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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Lei n.º 13/2009, Regime jurídico de enquadramento das fontes normativas internas. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2009/07/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2009, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2009/07/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2009, Ssubdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Estudo do efeito das “Directrizes para os Projectos de Iluminação Pública de Macau” e Definição de Padrões para a Concepção da Iluminação Pública das Zonas do Património Mundial». |
B.O. n.º: 29, II Série, 2009/07/22 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 21/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Fornecimento, ao IACM, de uma viatura pesada, com sistema de sucção e lavagem de esgotos de alta pressão». |
B.O. n.º: 29, II Série, 2009/07/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2009, Delega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada da «Obra de renovação de iluminação da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional». |
B.O. n.º: 29, II Série, 2009/07/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2009, Designa os representantes das entidades públicas que integram a Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau |
B.O. n.º: 29, II Série, 2009/07/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2009, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A |
B.O. n.º: 29, II Série, 2009/07/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2009, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2009/07/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2009, Delega competências no Conselho Consultivo do Ambiente, bem como designa os membros do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2009/07/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2009, Delega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de promoção de Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2009/07/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2009, Aprova o Regulamento de Apostas Mútuas nas corridas de galgos «Número Ímpar ou Par». |
B.O. n.º: 29, I Série, 2009/07/20 |
| Rectificação, Do Regulamento Administrativo n.º 17/2009, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2009, I Série, 3.º Suplemento, de 12 de Junho. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2009/07/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2009, Cria o Serviço Público de Carimbo Postal Electrónico Certificado e aprova o respectivo regulamento. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2009/07/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 260/2009, Designa os membros da Assembleia de Apuramento Geral das eleições legislativas. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2009/07/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2009, Prorroga a duração do Gabinete de Informação Financeira. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2009/07/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2009, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua inglesa, ao Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2009/07/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2009, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 308/2008. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2009/07/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2009, Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2007. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2009/07/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2009, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2007. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2009/07/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2009, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do «Auto-silo e Jardim na Rua de Seng Tou, Taipa». |
B.O. n.º: 29, I Série, 2009/07/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2009, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de Consultadoria para a Concepção de um Estudo Profundo do Projecto de Execução das Infra-estruturas Rodoviárias no Ponto de Chegada a Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau». |
B.O. n.º: 29, I Série, 2009/07/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2009, Fixa o montante mensal e o número de bolsas de mérito para estudos pós-graduados para o ano académico de 2009/2010. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2009/07/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2009, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2005. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2009/07/20 |
| Ordem Executiva n.º 33/2009, Adita mais um serviço à Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2009/07/20 |
| Ordem Executiva n.º 32/2009, Aprova o logotipo do Serviço Público de Carimbo Postal Electrónico Certificado. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2009/07/20 |
| Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2009/07/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2009, Subdelega poderes no chefe deste Gabinete, na assinatura do Acordo de Cooperação para o «Estudo de Planeamento Urbano Geral de Macau». |
B.O. n.º: 28, II Série, 2009/07/15 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 93/2009, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Botes rápidos para o uso de Serviço com motor fora de borda e os respectivos equipamentos» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2009/07/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2009, Subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Estudo Semestral do ano 2009». |
B.O. n.º: 28, II Série, 2009/07/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2009, Substituta, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de «Projectos de Estudo de Inquérito às Despesas dos Visitantes». |
B.O. n.º: 28, II Série, 2009/07/15 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 20/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada de «Obra de Modificação do Centro de Serviços da Região Administrativa Especial de Macau». |
B.O. n.º: 28, II Série, 2009/07/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2009, Manda publicar o Suplemento VI ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seu Anexo. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2009/07/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2009, Manda publicar as Resoluções n.º 1356 (2001), n.º 1425 (2002), n.º 1725 (2006), n.º 1744 (2007) e n.º 1772 (2007), adoptadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, respectivamente, em 19 de Junho de 2001, 22 de Julho de 2002, 6 de Dezembro de 2006, 20 de Fevereiro de 2007 e 20 de Agosto de 2007, relativas à situação na Somália. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2009/07/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2009, Delega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza nas instalações desportivas situadas na Taipa. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2009/07/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2009, Delega uma competência no presidente do Instituto de Habitação, para prestar as garantias de crédito referidas no artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2009 (Plano de Garantia de Créditos para Aquisição de Habitação Própria). |
