeitante à alteração da Resolução n.º 2/2004, que regulamenta o processo de interpelação sobre a acção governativa. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2009/06/22 |
| Resolução n.º 2/2009, Respeitante à alteração da Resolução n.º 1/1999, que aprovou o Regimento da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2009/06/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2009, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção do Dique da Zona de Aterro de Material de Construção no Cotai — Monitorização». |
B.O. n.º: 25, I Série, 2009/06/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2009, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2009/06/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2009, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Projectos de Estudo de Inquérito às Despesas dos Visitantes» à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2009/06/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2009, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de material de consumo clínico para o Serviço de Nefrologia dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 25, I Série, 2009/06/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2009, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Uma Viatura Pesada, com Sistema de Sucção e Lavagem de Esgotos de Alta Pressão». |
B.O. n.º: 25, I Série, 2009/06/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2009, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-silo do Jardim de Vasco da Gama. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2009/06/22 |
| Ordem Executiva n.º 29/2009, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas as competências executivas do Chefe do Executivo no âmbito dos assuntos relativos à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2009/06/22 |
| Ordem Executiva n.º 28/2009, Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. a publicar o balanço relativo ao ano de 2008, sob a forma de sinopse, com indicação do resultado líquido, total do activo, total do passivo e situação líquida. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2009/06/22 |
| Regulamento Administrativo n.º 19/2009, Altera os regimes dos Planos de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2009/06/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2009, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, no Largo da Cordoaria. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2009/06/17 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 66/2009, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Botes rápidos para o uso de Serviço com motor fora de borda e os respectivos equipamentos» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2009/06/17 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 65/2009, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição do seguro de viaturas de responsabilidade civil dos Serviços de Alfândega da RAEM. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2009/06/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2009, Delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas de climatização, instalados na Sede do Governo. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2009/06/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2009, Delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação e de comunicação, instalados na Sede do Governo. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2009/06/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2009, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço de informação noticiosa providenciado via internet. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2009/06/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2009, Delega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado do Japão. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2009/06/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2009, Delega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de empreitada para a execução da «Obra de Remodelação do Equipamento de Ar Condicionado e Ventilação na Cobertura do Edifício do Centro de Actividades Turísticas». |
B.O. n.º: 24, II Série, 2009/06/17 |
| Rectificação, Regulamento Administrativo n.º 14/2009, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2009, I Série, de 18 de Maio. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2009/06/15 |
| Rectificação, Ordem Executiva n.º 26/2009, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2009, I Série, de 1 de Junho. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2009/06/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2009, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2009/06/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2009, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2007. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2009/06/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2009, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2005. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2009/06/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2009, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2009/06/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2009, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2009/06/15 |
| Regulamento Administrativo n.º 18/2009, Estabelece o Plano de Garantia de Créditos para Aquisição de Habitação Própria. |
B.O. n.º: 23, I Série, Sup.3, 2009/06/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2009, Altera o n.º 2 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2009. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2009/06/10 |
| Regulamento Administrativo n.º 17/2009, Estabelece o Regime de Bonificação de Juros de Crédito Concedido para Aquisição de Habitação Própria. |
B.O. n.º: 23, I Série, Sup.3, 2009/06/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2009, Delega competências na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2009/06/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2009, Manda publicar a Resolução n.º 1857 (2008), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 22 de Dezembro de 2008, relativa à situação na República Democrática do Congo. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2009/06/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2009, Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau da Convenção Internacional sobre a Responsabilidade Civil por Danos Resultantes da Poluição Causada por Hidrocarbonetos de Bancas, feita em Londres, em 23 de Março de 2001, bem como o texto autêntico da Convenção em língua chinesa, acompanhado da tradução para a língua portuguesa. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2009/06/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2009, Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China, relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau do Acordo Quadro para a Colaboração Internacional em Matéria de Investigação e Desenvolvimento de Sistemas de Energia Nuclear da Geração IV, feito em Washington, em 28 de Fevereiro de 2005, bem como o texto autêntico do Acordo Quadro em língua inglesa, acompanhado das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2009/06/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2009, Nomeia, em regime de comissão de serviço, os estagiários do terceiro curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2009/06/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2009, Nomeia os docentes para o terceiro curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2009/06/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2009, Prorroga por mais um ano o prazo de validade da reserva de recrutamento do pessoal aprovado no 2.º curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2009/06/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2009, Cria o Centro de Coordenação da Gripe. |
B.O. n.º: 23, I Série, Sup.2, 2009/06/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2009, Aprovado o modelo do vale de saúde. |
B.O. n.º: 23, I Série, Sup., 2009/06/08 |
| Ordem Executiva n.º 27/2009, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 23, I Série, Sup., 2009/06/08 |
| Resolução n.º 1/2009, Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2007. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2009/06/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2009, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2009/06/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2009, Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2010. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2009/06/08 |
| Regulamento Administrativo n.º 16/2009, Respeitante à bonificação de juros de créditos para financiamento empresarial. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2009/06/08 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 57/2009, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «serviços de manutenção e conservação de sistema electrónico para controlo de automóveis» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2009/06/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 55/2009, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «serviços de manutenção e conservação do sistema de abastecimento de electricidade do Centro de Dados sem ininterrupção» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2009/06/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2009, Delega poderes na coordenadora do Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai, como outorgante, no contrato de empreitada para a execução das obras de construção do Pavilhão de Macau da Expo 2010 Shanghai China. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2009/06/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2009, Delega poderes na coordenadora do Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai, como outorgante, no contrato de empreitada para a execução das obras de construção do edifício representante de Macau a ser instalado em Urban Best Practices Area (UBPA) da Expo 2010 Shanghai. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2009/06/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2009, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças — Departamento de Gestão Patrimonial um fundo permanente. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2009/06/03 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de bombas». |
