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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Regulamento Administrativo n.º 29/2009, Regime do Subsídio para Aquisição de Manuais Escolares. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2009/08/31 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 109/2009, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2009/08/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 108/2009, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2009/08/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 107/2009, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2009/08/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 106/2009, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2009/08/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 105/2009, Louva um guarda de primeira do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2009/08/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 104/2009, Louva um guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2009/08/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 82/2009, Nomeia os membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2009/08/26 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 24/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Cartões Inteligentes do BIR (4.ª fase)» destinados ao uso dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2009/08/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 323/2009, Nomeia os membros do Conselho dos Magistrados do Ministério Público. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2009/08/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 322/2009, Delega competências no Conselho Administrativo do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2009/08/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 321/2009, Nomeia um membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo, em substituição de outro membro. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2009/08/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 320/2009, Prorroga, mais uma vez, o prazo prorrogado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2009, para iniciar o exercício de actividade dos balcões de câmbio, a explorar pela «Sociedade de Jogos de Macau, S.A.», instalados respectivamente no «Casino Kingsway», sito no «Hotel Kingsway» e no «Casino Mandarin Oriental», sito no «Hotel Mandarin Oriental», autorizados através da Ordem Executiva n.º 20/2008. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2009/08/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 319/2009, Fixa o tempo de antena a reservar para as listas pelas estações de televisão e de rádio para a campanha eleitoral das Eleições Legislativas de 2009. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2009/08/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 318/2009, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Estabilização do talude sito junto ao parque suburbano da Taipa Grande». |
B.O. n.º: 34, I Série, 2009/08/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 317/2009, Cria na Escola Superior de Educação Física e Desporto do Instituto Politécnico de Macau, o curso de licenciatura em Ensino de Educação Física e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2009/08/24 |
| Ordem Executiva n.º 41/2009, Nomeia, por contratação, dois magistrados judiciais estrangeiros para exercerem funções nos Tribunais de Primeira Instância. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2009/08/24 |
| Ordem Executiva n.º 40/2009, Renova o contrato de um juiz do Tribunal de Primeira Instância. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2009/08/24 |
| Lei n.º 20/2009, Troca de informações em matéria fiscal. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2009/08/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2009, Cede à Região Administrativa Especial de Macau, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade do terreno situado na península de Macau, no Pátio do Piloto, e concede, por arrendamento, duas parcelas do referido terreno e a parcela do terreno contígua para serem anexados e reaproveitados com a construção de um edifício destinado a habitação e comércio. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2009/08/19 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 102/2009, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição de automóveis. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2009/08/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2009, Manda efectuar diversas publicações relativas ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono, concluído em Montreal, em 16 de Setembro de 1987. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2009/08/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 316/2009, Nomeia os membros do Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2009/08/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 315/2009, Designa um membro da Comissão de Classificação de Espectáculos, em substituição de outro membro. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2009/08/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 314/2009, Designa um membro do Conselho Consultivo de Cultura, em substituição de outro membro. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2009/08/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 313/2009, Designa um vogal do Conselho de Juventude, em substituição de outro vogal. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2009/08/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 312/2009, Delega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de coordenação e fiscalização da empreitada de concepção e construção das zonas cobertas de badminton do Silo de Automóvel do Complexo Olímpico de Macau. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2009/08/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 311/2009, Delega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada da «Obra de reparação integral do silo da cave da Escola Luso-Chinesa da Taipa». |
B.O. n.º: 33, II Série, 2009/08/19 |
| Resolução n.º 4/2009, Respeitante à prorrogação do período normal de funcionamento. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2009/08/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 310/2009, Determina os Gabinetes das diversas áreas de governação, os serviços públicos e entidades públicas que devam prestar todo o apoio e colaboração ao 3.º Chefe do Executivo, em matéria que se insira no âmbito das respectivas competências ou atribuições. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2009/08/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 309/2009, Altera o plano de estudos do curso de mestrado em Estudos Religiosos do Instituto Inter-Universitário de Macau e aprova o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2009/08/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 308/2009, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau, bem como aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2009/08/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2009, Cria na Escola Superior de Administração Pública do Instituto Politécnico de Macau, o curso de licenciatura em Informática. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2009/08/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 306/2009, Cria no Instituto Inter-Universitário de Macau, o curso de licenciatura em Arquitectura e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2009/08/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 305/2009, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Assistência médica às escolas oficiais dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude no ano lectivo de 2009/2010». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2009/08/17 |