B.O. n.º: 28, II Série, 2009/07/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2009, Designa os membros do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2009/07/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2009, Substitui um membro do Grupo Consultivo para o Desenvolvimento de Terrenos. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2009/07/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2009, Prorroga o prazo das proibições impostas nas alíneas a) e b) do n.º 2 da Resolução n.º 1521 (2003) com as alterações previstas nos parágrafos 1 e 2 da Resolução n.º 1683 (2006). |
B.O. n.º: 28, I Série, 2009/07/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2009, Proíbe na Região Administrativa Especial de Macau, a exportação, reexportação e trânsito, baldeação ou transporte de armas ou material conexo de qualquer tipo, em particular aeronaves e equipamento militar, cujo destino seja a Costa do Marfim, bem como a prestação de qualquer tipo de assistência, aconselhamento ou formação relacionados com actividades militares. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2009/07/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 244/2009, Autoriza o escalonamento dos encargos com a prestação dos serviços de «Estudo do Planeamento Urbano Geral de Macau». |
B.O. n.º: 28, I Série, 2009/07/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2009, Aprova o Programa de Vacinação da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2009/07/13 |
| Regulamento Administrativo n.º 21/2009, Moedas comemorativas do 10.º Aniversário do Regresso de Macau à Pátria. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2009/07/13 |
| Lei n.º 12/2009, Alteração à Lei n.º 3/2000 – Da Legislatura e do Estatuto dos Deputados à Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2009/07/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2009, Subdelega competências no director, substituto, dos Serviços de Cartografia e Cadastro. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2009/07/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2009, Subdelega competências no director dos Serviços de Protecção Ambiental. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2009/07/08 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 91/2009, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Sistema de controlo de Patrulhamento Móvel» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2009/07/08 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 90/2009, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição de veículos do tipo todo o terreno (Jeep). |
B.O. n.º: 27, II Série, 2009/07/08 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 89/2009, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição de automóveis. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2009/07/08 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 88/2009, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, para outorgar, num contrato individual de trabalho. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2009/07/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2009, Renova as nomeações dos membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2009/07/08 |
| Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 328/2008. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2009/07/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2009, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, como outorgante, no Protocolo de Alteração ao Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau e a China Continental para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2009/07/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2009, Delega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para execução da obra de reorganização do espaço de armazenagem no Silo Automóvel do Complexo Olímpico de Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2009/07/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2009, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços informativos. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2009/07/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2009, Delega competências no director dos Serviços de Turismo para a prática dos actos no âmbito das atribuições do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2009/07/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2009, Autoriza a exploração do jogo de fortuna ou azar com a designação de «Fortune 8». |
B.O. n.º: 27, I Série, 2009/07/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2009, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Lok, também designado por Auto-Silo do Terminal Marítimo. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2009/07/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2009, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2006. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2009/07/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2009, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 91/2007. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2009/07/06 |
| Ordem Executiva n.º 30/2009, Autoriza a fusão das instituições financeiras «Banco Seng Heng, S.A.» e «Banco Industrial e Comercial da China S.A., Sucursal de Macau». |
B.O. n.º: 27, I Série, 2009/07/06 |
| Lei n.º 11/2009, Lei de combate à criminalidade informática. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2009/07/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2009, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Visconde Paço de Arcos, bem como revertem a favor da RAEM para integrar no domínio público, como via pública, as duas parcelas do referido terreno. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2009/07/01 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 85/2009, Atribui a uma investigadora criminal de 2.