B.O. n.º: 22, II Série, 2009/06/03 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada de «Obra de Melhoria no Largo do Lilau». |
B.O. n.º: 22, II Série, 2009/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2009, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da sociedade «Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited». |
B.O. n.º: 22, II Série, 2009/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2009, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços on-line denominado Macauhub, Serviço de Informação Económica sobre a China e os países de língua portuguesa. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2009/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2009, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Direcção dos Serviços de Correios, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2009/06/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2009, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 377/2005. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2009/06/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2009, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2009/06/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2009, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2009/06/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2009, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2009/06/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2009, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2009/06/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2009, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2009/06/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2009, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2009/06/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2009, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2009/06/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2009, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2009/06/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2009, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2009/06/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2009, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2009/06/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2009, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2009/06/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2009, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2008. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2009/06/01 |
| Ordem Executiva n.º 26/2009, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, como outorgante, na escritura pública de renovação e alteração do contrato de concessão para a organização e exploração de Lotarias Instantâneas e Lotarias Desportivas — Apostas do Futebol e Basquetebol. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2009/06/01 |
| Ordem Executiva n.º 25/2009, Delega na Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa a competência fixada no artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 para autorizar as despesas cobertas pelo orçamento fixado no Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2009, de 12 de Maio. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2009/06/01 |
| Regulamento Administrativo n.º 15/2009, Estabelece o Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2009/06/01 |
| Lei n.º 10/2009, Autorização para a contracção de dívidas pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2009/06/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2009, Delega competências no coordenador do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo. |
B.O. n.º: 21, II Série, Sup., 2009/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2009, Delega competências no coordenador da Comissão do Grande Prémio de Macau. |
B.O. n.º: 21, II Série, Sup., 2009/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2009, Delega competências no director do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau. |
B.O. n.º: 21, II Série, Sup., 2009/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2009, Delega competências na presidente do Instituto de Formação Turística. |
B.O. n.º: 21, II Série, Sup., 2009/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2009, Delega competências no coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. |
B.O. n.º: 21, II Série, Sup., 2009/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2009, Delega competências no presidente do Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 21, II Série, Sup., 2009/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2009, Delega competências no presidente do Instituto de Acção Social. |
B.O. n.º: 21, II Série, Sup., 2009/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2009, Delega competências no director dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 21, II Série, Sup., 2009/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2009, Delega competências na presidente do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 21, II Série, Sup., 2009/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2009, Delega competências no director dos Serviços de Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 21, II Série, Sup., 2009/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2009, Delega competências no director dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 21, II Série, Sup., 2009/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2009, Delega competências no chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. |
B.O. n.º: 21, II Série, Sup., 2009/05/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2009, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de Estudo para a Criação de Base de Dados e Padrões de Referência do Consumo Energético do Programa sobre Eficiência e Conservação Energética para os Serviços e Organismos Públicos». |
B.O. n.º: 21, II Série, 2009/05/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2009, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de remodelação do sistema de ar condicionado das salas «VIP» da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2009/05/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 74/2009, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para execução das obras de adaptação do sistema de controlo da iluminação da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2009/05/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2009, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de vigilância e de segurança da sede do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2009/05/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2009, Renova as nomeações dos membros do Conselho Consultivo de Cultura. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2009/05/27 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2009/05/27 |
| Rectificação, Resolução n.º 1842 (2008), publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16/2009, II Série, de 22 de Abril. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2009/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2009, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da «Companhia de Telecomunicações de Macau, SARL». |
B.O. n.º: 21, II Série, 2009/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2009, Renova o mandato dos membros do Conselho dos Magistrados Judiciais. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2009/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2009, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2009/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2009, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2009/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2009, Rrenova a comissão de serviço da coordenadora-adjunta do Gabinete para os Recursos Humanos. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2009/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2009, Renova a comissão de serviço do coordenador do Gabinete para os Recursos Humanos. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2009/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2009, Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC). |
B.O. n.º: 21, II Série, 2009/05/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2009, Respeitante à resignação do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2009/05/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2009, Aprova o modelo de cartão de identificação a usar pelo pessoal que exerce funções na Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2009/05/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2009, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Seng Yu — Provérbios III». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2009/05/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2009, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2009/05/25 |