| Ordem Executiva n.º 39/2009, Autoriza o «First Commercial Bank, Ltd.» a estabelecer uma sucursal para o exercício da actividade bancária na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2009/08/17 |
| Ordem Executiva n.º 38/2009, Aprova os aditamentos ao item 1.3 — Serviço Telefónico Fixo Internacional do artigo 1.0 — Rede Telefónica Pública Comutada, do tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2009/08/17 |
| Ordem Executiva n.º 37/2009, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao adicional ao «contrato de exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Zona Económica Especial de Shenzhen (Shekou)». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2009/08/17 |
| Ordem Executiva n.º 36/2009, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao adicional ao «contrato de exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre Macau (Porto Exterior) e Hong Kong». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2009/08/17 |
| Lei n.º 19/2009, Prevenção e Repressão da Corrupção no Sector Privado. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2009/08/17 |
| Lei n.º 18/2009, Regime da carreira de enfermagem. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2009/08/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 81/2009, Atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2009/08/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 304/2009, Delega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de aquisição de bebedouros para as instalações desportivas. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2009/08/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2009, Delega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para «Aquisição de equipamentos de segurança para adaptação à realização de actividades comemorativas do 10.º Aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau». |
B.O. n.º: 32, II Série, 2009/08/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 302/2009, Delega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para aquisição do Sistema Inteligente de Gestão e Controlo de Segurança para a Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2009/08/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2009, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante do contrato para a prestação de serviços de Organização da Exposição Comemorativa do 10.º Aniversário do Estabelecimento da Região Administrativa e Especial de Macau em Pequim. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2009/08/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2009, Designa o substituto do director dos Serviços de Turismo para substituir o cargo, em caso de ausência ou impedimento, do coordenador do Gabinete de Gestão de Crise do Turismo. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2009/08/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 299/2009, Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2009/08/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 298/2009, Delega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de promoção de Macau. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2009/08/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 297/2009, Define o total do rendimento mensal e do património líquido do agregado familiar, conforme a alínea 3) do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2009/08/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009, Aprova o Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2009/08/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2009, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Educativo, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2009/08/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2009, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Elaboração do Projecto da Empreitada de Alteração e Alargamento do Centro de Recuperação de Doenças Infecciosas no Alto da Montanha de Coloane». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2009/08/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2009, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 329/2006. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2009/08/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2009, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 308/2006. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2009/08/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2009, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção do Dique da Zona de Aterro de Material de Construção no Cotai». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2009/08/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2009, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de Vacinas da Gripe A (H1N1) aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2009/08/10 |
| Ordem Executiva n.º 35/2009, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para representar a Região Administrativa Especial de Macau na assinatura dos instrumentos necessários à execução do «Protocolo de Cooperação relativo ao Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2009/08/10 |
| Regulamento Administrativo n.º 28/2009, Alteração ao regime de administração financeira pública. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2009/08/10 |
| Regulamento Administrativo n.º 27/2009, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/2002, no respeitante ao pagamento das comissões ou outras remunerações que sejam pagas aos promotores de jogo. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2009/08/10 |
| Regulamento Administrativo n.º 26/2009, Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2009/08/10 |
| Regulamento Administrativo n.º 25/2009, Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2009/08/10 |
| Lei n.º 17/2009, Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2009/08/10 |
| Lei n.º 16/2009, Alterações ao Código Comercial. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2009/08/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2009, Declara a nulidade do parecer da Comissão de Terras n.º 59/2006, bem como as condições da minuta do contrato a ele anexa, que foi publicado no Boletim Oficial n.º 49, II Série, de 6 de Dezembro de 2006, por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 210/2006. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2009/08/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2009, Subdelega competências no secretário-geral do secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2009/08/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 99/2009, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de fornecimento do sistema de linha aberta 993 para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2009/08/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 98/2009, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Equipamento de Controle de Acesso de Transportes» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2009/08/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 80/2009, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2009/08/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2009, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2009/08/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2009, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2009/08/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2009, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete de Informação Financeira. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2009/08/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2009, Renova a nomeação do representante da Administração na Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2009/08/05 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 23/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada de «Obra de melhoramento da Rua de Estaleiro de Coloane». |