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2009/07/01 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 84/2009, Atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2009/07/01 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 83/2009, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2009/07/01 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 82/2009, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2009/07/01 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2009, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2009/07/01 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 80/2009, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2009/07/01 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 79/2009, Atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2009/07/01 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 78/2009, Atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2009/07/01 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 77/2009, Atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2009/07/01 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 76/2009, Atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2009/07/01 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 75/2009, Atribui a um inspector de 2.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2009/07/01 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 74/2009, Atribui a um inspector de 2.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2009/07/01 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 73/2009, Atribui a um inspector de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2009/07/01 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 72/2009, Atribui ao subdirector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2009/07/01 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 71/2009, Atribui à subdirectora da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2009/07/01 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 70/2009, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de elaboração do projecto das «Novas Instalações da Polícia Judiciária no Edifício Vista Magnífica Court». |
B.O. n.º: 26, II Série, 2009/07/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2009, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2009/07/01 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição da rede informática». |
B.O. n.º: 26, II Série, 2009/07/01 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2009, Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China em língua inglesa, acompanhada das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa, relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau do Quarto Acordo que Prorroga o Acordo Regional de Cooperação de 1987 para a Investigação, o Desenvolvimento e a Formação no Domínio da Ciência e da Tecnologia Nucleares, feito em Viena, em 22 de Junho de 2006, bem como os textos autênticos do Acordo Regional de Cooperação para a Investigação, o Desenvolvimento e a Formação no Domínio da Ciência e da Tecnologia Nucleares, de 1987, e do Quarto Acordo que Prorroga o Acordo Regional de Cooperação de 1987, em língua inglesa, acompanhados das traduções para as línguas chinesa e portuguesa. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2009/07/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2009, Delega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços relativo à «Jornada de Educação da Defesa Nacional». |
B.O. n.º: 26, II Série, 2009/07/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2009, Delega poderes no coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de administração do condomínio das instalações do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2009/07/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2009, Exonera um membro da Comissão de Segurança dos Combustíveis, bem como nomeia um outro membro da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2009/07/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2009, Delega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para execução das Obras de Melhoramento do Sistema de Iluminação de Emergência da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2009/07/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2009, Delega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para prestação de serviços de remodelação do sistema de abastecimento de energia eléctrica sem ininterrupção da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2009/07/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2009, Cria no Instituto Inter-Universitário de Macau, o curso de mestrado em Serviço Social Clínico e aprova o plano de estudos do mesmo curso. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2009/06/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2009, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2006. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2009/06/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2009, Determina os locais para o exercício dos sufrágios directo e indirecto relativamente à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2009/06/29 |
| Regulamento Administrativo n.º 20/2009, Regulamento dos documentos de viagem da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2009/06/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2009, Adopta as medidas especiais face a risco de surto de Gripe A (H1N1). |
B.O. n.º: 25, I Série, Sup., 2009/06/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2009, Designa uma representante da Região Administrativa Especial de Macau na qualidade de sócia na Assembleia Geral Extraordinária de uma sociedade. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2009/06/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2009, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de Almeida Ribeiro, bem como reverte a favor da RAEM para integrar no domínio público, como via pública, uma parcela do referido terreno. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2009/06/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2009, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com o n.º 58 da Avenida de Demétrio Cinatti e n.º 330 da Rua do Visconde Paço de Arcos, bem como revertem a favor da RAEM para integrar no domínio público, como via pública, as duas parcelas do referido terreno. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2009/06/24 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 69/2009, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Equipamentos de Radiocomunicações e Materiais Adequados» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2009/06/24 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do IACM». |
B.O. n.º: 25, II Série, 2009/06/24 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do IACM». |
B.O. n.º: 25, II Série, 2009/06/24 |
| Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2009. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2009/06/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2009, Delega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Concepção e Produção de Vídeo Promocional Relacionados com Aspectos de MICE de Macau». |
B.O. n.º: 25, II Série, 2009/06/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2009, Adita os n.os 4, 5 e 6 ao artigo 13.º e os n.os 13, 14 e 15 ao artigo 17.º do Regulamento Oficial do Jogo de «Bacará». |
B.O. n.º: 25, I Série, 2009/06/22 |