B.O. n.º: 31, II Série, 2009/08/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2009, Renova a nomeação do coordenador da área técnico-jurídica da Comissão Especializada. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2009/08/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2009, Delega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no aditamento ao contrato de empreitada da «Obra de ampliação do Centro de Juventude do Bairro do Hipódromo». |
B.O. n.º: 31, II Série, 2009/08/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2009, Delega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato para a arrematação da empreitada da Sala de Experiências do Centro de Educação Moral. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2009/08/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 286/2009, Delega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de desinfestação das instalações desportivas e do armazém do Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2009/08/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 285/2009, Delega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para execução da obra de aumento de espaços desportivos no parque de estacionamento ao ar livre do Complexo Olímpico de Macau. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2009/08/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2009, Delega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para execução da obra de renovação das paredes da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2009/08/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2009, Renova a comissão de serviço da coordenadora do Gabinete de Informação Financeira. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2009/08/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2009, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, para a prestação de serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua inglesa. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2009/08/05 |
| Proclamação, Resultado da Eleição para o cargo de Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2009/08/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2009, Autorizada a celebração do contrato para a prestação de serviços de organização da «Exposição Comemorativa do 10.º Aniversário do Estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2009/08/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 280/2009, Autoriza o fornecimento de «Roupas à prova de bala» à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2009/08/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2009, Aprova o Regulamento de Atribuição do Subsídio Especial para Aquisição do Serviço Urgente de Teleassistência Doméstica. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2009/08/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2009, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo de Automóveis Pesados da Estrada Flor de Lótus. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2009/08/03 |
| Ordem Executiva n.º 34/2009, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao adicional ao «contrato de exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Zona Económica Especial de Shenzhen (Shekou)». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2009/08/03 |
| Regulamento Administrativo n.º 24/2009, Alteração ao Regulamento Geral da Construção Urbana. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2009/08/03 |
| Regulamento Administrativo n.º 23/2009, Alteração ao regulamento sobre a entrada, permanência e autorização de residência no que respeita ao excesso de permanência. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2009/08/03 |
| Lei n.º 15/2009, Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2009/08/03 |
| Lei n.º 14/2009, Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2009/08/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2009, Cede à Região Administrativa Especial de Macau o domínio útil de um terreno situado na península de Macau, na Rua dos Cavaleiros e concede, por arrendamento, o referido terreno e a parcela do terreno contígua para serem anexados e reaproveitados com a construção de um edifício destinado a habitação. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2009/07/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2009, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na península de Macau, no gaveto formado pela Avenida de Venceslau de Morais e pela Rua do Padre Eugénio Taverna. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2009/07/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2009, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Almirante Sérgio, Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques, Travessa dos Armazéns e Travessa do Sal. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2009/07/29 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 22/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do “Sistema para o registo e a recepção dos pedidos do BIR de tipo «cartão inteligente»” destinado ao uso destes Serviços. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2009/07/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2009, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de Organização da Exposição de Macau na Pavilhão subordinado ao tema «Um País, Dois Sistemas» integrado na Exposição Comemorativa do 60.º Aniversário do Estabelecimento da República Popular da China. |
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| Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2009, Delega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato para a aquisição do pacote de serviços Cyber Station para as instalações públicas dependentes do Instituto Cultural. |
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| Despacho do Chefe do Executivo n.º 275/2009, Delega poderes no director dos Serviços da Direcção dos Serviços de Economia, substituto, como outorgante, na assinatura dos acordos sobre os procedimentos relativos à prestação de garantia de créditos a pequenas e médias empresas. |
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| Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2009, Delega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, no contrato de «Fornecimento de Refeições aos Alunos das Escolas Oficiais nos anos Lectivos 2009/2010 e 2010/2011». |
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